Cumprimento de sentença 0728900-50.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728900-50.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 14:14

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:13

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:24

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:17

Publicação

14/06/2024, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO, ELAINE WETZEL, BR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e PROSOCIA PLANEJAMNETO E SERVICOS SOCIETARIOS LTDA em desfavor JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, tendo havido a habilitação do crédito dos exequentes e homologação do plano de recuperação judicial perante o Juízo processante da recuperação judicial das executadas, conforme manifestação apresentada ao ID 197625387. A habilitação do crédito, com a devida homologação do plano perante o Juízo da recuperação judicial da executada conduz à extinção do feito, ante a sua novação, conforme entendimento perfilhado por esta Egrégia Corte. Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. VALOR DO CRÉDITO. DISCUSSÃO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. "O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos" (art. 49 da Lei nº 11.101/05). 2. A habilitação do crédito da exequente no plano de recuperação judicial apresentado pela executada e devidamente homologado pelo juízo competente implica a extinção do cumprimento de sentença cujo objeto era o mesmo crédito, tendo em vista a novação da obrigação. 3. É garantido a qualquer credor apresentar objeção ao plano de recuperação judicial apresentado, inclusive em relação ao valor do crédito ali constante. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1133956, 07170148820178070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/10/2018, Publicado no DJE: 06/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante ao exposto, extingo o cumprimento de sentença, por superveniente falta de interesse processual, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas ante a situação vivenciada pelas executadas. Sem honorários. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

11/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:03

Documento (Certidão)

07/06/2024, 13:03

Decurso de Prazo

07/06/2024, 03:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:01

Publicação

27/05/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728900-50.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO, ELAINE WETZEL, BR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PROSOCIA PLANEJAMNETO E SERVICOS SOCIETARIOS LTDA EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Intimo a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 197625387. Prazo: 05 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO, ELAINE WETZEL, BR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e PROSOCIA PLANEJAMNETO E SERVICOS SOCIETARIOS LTDA em desfavor JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, tendo havido a habilitação do crédito dos exequentes e homologação do plano de recuperação judicial perante o Juízo processante da recuperação judicial das executadas, conforme manifestação apresentada ao ID 197625387. A habilitação do crédito, com a devida homologação do plano perante o Juízo da recuperação judicial da executada conduz à extinção do feito, ante a sua novação, conforme entendimento perfilhado por esta Egrégia Corte. Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. VALOR DO CRÉDITO. DISCUSSÃO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. "O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos" (art. 49 da Lei nº 11.101/05). 2. A habilitação do crédito da exequente no plano de recuperação judicial apresentado pela executada e devidamente homologado pelo juízo competente implica a extinção do cumprimento de sentença cujo objeto era o mesmo crédito, tendo em vista a novação da obrigação. 3. É garantido a qualquer credor apresentar objeção ao plano de recuperação judicial apresentado, inclusive em relação ao valor do crédito ali constante. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1133956, 07170148820178070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/10/2018, Publicado no DJE: 06/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante ao exposto, extingo o cumprimento de sentença, por superveniente falta de interesse processual, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas ante a situação vivenciada pelas executadas. Sem honorários. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

11/06/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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