Execução de Título Extrajudicial 0702448-64.2023.8.07.0021 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702448-64.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/02/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702448-64.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos à execução foram acolhidos. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos (0701131-94.2024.8.07.0021). Certifique-se, oportunamente, e intimem-se as partes para ciência e manifestação. Prazo comum: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2025, 00:00

Documento (Ofício)

06/02/2025, 13:28

Recebimento

05/02/2025, 23:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/02/2025, 23:50

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 15:02

Documento (Certidão)

30/01/2025, 15:01

Documento (Certidão)

30/01/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:29

Publicação

22/01/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702448-64.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE DESPACHO À Secretaria para que certifique, nos autos, o cumprimento da determinação de ID 215010178, bem como o andamento atualizado do recurso interposto pela executada (autos sob o n. 0743427-97.2024.8.07.0000). Sem prejuízo, DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para resposta aos embargos de declaração opostos ao ID 217374070. Prazo: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

24/12/2024, 00:00

Recebimento

21/12/2024, 23:36

Mero expediente

21/12/2024, 23:36

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702448-64.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada, ID 203916784, sob o argumento de que o valor do imóvel constrito nos autos excede o valor da dívida objeto da execução, requerendo a substituição da penhora por outro imóvel (etapa 02, Conjunto G, Lote 22, do Condomínio Entre Lagos). Intimado para manifestação, o exequente pugna pela rejeição da impugnação, para que seja mantida a penhora anteriormente determinada, sob o argumento de que o imóvel indicado pela executada não seria de sua propriedade. É o relatório. Decido. Conforme narrado na inicial, ID 161488753, o objeto da execução se refere aos débitos condominiais da unidade 2CL028, de titularidade da executada, conforme instrumento particular de cessão de direitos de ID 206471014. Com efeito, as obrigações decorrentes de cotas de condomínio são obrigações de pagar, derivadas do direito de propriedade do titular do imóvel, possuindo natureza de obrigações propter rem, que vinculam a dívida à coisa. Dessa forma, o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia de pagamento da dívida. No caso dos autos, conforme Decisão de ID 201945569, foi determinada a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel "Etapa 01, conjunto CL 2, lote 28 (2CL028), do Condomínio Mansões Entre Lagos, situado na Rodovia DF250, KM, 2,5", que conforme demonstrado, constitui o bem que originou a dívida objeto dos autos. Ademais, em que pese a executada indicar, para fins de substituição da penhora, o imóvel localizado na "etapa 02, Conjunto G, Lote 22, do Condomínio Entre Lagos", não juntou aos autos qualquer documento que demonstre a sua titularidade sobre o referido bem. Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 203916784. Intimem-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao NULEJ, para que designe datas para a realização do leilão eletrônico. Em atendimento ao disposto no artigo 885 do CPC estabeleço, desde já, que a venda em primeiro leilão deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação. O pagamento deverá ser à vista. Deverá a Secretaria publicar o competente edital, nos termos do artigo 886 do CPC. Salienta-se que deverá constar do edital que se trata de condomínio não regularizado e que a venda em leilão público não confere direitos além daqueles reconhecidos aos demais cessionários no mesmo empreendimento. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

15/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(112)

legal