Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN
EXECUTADO: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO, RUFINA MOREIRA DOS SANTOS Nome: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO Endereço: desconhecido Nome: RUFINA MOREIRA DOS SANTOS Endereço: Rodovia DF-230, Lote n. 08, km 06, Núcleo Rural Morro da Capelinha,, BRASÍLIA - DF - CEP: 73377-010 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702896-90.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je)
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN contra FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO e RUFINA MOREIRA DOS SANTOS. A decisão no ID 116524409 deferiu a penhora dos direitos sobre o imóvel sito no Núcleo Rural Morro da Capelinha, Lote n. 08-A, chácara 11, com área de 6.678,80 m², DF-230, Km 06, do lado oposto a estação de tratamento da CAESB, Planaltina-DF, nomeando a devedora RUFINA MOREIRA DOS SANTOS, como depositária do bem. O leilão judicial do bem restou infrutífero (ID n. 153751602). Decisão no ID n. 174967351 deferiu à exequente a possibilidade de vender o imóvel de forma particular. No ID n. 201850629, a exequente requer, liminarmente, a remoção da executada do encargo de fiel depositária do imóvel penhorado, com a nomeação da exequente para o exercício dessa função e consequente imissão na posse do bem. Para tanto, alega que, não obstante o imóvel se encontrar penhorado, a a executada, de forma deliberada e em afronta à ordem judicial, vem anunciando o bem de forma particular, inclusive com iminente negociação do imóvel mediante permuta. É o relatório. Decido. Nos termos dos arts. 159 e seguintes do CPC, o fiel depositário tem o dever de guardar e conservar o bem penhorado até o término do encargo. No cumprimento do múnus exige pautar-se pela diligência e boa-fé. Nos IDs n. 205888702, 205888722 e 205888735 há fortes indícios de que a executada está promovendo a negociação do imóvel penhorado, sem autorização deste Juízo, o que representa clara afronta à probidade processual, impondo risco à execução e a terceiros adquirentes do bem penhorado. Gizadas estas considerações: (i) removo a executada do encargo de fiel depositária do imóvel penhorado, nomeando a exequente, MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN, para exercer o múnus; (ii) defiro a imissão na posse do bem pela depositária. Acaso o imóvel esteja ocupado, defiro o prazo de 15 dias aos eventuais residentes para desocupação. O Oficial de Justiça deverá qualificar eventuais moradores por eventual do cumprimento do mandado. Se não houver morador, a depositária poderá se imitir na posse do imóvel de imediato. Concedo à presente decisão, força de mandado de intimação e de imissão na posse. Encaminhe-se à Central de Mandados, com urgência. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: * Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça. ADVERTÊNCIAS À PARTE: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos do processo. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61653006 Petição Inicial Petição Inicial 20042100044821800000058807213 61653008 00. Embargos de Terceiro - Flávio e Rufina x Roberto Dantas - Terceiro de Boa-Fé - Preservação do Co Petição 20042100044837900000058807214 61653009 01. Procuração Ad Judicia - Flávio Lemos Procuração/Substabelecimento 20042100044865400000058807215 61653010 02. Procuração Ad Judicia - Rufina Moreira Procuração/Substabelecimento 20042100044879500000058807216 61653011 03. Contrato de Permuta de Bens Imóveis Documento de Comprovação 20042100044897900000058807217 61653012 04. Instrumento Particular - Cessão de Direitos Chácara - João para Solange Documento de Comprovação 20042100044965000000058807218 61653013 05. Instrumento Particular - Cessão de Direitos Chácara - Solange para Roberto Documento de Comprovação 20042100045016200000058807219 61653014 06. Instrumento Particular - Cessão de Direitos Chácara - Roberto para Sebastião Documento de Comprovação 20042100045062500000058807220 61653015 07. Procuração Imóvel - Roberto para Sebastião Documento de Comprovação 20042100045124400000058807221 61653016 08. Procuração Imóvel - Sebastião para Flávio e Rufina Documento de Comprovação 20042100045158200000058807222 61653017 09. Procuração Lote 15 - Aldair para Flávio Documento de Comprovação 20042100045189500000058807223 61653018 10. Fotografias - Chácara - Parte 01 - Comprovando Benfeitorias - Documento de Comprovação 20042100045212800000058807224 61653019 11. Fotografias - Chácara - Parte 02 - Comprovando Benfeitorias - Documento de Comprovação 20042100045244500000058807225 61653020 12. Fotografias - Parte 03 - Comprovando Benfeitorias - Documento de Comprovação 20042100045265900000058807226 61653021 13. Laudos Médicos - Rufina - Tramitação Prioritária Documento de Comprovação 20042100045277800000058807227 61653022 14. Guia de Custas Iniciais Guia 20042100045310900000058807228 61653023 15. Comprovante de Recolhimento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 20042100045328700000058807229 61702540 Petição Petição 20042213313996400000058854362 61702541 Documento de Identificação - Flávio e Rufina Documento de Identificação 20042213314017800000058854363 61715971 Decisão Decisão 20042217224639000000058865728 61715971 Decisão Decisão 20042217224639000000058865728 61715971 Decisão Decisão 20042217224639000000058865728 63839562 Contestação Contestação 20052517173039500000060789203 63839586 CONTESTAÇÃO -Embargos -Roberto Dantas_ Contestação 20052517173048700000060789224 63873688 Certidão Certidão 20052517263012000000060819834 63873688 Certidão Certidão 20052517263012000000060819834 65795328 Réplica Réplica 20061909384570900000062540716 65795330 Flávio Lemos x Roberto - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Réplica - Art. 240 CPC - Aquisição de Boa-Fé Réplica 20061909384595800000062540718 65795331 Extrato Mensal de Remuneração GDF - Roberto Dantas Documento de Comprovação 20061909384853100000062540719 65795332 Extrato Anual de Remuneração GDF - Roberto Dantas Documento de Comprovação 20061909384957200000062540720 66106283 Decisão Decisão 20062420432202200000062817685 66106283 Decisão Decisão 20062420432202200000062817685 66325048 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062602391872800000063015189 66323594 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20062602392114300000063013735 68013780 Petição Petição 20071914215496700000064519614 68013782 01. Flávio e Rufina x Roberto - Manifestação à Saneadora - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Cumprimento Petição 20071914215516600000064519616 68013783 02. Anúncio Facebook - Casa - Parte 1 - Documento de Comprovação 20071914215532800000064519617 68013784 03. Anúncio Facebook - Casa - Parte 2 Documento de Comprovação 20071914215570700000064519618 68013785 04. Termos de Uso OLX - Expiração de Anúncio Documento de Comprovação 20071914215611000000064519619 68013786 05. Conversas WhatsApp - Neidson - Documento de Comprovação 20071914215635500000064519620 68013787 06. Conversa-do-WhatsApp-com-Neidsom-Corretor Documento de Comprovação 20071914215652400000064519621 68013788 07. Conversas WhatsApp - Rufina com Sebastião - Documento de Comprovação 20071914215663600000064519622 68013789 08. Conversa-do-WhatsApp-com-Sebastião-Chácara Documento de Comprovação 20071914215710700000064519623 68013790 09. Laudo de Avaliação - Imóvel Quadra F Documento de Comprovação 20071914215720500000064519624 68013791 10. Laudo de Avaliação - Imóvel - Chácara DER Documento de Comprovação 20071914215742200000064519625 68013792 11. Anúncio OLX - Casa - Vila Nossa Senhora de Fátima Documento de Comprovação 20071914215758500000064519626 68013793 12. Anúncio OLX - Chácara Bica do Der - 1 Anúncio Documento de Comprovação 20071914215779100000064519627 68013794 13. Anúncio OLX - Chácara Bica do Der - 2 Anúncio Documento de Comprovação 20071914215809100000064519628 68015446 14. Anúncio OLX - Chácara Bica do Der - 3 Anúncio Documento de Comprovação 20071914215824100000064519630 68015447 15. Notas Fiscais constando endereço da Chácara Documento de Comprovação 20071914215853900000064519631 68015448 16. Requerimento Administrativo - Transferência de Titularidade - CAESB - Documento de Comprovação 20071914215892100000064519632 68015449 17. Imagens - Chácara - Parte Interna - Documento de Comprovação 20071914215915700000064519633 68015450 18. Imagens - Chácara - Parte Interna - 2 Documento de Comprovação 20071914215932300000064519634 68015451 19. Imagens - Chácara - Parte Externa Documento de Comprovação 20071914215947000000064519635 68015452 20. Imagens - Comprovando Posse - Chácara Documento de Comprovação 20071914215973600000064520836 68015453 21. Comprovante de Pagamento - CAESB - Julho 2020 Documento de Comprovação 20071914215987400000064520837 68015454 22. Comprovante de Pagamento - CAESB - Maio 2020 Documento de Comprovação 20071914215997400000064520838 68015455 23. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (1) Documento de Comprovação 20071914220007400000064520839 68015456 24. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (2) Documento de Comprovação 20071914220017000000064520840 68015457 25. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (3) Documento de Comprovação 20071914220025400000064520841 68015458 26. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (4) Documento de Comprovação 20071914220033600000064520842 68015459 27. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (5) Documento de Comprovação 20071914220041500000064520843 68015460 28. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (6) Documento de Comprovação 20071914220050400000064520844 68015461 29. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (7) Documento de Comprovação 20071914220059000000064520845 68015462 30. Áudios Corretor de Imóvel propondo a troca da Chácara pela Casa - WhatsApp Áudio (8) Documento de Comprovação 20071914220068600000064520846 68015463 31. Áudio Rufina para Sebastião - Após descoberta do Processo - Documento de Comprovação 20071914220080200000064520847 68015464 32. Petição Inicial - Ação Principal Documento de Comprovação 20071914220092600000064520848 68015465 33. Mandado de Citação Cumprido - Sebastião Documento de Comprovação 20071914220104500000064520849 68015467 34. Mandado de Citação Cumprido - Sandra Documento de Comprovação 20071914220116100000064520851 68015468 35. Mandado de Citação Cumprido - Hiroshi Documento de Comprovação 20071914220126000000064520852 68015469 36. Certidão - Decurso do prazo Contestação - Documento de Comprovação 20071914220134200000064520853 68015470 37. Sentença Documento de Comprovação 20071914220143900000064520854 68055535 Certidão Certidão 20072013290328600000064556774 68055535 Certidão Certidão 20072013290328600000064556774 68152546 Petição Petição 20072111422885800000064643396 68152554 contracheque Documento de Comprovação 20072111422904700000064643402 68229782 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20072202445914600000064712223 69243069 Petição Petição 20080420365777700000065616060 69243071 Flavio x Roberto - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Manifestação à Documentação - Petição 20080420365791900000065616062 69282903 Certidão Certidão 20080512155831700000065651417 69408892 Petição Petição 20081218031522400000065766162 69410499 MANIFESTAÇÃO EMBARGOS - ausencia de boa-fe -Flavio X Roberto Dantas Petição 20081218031533300000065766168 70661126 Decisão Decisão 20082517513372100000066892528 70661126 Decisão Decisão 20082517513372100000066892528 70904272 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20082702453064300000067111913 70903483 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20082702453619500000067111174 72324866 Petição Petição 20091518573242300000068388341 72324867 Flavio x Roberto - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Manifestação e Juntada - Petição 20091518573252000000068388342 72324868 Substabelecimento - Imóvel Nossa Senhora de Fátima - Flávio para Sebastião - Documento de Comprovação 20091518573259800000068388343 72324879 Substabelecimento - Imóvel Nossa Senhora de Fátima - Aldair para Flávio - Documento de Comprovação 20091518573294200000068388354 72368867 Certidão Certidão 20091611572825700000068422827 72368867 Certidão Certidão 20091611572825700000068422827 72560532 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20091802280277200000068598123 72875413 Petição Petição 20101312095648100000068883510 72883834 MANIFESTAÇÃO EMBARGOS 2- ausencia de boa-fe -Flavio X Roberto Dantas Petição 20101312095657900000068891608 75561604 Sentença Sentença 20102618032350400000071300235 75561604 Sentença Sentença 20102618032350400000071300235 75734080 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102802305076400000071455271 75878056 Certidão Certidão 20102911574161700000071584521 77490794 Apelação Apelação 20111819470730900000073041700 77494046 Flávio e Rufina x Roberto - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Apelação Cível - Apelação 20111819470737900000073041702 77494047 Guia Recursal - Apelação Guia 20111819470744600000073041703 77494048 Comprovante de Pagamento de Custas - APC Comprovante de Pagamento de Custas 20111819470750800000073041704 77535667 Certidão Certidão 20111911283070700000073079263 77535667 Certidão Certidão 20111911283070700000073079263 77772951 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20112303110253600000073293792 77920547 Contrarrazões Contrarrazões 20121617121464000000073426846 79973045 CONTRARRAZOES APELAÇÃO _ Flavio X Roberto Dantas Contrarrazões 20121617121475700000075285557 80563585 Certidão Certidão 21010211562868300000075829663 88962799 Certidão Certidão 21010515363100000000083367865 88962800 Certidão Certidão 21010712450000000000083367866 88962801 Decisão Decisão 21010718465700000000083367867 88962802 Certidão Certidão 21010812420600000000083367868 88962803 Certidão Certidão 21010812461800000000083367869 88962804 Certidão Certidão 21010812580700000000083367870 88962805 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020515120900000000083367871 88962806 Petição Petição 21020810125200000000083367872 88962807 Flávio e Rufina x Roberto - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Requer julgamento presencial - Petição 21020810125200000000083367873 88962808 Certidão Certidão 21020815500500000000083367874 88962809 Retirada de Pauta Certidão 21020815522500000000083367875 88962810 intimação de pauta Certidão 21021111575200000000083367876 88962811 intimação de pauta Certidão 21021116275500000000083367877 88962812 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21021509250800000000083367878 88962813 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21021509250800000000083367879 88962814 Petição Petição 21030117594600000000083367880 88962815 Flávio e Rufina x Roberto - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Inscrição Sustentação - Petição 21030117594600000000083367881 88962816 Certidão Certidão 21030313150900000000083367882 88962817 Envio de link Certidão 21030912491200000000083367883 88962818 Acórdão Acórdão 21031116145900000000083367884 88962819 Relatório Relatório 21031116145900000000083367885 88962820 Ementa Ementa 21031116145900000000083369486 88962821 Voto do Magistrado Voto 21031116145900000000083369487 88962822 Ementa Ementa 21031117005200000000083369488 88962823 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21031311280100000000083369489 88962824 Certidão Certidão 21031311335900000000083369490 88962825 Certidão Certidão 21031714405900000000083369491 88962826 Ementa Ementa 21031714412000000000083369492 88962827 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21031902231100000000083369493 88962828 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21031902231200000000083369494 88962829 Certidão de julgamento Certidão 21032416081400000000083369495 88962830 Certidão Certidão 21041514091700000000083369496 88962831 Certidão Certidão 21041514102900000000083369497 89236120 Certidão Certidão 21041914074736400000083614518 89236120 Certidão Certidão 21041914074736400000083614518 89554215 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21042216394563400000083899552 90566192 Certidão Certidão 21050319004934800000084811825 90574025 Certidão Certidão 21050319292717700000084816885 90574028 Demonstrativo-2 Cálculo da Contadoria 21050319292741300000084818387 94936640 Petição Petição 21061715222243200000088755720 94936643 honorarios - FLAVIO E RUFINA Petição 21061715222255500000088755723 94941108 Receita Federal do Brasil- Michelle Documento de Comprovação 21061715222264800000088759888 94941110 Receita Federal do Brasil - Michelle 21 Documento de Comprovação 21061715222273600000088759890 94941135 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Documento de Comprovação 21061715222282000000088759915 94944596 EmiteCertidaoInternet.Michelle.asp Documento de Comprovação 21061715222293000000088759926 95337363 Decisão Decisão 21062218203141200000089117772 95337363 Decisão Decisão 21062218203141200000089117772 95704605 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21062502335512800000089447696 95704109 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21062502335553000000089447200 97765511 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21071619551230400000091290277 97763672 01. Michelle x Flavio - (0702896-90.2020.8.07.0005) - Impugnação ao Cumprimento - Excesso de Execuçã Impugnação 21071619551235500000091291958 97763673 02. Print de Tela - Processos Dra. Michelle Documento de Comprovação 21071619551240200000091291959 97763674 03. Planilha 01 - Valor atualizado da Causa Documento de Comprovação 21071619551245500000091291960 97763675 04. Planilha 02 - Valor Efetivamente Devido Documento de Comprovação 21071619551250100000091291961 97827151 Certidão Certidão 21071910502123700000091349367 97827151 Certidão Certidão 21071910502123700000091349367 97981684 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072014311337900000091488653 100080835 Petição Petição 21081212232522000000093371402 100082734 manifestação impugnação - FLAVIO E RUFINA Petição 21081212232537500000093372449 100905405 Decisão Decisão 21082014463926200000094092291 100905405 Decisão Decisão 21082014463926200000094092291 101135471 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082402463154400000094313710 103072501 Petição Petição 21091418365115700000096055494 103072502 Petição de Renuncia ao Mandato - 07028 Renúncia de Mandato 21091418365126400000096055495 103072503 Renúncia - Flávio e Rufina Documento de Comprovação 21091418365134100000096055496 103106285 Petição Petição 21091509480725000000096085615 103106286 PROCURAÇAO Flavio e Rufina Procuração/Substabelecimento 21091509480735500000096085616 103172924 Petição Petição 21091517082228100000096144518 103176599 agravo de instrumento 1 Agravo Interno 21091517082241600000096147592 103176600 GuiaRecurso0500042747 - Flavio e Rufina Guia 21091517082253400000096147593 103176601 comprovante da custa processual Comprovante de Pagamento de Custas 21091517082266600000096147594 103176605 INICIAAL - embargos de terceiro - flavio e rufina x roberto dantas - terceiro de boa-fe - preservaca Emenda à Inicial 21091517082275900000096147597 103176607 contestacao -embargos -roberto dantas_ Contestação 21091517082286500000096147599 103176611 decisao - ACEITE DOS EMBARGOS Outros Documentos 21091517082296300000096147603 103176613 decisao- réplica Outros Documentos 21091517082307000000096147605 103176616 documento de identificacao - flavio e rufina Documento de Identificação 21091517082314300000096147608 103176618 EXTRATO BANCÁRIO NEGATIVO Comprovante 21091517082328900000096147610 103176620 GuiaRecurso0500042747 - Flavio e Rufina (1) Comprovante 21091517082340500000096147612 103176624 ID 88962818 - Acórdão - ID de origem 23962110 Outros Documentos 21091517082347600000096147616 103176633 ID 88962807 - requer julgamento presencial - Outros Documentos 21091517082356000000096147625 103176628 ID 94936643 - Petição (honorarios FLAVIO E RUFINA) - honorarios - flavio e rufina Outros Documentos 21091517082365400000096147620 103176635 ID 95337363 - Decisão Outros Documentos 21091517082375500000096147627 103176638 ID 97765511 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença- excesso de execuca Outros Documentos 21091517082388500000096147630 103176641 ID 101135471 - Certidão de Disponibilização - decisão agravada Outros Documentos 21091517082397800000096147633 103178050 manifestacao embargos 2- ausencia de boa-fe -flavio x roberto dantas Outros Documentos 21091517082408800000096149242 103178055 petição - manifestacao e juntada Petição 21091517082418600000096149247 103178057 Petição (manifestaçãomanifestacao impugnacao - flavio e rufina Petição 21091517082427800000096149249 103178064 sentenca Outros Documentos 21091517082439500000096149256 103178067 apelacao civel Apelação 21091517082448900000096149258 103178068 COMPRA DE REMÉDIOS 2 Comprovante 21091517082460300000096149259 103178069 compra de remédios Comprovante 21091517082470000000096149260 103178070 compra de reméidios 1 Comprovante 21091517082479100000096149261 103178071 contra cheque 2 Comprovante 21091517082488400000096149262 103178072 contra cheque 3 Comprovante 21091517082498800000096149263 103178074 contra cheque Comprovante 21091517082509100000096149265 103393140 Certidão Certidão 21091711481202600000096343831 103668370 Decisão Decisão 21092111492572200000096591555 103668370 Decisão Decisão 21092111492572200000096591555 103922246 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092302311131000000096818437 104082464 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21092413150800000000096961124 104082465 0730506-14.2021.8.07.0000-decisao Anexo 21092413150800000000096961125 104554175 Petição Petição 21092917533167000000097384232 104565266 Cálculo FLAVIO - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 21092917533181200000097396594 105045744 Certidão Certidão 21100512445065200000097827267 105245718 Certidão Certidão 21100618350575100000098002583 105245718 Certidão Certidão 21100618350575100000098002583 105408022 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100802314764500000098150713 105408811 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100802314825200000098151502 105417417 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 21100809012500000000098159308 105417417 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 21100809012500000000098159308 105824307 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21101402345471100000098523348 105825198 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21101402345516000000098524239 106226978 Certidão Certidão 21101821445592300000098884503 106228497 RENAJUD - 0702896-90.2020.8.07.0005_Rufina_JIX4537 Consulta RENAJUD 21101821445617500000098884520 106228498 RENAJUD - 0702896-90.2020.8.07.0005_Rufina_JHQ3621 Consulta RENAJUD 21101821445623500000098884521 106228499 RENAJUD - 0702896-90.2020.8.07.0005_Flávio Consulta RENAJUD 21101821445629500000098884522 106226978 Certidão Certidão 21101821445592300000098884503 106381800 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102002232147800000099024139 103784777 Petição Petição 21102510270389700000096695025 106831845 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21102514371000000000099426928 106831846 0730506-14.2021.8.07.0000-peças do agravo Anexo 21102514371000000000099426929 107690903 Certidão Certidão 21110419051340900000100204646 107687044 ERIDF - 0702896-90.2020.8.07.0005_Flávio Consulta ERIDF 21110419051352700000100204652 107690898 ERIDF - 0702896-90.2020.8.07.0005_Rufina Consulta ERIDF 21110419051359700000100204656 107690903 Certidão Certidão 21110419051340900000100204646 107690903 Certidão Certidão 21110419051340900000100204646 107690907 Certidão Certidão 21110419065842400000100204661 107870017 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21110800280031200000100367457 107870603 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21110800280203300000100366620 108216387 Petição Petição 21111614503907200000100677021 108219157 Petição - Michelle X Flavio Petição 21111614503965700000100677031 108219163 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Sucumbencia Flavio Documento de Comprovação 21111614503994500000100680486 108219171 Procuração casa Flávio e Rufina Documento de Comprovação 21111614504033100000100680492 108618637 certidão de ônus Documento de Comprovação 21111614504058100000101040304 109986429 Decisão Decisão 21113010462617100000102263923 109986429 Decisão Decisão 21113010462617100000102263923 110227369 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120200213112700000102488275 110224481 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120200213158800000102484819 103784778 Petição Petição 21120312331692900000096695026 110400208 doc venda casa vila de fatima Comprovante 21120312331702600000102645649 110574318 Certidão Certidão 21120614331676400000102804353 110574318 Certidão Certidão 21120614331676400000102804353 110860760 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120900273185500000103064007 108618640 Petição Petição 21121013251401900000101040307 111037716 Petição2 - Michelle X Flavio Petição 21121013251411200000103223995 111037718 COMPROVANTE RENDIMENTOS - RUFINA Comprovante 21121013251418200000103223997 112472380 Decisão Decisão 22011017120784200000104528714 112472380 Decisão Decisão 22011017120784200000104528714 112616809 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011200244340200000104654453 112616227 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011200244373800000104654651 112617255 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011200244401500000104655341 112804706 Petição Petição 22011822193338100000104820141 113598865 Petição Petição 22012515253316900000105529037 113810930 Petição Petição 22012711433617600000105722507 116860728 Decisão Decisão 22022510075788000000108163234 116860728 Decisão Decisão 22022510075788000000108163234 116860728 Decisão Decisão 22022510075788000000108163234 117010179 Petição Petição 22030217040625300000108605215 117010183 CONTRATO COMPRA DE TERENO RUFINA Outros Documentos 22030217040634000000108605217 117182556 Certidão Certidão 22030318173258500000108763995 117182556 Certidão Certidão 22030318173258500000108763995 117214267 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030400401961500000108793390 117213874 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030400402008000000108792608 117381639 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030700473141600000108944484 118802880 Petição Petição 22031810400638400000110234137 118802886 AVALIAÇÃO DA CHÁCARA - FLÁVIO - MORRO DA CAPELINHA Comprovante 22031810400647800000110234141 119300167 Diligência Diligência 22032312170875300000110679108 119300168 Anexo Anexo 22032312170909300000110679110 119300169 Anexo Anexo 22032312170922900000110679111 119300170 Anexo Anexo 22032312170944600000110679112 119300171 Anexo Anexo 22032312170961300000110679113 119300172 Anexo Anexo 22032312170969800000110679114 119300173 Anexo Anexo 22032312170977100000110679115 119507214 Petição Petição 22032416362177900000110868105 120568574 Petição Petição 22040412022138000000111829796 120570370 Cálculo atulaização- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 22040412022314900000111831389 120570372 Cálculo - com multa e honorário- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 22040412022321700000111831391 121168385 Petição Petição 22040811414306600000112372837 122423217 Decisão Decisão 22042217271493700000113282498 122423217 Decisão Decisão 22042217271493700000113282498 122423217 Decisão Decisão 22042217271493700000113282498 122560118 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042602230851200000113631859 122560850 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042602230904200000113632741 123392265 Petição Petição 22050314300928600000114381692 124274101 Certidão Certidão 22051111393328200000115173259 124274101 Certidão Certidão 22051111393328200000115173259 124534610 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051300105709400000115406424 124530931 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051300105762900000115409738 124287694 Petição Petição 22052610415040600000115186278 125904919 email para oficial de justiça Outros Documentos 22052610415055700000116644174 126007205 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22052618571398000000116735064 129069239 Diligência Diligência 22062413160211100000119499650 129077847 Petição Petição 22062413523319000000119505818 129305217 Petição Petição 22062716272877300000119714600 129305632 Petição junho - Michelle X Flavio Petição 22062716272892100000119715164 129305624 Rufina Moreira Dos Santos Lázio - Facebook Documento de Comprovação 22062716272912300000119715157 129305603 Planilha de Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 22062716272939700000119715136 130191148 Decisão Decisão 22070517541381300000120508093 130191148 Decisão Decisão 22070517541381300000120508093 130316765 Petição Petição 22070612253917800000120620214 130318201 declaraçao do rapaz que levou o flavio na epoca da permuta Comprovante 22070612253931300000120621648 130318202 declaraçao do vizinho do casal flavio e rufina Comprovante 22070612253948400000120621649 130318205 fotos do casal na sua residencia Comprovante 22070612253963900000120621652 130357046 Certidão Certidão 22070615211451300000120654703 130357046 Certidão Certidão 22070615211451300000120654703 122423217 Decisão Decisão 22042217271493700000113282498 130584188 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800134012000000120862560 130585513 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800134059800000120862508 130584236 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800134095200000120861970 130585974 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800135154200000120863501 130778784 Diligência Diligência 22071111442643400000121040461 130986796 Certidão Certidão 22071217431877900000121223421 130986796 Certidão Certidão 22071217431877900000121223421 131088036 Petição Petição 22071314534177700000121320691 131183845 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22071404543426500000121404286 131593568 Petição Petição 22071820561904500000121775940 131593569 manifestação julho - Michelle x Flavio Petição 22071820561915500000121775941 131894461 Petição Petição 22072108583050700000122046895 131894464 video da residencia do senhor Flavio e senhora Rufina Vídeo 22072108583065900000122046898 131896983 Petição Petição 22072109485765000000122050100 131896984 manifestação sobre id 131593569 Petição 22072109485779700000122050101 132213278 Certidão Certidão 22072513345763600000122336488 133151969 Decisão Decisão 22080914563817400000123188227 133151969 Decisão Decisão 22080914563817400000123188227 133530547 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081200125545900000123527329 133529291 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081200125578400000123528598 134627697 Petição Petição 22082411033254500000124506992 134627713 conta tel. 1 Comprovante de Residência 22082411033267400000124507007 134627714 conta tel. Comprovante de Residência 22082411033280400000124507008 134628176 video da casa da família Vídeo 22082411033294100000124507649 135197158 Certidão Certidão 22083010583835700000125017773 135351606 Petição Petição 22083111055985400000125156316 136037336 Petição Petição 22090619290617300000125771119 136037338 manifestação setembro - Michelle Tyski X Flavio Rufina Petição 22090619290632800000125771121 136545345 Petição Petição 22091308381979900000126225786 136545348 Comunicado de saida de processo Comprovante 22091308381995300000126225789 138437693 Certidão Certidão 22092922253482100000127924214 138558190 Diligência Diligência 22093019131928500000128032235 138558191 Anexo Anexo 22093019131973600000128034036 139659789 Decisão Decisão 22101315214786800000129022958 139949879 Petição de juntada de procuração Petição 22101721221430700000129281970 140047433 PETIÇÃO JUNTADA PROCURAÇÃO Petição 22101721221448400000129369669 139955748 Procuração Rufina Procuração/Substabelecimento 22101721221465800000129287139 139955750 Procuração Flávio Procuração/Substabelecimento 22101721221485600000129287141 139659789 Decisão Decisão 22101315214786800000129022958 140763095 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102501384287800000130010036 141800957 Petição Petição 22110818554865300000130942333 140017342 Petição Petição 22111415215005400000129343231 142533846 Cálculo flavio- nov 22 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 22111415215020000000131601085 143118070 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 22112112153458600000132129361 143118071 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RENÚNCIA DE MANADATO ass Documento de Comprovação 22112112153474500000132129362 143118072 RECEBIMENTO NOTIFICAÇÃO Comprovante 22112112153492900000132129363 144008863 Decisão Decisão 22113014122066100000132908773 144008863 Decisão Decisão 22113014122066100000132908773 144223384 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120200223330000000133113519 144394878 Certidão Certidão 22120511163256400000133264910 145159559 Certidão Certidão 22121323374607200000133950749 146895123 Habilitação Petição 23011712180732000000135498564 146895124 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23011712180751500000135498565 147592711 Edital Edital 23020713524032100000136119000 147592711 Edital Edital 23020713524032100000136119000 148812899 Certidão Certidão 23020714184156100000137206431 148812899 Certidão Certidão 23020714184156100000137206431 148816588 Mandado Mandado 23020714404519600000137213345 148994836 Diligência Diligência 23020816512009300000137372077 148994837 Anexo Anexo 23020816512081200000137372078 149046587 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020902340980700000137417528 149049495 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020902341128400000137418882 152157748 Petição Petição 23031316053894400000140194237 152157750 auto_neg_13_03_2023 Histórico do leilão 23031316054018000000140194239 152665063 Petição Petição 23031621160196400000140644360 152665065 auto_neg_16_03_2023 Auto de arrematação 23031621160290400000140644362 153751602 Certidão Certidão 23032716321812700000141616823 153751602 Certidão Certidão 23032716321812700000141616823 153965522 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032900323429000000141808313 155274101 Petição Petição 23041214500654800000142983655 155276269 chacara-com-escritura-registrada-agua-encanada-2977835784 Documento de Comprovação 23041214500920500000142986466 155276271 www.lugarcertodf.com.br Documento de Comprovação 23041214500961900000142986468 155276272 Eixo Leilões - Documento de Comprovação 23041214501042200000142986469 155276274 Parque dos Leilões Documento de Comprovação 23041214501095300000142986471 155318388 Decisão Decisão 23041310585658900000143024764 155318388 Decisão Decisão 23041310585658900000143024764 155318388 Decisão Decisão 23041310585658900000143024764 155439942 Certidão Certidão 23041315291336900000143134589 155657336 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041500453857000000143324179 155657499 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041501003343200000143322172 155819341 Petição Petição 23041719194103800000143468810 158249168 Petição Petição 23051019254805500000145625648 158249171 AGRAVO DE INSTRUMENTO -avaliação MICHELLE TECHUK Documento de Comprovação 23051019254853400000145625650 158249173 reportPDF (1) Documento de Comprovação 23051019254877800000145625652 159091468 Certidão Certidão 23051811385755400000146374889 159091468 Certidão Certidão 23051811385755400000146374889 159260765 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23051913495900000000146523989 159260766 0717824-56.2023.8.07.0000-decisao Anexo 23051913495900000000146523990 159397257 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052200215833100000146644748 160002489 Decisão Decisão 23052519150636400000147176602 160002489 Decisão Decisão 23052519150636400000147176602 160048197 Certidão Certidão 23052611555055000000147224210 160195594 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052900344472800000147355975 160089827 Decisão Decisão 23052914515002200000147262048 160089827 Decisão Decisão 23052914515002200000147262048 160514650 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053100303949700000147639891 161388847 Petição Petição 23060716425872800000148417139 163073307 Petição Petição 23062316301968300000149907617 163073319 8501908b-d5c4-4d2f-931d-1ec05b240cb4 Documento de Comprovação 23062316302013400000149907629 165876392 Decisão Decisão 23072013170166400000152387600 165876392 Decisão Decisão 23072013170166400000152387600 166220933 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072400233054600000152689074 169479860 Certidão Certidão 23082216585146400000155574684 169479863 0700978-46.2023.8.07.0005-mandado de penhora no rosto dos autos Mandado 23082216585185600000155578937 169547585 Termo Termo 23082413430013700000155639109 169710719 Certidão Certidão 23082413540479000000155781515 169825269 Certidão Certidão 23082508310869200000155883303 169825269 Certidão Certidão 23082508310869200000155883303 169867559 Certidão Certidão 23082514053806800000155921234 169867559 Certidão Certidão 23082514053806800000155921234 170151021 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082900454716200000156172157 170154823 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082900504133300000156174873 173393332 Certidão Certidão 23092714081512700000159054852 173459945 Petição Petição 23092717520750000000159109828 173459949 Cálculo set23 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 23092717520810500000159109832 194292026 Decisão Decisão 23101614513826300000160442175 194292026 Decisão Decisão 23101614513826300000160442175 175458587 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101802472886100000160882497 194292026 Decisão Decisão 23101614513826300000160442175 194292026 Decisão Decisão 23101614513826300000160442175 176897289 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23103116062900000000162154738 176897290 0717824-56.2023.8.07.0000-peças do agravo Anexo 23103116062900000000162154739 177116402 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23110315393000000000162348774 177116403 Decisão - 0707148-68.2022.8.07.0005 Outros Documentos 23110315393000000000162348775 177116976 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23110315472600000000162350310 177116977 Decisão - 0705415-67.2022.8.07.0005 Outros Documentos 23110315472600000000162350311 177481456 Termo Termo 23110718165834000000162668426 177481460 Termo Termo 23110718184974600000162668430 177481462 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23110718224755800000162668432 177481464 0705415-67.2022.8.07.0005 Documento de Comprovação 23110718224819900000162668434 177481477 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23110718255467700000162673647 177481488 Certidão Certidão 23110718285896100000162673656 177481488 Certidão Certidão 23110718285896100000162673656 177628398 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23110818075811500000162798121 177628399 0702896-90.2020.8.07.0005-1699477606901-441553-termo Documento de Comprovação 23110818075940800000162798122 177665158 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110902562129800000162832449 178437375 Mandado Mandado 23111707430418100000163511063 179401693 Diligência Diligência 23112419283514500000164379349 179401694 Anexo Anexo 23112419283572500000164379350 179408145 Anexo Anexo 23112419283592000000164379351 179842784 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23112818251300000000164778021 180523417 Decisão Decisão 23120517302246200000165376380 181512570 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23121216581809800000166287469 181512572 0702896-90.2020.8.07.0005-decisao com força de ofício Ofício 23121216581923200000166287471 194292026 Decisão Decisão 23101614513826300000160442175 199559895 Certidão Certidão 24061014382910400000182304765 199559895 Certidão Certidão 24061014382910400000182304765 200098944 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061316025674700000182790878 200093574 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061316025858800000182794489 200103210 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061316030065700000182795206 203931398 Decisão Decisão 24071213285007600000186182800 203931398 Decisão Decisão 24071213285007600000186182800 204219316 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071603591743900000186497057