Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ordem de transferência, na proporção homologada na decisão ID 27404343575. Dados bancários indicados no ID 274499452. Intimem-se. Após, nada mais requerido, arquivem-se os autos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ordem de transferência, na proporção homologada na decisão ID 27404343575. Dados bancários indicados no ID 274499452. Intimem-se. Após, nada mais requerido, arquivem-se os autos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2026, 00:00
Recebimento
05/05/2026, 15:50
Outras Decisões
05/05/2026, 15:50
Publicação
05/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 02:17
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 17:19
Documento (Certidão)
04/05/2026, 17:18
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 15:52
Documento (Certidão)
04/05/2026, 14:43
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. Ausentes outros requerimentos, arquivem-se os autos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/05/2026, 00:00
Recebimento
30/04/2026, 14:39
Arquivamento
30/04/2026, 14:39
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 16:24
Documento (Certidão)
29/04/2026, 16:24
Recebimento
29/04/2026, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES
EMBARGADO: ADRYENNE FRANCOIS NUNES Relator: Desembargador Teófilo Caetano
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Vistos etc. Consoante se afere do estampado na derradeira petição1 colacionada aos autos, os litigantes, via dos patronos que os assistem, que, a seu turno, ostentam poderes para formalizarem acordos e transações em nome dos constituintes2, convencionaram a resolução do conflito de interesses que os enlaça mediante concessões mútuas, concertando, em seu bojo, a transação nela materializada, com a consolidação dos débitos de responsabilidade de cada uma e a concessão de quitações recíprocas de forma plena. Em contrapartida, fora deduzida a desistência dos embargos de declaração que o autor opusera em face do acórdão que resolvera os apelos anteriormente manejados. Alinhavada essa digressão e cotejando-se as condições pactuadas, apreende-se que não sobeja nenhum óbice à homologação da composição formalizada nos autos via de aludido petitório, especialmente porque alcança direitos de índole exclusivamente patrimonial, portanto, plenamente disponíveis. Por oportuno, ressalva-se que, no curso processual, fora ultimado o depósito em juízo do montante de R$ 719.680,42 (setecentos e dezenove mil e seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos)3, pertinente ao montante vinculado à adjudicação do imóvel objeto da lide pelo demandante. Nesse contexto, ante a apresentação e o deferimento do requerimento de levantamento da quantia incontroversa – R$ 569.680,42 (quinhentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) –, na proporção de R$ 284.840,21 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos) para cada litigante4, ainda sobeja recolhido em juízo o montante de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser movimentado na forma convencionada. À vista disso, os acordantes fixaram a divisão de aludida importância do seguinte modo: (i) o acréscimo decorrente da correção monetária havida desde o depósito do recolhido em juízo será dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante; (ii) o montante de R$ 47.909,58 (quarenta e sete mil novecentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) será revertido ao autor; (iii) a quantia de R$17.891,91 (dezessete mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), será destinada aos patronos do autor; (iv) o importe de R$82.985,76 (oitenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), será destinado à ré; e (v) o remanescente de R$1.212,75 (um mil duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos), será endereçado ao patrono da ré. Sob essa moldura, a movimentação dos importes sobrepostos há de ser deferida, com a consecutiva expedição das ordens de transferência em favor das contas bancárias indicadas no âmbito do acordo celebrado. Aduzidas essas reflexões e valendo-me da autorização derivada do artigo 932, inciso I, do estatuto processual e do artigo 87, inciso X, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, homologo a transação celebrada entre o autor – Raphael François Teixeira Nunes – e a ré – Adryenne François Nunes –, nos moldes do retratado no petitório individualizado, para que irradie seus efeitos jurídicos e legais, colocando termo ao processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do estatuto processual. Outrossim, defiro o levantamento do montante que remanesce recolhido em juízo na forma estabelecida no acordo firmado entre as partes, com a conseguinte expedição das ordens de transferência para as contas correntes especificadas no instrumento em comento. Por consectário lógico, homologo a manifestação de desistência formulada pelo demandante no tocante à apreciação dos embargos de declaração que manejara. Honorários advocatícios, consoante ao acordado. Custas finais pelo autor. Operada a preclusão, tornem os autos conclusos à origem para a materialização do decidido, expedição dos alvarás eletrônicos e oportuno arquivamento. Intimem-se. Brasília-DF, 24 de abril de 2026. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 Petição – ID 82279826 (fls. 483/486). 2Procurações – ID 75430121 (fl. 27) e ID 75430137 (fl. 67). 3 Depósito Judicial – ID 75430583 (fl. 253). 4 Decisão Interlocutória – ID 75430595 (fl. 287); Alvarás de Levantamento e Comprovantes de Transferência – ID 75430598/ 75430601 (fls. 290/293).
27/04/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio c/c cobrança de aluguéis. Homologação de acordo parcial no transcurso da lide. Dissolução do condomínio e alienação particular do imóvel objeto do pedido. Alienação conjunta e consensual do bem. Objeto remanescente. Uso exclusivo do imóvel comum pela ré. Pedido inicial. Condenação ao pagamento de alugueres. Período em que perdurante a locação em favor de terceiro. Acolhimento. Pedido reconvencional. Rateio das despesas havidas com benfeitorias, taxas condominiais extraordinárias e IPTU. Rejeição. Apelo adesivo da ré. Controvérsia. Ressarcimento de metade do valor pago a título de taxas extraordinárias. Presunção da subsistência dos débitos e respectivo pagamento. Atas condominiais em que constante a aprovação das taxas extras. Alienação do imóvel e lavratura de escritura pública. Pressuposto. Ausência de débito condominial pendente de satisfação. Elisão do pagamento. Ônus do reconvindo. Inexistência de comprovação. Distribuição do ônus probatório. Fatos constitutivos do direito invocado. Afetação à reconvinte (CPC, art. 373, I). Desincumbência. Ocorrência. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado. Atribuição ao reconvindo (CPC, art. 373, II). Comprovação do inadimplemento das taxas extraordinárias. Inexistência. Cobrança legítima. Rateio devido. Acolhimento parcial da pretensão reconvencional. Apelo do autor. Controvérsia. Parte ré beneficiária da gratuidade de justiça. Suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais (CPC, art. 98, § 3º). Implemento da condição suspensiva. Demonstração de incremento financeiro da devedora. Percepção de montante substancial decorrente da alienação de patrimônio. Corroboração da alteração, para melhor, da situação financeira da obrigada. Revogação da justiça gratuita. Imperativo legal. Contrarrazões do autor. Preliminar. Recurso adesivo. Inobservância do princípio da dialeticidade. Fatos e fundamentos aptos a aparelharem o inconformismo e ensejarem a reforma do decidido. Subsistência. Rejeição. Apelação do autor conhecida e provida. Apelação adesiva da ré conhecida e provida. Sentença reformada em parte. I) Caso em exame 1.
Cuida-se de apelação e de recurso adesivo interpostos, respectivamente, pelo autor/reconvindo e pela ré/reconvinte em face da sentença que, resolvendo a ação de extinção de condomínio c/c cobrança de aluguéis aviada pelo primeiro apelante em desfavor da segunda recorrente, tal como a reconvenção por ela manejada, julgara parcialmente procedente o pedido inicial deduzido, condenando a acionada ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos frutos civis auferidos em razão da locação do imóvel comum do qual fruía com exclusividade até a desocupação do bem, ao passo que julgara improcedente o pedido reconvencional, vertido ao rateio das despesas havidas com benfeitorias, taxas extraordinárias e IPTU pertinentes ao bem. II) Questões em discussão 2. A questão objeto do apelo manejado pelo autor cinge-se à aferição do incremento da condição financeira da ré, por ocasião da percepção de montante substancial decorrente da alienação de patrimônio no decurso da lide, de forma a legitimar a revogação da gratuidade de justiça com a qual ela restara agraciada na fase de conhecimento e o afastamento da suspensão de exigibilidade dos ônus sucumbenciais originariamente delimitados. A seu turno, a questão objeto do apelo adesivo aviado pela demandada concerne-se à apreensão da possibilidade de ser o demandante, na qualidade de cotitular do imóvel que estava sujeitado a relação de condomínio anteriormente à alienação ultimada, condenado a ressarcir metade do importe total por ela desembolsado com o custeio de taxas extraordinárias à época em que fruía do bem com exclusividade. III) Razões de decidir 3. Havendo simetria entre as razões recursais e o decidido, estando a argumentação desenvolvida destinada a ensejar resolução diversa da empreendida e ficando patenteado que os argumentos desenvolvidos dialogam com o resolvido, tem-se que o apelo adesivo ressoa devidamente aparelhado via de argumentação apta a infirmar o que restara assentado na sentença como expressão da correta materialização do direito, tornando inviável que seja afirmada a inépcia da peça recursal sob o prisma de que não observara o princípio da dialeticidade, que é mero corolário do princípio dispositivo, e legitimando que lhe seja dado conhecimento (CPC, art. 1.010, II a IV). 4. De conformidade com as formulações legais que regram a repartição do ônus probatório e estão impregnadas no artigo 373 do estatuto processual civil vigente, à parte autora ou reconvinte está debitado o encargo de comprovar os fatos constitutivos do direito que invoca, e à parte ré ou reconvinda, de seu lado, está endereçado, em se rebelando contra a pretensão que fora aviada em seu desfavor, o ônus de comprovar a coexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado pela contraparte e em detrimento dos seus interesses. 5. Estabelecido condomínio ou copropriedade sobre imóvel, aos condôminos são assegurados os frutos gerados e, em contrapartida, são afetados pelas obrigações germinadas da coisa, que, via de regra, também devem ser rateadas como expressão e ônus inerentes à propriedade, o que finda por respaldar o custeio conjunto de taxas condominiais de natureza ordinária e eventuais tributos derivados do bem, na respectiva medida da quota-parte dos encargos atinentes à copropriedade, mesmo quando perdurante uso exclusivo e prolongado por um dos condôminos, mormente quando considerado que tais despesas revestem-se de presunção relativa de subsistência, porquanto dotadas de continuidade (CC, art. 1.315). 6. Aferindo-se que a pretensão reconvencional se referira à cobrança de taxas extraordinárias, ora advindas da promoção de reformas pontuais no edifício em que inserto o imóvel comum, cujas aprovações constaram em atas condominiais coligidas, e que o bem restara consensualmente alienado a terceira, com a lavratura de escritura pública cujo pressuposto equivalia à atestação da inexistência de débitos condominiais pendentes de satisfação, depara-se com a privilegiação da presunção de que as despesas extras subsistiram e foram quitadas pela cotitular que exercia o uso exclusivo e prolongado do bem, determinando a responsabilização do reconvindo pelo pagamento de metade das taxas custeadas, sobretudo quando assimilado que não comprovara eventual inadimplemento de tais desembolsos pela contraparte, ressoando legítimo o acolhimento do pedido condenatório formulado pela ocupante como expressão da cláusula geral que modula a repartição do ônus probatório (CPC, art. 373, I e II). 7. O fato de ter sobejado a parte agraciada com o benefício da gratuidade de justiça no transcurso processual não enseja sua alforria quanto ao pagamento dos ônus de sucumbência que lhe foram originariamente debitados, em razão do decaimento que a alcançara, implicando a salvaguarda mero sobrestamento da exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas, tornando-as passíveis de serem exigidas se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da decisão condenatória, ocorrer alteração, para melhor, de sua situação financeira, tornando-a habilitada a custeá-las, com a ressalva de que, findo aludido interregno, restará a respectiva obrigação fulminada pelo fenômeno prescricional (CPC, art. 98, § 3º). 8. Apreendido que a parte contemplada com a gratuidade judiciária fora destinatária de montante substancial, à guisa de contraprestação pela alienação do imóvel que, em cotitularidade com a contraparte, era de sua propriedade, experimentando considerável incremento em sua condição financeira, assim como passando a não mais ostentar situação patrimonial compatível com a hipossuficiência que afirmara e que motivara sua agraciação com a benesse em momento procedente, afigura-se legítima e imperativa a revogação da salvaguarda que lhe havia sido assegurada, porquanto evidenciadas a alteração de sua situação econômica e a possibilidade de custear os ônus sucumbenciais que lhe restaram originariamente debitados sem o prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família, devendo ser essa resolução empreendida em compasso com a regulação procedimental e em deferência à gênese e destinação da justiça gratuita (CPC, arts. 98, § 3º). IV) Dispositivo 9. Apelação do autor conhecida e provida. Apelação adesiva da ré conhecida e provida. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Unânime.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 22 a 29/1/2026)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 22 ao dia 29 de janeiro de 2026, iniciada às 13:30 do dia 22 de janeiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 227 (duzentos e vinte e sete) processos, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de pauta e 16 (dezesseis) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0716642-03.2021.8.07.0001
0710397-21.2022.8.07.0007
0708350-40.2023.8.07.0007
0716655-94.2024.8.07.0001
0745922-14.2024.8.07.0001
0711941-91.2024.8.07.0001
0708889-56.2025.8.07.0000
0705111-80.2022.8.07.0001
0730933-03.2024.8.07.0001
0741767-30.2018.8.07.0016
0718593-93.2025.8.07.0000
0718289-68.2024.8.07.0020
0718806-02.2025.8.07.0000
0719704-15.2025.8.07.0000
0710032-93.2024.8.07.0007
0712064-96.2023.8.07.0010
0721248-38.2025.8.07.0000
0806851-65.2024.8.07.0016
0721887-56.2025.8.07.0000
0738807-39.2024.8.07.0001
0722201-02.2025.8.07.0000
0722498-09.2025.8.07.0000
0722897-38.2025.8.07.0000
0749286-91.2024.8.07.0001
0723926-26.2025.8.07.0000
0724318-63.2025.8.07.0000
0724689-27.2025.8.07.0000
0725197-70.2025.8.07.0000
0754006-04.2024.8.07.0001
0702824-36.2021.8.07.0016
0719891-03.2024.8.07.0018
0748569-16.2023.8.07.0001
0727021-64.2025.8.07.0000
0727022-49.2025.8.07.0000
0700506-35.2025.8.07.0018
0727342-02.2025.8.07.0000
0727474-59.2025.8.07.0000
0728885-40.2025.8.07.0000
0729078-55.2025.8.07.0000
0708046-83.2024.8.07.0014
0702802-97.2024.8.07.0007
0729449-19.2025.8.07.0000
0729534-05.2025.8.07.0000
0701181-80.2024.8.07.0002
0702344-46.2025.8.07.0007
0707845-90.2025.8.07.0003
0732954-49.2024.8.07.0001
0704297-37.2024.8.07.0021
0703858-62.2024.8.07.0009
0728540-08.2024.8.07.0001
0702206-83.2024.8.07.0017
0731335-84.2024.8.07.0001
0704044-61.2024.8.07.0017
0731178-80.2025.8.07.0000
0714461-06.2024.8.07.0007
0709774-29.2023.8.07.0004
0721996-27.2022.8.07.0016
0721065-47.2024.8.07.0018
0736758-25.2024.8.07.0001
0733230-49.2025.8.07.0000
0701952-85.2025.8.07.0014
0744855-14.2024.8.07.0001
0701590-83.2025.8.07.0014
0734108-71.2025.8.07.0000
0723685-77.2024.8.07.0003
0734536-53.2025.8.07.0000
0703519-66.2025.8.07.0010
0735318-60.2025.8.07.0000
0721112-09.2023.8.07.0001
0714994-74.2024.8.07.0003
0735779-32.2025.8.07.0000
0736074-69.2025.8.07.0000
0736270-39.2025.8.07.0000
0736374-31.2025.8.07.0000
0705938-84.2024.8.07.0013
0736489-52.2025.8.07.0000
0714628-35.2024.8.07.0003
0703375-23.2024.8.07.0012
0719024-10.2024.8.07.0018
0700466-74.2025.8.07.0011
0736932-03.2025.8.07.0000
0736998-80.2025.8.07.0000
0737203-12.2025.8.07.0000
0737449-08.2025.8.07.0000
0700810-79.2025.8.07.0003
0737613-70.2025.8.07.0000
0701825-38.2025.8.07.0018
0737850-07.2025.8.07.0000
0744274-96.2024.8.07.0001
0712972-40.2024.8.07.0004
0738913-67.2025.8.07.0000
0701647-31.2025.8.07.0005
0710152-97.2024.8.07.0020
0738467-64.2025.8.07.0000
0738551-65.2025.8.07.0000
0738557-72.2025.8.07.0000
0713375-71.2022.8.07.0006
0710150-30.2024.8.07.0020
0701198-85.2025.8.07.0001
0701889-45.2025.8.07.0019
0739234-05.2025.8.07.0000
0739403-89.2025.8.07.0000
0718524-40.2025.8.07.0007
0739717-35.2025.8.07.0000
0737643-49.2018.8.07.0001
0701650-27.2023.8.07.0014
0740080-22.2025.8.07.0000
0740083-74.2025.8.07.0000
0714079-56.2023.8.07.0004
0740326-18.2025.8.07.0000
0704592-16.2024.8.07.0008
0732467-73.2024.8.07.0003
0748404-32.2024.8.07.0001
0741216-54.2025.8.07.0000
0729649-57.2024.8.07.0001
0741289-26.2025.8.07.0000
0714252-38.2023.8.07.0018
0715033-43.2025.8.07.0001
0741430-45.2025.8.07.0000
0741431-30.2025.8.07.0000
0760392-05.2024.8.07.0016
0741580-26.2025.8.07.0000
0741629-67.2025.8.07.0000
0741718-90.2025.8.07.0000
0741722-30.2025.8.07.0000
0704269-23.2024.8.07.0004
0722722-57.2024.8.07.0007
0717457-58.2025.8.07.0001
0700590-48.2025.8.07.0014
0700736-10.2025.8.07.0008
0710095-27.2024.8.07.0005
0707557-51.2025.8.07.0001
0742297-38.2025.8.07.0000
0713951-55.2022.8.07.0009
0709219-09.2023.8.07.0005
0725896-29.2023.8.07.0001
0742351-04.2025.8.07.0000
0706112-80.2025.8.07.0006
0742506-07.2025.8.07.0000
0742609-14.2025.8.07.0000
0754467-73.2024.8.07.0001
0742760-77.2025.8.07.0000
0742949-55.2025.8.07.0000
0743486-51.2025.8.07.0000
0701339-47.2025.8.07.0020
0705199-02.2024.8.07.0017
0702736-70.2025.8.07.9000
0709820-05.2025.8.07.0018
0743767-07.2025.8.07.0000
0722588-88.2024.8.07.0020
0721453-64.2025.8.07.0001
0713549-72.2025.8.07.0007
0705830-39.2025.8.07.0007
0710060-25.2024.8.07.0019
0744140-38.2025.8.07.0000
0744159-44.2025.8.07.0000
0710963-27.2023.8.07.0009
0732394-73.2025.8.07.0001
0744362-06.2025.8.07.0000
0744410-62.2025.8.07.0000
0744436-60.2025.8.07.0000
0700500-58.2025.8.07.0008
0744750-06.2025.8.07.0000
0703316-31.2025.8.07.0002
0744778-71.2025.8.07.0000
0744905-09.2025.8.07.0000
0744959-72.2025.8.07.0000
0715387-05.2024.8.07.0001
0738555-36.2024.8.07.0001
0702413-82.2024.8.07.0017
0745185-77.2025.8.07.0000
0710959-25.2025.8.07.0007
0745319-07.2025.8.07.0000
0717454-80.2024.8.07.0020
0745463-78.2025.8.07.0000
0736302-41.2025.8.07.0001
0745779-91.2025.8.07.0000
0745819-73.2025.8.07.0000
0745832-72.2025.8.07.0000
0746061-32.2025.8.07.0000
0746132-34.2025.8.07.0000
0746168-76.2025.8.07.0000
0704916-13.2023.8.07.0017
0746347-10.2025.8.07.0000
0707638-07.2024.8.07.0010
0746438-03.2025.8.07.0000
0756501-73.2024.8.07.0016
0713749-25.2024.8.07.0004
0700615-57.2022.8.07.0017
0746691-88.2025.8.07.0000
0746696-13.2025.8.07.0000
0703090-58.2023.8.07.0014
0746866-82.2025.8.07.0000
0746932-62.2025.8.07.0000
0700381-21.2025.8.07.0001
0706491-18.2025.8.07.0007
0710124-55.2025.8.07.0001
0747731-08.2025.8.07.0000
0747764-95.2025.8.07.0000
0747829-90.2025.8.07.0000
0747908-69.2025.8.07.0000
0747913-91.2025.8.07.0000
0747919-98.2025.8.07.0000
0747952-88.2025.8.07.0000
0748110-46.2025.8.07.0000
0752843-86.2024.8.07.0001
0705874-37.2025.8.07.0014
0748328-74.2025.8.07.0000
0705995-53.2025.8.07.0018
0748447-35.2025.8.07.0000
0717688-44.2023.8.07.0005
0748743-57.2025.8.07.0000
0721156-57.2025.8.07.0001
0023643-05.2016.8.07.0018
0781669-77.2024.8.07.0016
0701264-47.2025.8.07.0007
0712238-23.2023.8.07.0005
0706769-93.2023.8.07.0005
0711477-16.2024.8.07.0018
0715538-53.2024.8.07.0006
0706763-52.2020.8.07.0018
0751215-31.2025.8.07.0000
0708421-12.2023.8.07.0017
0715850-35.2024.8.07.0004
0012504-93.2005.8.07.0001
0742302-28.2023.8.07.0001
0748160-06.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0725137-97.2025.8.07.0000
0730111-80.2025.8.07.0000
0700837-63.2024.8.07.0014
0722780-49.2022.8.07.0001
0751203-48.2024.8.07.0001
0735773-25.2025.8.07.0000
0740181-90.2024.8.07.0001
0737336-54.2025.8.07.0000
0737544-38.2025.8.07.0000
0706373-70.2024.8.07.0009
0703785-08.2024.8.07.0004
0738649-50.2025.8.07.0000
0705065-43.2022.8.07.0017
0741381-04.2025.8.07.0000
0741518-83.2025.8.07.0000
0743080-30.2025.8.07.0000
0714021-28.2024.8.07.0001
0745659-48.2025.8.07.0000
0746923-03.2025.8.07.0000
0737084-03.2025.8.07.0016
0710814-33.2025.8.07.0018
0701318-13.2025.8.07.0007
0705056-36.2021.8.07.0011
0713674-20.2023.8.07.0004
ADIADOS
0703739-74.2024.8.07.0018
0706022-72.2025.8.07.0006
0709430-86.2025.8.07.0001
0700781-42.2024.8.07.0010
0703745-05.2024.8.07.0011
0701253-97.2025.8.07.0013
0705161-44.2025.8.07.0020
0703379-47.2021.8.07.0018
0729458-75.2025.8.07.0001
0714434-81.2024.8.07.0020
0704392-93.2025.8.07.0001
0700745-90.2025.8.07.0001
0712612-02.2024.8.07.0006
0702747-30.2025.8.07.0002
0714960-47.2025.8.07.0009
0709953-30.2023.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 30 de janeiro de 2026 às 16:56. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 22/1 A 29/1/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 22 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0717457-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL MORAES ELMOKDISI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELMO DIAS RIBEIRO - BA59613
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0732394-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NAIR ALVES DE LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NAIR ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036
Terceiros interessados
Processo 0705830-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo C. B. S.
M. M. D. S. U.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0754006-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALERIO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Processo 0700810-79.2025.8.07.0003
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MESSIAS FELIZARDO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705938-84.2024.8.07.0013
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo N. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701889-45.2025.8.07.0019
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo ARGEAM TELES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0701825-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAQUEL FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705065-43.2022.8.07.0017
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDILEIA PIRES DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA - DF69443-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703858-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo D. D. L. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702206-83.2024.8.07.0017
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDILEUZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0701253-97.2025.8.07.0013
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. B. G.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713749-25.2024.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo BENEDITO NUNES MENDES
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JANICE ALVES DA COSTA - DF79627
Terceiros interessados
Processo 0701952-85.2025.8.07.0014
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ALZIRA ROCHA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
Terceiros interessados
Processo 0716655-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo 0729649-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARQUES VINICIUS AMADOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710095-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ODEILDE CASTRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748404-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo HIAGO BARREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0710397-21.2022.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo GILVAN VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0760392-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. F. M. R.
B. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676
Polo Passivo B. V. R.
A. F. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiros interessados
Processo 0701198-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MAISA RODRIGUES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714628-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo JOSELITO MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704592-16.2024.8.07.0008
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ATAIDE MAIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A
Terceiros interessados
Processo 0700466-74.2025.8.07.0011
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Terceiros interessados
Processo 0749286-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo WALTER CARLOS DINIZ DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
Terceiros interessados
Processo 0700736-10.2025.8.07.0008
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0700500-58.2025.8.07.0008
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718524-40.2025.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707638-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LEANDRO DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751203-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0715033-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0702413-82.2024.8.07.0017
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0703379-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
Terceiros interessados
Processo 0713549-72.2025.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo BRUNO BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0710124-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo HILEUSON MACEDO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704044-61.2024.8.07.0017
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANA PAULA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0754467-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA
ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642
Terceiros interessados
Processo 0709219-09.2023.8.07.0005
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA
GABRIEL BARBOSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A
Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700590-48.2025.8.07.0014
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703519-66.2025.8.07.0010
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WEYDER GUEDES NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723685-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSUE MENDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A
Polo Passivo JOSUE MENDES VIEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0710060-25.2024.8.07.0019
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo VINICIUS PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719024-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA RODRIGUES MAIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701590-83.2025.8.07.0014
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744855-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SANTANA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
SANDRO DE SOUZA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703316-31.2025.8.07.0002
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GABRIEL DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707845-90.2025.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo JOVAIR COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721453-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FRANCIELLE BORGHEZAN BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707557-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDEMIRO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0700781-42.2024.8.07.0010
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FABIO RODRIGUES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737449-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMUEL DE JESUS MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0747764-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KARLA ANDRESSA VIEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCAS PEREIRA REZENDE - DF58074-A
Polo Passivo ANTONIO DOS REIS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A
Terceiros interessados
Processo 0744778-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0735773-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONATOS DE BRASILIA APP DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO - BA40156
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729078-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA DARC TEIXEIRA LIMA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0736932-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ELIENE DAYANE ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733230-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBERTO GIARELLI
IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
RAQUEL DOS SANTOS - SP450014
Polo Passivo GERALDO QUIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Terceiros interessados
Processo 0738557-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUDMILA ALVES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0737613-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738649-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0737544-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZA MUNIZ NAVARRO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708046-83.2024.8.07.0014
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo NILMAR SAMPAIO AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
Terceiros interessados
Processo 0722780-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE JORGE
MATEUS DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo JULIA NAMIE MAIA PINTO ISHIHARA
SOFIA EMI MAIA PINTO ISHIHARA
EDUARDO SIQUEIRA WAIHRICH
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385
MARCO ANTONIO NAHUM MACHADO - MG198403
Terceiros interessados CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
EDUARDO CHALFIN
Processo 0737203-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0740181-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo ADRYENNE FRANCOIS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969
Terceiros interessados
Processo 0745319-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo IH3 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741431-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA
DORINEIDE DIAS OLIVEIRA
KATIA CRISTINE DE OLIVEIRA
LILYAN PAULA DE SOUSA TEIXEIRA LIMA
LUCILIA MARQUES CARVALHO
ADAIR FERNANDES DA CRUZ
MARCELA VILARIM MUNIZ
NAIARA PAOLA MACEDO VELASQUEZ THOMAZONI
NILCIANE SILVA ARAUJO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0706769-93.2023.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CELIO PEREIRA DE FREITAS
FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A
GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A
Polo Passivo FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
CELIO PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A
ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A
Terceiros interessados
Processo 0715850-35.2024.8.07.0004
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON CESAR DUARTE - DF72009
Polo Passivo GEILSON MARQUES VARELA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A
Terceiros interessados
Processo 0712238-23.2023.8.07.0005
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Polo Passivo VALTIM PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747913-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. N. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
Terceiros interessados
Processo 0023643-05.2016.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELENY DOS SANTOS PERDIGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A
FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709774-29.2023.8.07.0004
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A
ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A
Polo Passivo ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A
EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A
Terceiros interessados
Processo 0737084-03.2025.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725137-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
Terceiros interessados
Processo 0727022-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
Terceiros interessados
Processo 0741767-30.2018.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ONOMAR AZEVEDO GONDIM - GO7561
VILMA PEREIRA DA SILVA - GO24435
Terceiros interessados
Processo 0711477-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. M. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718289-68.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA - DF15508-A
CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO - DF15571-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744274-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Terceiros interessados
Processo 0732467-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. V. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo M. E. C. C.
M. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738913-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAVE BISTRO LTDA - ME
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A
Polo Passivo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A
Terceiros interessados
Processo 0736074-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLI APARECIDA RODRIGUES LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FLORIANO - SP305022
Polo Passivo EDILBERTO PERNA DA ROCHA
SHEILA BATISTA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736270-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. M. E. E. L.
E. S. P. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A
Polo Passivo D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA - MG80571
JULIANA MARIA ROCHA GOUVEA - MG154343
HECTOR ANDRADE TAVARES - MG192808
Terceiros interessados
Processo 0727342-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo LONG LIFE DERMOCOSMETICOS LTDA
SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL
DROGARIA POPULAR LTDA - EPP
DROGARIA CAMILA POPULAR LTDA
DROGARIA SANFARMA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNESTO JULICH LEITE DE OLIVEIRA - DF30968-A
Terceiros interessados
Processo 0738551-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo BR FLECHA ENGENHARIA LTDA
BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737850-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0735779-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALERIA ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0736374-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA MENDONCA PERNAMBUCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo S. G. LIMA PETGROUP PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI
SHEILA GONCALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0734536-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
CIRO RICARDO CARDOSO
SONIA REGINA CARDOSO
SILVIO DONIZETH CARDOSO
SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0703375-23.2024.8.07.0012
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA VALDENICE PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Polo Passivo GABRIEL HELI DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701181-80.2024.8.07.0002
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702344-46.2025.8.07.0007
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo COMERCIAL PRO.AUDIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701647-31.2025.8.07.0005
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0721112-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES
ADRYENNE FRANCOIS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo ADRYENNE FRANCOIS NUNES
RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo 0714994-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MOISES LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SEREJO DOS SANTOS - DF61635
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo 0738467-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDRE LUIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Terceiros interessados
Processo 0712972-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo TUILIA CARLA MAMEDE COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Terceiros interessados
Processo 0745659-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA
CLAUDIO VICENTE ZANON
GIDALIA DE SANTANA BRITO
MARCUS EDRISSE PESSOA PINHEIRO
MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0704297-37.2024.8.07.0021
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WITER BRENO MADUREIRA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737336-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA - DF24135-A
Polo Passivo SERGIO AUGUSTO NAYA
JOSE INACIO NAYA
ALVARO MARQUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLON CANAL MICHALSKI - DF7125-A
JORGE LUIZ DE AZEVEDO - RJ32785-A
ALVARO MARQUES NETO - RJ129437
Terceiros interessados
Processo 0736489-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISELLE - ROUPAS, SAPATOS, BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA - DF20787-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A
Terceiros interessados
Processo 0722201-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COIMBRA & RUAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo RICARDO COSTA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719704-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo ANDREIA MARIA DA SILVA
ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727021-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
Terceiros interessados
Processo 0721887-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO
RONALDO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0718806-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA
H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
EURICO GOMES BARRETO - RJ196997
Terceiros interessados
Processo 0729449-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Terceiros interessados
Processo 0718593-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MIRANTE DUO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo DIAS CONFECCOES UNIFORMES EM GERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731178-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ADRIANA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735318-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774
Polo Passivo GC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
UNIMAN CONSTRUCOES EIRELI
CARLOS ROBERTO DA SILVA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados
Processo 0745779-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GONCALVES E BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0741216-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIAN KARINA DE OLIVEIRA GOTHARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705874-37.2025.8.07.0014
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. L. B. L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo M. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700615-57.2022.8.07.0017
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BV S.A.
JAINE RAQUEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
Polo Passivo JAINE RAQUEL RODRIGUES
BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0739403-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709820-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KASA MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705161-44.2025.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HOFMANN CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS - AP5859
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0741629-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MILENA DE FARIAS AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742609-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LEONARDO SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744159-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA
WELMA ALVES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S
Terceiros interessados
Processo 0741718-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0714079-56.2023.8.07.0004
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO - DF66251
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
ALLYSON CLAYTON EUGENIO DA SILVA - DF67453-A
Polo Passivo E. S. D. J.
M. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742760-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo WESLEY DIAS MAGALHAES
VALERIA RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0710152-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. P. C.
J. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
Polo Passivo L. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715387-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO CANCIO DE MATOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Polo Passivo FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
LEONARDO DA COSTA BORGES
JORGE MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743767-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA PAULA GUEDES SAIDE
GILBERTO JOSE ZORTEA
TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A
Terceiros interessados
Processo 0744959-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RENATO CLAYTON SILVA OLIVEIRA
HAYLLA MENESES RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
Terceiros interessados
Processo 0746168-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0756501-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo L. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0724689-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA PINATO - DF38008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732954-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIANA MOREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0728540-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo EDSON ALMEIDA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A
Terceiros interessados
Processo 0710032-93.2024.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS ALVES - DF67489-A
Polo Passivo MARCEL PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A
Terceiros interessados
Processo 0806851-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. E. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo G. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Processo 0722897-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIANA DE SOUZA ARARUNA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Terceiros interessados
Processo 0712064-96.2023.8.07.0010
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CARLOS BRUNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A
JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0745922-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730933-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONCA - GO53932
Terceiros interessados
Processo 0727474-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JAIR GUEDES CIRINEU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710963-27.2023.8.07.0009
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo ADRIANO RIBEIRO DE BRITO
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
Terceiros interessados
Processo 0701650-27.2023.8.07.0014
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID
JACKELINE GUIMARAES SANTOS
NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
Terceiros interessados
Processo 0703090-58.2023.8.07.0014
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710814-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERLANE RUFINA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740080-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO - RJ166973
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0717454-80.2024.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. L. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701318-13.2025.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GISELE DE OLIVEIRA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo MARLI RUAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A
Terceiros interessados
Processo 0744750-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADAM MARQUES ARCEBISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Polo Passivo PDG CONSTRUTORA LTDA
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
Terceiros interessados
Processo 0739234-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A
Terceiros interessados
Processo 0738807-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIONISIO JOSE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0700745-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSA MARIA DE ANDRADE LOPES
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO - RJ111510
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROSA MARIA DE ANDRADE LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO - RJ111510
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
Terceiros interessados
Processo 0703745-05.2024.8.07.0011
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ODECIO LUIZ PERALTA - PR32426
Polo Passivo 34.521.045 SANDRA CARDOSO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429
Terceiros interessados
Processo 0701339-47.2025.8.07.0020
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo ELIZ SOUSA VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Terceiros interessados
Processo 0705056-36.2021.8.07.0011
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERIVANIA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo SALENE GALVAO MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiros interessados
Processo 0747908-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOVA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO - SP165613
Terceiros interessados
Processo 0781669-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. C. D. C.
L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo L. D. C.
M. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746932-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VERONICA ESTEVAO DA ROCHA
FLAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiros interessados
Processo 0746691-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
Terceiros interessados
Processo 0743486-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CARLOS RENATO FLERES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0706763-52.2020.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745463-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JAIMINA ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAICON LAZIER REICHEL - SC35919
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0700381-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSANA DE OLIVEIRA FILGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A
Polo Passivo ZENIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DUARTE - MG82351-A
Terceiros interessados
Processo 0741580-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo MARCIA DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713674-20.2023.8.07.0004
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo YGGOR FERREIRA DOS ANJOS
YAGO FERREIRA DOS ANJOS
GABRIEL BARROS RAMOS
CARLOS YURY FERREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A
RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS - SP189136-A
LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A
BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A
Terceiros interessados
Processo 0747829-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEUDIMAR ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAETANO JOSE SOARES NETO - DF84111-A
EMANUEL SOARES GOMES VICENTE - DF59726-A
Polo Passivo FLAVIO COSTA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744140-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO FRANCO FONSECA - RJ114367
Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Terceiros interessados
Processo 0704269-23.2024.8.07.0004
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo AMANDA PEREIRA DA SILVA
E. S. D. J.
MONT INVESTIMENTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708889-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Processo 0702824-36.2021.8.07.0016
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO33374
DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724318-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0743080-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0747952-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0740083-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA
CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO
JOEL ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742297-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTRELA DA BONFIM COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746696-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
FELIX BARBALHO - RN19398
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0746347-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. D. O. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DE SA MARTINS - DF85184
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Polo Passivo D. C. M. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
Terceiros interessados
Processo 0721156-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0716642-03.2021.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA
RODRIGO DA SILVA CANIZO
VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
DAIANE DIAS DE SOUZA
FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA
RODRIGO DA SILVA CANIZO
Advogado(s) - Polo Passivo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Terceiros interessados
Processo 0744905-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ENGELUD ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
BRASILIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0746866-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO BANCO DO BRASIL
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo COOPASUB COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDELSON SILVA MOREIRA - BA62528
ELIELI NUNES RODRIGUES - BA59755
Terceiros interessados
Processo 0748447-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FRANCISCO MONTEIRO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0748743-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP
CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES
SILVANA FRANCA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714434-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo PATRICIA MATOS GIACHINI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A
Terceiros interessados
Processo 0706112-80.2025.8.07.0006
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEBORA RIBEIRO DAS NEVES
CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR - DF72786-A
Polo Passivo MEIRE LINO DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725896-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA
RAFAEL ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
Polo Passivo AL BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
RAFAEL ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0752843-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
MARCELO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Polo Passivo MARCELO ANTONIO DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0737643-49.2018.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP
FREDSON LUIS ADAMI
ELI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744436-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722722-57.2024.8.07.0007
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WILLIAM CESAR GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
Polo Passivo JOAO LUCAS DIAS BRASIL
FILIPE RODRIGUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
Terceiros interessados
Processo 0741289-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SALLES BARROS - MG98490
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Terceiros interessados
Processo 0709953-30.2023.8.07.0014
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. H. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0746923-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo ANA LUIZA TAKATSU LAFETA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA - DF43037-A
Terceiros interessados
Processo 0705995-53.2025.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTIANA MENDES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706022-72.2025.8.07.0006
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ALVES TELES - DF70426
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Terceiros interessados
Processo 0736302-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO CHAVES FAVARO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Terceiros interessados
Processo 0729534-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711941-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SIDNEI TURCZYN - SP51631
FAUSTO CIRILO PARAISO - SP332464
Polo Passivo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0700837-63.2024.8.07.0014
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIENE CAMPOS FAVIEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0721996-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARVALHO & WEBER LTDA
CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO WEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714021-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955
Polo Passivo GUSTAVO VINHAES GRACINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0748569-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES
DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A
ANDREW GEORGE CUNHA MOREIRA - DF69233-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo IVAN GIL GUERRERO
DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
48.579.302 IVAN GIL GUERRERO
JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A
ANDREW GEORGE CUNHA MOREIRA - DF69233-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Terceiros interessados
Processo 0709430-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANNA KAROLLYNE CABRAL GOIANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME MARTINS LIMA - DF77027
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714461-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIEZER ADRIANO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A
Polo Passivo LEILIANE VERAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELMA RAMOS DA CRUZ - DF27111-A
Terceiros interessados
Processo 0744410-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710150-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSANGELA RODRIGUES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A
Polo Passivo UMBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A
Terceiros interessados
Processo 0715538-53.2024.8.07.0006
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Terceiros interessados ANA LETICIA CASSIANO DE LIMA
Processo 0708421-12.2023.8.07.0017
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO CORREA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELSO CARREIRO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF
Processo 0748328-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GARY MOZART ALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705111-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UILSON GARCES DE SOUSA FILHO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
UILSON GARCES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A
Terceiros interessados MARCELO DUARTE
Processo 0741722-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047
Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
Terceiros interessados
Processo 0746061-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAMILA MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo WHIRLPOOL S.A
MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704392-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo JOAO CLAUDIO MOTTA BROCHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES - DF36375-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0722588-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO DANIEL SAMPAIO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0706373-70.2024.8.07.0009
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EUDIVAM DE MEDEIROS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA
SINE MARQUES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713375-71.2022.8.07.0006
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A
Polo Passivo JOSE VALDIVINO DE OLIVEIRA
MEIRE CARLOS DE OLIVEIRA
ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON PINA OLIVEIRA - GO23817
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0746438-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVERTON DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA - DF43147-A
Polo Passivo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Terceiros interessados
Processo 0741430-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILAS MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0744362-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLARA MAGALI DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746132-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FRANCISCO MONTEIRO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0701264-47.2025.8.07.0007
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELENA MARIA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo NILMA MORILHA JANNUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714252-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCO TULIO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0702736-70.2025.8.07.9000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONILSON BASILIO DA SILVA - DF19038-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742351-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ANA KAROLINE PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0742949-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878
Polo Passivo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0742506-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A
Terceiros interessados
Processo 0741381-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo VICENTE GUIMARAES GARRIDO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A
Terceiros interessados
Processo 0714960-47.2025.8.07.0009
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ISAQUE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730111-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GILSON VELOSO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Polo Passivo MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO
CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES
GUSTAVO VELOSO PRADO
NICOLE NASCIMENTO PRADO
TALINE NASCIMENTO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0728885-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IRTES PEREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA - MG179583
Polo Passivo EDSON SOARES MOREIRA
ANA JULIA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MUCIO MOREIRA - MG127427
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740326-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo IRANI ALMEIDA LAURA RUBENS
ALEX SOARES JANOT
DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NAYARA ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708350-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIOGO DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185
Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA - GO23165
Terceiros interessados
Processo 0736998-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736758-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE DE SOUZA VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A
MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A
ANDREIA PEREIRA DE SOUZA - DF85800
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700506-35.2025.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703739-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705199-02.2024.8.07.0017
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDETE CONCEICAO DOS SANTOS DE SOUSA
JOAO BATISTA MESSIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo ANDERSON SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados
Processo 0721248-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
Polo Passivo SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713951-55.2022.8.07.0009
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739717-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PS LOCACAO DE SERVICOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738555-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL E DE TRABALHO DE BRASILIA E ENTORNO - ASSCHABE
DELVITA ALVES FERREIRA VIEIRA - CONSTRUCOES E REFORMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A
Polo Passivo MAIRA MARIA MEIENBERG ZEBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA - DF84201
Terceiros interessados
Processo 0745819-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DELICIA DE ESPETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747731-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONFEITARIA DOCE CHALE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo UFV FF 1 GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Terceiros interessados
Processo 0741518-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943
SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Processo 0706491-18.2025.8.07.0007
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177
Terceiros interessados
Processo 0745832-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734108-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo LUCINEIDE NASCIMENTO AMADOR BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Terceiros interessados
Processo 0703785-08.2024.8.07.0004
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
Terceiros interessados
Processo 0745185-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A
Terceiros interessados
Processo 0747919-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A
Terceiros interessados
Processo 0751215-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MAYUU SUSHI AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA
MIGUEL PERIDES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712612-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo I. C. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710959-25.2025.8.07.0007
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JAQUELINE FABIANA RENZ
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados
Processo 0742302-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
34.427.816 FABIO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORESDP - CURADORIA ESPECIAL
VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
Terceiros interessados
Processo 0702747-30.2025.8.07.0002
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo IZABEL CHRISTINA DE SOUZA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729458-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAFAELE LORRARA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0748160-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA
CHARLENE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Terceiros interessados
Processo 0012504-93.2005.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Polo Passivo JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO
JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO
MIRALDA ANTUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Terceiros interessados
Processo 0748110-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo LUIZ DALLA CORTE NETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Terceiros interessados
Processo 0704916-13.2023.8.07.0017
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo A. S. F.
H. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A
FERNANDO ALVES BARBOSA - DF57562-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717688-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
LUZINEIDE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
ACADEMIA FIT MANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
Polo Passivo ACADEMIA FIT MANIA LTDA
LUZINEIDE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0723926-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721065-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA IRENE BARROS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702802-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIVINA ANTONIO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo JURACY FREITAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A
Terceiros interessados
Processo 0719891-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDVANIA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725197-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722498-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO GUIMARAES MOREIRA - MG82238-A
PAULO ROBERTO GODOY PERILLI - MG150070
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0731335-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A
Polo Passivo ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
11/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2025, 20:52
Documento (Certidão)
22/08/2025, 20:51
Petição (Contra-razões)
20/08/2025, 16:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de contrarrazões do Recorrido, ID243972988. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 18:11:51. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/07/2025, 18:21
Petição (Recurso adesivo)
24/07/2025, 19:07
Petição (Contra-razões)
24/07/2025, 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida interpor recurso. Fica a parte requerida, ora apelada, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de ID240009559, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 18:45:56. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
30/06/2025, 18:47
Decurso de Prazo
24/06/2025, 03:23
Documento (Certidão)
18/06/2025, 18:03
Petição (Apelação)
18/06/2025, 16:56
Documento (Certidão)
09/06/2025, 13:13
Decurso de Prazo
06/06/2025, 03:16
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 11:06
Publicação
29/05/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada sob o ID nº 235450754, ao argumento de que houve obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a ré não mais preencheria as condições para ser beneficiária da gratuidade de justiça, pugnando pela revogação do benefício. Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações. Isto porque o vício que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquele interno ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos. Ao contrário do alegado pela embargante, o ato vergastado encontra-se redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões capazes de tolher do homem médio a satisfatória cognição acerca de seu conteúdo decisório, de modo que não há se falar em vício por obscuridade. Na verdade, o embargante pretende suscitar o incidente previsto no art. 98, §3º do CPC, a fim de que "seja viabilizado o procedimento de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais", mas os aclaratórios não consubstanciam instrumento adequado, sendo questão a ser dirimida, na própria instauração da fase satisfativa. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
28/05/2025, 00:00
Recebimento
26/05/2025, 18:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025, 18:28
Conclusão (para julgamento)
26/05/2025, 14:30
Documento (Certidão)
22/05/2025, 20:26
Petição (Embargos de declaração)
22/05/2025, 16:15
Publicação
15/05/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Extinção de Condomínio movida por RAFAEL FRANÇOIS NUNES em face de ADRYENNE FRANÇOIS NUNES, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que é coproprietário com a ré do imóvel situado à SQN 310, Bloco M, Apartamento 613, Brasília (matrícula nº 33.831 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF), o qual foi gravado com usufruto vitalício a título oneroso em favor de José Teixeira Nunes, falecido em 21.8.2009. Com a extinção do usufruto, as partes passaram a ter propriedade conjunta e plena do bem. Relata que a ré usufrui do imóvel sem o repasse ou pagamento de qualquer valor ao autor. Teve notícia de que o imóvel se encontra alugado desde dezembro de 2022, pelo prazo de dois anos, sem o consentimento do autor. Avalia o bem em R$ 985.000,00, conforme laudo elaborado por perito. Discorre sobre o direito à extinção do condomínio e ao recebimento dos aluguéis. Requer seja concedida tutela de urgência para que seja notificado o locatário do imóvel acerca da existência da demanda e para apresentar o contrato de locação firmado com a ré, devendo depositar o montante equivalente a 50% do valor cobrado de aluguel na conta do autor. Sucessivamente, requer tutela de urgência para que a ré junte aos autos o contrato de aluguel do imóvel objeto do litígio. No mérito, requer a extinção do condomínio e a condenação ao pagamento do montante de 50% do valor dos aluguéis, desde a celebração do contrato. A decisão de ID nº 159299807 concedeu em parte a tutela provisória para determinar a exibição do contrato de locação do imóvel e o depósito de 50% dos locativos vincendos em conta judicial. Citada (ID nº 160270732), a demandada apresentou contestação e reconvenção (ID nº 162678519). Relata que residiu no imóvel até maio de 2022; que alugou à Silvia Cristina em dezembro de 2022, pois não estava conseguindo arcar com os custos mensais do bem; que o irmão assumiu a propriedade rural do falecido pai, localizada em Formosa/GO. Informa que recebeu pagamento do aluguel em dezembro/2022, março/2023, maio/2023. Pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Concorda com os pedidos de extinção do condomínio e alienação judicial, contrapondo-se ao pedido de cobrança de 50% do valor dos aluguéis, visto que o autor usa a fazenda deixada pelo pai, sem realizar qualquer pagamento à demandada. Pontua que realizou diversas benfeitorias no imóvel, arcou com o pagamento de taxas extras, totalizando R$ 74.737,15, de modo que deve o autor arcar com metade. Requer o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, a improcedência do pedido de depósito mensal de 50% dos aluguéis e a procedência da reconvenção para condenar o autor ao pagamento de 50% das benfeitorias realizadas no imóvel, assim como das taxas extras pagas pela reconvinte. A decisão de ID nº 166974995 deferiu a justiça gratuita à parte ré e recebeu a reconvenção. O autor manifestou-se em réplica e ofereceu resposta à reconvenção (ID nº 169740313). Impugna o pedido de justiça gratuita. Requer o julgamento antecipado parcial do pedido, com relação ao pedido de extinção do condomínio e alienação judicial do bem. Defende a divisão do valor do aluguel para os coproprietários, sob pena de se caracterizar enriquecimento indevido. Com relação às benfeitorias, salienta que foram feitas sem a anuência do autor, para melhor utilização do bem, não havendo que se falar em ressarcimento. Entende que a ré era responsável pelo custeio das despesas fixas do imóvel necessárias para sua manutenção. Impugna os documentos juntados pela ré. Salienta que a ré exerce a posse exclusiva do bem desde 2009, devendo arcar integralmente com as taxas condominiais e IPTU. Requer a improcedência dos pedidos formulados em reconvenção. Requer a condenação por litigância de má-fé. Em réplica, a parte ré reitera os termos da resposta e refuta as alegações do autor (ID nº 174421365). Na petição de ID nº 176088041, o autor reiterou o pedido de julgamento da lide quanto ao pedido incontroverso. Requer a aplicação de multa diária, tendo em vista a ausência dos depósitos judiciais determinados liminarmente. Realizada audiência, a tentativa de conciliação restou infrutífera (ID nº 178824082). A ré apresentou proposta de venda do imóvel, tendo o autor anuído (ID nº 184275121). Requer o autor o julgamento antecipado da lide e a intimação da ré. A decisão de ID nº 184888749 homologou o acordo parcial entre as partes, para extinção do condomínio do imóvel, mediante alienação particular. Opostos embargos de declaração pela parte autora, foram rejeitados, consoante decisão de ID nº 186583658. Interposto agravo de instrumento, negou-se provimento (ID nº 213479945). Na petição de ID nº 199638020, o autor informou o interesse em adquirir o imóvel. Apresentou proposta de pagamento. Em seguida, na petição de ID nº 200618766, requer o autor a realização de inspeção judicial para verificar a existência das benfeitorias alegadas pela ré. A demanda requer produção de prova testemunhal e pericial (ID nº 203186236). Intimada a ré para se manifestar acerca do interesse do autor em adjudicar o bem, ficou silente, conforme certidão de ID nº 204619749. Sobreveio a decisão de ID nº 204946133, a qual deferiu a adjudicação do imóvel ao autor pelo valor de mercado (R$ 910.000,00). O autor comunicou a venda do imóvel. Reiterou o pedido de inspeção judicial (ID nº 206173325). A decisão de ID nº 209371583 homologou o negócio jurídico e indeferiu a inspeção judicial. As partes foram intimadas para manifestação acerca do interesse na autocomposição quanto à lide remanescente. Designada audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes (ID nº 214550984). Intimadas acerca do interesse na realização de prova técnica, o autor insistiu na inspeção judicial. A ré informou a inviabilidade da perícia e juntou documentos (ID nº 217791151). O autor manifestou-se acerca dos documentos juntados pela ré (ID nº 222790775). É o relatório dos fatos essenciais. Decido. O processo comporta julgamento direto dos pedidos na forma do art. 355, I, do CPC. Não há necessidade de produção de provas em audiência, porquanto são suficientes os documentos acostados aos autos para propiciar o desate das questões controvertidas. Estão presentes os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo. As partes são legítimas, há interesse processual e os pedidos são juridicamente possíveis. Adentra-se no mérito. Já foi decidido o pedido de extinção do condomínio e alienação particular do bem comum, consoante decisão de ID nº 184888749. Resta pendente o pedido de condenação ao pagamento de 50% dos aluguéis obtidos pela ré desde a celebração do contrato de locação, bem como os pedidos formulados em reconvenção, referentes à condenação ao pagamento de 50% das benfeitorias realizadas no imóvel e das taxas extras pagas pela ré-reconvinte. Quanto ao aluguel, o contrato de ID nº 162680348 comprova a locação do imóvel à Sra. Silvia Cristina S. A. Rodrigues, pelo valor de R$ 2.800,00, com duração de 24 meses, a partir de 9.12.2022 até 9.12.2024. Os comprovantes de transferência juntados sob ID nº 162682142 indicam o pagamento trimestral do valor dos aluguéis. Reconhece a demandada que não repassou ao autor qualquer valor referente ao aluguel do imóvel comum, ao argumento de que o demandante utilizava outro imóvel herdado do pai, sem qualquer repasse de valor à ré. Contudo, os acertos entre as partes no tocante à fazenda administrada pelo autor não são objeto destes autos. Interessa à presente demanda apenas o imóvel situado na SQN 310, Bloco M, Apartamento 613, Brasília/DF. Por esse prisma, não tem guarida a ausência de repasse dos lucros obtidos pela ré com o aluguel do bem comum ao co-proprietário, sob pena de enriquecimento indevido. Fica, ressalvado o direito de prestação de contas ou outros eventuais direitos da ré acerca de outro imóvel em eventual condomínio. Nesse sentido, vale destacar o disposto no art. 1.319 do Código Civil: “cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou”. Reconvenção No tocante ao ressarcimento pelas benfeitorias realizadas no imóvel, a parte ré não comprovou que se tratava de benfeitorias necessárias, nem que houve anuência do autor aos gastos. A compra de guarda-roupas, instalação de armários e fechadura constituem melhorias que não aderem ao imóvel, isto é, podem ser removidas após a desocupação, de modo que não há motivo para serem cobradas do autor. Com relação à troca de vaso sanitário e instalação de pia da cozinha, os documentos juntados pela ré não são legíveis. Não obstante, não fazem prova da efetiva necessidade de troca, de sorte que a ré assumiu a responsabilidade pela despesa, máxime porque utilizou-se o imóvel em proveito exclusivo seu durante anos. No que se refere às taxas condominiais e IPTU, em que pese a ré tenha exercido a posse exclusiva do bem comum, tem-se que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita (art. 1.315, Código Civil). Contudo, a ré não demonstrou o pagamento das referidas despesas, de modo que não se desincumbiu de seu ônus processual, consoante art. 373, I, do CPC. Assim, não há prova de que a parte ré faz jus ao ressarcimento de tais despesas. Diante de tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a parte ré ao pagamento de 50% dos lucros obtidos pela ré com o aluguel do imóvel, a contar de 9.12.2022 até a desocupação. Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Por conseguinte, resolvo o processo, com análise de mérito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Quanto à reconvenção, condeno a parte ré reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC. Registre-se que os honorários advocatícios devem ser corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação desta sentença, e acrescidos de juros legais a partir do trânsito em julgado. Contudo, fica suspensa a cobrança, por força da gratuidade deferida à ré. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
14/05/2025, 00:00
Recebimento
12/05/2025, 19:18
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
12/05/2025, 19:18
Conclusão (para julgamento)
20/01/2025, 16:48
Documento (Certidão)
20/01/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 11:29
Publicação
29/11/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requer inspeção judicial para verificação da existência das benfeitorias alegadas pela ré. Tal pedido, no entanto, já foi indeferido ao ID nº 209371583. Sendo assim, interpreto a manifestação de ID nº 216934160, como desinteresse na produção de prova pericial. A ré, por sua vez, informa ao ID nº 217791151 a inviabilidade da perícia, pois a nova proprietária do imóvel já teria iniciado modificações/reforma no apartamento. Diante disso, juntou documentos e pugnou pela procedência dos pedidos formulados em reconvenção. Decido. Em cumprimento ao art. 437, §1º, do CPC, intimem-se o autor para eventual manifestação sobre os documentos anexados ao ID nº 217791151 no prazo de 15 dias. Após, nada requerido, anote-se conclusão para prolação de sentença. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 14:31
Outras Decisões
27/11/2024, 14:31
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 22:35
Documento (Certidão)
26/11/2024, 22:34
Decurso de Prazo
15/11/2024, 02:32
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 17:43
Documento (Certidão)
13/11/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 12:27
Publicação
22/10/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da tentativa infrutífera de composição da lide, intimem-se as partes para dizer se tem interesse na prova técnica, consoante delineado na decisão de ID nº 209371583. Em caso positivo, deverão indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo de 15 dias. Faculto ainda anexar documentos úteis para resolução das questões pendentes, sob pena de preclusão. Em seguida conclusão para decisão. Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2024, 00:00
Recebimento
17/10/2024, 19:26
Outras Decisões
17/10/2024, 19:26
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 17:10
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
15/10/2024, 17:09
Documento (Certidão)
14/10/2024, 13:59
Publicação
08/10/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo o dia 15.10.2024, às 15h, para realização de audiência de conciliação a ser conduzida pelo juiz. Tendo em vista o dever de cooperação entre as partes e o elevado número de audiências no juízo, solicito às partes que compareçam a audiência com propostas concretas de transação. Atento aos princípios da economia processual e da facilitação do acesso à Justiça, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia e hora agendados, cujo link se encontra abaixo indicado. Não haverá envio do link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Havendo interesse em participar da audiência de forma presencial ou caso haja dificuldades operacionais ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação do ato telepresencial, poderão as partes e testemunhas dirigirem-se à sala de audiências da Vara, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 4º Andar, Sala 424, com antecedência de mínima de 15 (quinze) minutos. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do Balcão Virtual (Secretaria) ou por WhatsApp Business (Gabinete do Juiz). Os contatos atualizados no site do Tribunal [www.tjdft.jus.br], no campo "endereços e telefones". [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Link audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/15_10_2024_15h
07/10/2024, 00:00
Documento (Ofício)
04/10/2024, 16:58
Recebimento
03/10/2024, 20:14
Outras Decisões
03/10/2024, 20:14
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 19:23
de Conciliação (designada; Juiz(a))
02/10/2024, 19:22
Publicação
18/09/2024, 02:24
Documento (Certidão)
17/09/2024, 19:22
Documento (Certidão)
17/09/2024, 19:22
Documento
17/09/2024, 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DEFIRO o levantamento do valor incontroverso. Expeçam-se as seguintes ordens de transferência: R$ 284.840,21 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos) em favor de RAPHAEL FRANCOIS NUNES, CPF/PIX nº 794.591.881-68; R$ 284.840,21 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos) em favor de ADRYENNE FRANCOIS NUNES, CPF/PIX nº 809.504.501-20. Remeta-se via plataforma BankJus. Designe-se data para audiência de conciliação. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
17/09/2024, 00:00
Recebimento
13/09/2024, 19:35
Outras Decisões
13/09/2024, 19:35
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 21:20
Documento (Certidão)
12/09/2024, 21:20
Decurso de Prazo
12/09/2024, 02:18
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 14:17
Publicação
04/09/2024, 02:21
Publicação
04/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 02:36
Recebimento
30/08/2024, 17:44
Outras Decisões
30/08/2024, 17:44
Conclusão (para decisão)
29/08/2024, 20:48
Documento (Certidão)
29/08/2024, 20:47
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:36
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:36
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Documento (Certidão)
07/08/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 16:22
Documento (Certidão)
31/07/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se a tentativa de alienação por iniciativa do imóvel objeto dos autos não restou frutífera, a evidenciar que o valor inicialmente estimado de R$1.020.000,00 não estava compatível com a realidade de mercado, a ensejar a sua readequação, nos termos do art. 873, III, do CPC. Nesse sentido, o réu apresentou nova estimativa no valor de R$ 910.00,00 e manifestou interesse em adjudicar o bem (ID nº 199638020). Regularmente intimada, a ré se manteve silente, conforme certidão presente nos autos sob o ID nº 204619749. Decido. Ausente impugnação específica e fundamentada da ré,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o requerimento e ADJUDICO em favor do autor RAPHAEL o imóvel descrito como SQS 310, Bloco M, apartamento 613, Brasília/DF, pelo valor de mercado indicado ao ID nº 199638020 (R$ 910.00,00). Intime-se o autor para depositar em Juízo o equivalente à meação da autora (R$ 455.000,00), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da adjudicação. Promovido o depósito, extraia-se a competente carta de adjudicação. Esclareço que eventuais custas, emolumentos e tributos deverão ser recolhidas pelo adjudicante. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento direto dos pedidos remanescentes. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
24/07/2024, 00:00
Recebimento
23/07/2024, 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024, 16:34
Conclusão (para decisão)
22/07/2024, 12:10
Documento (Certidão)
22/07/2024, 12:10
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:13
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:36
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 13:51
Publicação
11/07/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 03:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ré para se manifestar quanto ao direito de preferência na adjudicação do imóvel pelo autor manifestado na petição de ID nº 199638020, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
10/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 18:19
Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024, 18:19
Conclusão (para decisão)
07/07/2024, 12:41
Documento (Certidão)
07/07/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 17:23
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:25
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:25
Documento (Certidão)
19/06/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 04:37
Publicação
13/06/2024, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte autora (ID199638020 ). Nos termos do art. 437, §1º, do CPC, dê-se vistas à parte requerida acerca da petição juntada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 21:48:52. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
11/06/2024, 21:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus suficientes fundamentos. Não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Dito isso, dê-se prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes para juntar aos autos a formalização da alienação do imóvel, bem como para requerer a produção de provas, nos termos da decisão de ID 184888749. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 19:16
Recebimento
10/06/2024, 16:39
Indeferimento
10/06/2024, 16:39
Decurso de Prazo
10/06/2024, 14:42
Decurso de Prazo
10/06/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 15:23
Documento (Certidão)
07/06/2024, 15:21
Documento (Certidão)
06/06/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 13:17
Publicação
15/05/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES CERTIDÃO Certifico que foi apresentado ofício entre órgãos julgadores, que comunica decisão no AGI. Cumpram-se as ordens precedentes. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 15:04:53. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
20/03/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 12:26
Documento (Certidão)
13/03/2024, 18:02
Decurso de Prazo
13/03/2024, 04:00
Decurso de Prazo
13/03/2024, 03:59
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 15:42
Publicação
20/02/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de ID nº 184888749, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a decisão foi omissa quanto a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Sem razão o embargante. O pedido de extinção de condomínio é direito potestativo e
cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, onde há rigor não há pretensão resistida. Sendo assim, inviável a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, sobretudo quando as partes efetuaram um acordo extrajudicial. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COISA INDIVISÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE ENTRE OS CONDÔMINOS QUANTO À ALIENAÇÃO E DIVISÃO PROPORCIONAL DO PREÇO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DESCABIDOS. I. A extinção de condomínio de coisa indivisível, quando não há consenso quando à sua adjudicação a um só dos condôminos, é feita por meio da alienação e divisão proporcional do preço obtido, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil. II. A "alienação da coisa comum", mecanismo da dissolução condominial, é realizada mediante procedimento especial de jurisdição voluntária, a teor do que prescrevem os artigos 725, inciso IV, e 730 do Código de Processo Civil. III. De acordo com a inteligência do artigo 88 do Código de Processo Civil, é descabida a imposição de honorários de sucumbência em procedimento de jurisdição voluntária, salvo quando se estabelece litigiosidade entre as partes. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1272548, 07137491020198070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 5/8/2020, publicado no DJE: 28/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do ato, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da questão controvertida. Contudo, a decisão encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo da Corte Revisora. Se a parte embargante entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer a tempo e modo, e não opor embargos infundados, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento direto dos pedidos, se for o caso. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
19/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/02/2024, 04:09
Recebimento
15/02/2024, 15:37
Indeferimento
15/02/2024, 15:37
Petição (Embargos de declaração)
15/02/2024, 10:32
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 21:26
Documento (Certidão)
09/02/2024, 21:25
Decurso de Prazo
09/02/2024, 03:43
Publicação
06/02/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por RAPHAEL FRANÇOIS NUNES em desfavor de ADRYENNE FRANÇOIS NUNES, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, nas manifestações de ID`s 181427123 e 184626474, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução parcial da lide – extinção do condomínio mediante alienação particular do bem –, remanescendo a controvérsia acerca dos locativos e despesas sobre o imóvel. Decido. É caso de homologação do ajuste firmado entre as partes para efetiva extinção do condomínio sobre o imóvel, mediante alienação particular, acrescentando-se que o valor apurado com a venda do bem deverá ser depositado em Juízo, dada a existência de controvérsia remanescente que impacta o valor a ser entregue a cada litigante. Fixo ainda o prazo de 60 (sessenta) dias para a formalização da alienação, findos os quais o bem poderá ser remetido à alienação judicial em hasta pública.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo parcial firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Prossiga-se em relação à controvérsia remanescente. Faculto às partes indicarem as provas que ainda pretendem produzir. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento direto dos pedidos, se for o caso. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por RAPHAEL FRANÇOIS NUNES em desfavor de ADRYENNE FRANÇOIS NUNES, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, nas manifestações de ID`s 181427123 e 184626474, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução parcial da lide – extinção do condomínio mediante alienação particular do bem –, remanescendo a controvérsia acerca dos locativos e despesas sobre o imóvel. Decido. É caso de homologação do ajuste firmado entre as partes para efetiva extinção do condomínio sobre o imóvel, mediante alienação particular, acrescentando-se que o valor apurado com a venda do bem deverá ser depositado em Juízo, dada a existência de controvérsia remanescente que impacta o valor a ser entregue a cada litigante. Fixo ainda o prazo de 60 (sessenta) dias para a formalização da alienação, findos os quais o bem poderá ser remetido à alienação judicial em hasta pública.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo parcial firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Prossiga-se em relação à controvérsia remanescente. Faculto às partes indicarem as provas que ainda pretendem produzir. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento direto dos pedidos, se for o caso. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por RAPHAEL FRANÇOIS NUNES em desfavor de ADRYENNE FRANÇOIS NUNES, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, nas manifestações de ID`s 181427123 e 184626474, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução parcial da lide – extinção do condomínio mediante alienação particular do bem –, remanescendo a controvérsia acerca dos locativos e despesas sobre o imóvel. Decido. É caso de homologação do ajuste firmado entre as partes para efetiva extinção do condomínio sobre o imóvel, mediante alienação particular, acrescentando-se que o valor apurado com a venda do bem deverá ser depositado em Juízo, dada a existência de controvérsia remanescente que impacta o valor a ser entregue a cada litigante. Fixo ainda o prazo de 60 (sessenta) dias para a formalização da alienação, findos os quais o bem poderá ser remetido à alienação judicial em hasta pública.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo parcial firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Prossiga-se em relação à controvérsia remanescente. Faculto às partes indicarem as provas que ainda pretendem produzir. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento direto dos pedidos, se for o caso. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
02/02/2024, 00:00
Recebimento
01/02/2024, 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024, 16:40
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 22:06
Documento (Certidão)
26/01/2024, 22:05
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 11:53
Publicação
25/01/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Privilegia-se, na hipótese, a alienação particular do bem, pois, se alienado em hasta pública, pode ser vendido por até 50% de seu valor. Sendo assim, com esteio no princípio da cooperação,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para dizer se concorda com os valores apresentados pela ré na petição de ID nº 181427123. Após, voltem os autos conclusos para análise das questões pendentes. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
24/01/2024, 00:00
Recebimento
22/01/2024, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024, 17:50
Conclusão (para decisão)
22/01/2024, 17:21
Documento (Certidão)
22/01/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 16:32
Petição (Renúncia de mandato)
28/12/2023, 15:48
Publicação
18/12/2023, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte ré-reconvinte (ID 181427123). Certifico que transcorreu o prazo para manifestação da parte autora-reconvinda acerca da Ata, ID 178824082. De ordem do MM Juiz de Direito, fica intimada a parte autora-reconvinda a se manifestar acerca da petição ora juntada no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 16:52:30. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
13/12/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 11:16
Decurso de Prazo
12/12/2023, 04:08
Decurso de Prazo
08/12/2023, 04:08
Publicação
24/11/2023, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:48
Publicação
23/11/2023, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
Ata - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Reconvindo: RAPHAEL FRANCOIS NUNES Ré/Reconvinte: ADRYENNE FRANCOIS NUNES ATA DE AUDIÊNCIA Conciliação Aos 21 de novembro de 2023, às 14h45, em sala de audiência virtual desta 25ª Vara Cível de Brasília, via plataforma de vídeo conferência Microsoft Teams, disponibilizada e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Resolução nº 61/2020), presente o MM Juiz de Direito, Dr. JULIO ROBERTO DOS REIS. Feito o pregão dentro das formalidades, a ele responderam a parte Autora e seus advogados. A tentativa de conciliação das partes restou infrutífera, ante a ausência da parte Ré. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "As partes encontram-se em tratativas de acordo. Suspenso o processo pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo comunicação de transação entre as partes, venham os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes, sobretudo julgamento parcial de mérito para a Extinção do Condomínio e venda do imóvel em hasta pública." Intimadas as partes e seus advogados em audiência. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a solenidade, com leitura de sua súmula e dispensa da assinatura dos participantes. Eu, Roberta Luciane da Luz Silva, Secretária de Audiências ad hoc, digitei e assino por ordem do MM Juiz de Direito.
23/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
Ata - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Reconvindo: RAPHAEL FRANCOIS NUNES Ré/Reconvinte: ADRYENNE FRANCOIS NUNES ATA DE AUDIÊNCIA Conciliação Aos 21 de novembro de 2023, às 14h, em sala de audiência virtual desta 25ª Vara Cível de Brasília, via plataforma de vídeo conferência Microsoft Teams, disponibilizada e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Resolução nº 61/2020), presente o MM Juiz de Direito, Dr. JULIO ROBERTO DOS REIS. Feito o pregão dentro das formalidades, a ele responderam a parte Autora e seus advogados. A tentativa de conciliação das partes restou infrutífera, ante a ausência da parte Ré. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "As partes encontram-se em tratativas de acordo. Suspenso o processo pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo comunicação de transação entre as partes, venham os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes, sobretudo julgamento parcial de mérito para a Extinção do Condomínio e venda do imóvel em hasta pública." Intimadas as partes e seus advogados em audiência. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a solenidade, com leitura de sua súmula e dispensa da assinatura dos participantes. Eu, Roberta Luciane da Luz Silva, Secretária de Audiências ad hoc, digitei e assino por ordem do MM Juiz de Direito.
22/11/2023, 00:00
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
21/11/2023, 15:46
de Conciliação (designada; Juiz(a))
21/11/2023, 15:25
Movimentação processual
21/11/2023, 15:21
Documento
21/11/2023, 15:21
Outras Decisões
21/11/2023, 15:11
Publicação
07/11/2023, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes indicaram interesse na realização de audiência de conciliação.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo o dia 21.11.2023, às 14h45, para realização de audiência de conciliação a ser conduzida pelo juiz. Atento ao dever de cooperação e aos princípios da economia processual e da facilitação do acesso à Justiça, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia e hora agendados, cujo link se encontra abaixo indicado. Não haverá envio do link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Havendo interesse em participar da audiência de forma presencial ou caso haja dificuldades operacionais ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação do ato telepresencial, poderão as partes e testemunhas dirigirem-se à sala de audiências da Vara, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 4º Andar, Sala 424, com antecedência de mínima de 15 (quinze) minutos. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do Balcão Virtual (Secretaria) ou por WhatsApp Business (Gabinete do Juiz). Os contatos atualizados no site do Tribunal [www.tjdft.jus.br], no campo "endereços e telefones". [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Link audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/21_11_2023_14h45
06/11/2023, 00:00
Recebimento
31/10/2023, 18:32
Outras Decisões
31/10/2023, 18:32
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 17:52
Documento
31/10/2023, 17:51
de Conciliação (designada; Juiz(a))
31/10/2023, 17:50
Recebimento
31/10/2023, 17:39
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 17:32
Documento (Certidão)
25/10/2023, 17:31
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 11:43
Publicação
18/10/2023, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao autor acerca dos documentos apresentados pela ré/reconvinte ao ID nº 174421365 (art. 437, §1º, do CPC). Em seguida, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento direto dos pedidos, se for o caso. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2023, 00:00
Recebimento
16/10/2023, 11:14
Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023, 11:14
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 17:22
Documento (Certidão)
11/10/2023, 17:21
Decurso de Prazo
06/10/2023, 03:42
Petição (Replica)
05/10/2023, 18:31
Publicação
14/09/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721112-09.2023.8.07.0001.
AUTOR: RAPHAEL FRANCOIS NUNES RECONVINTE: ADRYENNE FRANCOIS NUNES
REU: ADRYENNE FRANCOIS NUNES RECONVINDO: RAPHAEL FRANCOIS NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito a certidão de ID 170898380.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu-reconvinte apresentar réplica a contestação da reconvenção. Após, voltem os autos conclusos para análise das questões pendentes. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito