Procedimento Comum Cível 0724403-11.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 274.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de EDVAN BERNARDES DE SOUZA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:00

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:47

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

17/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/10/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:01

Recebidos os autos

10/10/2025, 20:36

Indeferida a petição inicial

10/10/2025, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

08/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de EDVAN BERNARDES DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de EDVAN BERNARDES DE SOUZA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:00

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 20:36

Sentença

•10/10/2025, 20:36

17/10/2025, 18:47

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

17/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/10/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:01

Recebidos os autos

10/10/2025, 20:36

Indeferida a petição inicial

10/10/2025, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

08/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de EDVAN BERNARDES DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:00

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:00

Recebidos os autos

28/08/2025, 21:05

Determinada a emenda à inicial

28/08/2025, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:29

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:50

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/05/2025, 18:47

Processo Desarquivado

24/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:53

Publicado Edital em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:22

Expedição de Edital.

21/11/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 14:21

Desentranhado o documento

12/08/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

09/08/2024, 11:48

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 07/08/2024

08/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de EDVAN BERNARDES DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

10/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

28/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/06/2024, 08:49

Recebidos os autos

26/06/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 00:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/11/2023, 17:57

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724403-11.2023.8.07.0003. AUTOR: EDVAN BERNARDES DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facult Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724403-11.2023.8.07.0003. AUTOR: EDVAN BERNARDES DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para os demais requeridos contestarem. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias útei Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:55

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/09/2023, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:54

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:58

Recebida a emenda à inicial

06/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:28

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724403-11.2023.8.07.0003. AUTOR: EDVAN BERNARDES DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas e indenização por danos morais. Narra o autor que necessita da gratuidade de justiça e que suas

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:13

Determinada a emenda à inicial

21/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:03

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:44

Determinada a emenda à inicial

15/08/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724403-11.2023.8.07.0003. AUTOR: EDVAN BERNARDES DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., F LUIZ PINTO REPRESENTACAO COMERCIAL DECISÃO Inicialmente, deve o autor esclarecer se a presente demanda possui o mesmo objeto da ação 0720091-89.2023.8.07.0003, que tramita 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia. Emende-se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:25

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:29

Determinada a emenda à inicial

09/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/08/2023, 11:43

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 10:58

Decisão

•28/08/2025, 21:05

Decisão

•28/08/2025, 21:05

Decisão

•18/06/2025, 13:50

Decisão

•18/06/2025, 13:50

Sentença

•11/07/2024, 17:12

Sentença

•10/07/2024, 14:10

Despacho

•26/06/2024, 23:25

Decisão

•23/11/2023, 17:30

Decisão

•23/11/2023, 17:30

Despacho

•26/09/2023, 10:42

Despacho

•26/09/2023, 10:42

Decisão

•06/09/2023, 16:58

Decisão

•06/09/2023, 16:58

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/10/2025, 20:36

Sentença

•10/10/2025, 20:36

Decisão

•28/08/2025, 21:05

Decisão

•28/08/2025, 21:05

Decisão

•18/06/2025, 13:50

Decisão

•18/06/2025, 13:50

Sentença

•11/07/2024, 17:12

Sentença

•10/07/2024, 14:10

Despacho

•26/06/2024, 23:25

Decisão

•23/11/2023, 17:30

Decisão

•23/11/2023, 17:30

Despacho

•26/09/2023, 10:42

Despacho

•26/09/2023, 10:42

Decisão

•06/09/2023, 16:58

Decisão

•06/09/2023, 16:58

Decisão

•21/08/2023, 18:13

Decisão

•21/08/2023, 18:13

Decisão

•15/08/2023, 16:44

Decisão

•15/08/2023, 16:44

Decisão

•09/08/2023, 17:29

Decisão

•09/08/2023, 17:29