Apelação Cível 0706944-48.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO

CPF 052.***.***-03

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461•Representa: ATIVO

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461•Representa: PASSIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

VANESSA ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 43675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

15/04/2026, 21:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:46

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:40

Desentranhado o documento

13/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2026, 11:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:38

Processo Reativado

12/03/2026, 07:37

Recebidos os autos

12/03/2026, 07:37

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 05/05/2025

07/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 14:23

Decisão

•02/12/2025, 22:01

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legal

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Sentença

•18/11/2025, 16:27

Despacho

•02/10/2025, 14:26

Despacho

•14/08/2025, 13:06

Despacho

•25/06/2025, 14:21

Decisão

•24/06/2025, 16:02

Decisão

•10/06/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 10:02

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 10:02

Acórdão

•07/03/2025, 11:46

Sentença

•25/07/2024, 14:35

Sentença

•22/07/2024, 13:30

Decisão

•28/05/2024, 16:24

Despacho

•26/02/2024, 14:59