Procedimento Comum Cível 0038887-06.2008.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0038887-06.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/04/2025, 21:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:42

Documento (Ofício)

01/04/2025, 17:30

Publicação

31/03/2025, 02:26

Publicação

31/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:29

Publicação

28/03/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038887-06.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao despacho de ID 230274687, e em consulta ao sistema SAPRE, verificou-se que foram expedidos 2 precatórios, sendo que o precatório, cujo credor é o BRB BANCO DE BRASILIA SA, encontra-se aguardando assinatura, conforme comprovante anexo. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ante o exposto, fica a parte autora intimada para ciência. Sem prejuízo, aguarde-se a assinatura do precatório expedido. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 16:38:21. MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038887-06.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros DESPACHO Vistos etc. Nos termos da certidão de ID 226910219, consta a informação de que o precatório foi conferido e remetido à COORPRE, estando os autos pendentes da devolução dos requisitórios. Contudo, considerando o teor do petitório de ID 230177171 e da pendência de juntada de um ofício de requisição aos autos, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 217177515, expedindo-se o requisitório pertinente em favor de Banco de Brasília S/A, caso ainda não tenha sido expedido. Após, arquivem-se provisoriamente os autos até sobrevier notícia de quitação dos precatórios. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 12:13:29. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038887-06.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros DESPACHO Vistos etc. Nos termos da certidão de ID 226910219, consta a informação de que o precatório foi conferido e remetido à COORPRE, estando os autos pendentes da devolução dos requisitórios. Contudo, considerando o teor do petitório de ID 230177171 e da pendência de juntada de um ofício de requisição aos autos, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 217177515, expedindo-se o requisitório pertinente em favor de Banco de Brasília S/A, caso ainda não tenha sido expedido. Após, arquivem-se provisoriamente os autos até sobrevier notícia de quitação dos precatórios. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 12:13:29. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W

27/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:43

Recebimento

25/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:25

Documentos

Certidão

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038887-06.2008.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS (CPF: 05.764.629/0001-21); SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF (CPF: 00.496.794/0001-26); ANDRE PUPPIN MACEDO (CPF: 540.119.651-20); Nome: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS Endereço: AC Estação Rodoferroviária - Ala Sul, s/n, =Parque Ferroviário Lojas 113/114, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70631-970 Nome: SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF Endereço: 05 C, SN, LOTE 22 LOJA 210 CENTRO EMP COMEP, SIA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-055 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo exequente BRB BANCO DE BRASILIA SA em face do TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DFTRANS e do SETRANSP/DF, no qual requer o pagamento de dívida solidária de R$2.194.952,18 (dois milhões cento e noventa e quatro reais novecentos e cinquenta e dois reais dezoito centavos), referente ao crédito principal e os honorários da fase de conhecimento em R$ 87.798,08 (oitenta e sete mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos). A decisão de ID 208617305 determinou a remessa dos autos à contadoria, com o objetivo de atualização. Cálculos em ID 213810178. As partes concordaram com os cálculos da Contadoria Judicial, conforme manifestações em IDs 216243732 e 216839777. Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório. Decido. Considerando a inexistência de impugnações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 213810178), sendo o crédito principal na quantia de R$ 3.389.139,93 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil cento e trinta e nove reais e noventa e três centavos) e em relação aos honorários de sucumbência a quantia de R$ 178.827,31 (cento e setenta e oito mil oitocentos e vinte e sente reais e trinta e um centavos) atualizados até 08/10/2024. Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DFTRANS: 1) 1 (um) Precatório em nome de Banco de Brasília S/A - CNPJ nº 00.000.208/0001-00, no montante de R$ 3.389.139,93 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil cento e trinta e nove reais e noventa e três centavos), relativo ao valor do crédito principal; 2) 1 (um) Precatório em nome de Associação dos Advogados do BRB - CNPJ nº 00.795.063/0001-81, no montante de R$ 178.827,31 (cento e setenta e oito mil oitocentos e vinte e sente reais e trinta e um centavos), referente aos honorários de sucumbência. Ao CJU para adotar as medidas necessárias, após remetam-se os precatórios à COORPRE para pagamento. Por fim, aguarde-se o pagamento dos precatórios, quando então, os autos deverão retornar conclusos para extinção. Intimem-se as Partes. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2024 23:21:06. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038887-06.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros DESPACHO Vistos, etc. Na decisão de ID 82548674, foram rejeitadas as impugnações apresentadas pelos requeridos e homologados os cálculos apresentados pelo autor, determinando-se a expedição dos precatórios, condicionada à preclusão da referida decisão. Contra essa decisão, o Distrito Federal interpôs o agravo de instrumento nº 0706819-08.2021.8.07.0000, no qual se discutiu o índice de correção monetária utilizado pelo credor. O agravante sustentou que o autor desobedeceu o título executivo ao aplicar o IPCA, quando a sentença determinara a correção pela caderneta de poupança, decisão que não foi modificada em sede recursal ou por ação rescisória. No ID 80009489, o Distrito Federal reconheceu como incontroverso o valor de R$ 1.864.945,81 a título de crédito principal e R$ 186.494,58 a título de honorários advocatícios. Na decisão de ID 182175042, foi determinado que, considerando a solidariedade da condenação, o BRB se manifestasse quanto à intenção de cumprir a sentença do crédito principal em face de qual dos legitimados, ao que o exequente, na petição de ID 191020178, requereu o prosseguimento da execução do crédito principal em face do SETRANSP/DF, mantendo-se a execução dos honorários em desfavor do Distrito Federal. Adiante, na decisão de ID 191216164, foi determinada a intimação do SETRANSP/DF para o pagamento do débito principal, bem como a expedição de precatório em desfavor do Transporte Urbano do Distrito Federal, no valor de R$ 186.494,58 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos). No ID 207513231, foi certificada a ocorrência do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0706819-08.2021.8.07.0000. É o relatório. Considerando que o eg. TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento nº 0706819-08.2021.8.07.0000 mantendo a decisão agravada, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito, devendo atualizar os cálculos homologados (ID 76877168) por este juízo ao ID 82548674, abatendo do principal o montante já bloqueado da conta do Sindicato (ID 195847052) e liberado ao exequente (ID 205260272). Deverão ser incluídos no cálculo os honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, fixados ao ID 82548674, já que o agravo de instrumento nº 0713358-53.2022.8.07.0000 (ID 141200700) foi provido para alterar a decisão de ID 114583337. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para homologação, se o caso, e determinação de expedição de precatório quanto aos honorários advocatícios (em desfavor do DFTRANS) e prosseguimento com as medidas constritivas em face do SETRANSP/DF, quanto ao principal. BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:54:15. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f

28/08/2024, 00:00

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038887-06.2008.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS (CPF: 05.764.629/0001-21); SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF (CPF: 00.496.794/0001-26); ANDRE PUPPIN MACEDO (CPF: 540.119.651-20); Nome: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS Endereço: AC Estação Rodoferroviária - Ala Sul, s/n, =Parque Ferroviário Lojas 113/114, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70631-970 Nome: SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF Endereço: 05 C, SN, LOTE 22 LOJA 210 CENTRO EMP COMEP, SIA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-055 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando a petição de ID 191020178, bem como a decisão de ID 182175042, determino as seguintes providências: Em relação ao crédito principal, intimem-se o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal – Setransp/DF para o pagamento do débito principal, na quantia de R$ R$ 1.864.945,81 (um milhão oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito. Passados os prazos de pagamento, promova-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito. Em relação aos honorários advocatícios, expeça-se 1 (um) Precatório em desfavor do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, em nome da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.795.063/0001-81, no montante de R$ 186.494,58 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente aos honorários de sucumbência. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:55:13. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto JC

02/04/2024, 00:00

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