Execução de Título Extrajudicial 0719957-11.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719957-11.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 15:23

Remessa

22/07/2025, 18:20

Remessa (em diligência)

14/07/2025, 20:14

Trânsito em julgado

14/07/2025, 20:13

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:24

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora. Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo executado. Honorários já incluídos no pagamento. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Recebimento

21/05/2025, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 20:01

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719957-11.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS BENELI ADVOGADOS EXECUTADO: DAVI MARCOS DA SILVA, ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo. De ordem, fica a parte Exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Após, remetam-se os autos à conclusão. Águas Claras/DF, 4 de abril de 2025. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719957-11.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: DAVI MARCOS DA SILVA, ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O devedor, ao preencher os requisitos previstos no artigo 916 do Código de Processo Civil, adquire direito subjetivo ao parcelamento do débito. Logo, com base no artigo 916, § 3º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o parcelamento do débito. Prossiga-se da seguinte forma: 1) Advirta-se a parte executada que o depósito das demais parcelas (06 remanescentes) deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês. 2) Ressalte-se que os valores deverão ser acrescidos de correção monetária (INPC) e de juros de mora de 1% ao mês. 3) O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, bem como a imposição à parte executada de multa de 10% sobre o valor das parcelas ainda não pagas, com o regular prosseguimento da execução (art. 916, § 5º, do CPC). 4) Determino a suspensão dos atos executivos por até 06 (quatro) meses ou até eventual acolhimento de manifestação do exequente no sentido de que houve atraso na realização dos demais depósitos. 5) Defiro que as parcelas sejam depositadas diretamente na conta bancária do exequente, mediante comprovação nos autos, conforme já efetuado pelo executado ao ID. 203750807. 6) Expeça-se alvará em favor do exequente para o levantamento da quantia depositada ao ID. 189213868, no importe total de R$ 7.444,02 e acréscimos legais. Os dados bancários constam no ID. 203017137. 6) Após, aguarde-se o transcurso do prazo para o depósito das parcelas restantes. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015). Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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