Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702059-59.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702059-59.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 10:52

Desarquivamento

15/10/2024, 04:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702059-59.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADELMO ALTOE Polo passivo: Não encontrado CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício Nº 11641/2024 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para ciência. Após, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 12:28:54. JACQUELINE MOREIRA FUZARI [ Processo fora de trâmite ]

08/10/2024, 00:00

Definitivo

07/10/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:32

Desarquivamento

07/10/2024, 12:30

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:30

Definitivo

05/09/2024, 11:18

Trânsito em julgado

05/09/2024, 11:18

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:38

Publicação

07/08/2024, 02:21

Documentos

Certidão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702059-59.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADELMO ALTOE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O Exequente informa que a determinação constante na decisão de ID 197638720, concernente a comprovação da inclusão das dívidas de ADELMO ALTOE, CPF n. 828.408.147-49, referente à TIDEM no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, para possibilitar a apresentação de requerimento administrativo, assegurando-lhe prazo para que possa aderir ao REFIS/2020, não foi cumprida. Noutro giro, a petição do DISTRITO (ID 199460285) esclarece ser necessário que a Secretaria de Educação revise os lançamentos para viabilizar a aplicação dos benefícios do REFIS-DF nas multas e juros dos débitos. Assim, oficie-se a Secretaria de Estado de Educação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o lançamento das dívidas de ADELMO ALTOE, CPF n. 828.408.147-49, referente à TIDEM, no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, de forma a viabilizar a apresentação de requerimento administrativo, assegurando-lhe prazo para que possa aderir ao REFIS/2020. O expediente deverá ser remetido acompanhado do ofício de ID 200800279. Não havendo resposta, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 11:10:56. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f

27/06/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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