Agravo em Recurso Especial 0007833-34.2013.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo
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2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Partes do Processo
WALDIR JOAO DA SILVA
CPF
131.***.***-49
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
EVERCINO CARVALHO VELOSO
CPF
315.***.***-91
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TERCEIRO
EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA
CPF
380.***.***-87
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
05/02/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8643/2025
08/01/2025, 16:26
Protocolizada Petição 8643/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025
08/01/2025, 16:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 944165/2024 - AgRg
23/12/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0944165 - AgRg no AREsp 2744777 - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024, 14:30
Conhecido o recurso de WALDIR JOAO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00944165/2024 - AgRg no AREsp 2744777/DF
18/12/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024
22/11/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2024, 18:47
Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00944165/2024 - AgRg no AREsp 2744777/DF
19/11/2024, 13:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
07/11/2024, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 992021/2024
07/11/2024, 17:31
Protocolizada Petição 992021/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2024
07/11/2024, 17:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958685/2024
29/10/2024, 15:31
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Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
05/02/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8643/2025
08/01/2025, 16:26
Protocolizada Petição 8643/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025
08/01/2025, 16:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 944165/2024 - AgRg
23/12/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0944165 - AgRg no AREsp 2744777 - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024, 14:30
Conhecido o recurso de WALDIR JOAO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00944165/2024 - AgRg no AREsp 2744777/DF
18/12/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024
22/11/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2024, 18:47
Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00944165/2024 - AgRg no AREsp 2744777/DF
19/11/2024, 13:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
07/11/2024, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 992021/2024
07/11/2024, 17:31
Protocolizada Petição 992021/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2024
07/11/2024, 17:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958685/2024
29/10/2024, 15:31
Protocolizada Petição 958685/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024
29/10/2024, 15:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 25/10/2024 Petição Nº 944165/2024 -
25/10/2024, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
24/10/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 944165/2024. Publicação prevista para 25/10/2024)
24/10/2024, 13:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 944165/2024
24/10/2024, 12:31
Protocolizada Petição 944165/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/10/2024
24/10/2024, 12:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 930245/2024
21/10/2024, 17:21
Protocolizada Petição 930245/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024
21/10/2024, 17:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024
21/10/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024, 19:17
Conheço do agravo de WALDIR JOAO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
18/10/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024
18/10/2024, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
08/10/2024, 22:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/10/2024, 22:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890315/2024
08/10/2024, 21:51
Protocolizada Petição 890315/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024
08/10/2024, 21:32
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
02/10/2024, 14:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/10/2024, 14:45
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
02/10/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/09/2024, 17:21
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
25/09/2024, 17:09
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado
25/09/2024, 17:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/09/2024, 09:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/09/2024, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
11/09/2024, 11:51
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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19/12/2024, 14:30
DECISÃO TERMINATIVA
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18/10/2024, 15:40
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11/09/2024, 11:49
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EMENTA / ACORDÃO
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DECISÃO TERMINATIVA
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