Cumprimento de sentença 0714508-65.2019.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0714508-65.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/10/2024, 17:27

Publicação

01/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714508-65.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: THIAGO DE FREITAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a dispor sobre o pedido do credor, visto que o feito já se encontrava há muito suspenso/arquivado. Assim, retorne o feito ao arquivo provisório, destacando-se decisão de suspensão de id 89202197, datada de 19/04/2021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

30/09/2024, 00:00

Recebimento

27/09/2024, 08:59

Execução frustrada

27/09/2024, 08:59

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 18:50

Desarquivamento

19/09/2024, 18:38

Provisório

10/09/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:29

Publicação

02/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714508-65.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: THIAGO DE FREITAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resposta à dúvida do credor já consta do anexo ao id 85560851 (pesquisa INFOJUD). Assim, acaso o réu detenha salário impassível de DIRPF, o motivo é sua parca quantia, impenhorável visto a manutenção do mínimo existencial. Destarte, retorne o feito ao arquivo provisório, destacando-se decisão de suspensão de id 89202197, datada de 19/04/2021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

30/08/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 14:09

Execução frustrada

29/08/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714508-65.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: THIAGO DE FREITAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido do credor. Ademais, os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado são, por regra, impenhoráveis, nos termos dos artigos 1º, §1º da lei 8.009/90 c/c 833, II do CPC, o que, aliado às respostas das consultas aos sistemas, leva à conclusão da ausência patrimonial do devedor, no que o deferimento do pedido do credor restaria fadado ao fracasso. Ademais, assim entende o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. NÃO CABIMENTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ART. 835 DO CPC. 1. Dispõe o artigo 833, II, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. De igual modo, a Lei n. 8.009/90 assegura a impenhorabilidade dos móveis que guarnecem a casa, excepcionando exclusivamente os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. 2. "Não é possível presumir a inexistência de bens penhoráveis no imóvel da executada, sem a prévia averiguação, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC." (Acórdão 1649113, 07144567320228070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2022, publicado no DJE: 2/2/2023). 3. A mera alegação de que se trata de circunstância onerosa não se revela argumento suficiente para alterar a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de modo que eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis está condicionada à demonstração, a cargo do credor, da inexistência de bens imóveis de titularidade do devedor. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1806515, 07417116920238070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 16/2/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, retorne o feito ao arquivo provisório, destacando-se decisão de suspensão de id 89202197, datada de 19/04/2021. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

10/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Provisório

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