Publicacao/Comunicacao
14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08 A 15/09/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 08 de setembro de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08 A 15/09/2025, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo 0719745-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 1
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ADEALDO FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0707742-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOISES DE OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0712123-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 3
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Atos Unilaterais (7694)
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0721351-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo SARA LAYS CALIXTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A
Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0718674-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo EMERSON LEANDRO MACEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0702225-52.2025.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo 0702540-10.2025.8.07.0009
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo AURELIANO MENDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ZOCOLI BARBOSA - DF79531
Polo Passivo AUTO POSTO BR 060 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0705983-84.2025.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
DANDARA LAYNA MACIEL - RS111890
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo FRANCISCO ZILBLENE DO NASCIMENTO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0721692-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ALEX DOS SANTOS BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA GRAZIELE BORGES - GO34165-A
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
Polo Passivo ERICK FRANKLIN PEREIRA RORIZ HIPOLITO
HELIO DE SOUZA FRANCA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA LEAL LUZ DE SANT ANNA - DF74966
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo 0702482-89.2025.8.07.0014
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RAFAEL IZIDORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE PAULA AMARAL LIMA - DF77818
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0705406-09.2025.8.07.0003
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo VALDIVINA CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0703650-41.2025.8.07.0010
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo RENATA ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0707296-29.2025.8.07.0020
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE NASCIMENTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A
MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0723885-11.2025.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0793054-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0804599-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Férias (10339)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS INACIO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0702861-57.2025.8.07.0005
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JAIME GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0708556-26.2024.8.07.0005
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo RAYANE PEREIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Polo Passivo ROSA FERNANDA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RICARDO FERREIRA ALVES VALENTIM DA COSTA - DF83927
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0714624-22.2025.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BERNARDO FALQUETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO OCHOA JUNIOR - GO63353
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0701386-45.2025.8.07.0012
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885
Polo Passivo VERA LUCIA SERAFIM PEDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA - DF41092-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0740495-54.2025.8.07.0016
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE VIEIRA DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0811405-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Polo Passivo IVANA ARAGAO LIRA VASCONCELOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725843-32.2025.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GEFSON LUIS RAZEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DO COUTO RAMOS FICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BRAGA - DF29391-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0706260-61.2025.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo WILTON LEITE PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
Polo Passivo CRISTINA MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0743471-34.2025.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo FRANCISCO HENRIQUE LEANDRO UCHOA SIQUEIRA CAMPOS
RENATA CORTOPASSI SALES DIAS
MARILUCIA LEANDRO UCHOA SIQUEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0726356-22.2024.8.07.0020
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TATIANE RODRIGUES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A
Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0727972-10.2025.8.07.0016
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo WALDIR DA PAZ ALMEIDA
ANA BEATRIZ SOUSA CAMPOS DA PAZ ALMEIDA
MARINA SOUSA CAMPOS DA PAZ ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA BEATRIZ SOUSA CAMPOS DA PAZ ALMEIDA - DF20936
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0707509-35.2025.8.07.0020
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VLADIMIR MOURAO GUIMARAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A
Polo Passivo WYNDHAM BRAZIL HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA - GO33839-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0739481-35.2025.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RODRIGO PARDINI MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0708976-61.2025.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Aéreo (4862)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo VITOR SALES LIMA SOARES
NEILIANE CAIXETA GUIMARAES SOARES
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
VITOR SALES LIMA SOARES
NEILIANE CAIXETA GUIMARAES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAGOL LINHAS AEREAS S.A
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0705978-44.2025.8.07.0009
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo MATHEUS CASTRO FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Polo Passivo INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A
MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0700393-93.2025.8.07.0014
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo TIAGO MONTEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0706061-60.2025.8.07.0009
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARIA ANTONIETA DE VICENTE PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0705166-02.2025.8.07.0009
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo FC AUD SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0817429-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO - DF80132-E
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0704637-77.2025.8.07.0010
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0704190-50.2024.8.07.0002
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO
MESSIAS FELICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES ADRIANO AMORIM DE SOUSA - MT26165-A
ALEXANDRE LUIS RAMBO - DF74207-A
ADRIANA CLAUDINO DE SOUSA - DF72063
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0701775-09.2025.8.07.0019
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
LOBATO LOTERIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo FRANCISCO CHAGAS PEREIRA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
VANIA LAURA DE SOUSA CHAGAS - DF59949-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0741250-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo SUELYNE SANTOS AZEVEDO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
LUCAS JOSE VIEIRA SOUSA ALVES - SE5596
WESLEY ANDRADE SOARES - SE5970
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
SUELYNE SANTOS AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
LUCAS JOSE VIEIRA SOUSA ALVES - SE5596
WESLEY ANDRADE SOARES - SE5970
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0735400-43.2025.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0709372-84.2024.8.07.0012
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ANA CRISTINA ALEIXO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE FURTADO DA SILVA - PR23966-A
Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0703304-08.2025.8.07.0005
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ALDEMAR BATISTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANALIA KEULLE MARTINS CALIXTO - DF76185
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0704351-20.2025.8.07.0004
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0715441-86.2025.8.07.0016
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo ROSEANA NEVES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
RONALDO FERREIRA TOLENTINO - DF17384-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0704221-79.2025.8.07.0020
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo MS PRODUCOES DE MODA LTDA
AGROFLORES BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO MALVA NETO - DF34121-A
WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS - SP195621
Polo Passivo DARLETHE JACKELINE GONCALVES LORENTZ
RONAN SANTOS LORENTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0714342-23.2025.8.07.0003
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL LUEBKE MOREIRA - DF73356
PRISCILLA OLIVEIRA DE CASTRO - DF70738
Polo Passivo RIVANILDO FLORENTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS - DF71067-A
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0702161-62.2025.8.07.9000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo PAULO CESAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Polo Passivo RICARDO DANTAS MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702062-92.2025.8.07.9000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728819-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Custas (10658)
Polo Ativo MANOEL ALEXANDRE DE CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702220-88.2024.8.07.0010
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Leve (3386)
Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0716818-62.2024.8.07.0005
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo ALADIM TRAVASSOS DE OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo THIAGO GUILHERME DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0702280-09.2025.8.07.0016
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
Polo Passivo ADEN SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0792394-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA INES PIRES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0778553-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo ANGELINA LAUDELINA DOS REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710297-74.2024.8.07.0014
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA ROZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN DOUGLAS SOUZA SANTOS - DF59683-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0700690-85.2025.8.07.0019
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SANDRO DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715925-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ISABEL CRISTINA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0724073-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Falsa identidade (3542)
Polo Ativo CRISTIAN LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704687-21.2025.8.07.0005
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714964-36.2024.8.07.0004
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Polo Ativo DENIRA RABELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A
GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A
Polo Passivo WAGNER RODRIGUES DE SOUZA
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0700566-20.2025.8.07.0014
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIANA ZAGO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0753726-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BIT LIFE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo JONATAS ISMAEL GALASSO
AUREA MIDORI ROCHA KIMURA GALASSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0700334-90.2025.8.07.0019
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo HELENA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0700721-32.2025.8.07.0011
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE MACEDO MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES REIS MARINHO - DF82103
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0730084-49.2025.8.07.0016
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo MICHELE APARECIDA REIS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0807091-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS ALEXANDRE DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0722934-17.2025.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA AVALLONE - SP339386
MOACIR CARLOS SILVEIRA MARTINS - SP249537
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0719902-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo WELLINGTON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846
Polo Passivo SECUREPAYMENTS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0707260-20.2025.8.07.0009
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo 57.851.881 NAIZA EMILLY DE JESUS CESAR FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES DA COSTA DINIZ - DF83067
Polo Passivo ELIANE CRISTINA OLIVEIRA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DO NASCIMENTO NUNES - DF50637-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0704975-54.2025.8.07.0009
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GUSTAVO TAVARES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
Polo Passivo VIPTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KASSIO BONDIS - ES34976
MATHEUS KAZIK - ES34769
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0736206-78.2025.8.07.0016
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Overbooking (4831)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MARIA ELAENE RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0712170-69.2025.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo ULISSES FAIG BARCOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MEIRELES BULYK ARLOTTA - DF80951
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0715487-17.2025.8.07.0003
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SAGRADIN - SC48067
Polo Passivo MICHELLE CRYSTINA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0752931-45.2025.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ELECY SADALA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS - DF39845-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
Processo 0707742-74.2025.8.07.0006
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LEDA DE MAGALHAES FERREIRA E OLIVA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719401-08.2024.8.07.0009
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARIA SERAFIM PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0702618-04.2025.8.07.0009
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARIONICE PADRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.BANCO DAYCOVAL S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0735320-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ENY MARIA NUNES DO NASCIMENTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0706000-11.2025.8.07.0007
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo WALDENIA CORREA PRADO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0700735-25.2025.8.07.0008
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo TEREZINHA ROSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0808034-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ZANIA MARCIA XAVIER BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0791635-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo ELIETE DA SILVA PEREIRA
ALAN DA SILVA PEREIRA
CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA
JESSICA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0721897-52.2025.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MURILO TIMO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANA HELENA MAYOLINO - DF38976-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0703016-63.2025.8.07.0004
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo WAGNER HENRIQUE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0711839-75.2025.8.07.0020
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DAYANNE REIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A
Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0703970-70.2025.8.07.0017
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo WELLINGTON DOS REIS ALVES REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0704213-17.2025.8.07.0016
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Remoção (10229)
Polo Ativo ALANIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0814812-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo CRISTIANE SOARES CARIUS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0779007-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALL
Polo Passivo EMANUELLE FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0804604-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGNA REGINA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0794491-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA MEDEIROS MARCOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RODRIGUES GOMES - PB28239
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0726911-17.2025.8.07.0016
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDINALVA NUNES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0709055-86.2024.8.07.0012
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo IZANDRO SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO VAZ
CAMILA JESSICA DO NASCIMENTO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0795636-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo 0798790-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
ANGERCILINA PATRICIA SANTOS DUARTE TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
ANGERCILINA PATRICIA SANTOS DUARTE TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0714053-78.2025.8.07.0007
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LELIA NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO MATIAS SERVANO - MG176350
MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR - MG199341
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0708800-24.2025.8.07.0003
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo ERISTON BEZERRA DE LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0724083-48.2025.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ELISANGELA SOUZA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0708888-69.2024.8.07.0012
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARINALVA NONATA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo JUCELYA SOUTO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0703671-20.2025.8.07.0009
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CLAUDIA BONEIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0700742-78.2025.8.07.0020
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CLOVIS CARLAYLE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0703141-25.2025.8.07.0006
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo NATHALIA ARAUJO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAULA - DF34916-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0701866-93.2025.8.07.0021
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FRANCISCO SILVA CARVALHO
EDINESIA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0736692-63.2025.8.07.0016
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VALDA DE SOUSA MENEZES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0724977-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assembléia (4899)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SERGIO NERI DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Polo Passivo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0739226-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MELO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA SANTOS ALVES - DF77663
Polo Passivo MARCIO JOSE SOARES VIEGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo 0702064-79.2024.8.07.0017
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo VIUMA NUNES DE SOUZA VALADARES
GILMAR PEREIRA VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399
Polo Passivo FRANCISCO FABIANO SOUZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE ARRUDA LINS - DF73668-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0791198-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
Polo Passivo MARIENE DUARTE CASTELLANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0719660-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
Polo Passivo JESSICA DIAS BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0706341-10.2025.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOAO BATISTA SOARES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo CRISTINA DE MIRANDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0713413-06.2024.8.07.0009
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RENATO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MARIA DE SOUZA - DF39376-A
Polo Passivo KAMILA NOGUEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0800971-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo MARIA TERESA GOYATA CAMPANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0702055-03.2025.8.07.9000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701727-73.2025.8.07.9000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ROSEMEIRE AUGUSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701623-81.2025.8.07.9000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Polo Ativo EDINALVA NUNES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701617-74.2025.8.07.9000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE MARTINS IRINEU
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700528-16.2025.8.07.9000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701878-39.2025.8.07.9000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo ANALIA DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720631-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo UNIVERSAL RECICLAVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DENIS DO NASCIMENTO CARVALHO - GO71739
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735036-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Assinatura Básica Mensal (7626)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FELIPE CAMARGO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0736371-28.2025.8.07.0016
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo LIDIA GABRIELA MACHADO ALEGRIA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Polo Passivo GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0710185-20.2024.8.07.0010
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BATISTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS - DF64246-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0792056-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo ALEXANDRE BONATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA KELRELEN DE AMORIM ABACHERLI - GO56353
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0804448-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU - DFA2940700
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0731000-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo VALTER BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A
FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0702151-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359
Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVEIRA
RENATA KLEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0700269-21.2025.8.07.9000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A
Polo Passivo AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP
GARRA SOFTWARE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO - GO36714-A
DIEGO NONATO DE PAULA - GO36681-A
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0806070-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo FABIOLA CALDEIRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0772737-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo TATIANE SAMPAIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0717732-17.2024.8.07.0009
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ROGERIO NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0718730-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0713748-67.2025.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo GILDA ALMEIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0797136-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0704595-29.2024.8.07.0021
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
MEIRILENE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0762867-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MIGUEL MELO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A
Polo Passivo JOSIMAR PACHECO FIORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0700397-39.2025.8.07.0012
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LEONARDO BIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo LAIS KELLY SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA PEREIRA DOS SANTOS - DF80943
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0808949-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo ANTONIO FIRMINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0701509-50.2024.8.07.0021
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0711044-23.2025.8.07.0003
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISAAC BERNARDE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704249-89.2025.8.07.0006
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LUANA ARAUJO SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE ZONARI LETCHACOSKI - PR18445-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703677-91.2025.8.07.0020
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RODRIGO HERNANDO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A
Polo Passivo MENDES ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE - SP315840-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0701717-97.2025.8.07.0021
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAYANE DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0710426-64.2024.8.07.0019
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo TEREZINO GONCALVES DA SILVA
GISELLE MARIA DA SILVA
CARINE MARIA DA SILVA
DANIEL GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CAROLINA DE SOUZA - ES30032-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0703493-68.2025.8.07.0010
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0739616-47.2025.8.07.0016
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MILSON FABIO OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0710851-66.2025.8.07.0016
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ULYSSES ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0702913-41.2025.8.07.0009
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A
ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A
Polo Passivo PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE ARRUDA LINS - DF73668-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0710575-74.2025.8.07.0003
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALBERT BARBOSA TEIXEIRA
MARIA FRANCISCA SOUSA MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
VIVOLA RISDEN MARIOT DAL BELLO - PR52256
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0706389-96.2025.8.07.0006
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Polo Passivo MARIANA LACERDA GUIMARAES FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0707059-28.2025.8.07.0009
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO - DF38259-A
Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0731274-47.2025.8.07.0016
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Limitação Administrativa (10130)
Polo Ativo LEANDRO BARBOSA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO HENRIQUE DE FREITAS - DF58354-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0752570-28.2025.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MICHEL IVAN OSANDON ALBARRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0722396-36.2025.8.07.0016
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Terrestre (7776)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0815924-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0723600-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo SERGIO LUIS RIBEIRO DE MORAIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0705123-83.2025.8.07.0003
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ABGAIL SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA VIEIRA JUNIOR - GO45673
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0806661-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo ARTHUR FILIPE GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI
NATHIARA UISIELI DA COSTA SEIXAS SAVI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0715436-37.2024.8.07.0004
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo JOSE LUCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732169-08.2025.8.07.0016
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS ALEXANDRE DA SILVA - SC1160300A
Polo Passivo LARISSA NUNES GIRARD
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI DINIZ MACHADO DA SILVA - PR103541
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0703153-06.2025.8.07.0017
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo THAISA PEREIRA SIMOES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON FERNANDES DE MELO - DF66059-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0701431-43.2025.8.07.0014
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo OTAVIO BINATO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0709836-98.2025.8.07.0004
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELASI GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF84014
Polo Passivo MP LASER E TECNOLOGIA LTDA
NEO CORPO SERVICO DE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0702994-87.2025.8.07.0009
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0709014-61.2025.8.07.0020
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CANAA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo MANOEL VALMIR DA SILVA VERDE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0746228-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo TANIA DE CARVALHO BASTOS
EDUARDO JACKSON NERY
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo MANUELITO LACERDA RUAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA AQUINO DE MATOS RODRIGUES - DF51099-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0718392-53.2025.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDIVAN FRANCA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0731310-89.2025.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo THAINARA PERDIZ DE JESUS BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MARTINS LIMA - DF15923-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0712878-61.2025.8.07.0003
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RICARDO ANTONIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS - DF61273-A
Polo Passivo LUCAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE FREITAS AMORIM - DF62373-A
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0711801-75.2025.8.07.0016
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMADO SEBASTIAO LEMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0720311-77.2025.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANTONIA DOS SANTOS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVILAZIO VIANA SANTOS - DF11108-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709406-98.2025.8.07.0020
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo APARECIDA MARIA DE MOURA MARQUES
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0816546-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0715634-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO SANZONOWICZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0730184-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo LAYNARA ROBERTA BATISTA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY MARCOS DE MELO - MG205433
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0723907-69.2025.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE MELGACO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0701323-23.2025.8.07.0011
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Mútuo (9603)
Polo Ativo MARIA LADOMY DE AQUINO E MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIDAN FERNANDES FERREIRA - RO3072-A
Polo Passivo DANIELA LOPES DA CONCEICAO NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0706446-17.2025.8.07.0006
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo JOAO VITOR LOPES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707694-27.2025.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0722053-40.2025.8.07.0016
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LEILA DE OLIVEIRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0700496-85.2025.8.07.0019
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo GUILHERME KAINA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCY CARLA SILVA ARAUJO - DF42610-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0701835-73.2025.8.07.0021
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo YASMIM CARVALHO FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0701784-62.2025.8.07.0021
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo PEDRO PAULO DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0703188-57.2025.8.07.0019
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ISABEL CRISTINA PADUA VIANA
CLAUDIO DOS REIS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN FELIPE BARBOSA - PR101570-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0734277-10.2025.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TIM S A
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MANUELA DE ARRUDA DOLABELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA REGINA GONCALVES BRAGA - DF14920-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0703599-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA ANTONIA SOARES DE ALMEIDA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo 0724595-31.2025.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo ENDEL WILLIK
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0711721-14.2025.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES - DF18661-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo ANDRE MAKITA BAROBOSKIN
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
KARLA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA - DF28426-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0726047-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo CLODOALDO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
Polo Passivo MARIANA REZENDE GOMES ROSA
IAGO CARVALHO FERREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701765-85.2025.8.07.9000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo TIAGO HENRIQUE BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702095-82.2025.8.07.9000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo ROGERIO SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A
Polo Passivo MAURO PEREIRA MARQUES 80507395115
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702078-46.2025.8.07.9000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707778-35.2024.8.07.0012
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desobediência (3572)
Polo Ativo ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0712209-33.2024.8.07.0006
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Leve (3386)
Injúria (3397)
Polo Ativo WLADISON OLIVEIRA LEASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO EDUARDO OLIVEIRA LEASTRO - DF81544
Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0712637-06.2024.8.07.0009
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Execução Contratual (10429)
Polo Ativo ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
Polo Passivo HR ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0726088-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo LEANDRO DE ALMEIDA TEIXEIRA
WANDERSON DE ALMEIDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0788635-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo GOLDEN TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BRUSCH DA SILVA - RS89241
Polo Passivo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0810953-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FERNANDA CAROLINA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0722131-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDERLEY DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0808840-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DIANA BARCELOS E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0794956-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0728298-67.2025.8.07.0016
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DENIS WILSON DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTO LIMA NETO - GO24196-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0817552-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA LIDIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0810017-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo NANCI NUNES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA NUNES PEREIRA - DF40491-A
Polo Passivo UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANE DO COUTO SPADA - AC3805-A
MAURICIO VICENTE SPADA - AC4308-A
EDUARDO LUIZ SPADA - AC5072-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0803577-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo POLLYANA DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0801723-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo WANG JINGYANG
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Polo Passivo MAYARA CHRISTINE RIBEIRO BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ STEPHANIE BARBOZA - SP483240
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0702904-88.2025.8.07.0006
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANANIAS RUFINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo WILLIAM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Brasília - DF, 27 de agosto de 2025.
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria