Procedimento Comum Cível 0730944-94.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 21:22

Transitado em Julgado em 26/04/2024

27/05/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 20:35

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:59

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

20/05/2024, 02:58

Recebidos os autos

20/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Fica a parte intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente e pode ser impresso diretamente pelo advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, remeto os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número dos autos: 0730944-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:50

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 21:22

Transitado em Julgado em 26/04/2024

27/05/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 20:35

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 17:58

Decisão

•09/05/2024, 17:58

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:59

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

20/05/2024, 02:58

Recebidos os autos

20/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Fica a parte intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente e pode ser impresso diretamente pelo advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, remeto os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número dos autos: 0730944-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:50

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:25

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730944-94.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO Considerando a manifestação de ID Num. 195810043 e o depósito de ID Num. 195693130 - Pág. 1, DECLARO quitado o débito. Proceda-se à transferência da quantia depositada no ID Num. 195693130 - Pág. 1 para a conta do autor indicada na petição de ID Num. 195810043. Após, tomem-se as providências para o arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:58

Outras decisões

09/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO EM MORA. SÚMULA 257/STJ. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. INADIMPLÊNCIA IRRELEVANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Súmula 257/STJ prevê que “A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização”. 2. Embora tenha entendimento pessoal diverso, por disciplina judiciária, deve ser observada a jurisprudência do c. STJ que determina a aplicação da Súmula 257 aos casos em que o beneficiário da indenização é o proprietário do automóvel cujo seguro está atrasado ou vencido. 3. Nos termos da Súmula 580/STJ, “A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso”, de modo que o termo inicial da correção monetária deve ser a data em que ocorreu o acidente. 4. Apelação da Ré conhecida e não provida.

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 14:21

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730944-94.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO de ID. 172555050. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 09:11

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730944-94.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança proposta por ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES em desfavor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Narra a parte autora

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730944-94.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo em fase de saneamento. Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa. Desta forma, com amparo no arti

23/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de IML - INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DF em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:44

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730944-94.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei ofício e laudo, oriundos do Instituto de Medicina Legal - Polícia Civ Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:05

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:04

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 14:41

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:07

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/03/2023, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:01

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de réplica

15/02/2023, 13:34

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

20/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:12

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 15:04

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/12/2022, 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/12/2022, 07:10

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 07:40

Acórdão

•02/04/2024, 19:12

Sentença

•29/08/2023, 15:22

Sentença

•29/08/2023, 15:22

Decisão

•22/08/2023, 10:08

Decisão

•22/08/2023, 10:08

Despacho

•31/07/2023, 18:18

Despacho

•19/04/2023, 14:07

Despacho

•19/04/2023, 14:07

Decisão

•06/03/2023, 15:21

Decisão

•06/12/2022, 16:12

Decisão

•06/12/2022, 15:04

Decisão

•07/11/2022, 17:27

Decisão

•07/11/2022, 17:27