Monitória 0715742-31.2023.8.07.0007 - TJDFT

Monitória 0715742-31.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:09

Publicação

05/12/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715742-31.2023.8.07.0007. REQUERENTE: VIENA GALVANOPLASTIA LTDA REQUERIDO: VANESSA SOUZA DE QUEIROZ - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: VIENA GALVANOPLASTIA LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2024 18:50:23. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2024 18:50:23. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 18:50

Remessa

29/11/2024, 16:06

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 12:53

Trânsito em julgado

27/11/2024, 12:53

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:34

Publicação

30/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante ao exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

29/10/2024, 00:00

Recebimento

25/10/2024, 14:45

Abandono da causa

25/10/2024, 14:45

Documentos

Certidão

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715742-31.2023.8.07.0007. REQUERENTE: VIENA GALVANOPLASTIA LTDA REQUERIDO: VANESSA SOUZA DE QUEIROZ - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de embargos de declaração opostos por VIENA GALVANOPLASTIA LTDA em face da sentença constante do ID nº 182508802, ao argumento de que houve contradição no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Na espécie, alega o embargante que a decisão restou contraditória, visto que os cheques atendem os pressupostos legais para promover ação monitória. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo autor devem ser rejeitados. Quanto à alegada contradição do Juízo em relação à apreciação dos pontos acima mencionados, esta não merece prosperar, uma vez que houve a devida indicação dos pontos fáticos que ensejaram à improcedência do pedido e, portanto, não há contradição. Assim, no caso em tela, o embargante se mostra irresignado com a decisão, pretendendo, em verdade, o reexame da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Para tanto, a parte deverá interpor o recurso pertinente se discorda do mérito da decisão. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a sentença ID. 182508802. A certificação do trânsito em julgado deverá considerar a data da presente decisão. I. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 17:05:56. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante ao exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Recebimento

Abandono da causa

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