Execução de Título Extrajudicial 0701443-64.2023.8.07.0002 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:41

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:57

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:45

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701443-64.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Polo Passivo: JESSICA RAYANE PACHECO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, se delimitando a repetir o pedido pela expedição de mandado de penhora (ID 181215069), o qual foi indeferido na Decisão de ID 180413041, uma vez que a diligência já foi realizada e resultou infrutífera, conforme certificado no ID 158253703. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2023, 22:15

Recebidos os autos

11/12/2023, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

11/12/2023, 15:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701443-64.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA RAYANE PACHECO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que segue em anexo espelho da consulta realizada no sistema SNIPER. Ato contínuo, abro vista à parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão de ID 180413041. Brazlândia-DF, Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

08/12/2023, 00:13

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (EXEQUENTE)

08/12/2023, 00:13

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

04/12/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701443-64.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA RAYANE PACHECO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo). Ato contínuo, abro vista à parte exequente a indicar bens penhoráveis ou outros meios visando ao prosseguimento da execução, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 180041016. Brazlândia-DF, Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 07:44

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:51

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (EXEQUENTE)

30/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

28/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:44

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (EXEQUENTE).

26/11/2023, 09:36

Recebidos os autos

26/11/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:39

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701443-64.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA RAYANE PACHECO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de ID 174261454. Brazlândia-DF, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

21/11/2023, 12:28

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE PACHECO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:11

Juntada de certidão

13/10/2023, 10:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 07:55

Recebidos os autos

04/10/2023, 19:53

Outras decisões

04/10/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

02/10/2023, 12:34

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:18

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

24/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 12:37

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:31

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (EXEQUENTE).

24/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

21/08/2023, 08:38

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

21/08/2023, 08:27

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:34

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701443-64.2023.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:33

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

27/07/2023, 13:56

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

24/07/2023, 10:17

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:04

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:58

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:33

Outras decisões

09/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

07/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 20:37

Mandado devolvido dependência

02/05/2023, 22:12

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

12/04/2023, 14:36

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2023, 10:42

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 13:23

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

04/04/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado Sentença em 14/12/2023.

Publicado Certidão em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

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