Procedimento do Juizado Especial Cível 0702518-14.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.067,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:58

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:57

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:54

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

09/11/2023, 19:47

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702518-14.2023.8.07.0011. REQUERENTE: REHAB YUSUF ALI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de pedido de levantamento de 30% do valor da condenação do causídico do autor, sob argumento de que o contrato de honorário advocatício (id. 172483343 - cláusula

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

28/10/2023, 11:08

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:58

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:57

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:54

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

09/11/2023, 19:47

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702518-14.2023.8.07.0011. REQUERENTE: REHAB YUSUF ALI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de pedido de levantamento de 30% do valor da condenação do causídico do autor, sob argumento de que o contrato de honorário advocatício (id. 172483343 - cláusula

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

28/10/2023, 11:08

Deferido o pedido de REHAB YUSUF ALI - CPF: 473.189.881-15 (REQUERENTE).

28/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

25/10/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 17:26

Desentranhado o documento

25/10/2023, 17:26

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

20/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702518-14.2023.8.07.0011. REQUERENTE: REHAB YUSUF ALI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré GOL LINHAS AEREAS SA peticionou ao ID 174648702, juntando boleto de depósito judicial e comprovante de transação bancária, no valor de Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

11/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:04

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702518-14.2023.8.07.0011. REQUERENTE: REHAB YUSUF ALI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Por ora nada a prover acerca do pedido do autor de id. 172483337, porquanto sequer houve o pagamento do crédito. Após o cumprimento da obrigação o autor deverá apresentar impugnação ao cumprimento da penhora no prazo legal de 15 dias. Prossiga-se com os termos do cumprimento da sentença. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

20/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 13:55

Juntada de termo

20/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702518-14.2023.8.07.0011. REQUERENTE: REHAB YUSUF ALI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processu

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:58

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:58

Outras decisões

18/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

18/09/2023, 18:43

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

18/09/2023, 15:34

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:34

Deferido o pedido de REHAB YUSUF ALI - CPF: 473.189.881-15 (REQUERENTE).

18/09/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

14/09/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702518-14.2023.8.07.0011. REQUERENTE: REHAB YUSUF ALI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 168101313 transitou em julgado à 0:00 do dia 30/08/2023. De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a pa

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 00:10

Transitado em Julgado em 30/08/2023

04/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de REHAB YUSUF ALI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:35

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dispositivo Em face de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre as partes e CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 2.420,57 acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a data do encerramento do prazo legal de 12 meses (18/02/2022). Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

09/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2023, 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

08/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

07/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de REHAB YUSUF ALI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

21/07/2023, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 21/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:47

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 02:05

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

29/05/2023, 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/05/2023, 19:43

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 19:42

Documentos

Decisão

•28/10/2023, 11:08

Decisão

•28/10/2023, 11:08

Decisão

•25/10/2023, 17:20

Despacho

•27/09/2023, 14:16

Despacho

•27/09/2023, 14:16

Decisão

•18/09/2023, 18:58

Decisão

•18/09/2023, 18:58

Decisão

•18/09/2023, 13:34

Decisão

•18/09/2023, 13:34

Petição

•05/09/2023, 00:10

Sentença

•09/08/2023, 11:27