Cumprimento de sentença 0720787-96.2021.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720787-96.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:28

Publicação

10/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DESPACHO Nada a prover acerca do pedido, visto que o presente feito fora extinto pelo pagamento. Ademais, não há no título judicial nenhuma determinação de baixa de gravame. Arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Recebimento

08/10/2025, 17:08

Mero expediente

08/10/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 22:25

Desarquivamento

07/10/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:26

Definitivo

14/08/2025, 12:36

Decurso de Prazo

14/08/2025, 03:23

Publicação

06/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Ciente dos ofícios de IDs 235040986 e 239344587. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente acerca do pedido de ID 244848905. Após, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

05/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD. Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido (ID 172038674). Decido. Sustenta o executado que o bloqueio recaíra sobre quantias impenhoráveis, já que, segundo ele, os valores depositados em conta corrente, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos seriam impenhoráveis. Sem razão o executado. Os valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é que se revestem de impenhorabilidade. Quanto às quantias presentes em conta corrente, deveria o executado ter demonstrado que estas, efetivamente, se destinavam à formação de reserva financeira, o que não é o caso dos autos, já que, pela análise do extrato bancário juntado no ID 170925660, observa-se uma intensa movimentação bancária de transferências via PIX, o que não indica a intenção de poupar. Ademais, o executado limitou-se a juntar extrato bancário de sua conta junto ao Banco Itaú. Ocorre que, pela análise das minutas do SISBAJUD, verifica-se que foram bloqueadas quantias também junto à CEF Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação para manter a penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas via SISBAJUD em favor da parte exequente. Observo que, mantida a presente decisão, os valores penhorados serão suficientes para quitação do débito em execução. Quanto às demais pesquisas: a) realizada a pesquisa via RENAJUD, foi encontrado dois veículos sobre os quais não recai nenhuma restrição. Deixo, no entanto, de inserir restrição de transferência, a fim de evitar alegação de excesso de penhora. b) a pesquisa via INFOJUD restou frutífera; intime-se, pois, a parte exequente para que tenha vista da declaração de imposto de renda do executado. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

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