Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 03:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo em vista a declaração firmada pela vítima de que não necessita mais das medidas protetivas ( ID 200871017 ) e considerando que as medidas protetivas subsistem apenas no interesse da mulher, que não há outras ocorrências policiais envolvendo as partes, e nem outro fator de risco relevante evidenciado nos autos, REVOGO as medidas protetivas deferidas, conforme requerido pelo Ministério Público.
21/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 08:14
Recebimento
19/06/2024, 20:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 20:44
Medida protetiva (Afastamento do lar ou domicílio)