Arrolamento Comum 0702444-89.2020.8.07.0002 - TJDFT

Arrolamento Comum 0702444-89.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702444-89.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IOLANDA LIBERAL GODE DE ALMEIDA, NAPOLIAO LIBERAL GODE, MAURICIO LIBERAL GODE, JONAS LIBERAL GODE, MARIA JOSE LIBERAL DOS SANTOS, GILSON LIBERAL GODE, ROSA MARIA LIBERAL FILHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VALDA LIBERAL FERREIRA, GILMAR ETERNO SANTOS, DIEGO LIBERAL SANTOS, LARA VITORIA LIBERAL SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR ETERNO SANTOS, JAIRO JOSE FERREIRA, DANIELLE LIBERAL FERREIRA, JANALIA LIBERAL FERREIRA INVENTARIADO(A): ROSA MARIA LIBERAL GODE, PAULO NAPOLEAO GODE DECISÃO Vistos. Nada a prover quanto ao pedido retro, uma vez que o feito já se encontra sentenciado e já expedido o formal de partilha. Não há, portanto, qualquer outra providência jurisdicional a ser tomada por este juízo. Ressalto, por oportuno, que o julgamento da partilha dos bens faz desaparecer a figura do espólio. Intime-se o terceiro interessado. Retornem-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA - DF, 25 de agosto de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Recebimento

25/08/2025, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 07:33

Desarquivamento

22/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:01

Definitivo

25/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:58

Publicação

06/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702444-89.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IOLANDA LIBERAL GODE DE ALMEIDA, NAPOLIAO LIBERAL GODE, MAURICIO LIBERAL GODE, JONAS LIBERAL GODE, MARIA JOSE LIBERAL DOS SANTOS, GILSON LIBERAL GODE, ROSA MARIA LIBERAL FILHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VALDA LIBERAL FERREIRA, GILMAR ETERNO SANTOS, DIEGO LIBERAL SANTOS, L. V. L. S. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR ETERNO SANTOS, JAIRO JOSE FERREIRA, DANIELLE LIBERAL FERREIRA, JANALIA LIBERAL FERREIRA INVENTARIADO(A): ROSA MARIA LIBERAL GODE, PAULO NAPOLEAO GODE DECISÃO Vistos. Aguarde-se pagamento das custas finais por 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 4 de junho de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702444-89.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IOLANDA LIBERAL GODE DE ALMEIDA, NAPOLIAO LIBERAL GODE, MAURICIO LIBERAL GODE, JONAS LIBERAL GODE, MARIA JOSE LIBERAL DOS SANTOS, GILSON LIBERAL GODE, ROSA MARIA LIBERAL FILHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VALDA LIBERAL FERREIRA, GILMAR ETERNO SANTOS, DIEGO LIBERAL SANTOS, L. V. L. S. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR ETERNO SANTOS, JAIRO JOSE FERREIRA, DANIELLE LIBERAL FERREIRA, JANALIA LIBERAL FERREIRA INVENTARIADO(A): ROSA MARIA LIBERAL GODE, PAULO NAPOLEAO GODE DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, sob o rito do ARROLAMENTO COMUM (ID 78445812), em razão do óbito de ROSA MARIA LIBERAL GODÊ, em 11/05/2020 (Documentação pessoal – ID 71386998; certidão de óbito – ID 71403492), e de PAULO NAPOLEÃO GODÊ, em 24/10/2013 (Documentação pessoal – ID 71384492; certidão de óbito – ID 71403491) Os de cujus eram casados. Dos herdeiros: 1) IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA (filha; procuração – ID 71357237; documentação pessoal – ID 71384471; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 2) NAPOLEÃO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – ID 71357239; documentação pessoal – ID 71384490; gratuidade de justiça deferida no ID 71590725). 3) ESPÓLIO DE VALDA LIBERAL FERREIRA (filha; falecida em 30/01/2024 – certidão de óbito – ID 202995843; procuração – ID 71358854; documentação pessoal – ID 71387001; procurações de IDs 217934472 e 217934473; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 4) MAURÍCIO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – Id 71354158; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812). 5) JONAS LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71354152; documentação pessoal – ID 71384478; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 6) MARIA JOSÉ LIBERAL DOS SANTOS GODÊ (procuração – ID 71354156; documentação pessoal – ID 71384487; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 7) GILSON LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71357231; documentação pessoal – ID 71384454; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 8) ROSA MARIA LIBERAL ARAÚJO (procuração – ID 71358845; gratuidade de justiça deferida no ID 73415917, documentação pessoal – IDs 81863906 e 81863907) 9) CORÁLIA LIBERAL SANTOS (falecida em 20/12/2016; herdeira pré-morta; certidão de óbito – ID 71403489; documentação pessoal – ID 71382487) 9.1) GILMAR ETERNO SANTOS (herdeiro somente do imóvel CHÁCARA MORRO VERTE; procuração – ID 71354150; documentação pessoal – ID 71382481; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 9.2) DIEGO LIBERAL SANTOS (procuração – ID 71352539; documentação pessoal – ID 71384446; gratuidade de justiça indeferida no ID 73333266; autorizado o recolhimento das custas ao final do processo – ID 73415917) 9.3) LARA VITÓRIA LIBERAL SANTOS (menor; procuração – ID 71354153; documentação pessoal – ID 71384482; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) Dos bens do espólio: 1) 50% do imóvel localizado Quadra nº. 38, do Setor “G”, Taguatinga, Brasília – DF. (Formal de partilha – ID 71403484; escritura pública – ID 71403487) 2) Chácara Gleba 2, Reserva D, Lote 604, Brasília – DF, CEP: 72701997. (Posse - IDs 81863899/ 81863902/ 81863903/ 81863904/ 81863905) Dos documentos juntados aos autos 1) Certidão Negativa De Distribuição (Ações Cíveis) - 1ª E 2ª Instâncias (ID 71403493). 2) Certidão negativa de débitos tributários distritais, em nome da de cujus ROSA (ID 71403494). 3) Certidão Negativa De Débitos Relativos Aos Tributos Federais e À Dívida Ativa Da União, em nome da de cujus ROSA (ID 71407049). 4) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus ROSA (ID 71407065). 5) Certidão positiva de débitos tributários distritais com efeito de negativa, em nome do de cujus PAULO (ID 81863908). 6) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, em nome do de cujus PAULO, no ID 81863909. 7) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus PAULO (ID 86846288). Da inventariante No ID 78445812, a requerente IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA foi nomeada inventariante. Da apelação Em julgamento de apelação, determinou-se a comprovação do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio e às suas rendas como condição para homologar a partilha. (ID 162371919) É o relatório. DECIDO. Expeça-se o competente formal de partilha e as demais diligências necessárias à ultimação da partilha. BRASÍLIA - DF, 27 de março de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702444-89.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IOLANDA LIBERAL GODE DE ALMEIDA, NAPOLIAO LIBERAL GODE, MAURICIO LIBERAL GODE, JONAS LIBERAL GODE, MARIA JOSE LIBERAL DOS SANTOS, GILSON LIBERAL GODE, ROSA MARIA LIBERAL FILHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VALDA LIBERAL FERREIRA, GILMAR ETERNO SANTOS, DIEGO LIBERAL SANTOS, L. V. L. S. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR ETERNO SANTOS, JAIRO JOSE FERREIRA, DANIELLE LIBERAL FERREIRA, JANALIA LIBERAL FERREIRA INVENTARIADO(A): ROSA MARIA LIBERAL GODE, PAULO NAPOLEAO GODE DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, sob o rito do ARROLAMENTO COMUM (ID 78445812), em razão do óbito de ROSA MARIA LIBERAL GODÊ, em 11/05/2020 (Documentação pessoal – ID 71386998; certidão de óbito – ID 71403492), e de PAULO NAPOLEÃO GODÊ, em 24/10/2013 (Documentação pessoal – ID 71384492; certidão de óbito – ID 71403491) Os de cujus eram casados. Dos herdeiros: 1) IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA (filha; procuração – ID 71357237; documentação pessoal – ID 71384471; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 2) NAPOLEÃO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – ID 71357239; documentação pessoal – ID 71384490; gratuidade de justiça deferida no ID 71590725). 3) ESPÓLIO DE VALDA LIBERAL FERREIRA (filha; falecida em 30/01/2024 – certidão de óbito – ID 202995843; procuração – ID 71358854; documentação pessoal – ID 71387001; procurações de IDs 217934472 e 217934473; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 4) MAURÍCIO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – Id 71354158; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812). 5) JONAS LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71354152; documentação pessoal – ID 71384478; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 6) MARIA JOSÉ LIBERAL DOS SANTOS GODÊ (procuração – ID 71354156; documentação pessoal – ID 71384487; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 7) GILSON LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71357231; documentação pessoal – ID 71384454; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 8) ROSA MARIA LIBERAL ARAÚJO (procuração – ID 71358845; gratuidade de justiça deferida no ID 73415917, documentação pessoal – IDs 81863906 e 81863907) 9) CORÁLIA LIBERAL SANTOS (falecida em 20/12/2016; herdeira pré-morta; certidão de óbito – ID 71403489; documentação pessoal – ID 71382487) 9.1) GILMAR ETERNO SANTOS (herdeiro somente do imóvel CHÁCARA MORRO VERTE; procuração – ID 71354150; documentação pessoal – ID 71382481; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 9.2) DIEGO LIBERAL SANTOS (procuração – ID 71352539; documentação pessoal – ID 71384446; gratuidade de justiça indeferida no ID 73333266; autorizado o recolhimento das custas ao final do processo – ID 73415917) 9.3) LARA VITÓRIA LIBERAL SANTOS (menor; procuração – ID 71354153; documentação pessoal – ID 71384482; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) Dos bens do espólio: 1) 50% do imóvel localizado Quadra nº. 38, do Setor “G”, Taguatinga, Brasília – DF. (Formal de partilha – ID 71403484; escritura pública – ID 71403487) 2) Chácara Gleba 2, Reserva D, Lote 604, Brasília – DF, CEP: 72701997. (Posse - IDs 81863899/ 81863902/ 81863903/ 81863904/ 81863905) Dos documentos juntados aos autos 1) Certidão Negativa De Distribuição (Ações Cíveis) - 1ª E 2ª Instâncias (ID 71403493). 2) Certidão negativa de débitos tributários distritais, em nome da de cujus ROSA (ID 71403494). 3) Certidão Negativa De Débitos Relativos Aos Tributos Federais e À Dívida Ativa Da União, em nome da de cujus ROSA (ID 71407049). 4) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus ROSA (ID 71407065). 5) Certidão positiva de débitos tributários distritais com efeito de negativa, em nome do de cujus PAULO (ID 81863908). 6) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, em nome do de cujus PAULO, no ID 81863909. 7) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus PAULO (ID 86846288). Da inventariante No ID 78445812, a requerente IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA foi nomeada inventariante. Da apelação Em julgamento de apelação, determinou-se a comprovação do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio e às suas rendas como condição para homologar a partilha. (ID 162371919) É o relatório. DECIDO. A PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL comunicou quanto à existência de débitos tributários em nome do inventário (ID 220631223). Conforme certidão positiva de ID 220631224 – Pág. 2, constam débitos relativos ao IPTU e TLP. Ficam os herdeiros intimados a quitar os débitos tributários referentes aos bens do espólio e às suas rendas, conforme determinado em sede de julgamento de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 22 de janeiro de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702444-89.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IOLANDA LIBERAL GODE DE ALMEIDA, NAPOLIAO LIBERAL GODE, VALDA LIBERAL FERREIRA, MAURICIO LIBERAL GODE, JONAS LIBERAL GODE, MARIA JOSE LIBERAL DOS SANTOS, GILSON LIBERAL GODE, ROSA MARIA LIBERAL FILHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILMAR ETERNO SANTOS, DIEGO LIBERAL SANTOS, L. V. L. S. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR ETERNO SANTOS INVENTARIADO(A): ROSA MARIA LIBERAL GODE, PAULO NAPOLEAO GODE DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, sob o rito do ARROLAMENTO COMUM (ID 78445812), em razão do óbito de ROSA MARIA LIBERAL GODÊ, em 11/05/2020 (Documentação pessoal – ID 71386998; certidão de óbito – ID 71403492), e de PAULO NAPOLEÃO GODÊ, em 24/10/2013 (Documentação pessoal – ID 71384492; certidão de óbito – ID 71403491) Os de cujus eram casados. Dos herdeiros: 1) IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA (filha; procuração – ID 71357237; documentação pessoal – ID 71384471; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 2) NAPOLEÃO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – ID 71357239; documentação pessoal – ID 71384490; gratuidade de justiça deferida no ID 71590725). 3) ESPÓLIO DE VALDA LIBERAL FERREIRA (filha; falecida em 30/01/2024 – certidão de óbito – ID 202995843; procuração – ID 71358854; documentação pessoal – ID 71387001; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 4) MAURÍCIO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – Id 71354158; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812). 5) JONAS LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71354152; documentação pessoal – ID 71384478; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 6) MARIA JOSÉ LIBERAL DOS SANTOS GODÊ (procuração – ID 71354156; documentação pessoal – ID 71384487; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 7) GILSON LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71357231; documentação pessoal – ID 71384454; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 8) ROSA MARIA LIBERAL ARAÚJO (procuração – ID 71358845; gratuidade de justiça deferida no ID 73415917, documentação pessoal – IDs 81863906 e 81863907) 9) CORÁLIA LIBERAL SANTOS (falecida em 20/12/2016; herdeira pré-morta; certidão de óbito – ID 71403489; documentação pessoal – ID 71382487) 9.1) GILMAR ETERNO SANTOS (herdeiro somente do imóvel CHÁCARA MORRO VERTE; procuração – ID 71354150; documentação pessoal – ID 71382481; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 9.2) DIEGO LIBERAL SANTOS (procuração – ID 71352539; documentação pessoal – ID 71384446; gratuidade de justiça indeferida no ID 73333266; autorizado o recolhimento das custas ao final do processo – ID 73415917) 9.3) LARA VITÓRIA LIBERAL SANTOS (menor; procuração – ID 71354153; documentação pessoal – ID 71384482; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) Dos bens do espólio: 1) 50% do imóvel localizado Quadra nº. 38, do Setor “G”, Taguatinga, Brasília – DF. (Formal de partilha – ID 71403484; escritura pública – ID 71403487) 2) Chácara Gleba 2, Reserva D, Lote 604, Brasília – DF, CEP: 72701997. (Posse - IDs 81863899/ 81863902/ 81863903/ 81863904/ 81863905) Dos documentos juntados aos autos 1) Certidão Negativa De Distribuição (Ações Cíveis) - 1ª E 2ª Instâncias (ID 71403493). 2) Certidão negativa de débitos tributários distritais, em nome da de cujus ROSA (ID 71403494). 3) Certidão Negativa De Débitos Relativos Aos Tributos Federais e À Dívida Ativa Da União, em nome da de cujus ROSA (ID 71407049). 4) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus ROSA (ID 71407065). 5) Certidão positiva de débitos tributários distritais com efeito de negativa, em nome do de cujus PAULO (ID 81863908). 6) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, em nome do de cujus PAULO, no ID 81863909. 7) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus PAULO (ID 86846288). Da inventariante No ID 78445812, a requerente IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA foi nomeada inventariante. Da apelação Em julgamento de apelação, determinou-se a comprovação do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio e às suas rendas como condição para homologar a partilha. (ID 162371919) É o relatório. DECIDO. I – Corrija-se o cadastramento da herdeira VALDA LIBERAL FERREIRA, incluindo-se a data do óbito, bem como cadastrando os representantes legais, quais sejam, o viúvo JAIRO JOSÉ FERREIRA e os filhos DANIELLE e JANÁLIA, qualificados em ID 217934467. Em seguida, intime-os quanto ao presente processo e a possibilidade de regularização processual e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. II – Aguarde-se parecer do MPDFT (ID 215408192). BRASÍLIA - DF, 21 de novembro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702444-89.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IOLANDA LIBERAL GODE DE ALMEIDA, NAPOLIAO LIBERAL GODE, VALDA LIBERAL FERREIRA, MAURICIO LIBERAL GODE, JONAS LIBERAL GODE, MARIA JOSE LIBERAL DOS SANTOS, GILSON LIBERAL GODE, ROSA MARIA LIBERAL FILHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILMAR ETERNO SANTOS, DIEGO LIBERAL SANTOS, L. V. L. S. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR ETERNO SANTOS INVENTARIADO(A): ROSA MARIA LIBERAL GODE, PAULO NAPOLEAO GODE DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, sob o rito do ARROLAMENTO COMUM (ID 78445812), em razão do óbito de ROSA MARIA LIBERAL GODÊ, em 11/05/2020 (Documentação pessoal – ID 71386998; certidão de óbito – ID 71403492), e de PAULO NAPOLEÃO GODÊ, em 24/10/2013 (Documentação pessoal – ID 71384492; certidão de óbito – ID 71403491) Os de cujus eram casados. Dos herdeiros: 1) IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA (filha; procuração – ID 71357237; documentação pessoal – ID 71384471; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 2) NAPOLEÃO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – ID 71357239; documentação pessoal – ID 71384490; gratuidade de justiça deferida no ID 71590725). 3) VALDA LIBERAL FERREIRA (filha; procuração – ID 71358854; documentação pessoal – ID 71387001; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 4) MAURÍCIO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – Id 71354158; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812). 5) JONAS LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71354152; documentação pessoal – ID 71384478; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 6) MARIA JOSÉ LIBERAL DOS SANTOS GODÊ (procuração – ID 71354156; documentação pessoal – ID 71384487; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 7) GILSON LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71357231; documentação pessoal – ID 71384454; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 8) ROSA MARIA LIBERAL ARAÚJO (procuração – ID 71358845; gratuidade de justiça deferida no ID 73415917, documentação pessoal – IDs 81863906 e 81863907) 9) CORÁLIA LIBERAL SANTOS (falecida em 20/12/2016; herdeira pré-morta; certidão de óbito – ID 71403489; documentação pessoal – ID 71382487) 9.1) GILMAR ETERNO SANTOS (herdeiro somente do imóvel CHÁCARA MORRO VERTE; procuração – ID 71354150; documentação pessoal – ID 71382481; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 9.2) DIEGO LIBERAL SANTOS (procuração – ID 71352539; documentação pessoal – ID 71384446; gratuidade de justiça indeferida no ID 73333266; autorizado o recolhimento das custas ao final do processo – ID 73415917) 9.3) LARA VITÓRIA LIBERAL SANTOS (menor; procuração – ID 71354153; documentação pessoal – ID 71384482; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) Dos bens do espólio: 1) 50% do imóvel localizado Quadra nº. 38, do Setor “G”, Taguatinga, Brasília – DF. (Formal de partilha – ID 71403484; escritura pública – ID 71403487) 2) Chácara Gleba 2, Reserva D, Lote 604, Brasília – DF, CEP: 72701997. (Posse - IDs 81863899/ 81863902/ 81863903/ 81863904/ 81863905) Dos documentos juntados aos autos 1) Certidão Negativa De Distribuição (Ações Cíveis) - 1ª E 2ª Instâncias (ID 71403493). 2) Certidão negativa de débitos tributários distritais, em nome da de cujus ROSA (ID 71403494). 3) Certidão Negativa De Débitos Relativos Aos Tributos Federais e À Dívida Ativa Da União, em nome da de cujus ROSA (ID 71407049). 4) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus ROSA (ID 71407065). 5) Certidão positiva de débitos tributários distritais com efeito de negativa, em nome do de cujus PAULO (ID 81863908). 6) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, em nome do de cujus PAULO, no ID 81863909. 7) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus PAULO (ID 86846288). Da inventariante No ID 78445812, a requerente IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA foi nomeada inventariante. É o relatório. DECIDO. I – Considerando o falecimento da herdeira VALDA, necessária a regularização processual. Conforme certidão de óbito de ID 202995843, o ESPÓLIO DE VALDA deve ser representado pelo viúvo JAIRO JOSÉ FERREIRA e os filhos DANIELLE e JANÁLIA. Fica a inventariante intimada a fornecer a qualificação dos referidos representantes, bem como indicar o endereço para intimação. Prazo: 15 (quinze) dias. II – Diga o MPDFT quanto ao pedido de alienação do imóvel localizado no Lote 38 da QNG 38, Taguatinga Norte, Brasília, Distrito Federal. Ressalto os seguintes pontos: Nos autos nº 2013.02.1.006900-5, em razão do óbito de PAULO NAPOLEAO GODE, 50% do referido bem foi atribuído à de cujus ROSA MARIA LIBERAL GODE e 5,55% para os herdeiros CORALIA, MARIA JOSÉ, JONAS, VALDA, ROSA MARIA, IOLANDA, MAURÍCIO, NAPOLEÃO e GILSON. (ID 71403484) Não há notícia de registro, na matrícula do referido imóvel, do formal de partilha expedidos nos autos nº 2013.02.1.006900-5. No presente feito, discute-se a partilha da parte de 50% da de cujus ROSA MARIA LIBERAL GODE, sendo certo que a herdeira CORÁLIA faleceu e seu quinhão restou atribuído aos herdeiros DIEGO e LARA. Recentemente, a herdeira VALDA faleceu e ainda não regularização a representação processual. A herdeira LARA ainda é menor de idade. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 23 de outubro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702444-89.2020.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IOLANDA LIBERAL GODE DE ALMEIDA, NAPOLIAO LIBERAL GODE, VALDA LIBERAL FERREIRA, MAURICIO LIBERAL GODE, JONAS LIBERAL GODE, MARIA JOSE LIBERAL DOS SANTOS, GILSON LIBERAL GODE, ROSA MARIA LIBERAL FILHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILMAR ETERNO SANTOS, DIEGO LIBERAL SANTOS, L. V. L. S. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR ETERNO SANTOS INVENTARIADO(A): ROSA MARIA LIBERAL GODE, PAULO NAPOLEAO GODE DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, sob o rito do ARROLAMENTO COMUM (ID 78445812), em razão do óbito de ROSA MARIA LIBERAL GODÊ, em 11/05/2020 (Documentação pessoal – ID 71386998; certidão de óbito – ID 71403492), e de PAULO NAPOLEÃO GODÊ, em 24/10/2013 (Documentação pessoal – ID 71384492; certidão de óbito – ID 71403491) Os de cujus eram casados. Dos herdeiros: 1) IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA (filha; procuração – ID 71357237; documentação pessoal – ID 71384471; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 2) NAPOLEÃO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – ID 71357239; documentação pessoal – ID 71384490; gratuidade de justiça deferida no ID 71590725). 3) VALDA LIBERAL FERREIRA (filha; procuração – ID 71358854; documentação pessoal – ID 71387001; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545). 4) MAURÍCIO LIBERAL GODÊ (filho; procuração – Id 71354158; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812). 5) JONAS LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71354152; documentação pessoal – ID 71384478; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 6) MARIA JOSÉ LIBERAL DOS SANTOS GODÊ (procuração – ID 71354156; documentação pessoal – ID 71384487; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 7) GILSON LIBERAL GODÊ (procuração – ID 71357231; documentação pessoal – ID 71384454; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) 8) ROSA MARIA LIBERAL ARAÚJO (procuração – ID 71358845; gratuidade de justiça deferida no ID 73415917, documentação pessoal – IDs 81863906 e 81863907) 9) CORÁLIA LIBERAL SANTOS (falecida em 20/12/2016; herdeira pré-morta; certidão de óbito – ID 71403489; documentação pessoal – ID 71382487) 9.1) GILMAR ETERNO SANTOS (herdeiro somente do imóvel CHÁCARA MORRO VERTE; procuração – ID 71354150; documentação pessoal – ID 71382481; gratuidade de justiça deferida no ID 76086545) 9.2) DIEGO LIBERAL SANTOS (procuração – ID 71352539; documentação pessoal – ID 71384446; gratuidade de justiça indeferida no ID 73333266; autorizado o recolhimento das custas ao final do processo – ID 73415917) 9.3) LARA VITÓRIA LIBERAL SANTOS (menor; procuração – ID 71354153; documentação pessoal – ID 71384482; gratuidade de justiça deferida no ID 78445812) Dos bens do espólio: 1) 50% do imóvel localizado Quadra nº. 38, do Setor “G”, Taguatinga, Brasília – DF. (Formal de partilha – ID 71403484; escritura pública – ID 71403487) 2) Chácara Gleba 2, Reserva D, Lote 604, Brasília – DF, CEP: 72701997. (Posse - IDs 81863899/ 81863902/ 81863903/ 81863904/ 81863905) Dos documentos juntados aos autos 1) Certidão Negativa De Distribuição (Ações Cíveis) - 1ª E 2ª Instâncias (ID 71403493). 2) Certidão negativa de débitos tributários distritais, em nome da de cujus ROSA (ID 71403494). 3) Certidão Negativa De Débitos Relativos Aos Tributos Federais e À Dívida Ativa Da União, em nome da de cujus ROSA (ID 71407049). 4) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus ROSA (ID 71407065). 5) Certidão positiva de débitos tributários distritais com efeito de negativa, em nome do de cujus PAULO (ID 81863908). 6) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, em nome do de cujus PAULO, no ID 81863909. 7) Certidão de inexistência de testamento, em nome da de cujus PAULO (ID 86846288). Da inventariante No ID 78445812, a requerente IOLANDA LIBERAL GODÊ DE ALMEIDA foi nomeada inventariante. É o relatório. DECIDO. Em sede de julgamento de apelação, o recurso foi conhecido e parcialmente provido para determinar que se proceda à comprovação do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio e às suas rendas como condição para homologar a partilha. No ID 165933869, concedi prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, sob pena de extinção do feito. No ID 175515634, a inventariante esclareceu que os herdeiros são pessoas humildes, não reunindo condições de custear o valor dos tributos. Assim, pugnou pela avaliação do imóvel localizado na Quadra nº. 38, do Setor “G”, Taguatinga, Brasília – DF, com posterior liberação da venda do bem. Pois bem. Compulsando os autos, observo que é bem do espólio 50% do imóvel localizado Quadra nº. 38, do Setor “G”, Taguatinga, Brasília – DF. Considerando se tratar de bem indivisível, inviável a venda de apenas metade desse. Assim, diga a inventariante e o MPDFT, no prazo comum de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 24 de novembro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Todas as movimentações(291)