Procedimento Comum Cível 0721385-79.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.414,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:20

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES ROCHA em desfavor de BANCO BMG S.A. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 179566598. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 179566598) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 90, § 3º, do CPC). Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 28 de novembro de 2023 17:39:13. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:22

Homologada a Transação

28/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

28/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:53

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:20

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES ROCHA em desfavor de BANCO BMG S.A. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 179566598. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 179566598) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 90, § 3º, do CPC). Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 28 de novembro de 2023 17:39:13. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:22

Homologada a Transação

28/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

28/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:53

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:51

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo em fase de saneamento. A prejudicial formulada pela parte requerida pode ser apreciada em sede de sentença. Instadas a se manifestarem, as partes não solicitaram a produção de provas. Compulsando o proc

18/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 22:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:56

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de especificação de provas

05/10/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Sem prejuízo do prazo estabelecido na certidã Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:46

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de test Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de réplica

26/09/2023, 22:51

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 13:00:09. MARCELO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:57

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:35

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:52

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios. Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade. Entendo que assiste razão à embargante. No caso, houve, de fato, erro material na decisão de id 1681465 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:13

Embargos de declaração acolhidos

15/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721385-79.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Concedo o benefício da justiça gratuita à requerente, considerando a sua aparente condição financeira. Anote-se a prioridade na tramitação, tendo em vista a idade da parte autora (art. 1.048, I, CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de de

11/08/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:57

Concedida a Medida Liminar

09/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/08/2023, 15:03

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:31

Determinada a emenda à inicial

13/07/2023, 18:56

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 20:44

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 18:22

Sentença

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•27/11/2023, 18:28

Despacho

•27/11/2023, 18:28

Decisão

•16/10/2023, 16:40

Decisão

•16/10/2023, 16:40

Decisão

•15/08/2023, 09:13

Decisão

•15/08/2023, 09:13

Decisão

•10/08/2023, 16:26

Decisão

•09/08/2023, 16:57

Decisão

•09/08/2023, 16:57

Decisão

•13/07/2023, 19:12

Decisão

•13/07/2023, 18:56