Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703945-93.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703945-93.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/12/2025, 13:31

Desarquivamento

29/11/2025, 06:03

Decurso de Prazo

26/11/2025, 07:37

Provisório

25/11/2025, 19:19

Documento (Certidão)

25/11/2025, 19:19

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:40

Documento

25/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:48

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:29

Publicação

03/11/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703945-93.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: JULIA PACHECO MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s). Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico. Após, conclusos para decisão. Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 247296343. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2025 20:10:12. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXEQUENTE: JULIA PACHECO MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703945-93.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIA PACHECO MENDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Vistos etc. Diante do depósito ID 253495134, intime-se o Distrito Federal para anexar a planilha de pagamento aos autos. Após, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias, o dobro para o Distrito Federal. Sem impugnações, expeça-se o alvará eletrônico de pagamento, com base na planilha a ser anexada, e suspendam-se os autos até o pagamento do precatório expedido (ID 247296343). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2025 11:54:52. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 20:10

Documentos

Certidão

•30/10/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703945-93.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIA PACHECO MENDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.203.387/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9 Torre B, s/n, Ed. Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Julia Pacheco Mendes em desfavor da Fazenda Pública. 2. Custas recolhidas quanto aos honorários sucumbenciais e gratuidade mantida para a autora-exequente quanto ao valor principal. 3. Retifique-se a autuação, caso necessário. 4. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5. Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, intime-se o Ministério Público para informar se ainda tem interesse no feito. E, logo em seguida, os autos deverão retornar conclusos para decisão. 8. Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial. Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9. Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10. Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial. Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 11. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 14. Intimem-se. 15. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 12:36:35. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95035325 Petição Inicial Petição Inicial 21061812152683800000088843430 95035332 INICIAL Petição 21061812152692300000088846086 95035333 Procuração Documento de Comprovação 21061812152700600000088846087 95035334 RG e CPF Maria Documento de Comprovação 21061812152708900000088846088 95035335 RG e CPF Marcos Documento de Comprovação 21061812152716900000088846089 95035336 RG e CPF Júlia Documento de Comprovação 21061812152723700000088846090 95035337 Certidão de Guarda Definitiva Documento de Comprovação 21061812152730900000088846091 95035338 Certidão de òbito Documento de Comprovação 21061812152738600000088846092 95035339 Contracheque Documento de Comprovação 21061812152752100000088846093 95035340 Declarações Documento de Comprovação 21061812152759000000088846094 95035341 Processo de Guarda Documento de Comprovação 21061812152769600000088846095 95035342 SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 21061812152780100000088846096 95035344 Contrato Documento de Comprovação 21061812152788300000088846098 95092637 Decisão Decisão 21061817075623100000088897286 95092637 Decisão Decisão 21061817075623100000088897286 95324506 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21062202491294000000089107097 95921178 Petição Petição 21062814003307800000089645858 95921179 EMENDA A INICIAL Emenda à Inicial 21062814003316200000089645859 95996969 Despacho Despacho 21062819333280700000089711625 95996969 Despacho Despacho 21062819333280700000089711625 96776198 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21070617554502500000090412439 96830496 Petição Petição 21070711291003600000090460776 96830497 JUNTADA PETIÇÃO - GUARDA DE JULIA PACHECO Petição 21070711291012300000090460777 96886600 Decisão Decisão 21070717091175300000090509181 96886600 Decisão Decisão 21070717091175300000090509181 96899816 Certidão Certidão 21070718232495500000090521667 96902256 Mandado Mandado 21070718293123100000090523022 96902256 Mandado Mandado 21070718293123100000090523022 96902260 Mandado Mandado 21070718332548000000090523029 96902260 Mandado Mandado 21070718332548000000090523029 96996593 Diligência Diligência 21070816101151500000090609611 97000495 Diligência Diligência 21070816195304400000090612011 97061398 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070902323482000000090667289 100038111 Petição Petição 21081118420798700000093329229 100038118 petição simples Petição 21081118420808000000093331936 100038119 sentença Outros Documentos 21081118420816500000093331937 100038114 CCF_000054(1) Outros Documentos 21081118420823900000093329232 100038115 CamScanner 08-11-2021 13.57 Outros Documentos 21081118420834300000093329233 100080435 Certidão Certidão 21081212125734900000093370957 100251773 Decisão Decisão 21081316313452100000093523641 100251773 Decisão Decisão 21081316313452100000093523641 100963871 Contestação Contestação 21082021371358600000094158312 100963872 Outros Documentos Outros Documentos 21082021371365800000094158313 100963873 Outros Documentos Outros Documentos 21082021371381000000094158314 100963874 Outros Documentos Outros Documentos 21082021371399200000094158315 101015056 Certidão Certidão 21082310034392600000094206490 101015056 Certidão Certidão 21082310034392600000094206490 101227964 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21082417504657300000094396955 101265967 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082502363424600000094431158 101584737 Decisão Decisão 21082714362337300000094671830 101584737 Decisão Decisão 21082714362337300000094671830 101811528 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21083102521619700000094921318 102520515 Petição Petição 21090818370944300000095563004 102520517 RÉPLICA Réplica 21090818370953600000095563006 102764152 Despacho Despacho 21091017190696300000095779158 102764152 Despacho Despacho 21091017190696300000095779158 103335486 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21091619110294600000096289626 103530155 Petição Petição 21092007584650500000096468146 103813207 Especificação de Provas Especificação de Provas 21092210594434600000096721696 103813211 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Petição 21092210594443600000096721700 103965344 Certidão Certidão 21092313583712600000096860052 103965344 Certidão Certidão 21092313583712600000096860052 104148442 Cota; Manifestação do MPDFT 21092418181125100000097021941 104437336 Decisão Decisão 21092900315773800000097280320 104437336 Decisão Decisão 21092900315773800000097280320 104726282 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100102291245100000097539622 105834813 Petição Petição 21101409555171000000098533137 105834814 ROL DE TESTEMUNHA Petição 21101409555179200000098533138 107223680 Petição Petição 21102812234858400000099782721 111133402 Certidão Certidão 21121117302909900000103306729 111451265 Despacho Despacho 21121510482380700000103593953 111451265 Despacho Despacho 21121510482380700000103593953 111734218 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121702222601600000103849957 112622697 Cota; Manifestação do MPDFT 22011203262716100000104660488 113268234 Petição Petição 22012017570130400000105231599 113268236 PETIÇÃO ESCLARECIMENTOS Petição 22012017570138600000105231601 113268240 Holerite_DEZEMBRO_2021 Outros Documentos 22012017570148200000105231605 113325644 Despacho Despacho 22012114084638200000105284250 113325644 Despacho Despacho 22012114084638200000105284250 115185622 Petição Petição 22021010401333000000106957449 115441206 Decisão Decisão 22021119593152400000107187113 115441206 Decisão Decisão 22021119593152400000107187113 115618624 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22021418454942300000107349256 115796239 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021600350567000000107509400 117619480 Petição Petição 22030816535487700000109158900 118073890 Petição Petição 22031115160061000000109572058 118073891 Outros Documentos Outros Documentos 22031115160079100000109572059 118073892 Outros Documentos Outros Documentos 22031115160096800000109572060 118073893 Outros Documentos Outros Documentos 22031115160116700000109572061 118549060 Despacho Despacho 22031614182725300000109997741 118549060 Despacho Despacho 22031614182725300000109997741 118586307 Cota; Manifestação do MPDFT 22031616534080200000110036419 118998422 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22032112595938800000110406575 120475674 Certidão Certidão 22040117455912900000111743626 120475674 Certidão Certidão 22040117455912900000111743626 120835705 Mandado Mandado 22040520024796900000112069165 120835705 Mandado Mandado 22040520024796900000112069165 120850742 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040600451380200000112084570 121351620 Petição Petição 22041111240553600000112536028 121518190 Certidão Certidão 22041213230166000000112688650 121518190 Certidão Certidão 22041213230166000000112688650 121893316 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22041902353502300000113032007 122273285 Diligência Diligência 22042212014588600000113375739 120835700 Certidão Certidão 22042215185423500000112069162 122705373 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 22042622253844500000113762392 122815658 Petição Petição 22042717153987800000113860568 122815660 PETIÇÃO INTIMAÇÃO MAE Petição 22042717154004800000113860570 122815659 PHOTO-2022-04-20-14-32-25 Outros Documentos 22042717154012800000113860569 123117644 Despacho Despacho 22042921352745400000114133369 123117644 Despacho Despacho 22042921352745400000114133369 123513616 Petição Petição 22050411394839800000114488773 123615815 Despacho Despacho 22050423151267900000114579614 123615815 Despacho Despacho 22050423151267900000114579614 123785919 Mandado Mandado 22050608234467800000114733997 123785920 Mandado Mandado 22050608234504700000114733998 123785921 Mandado Mandado 22050608234538300000114733999 123931235 Diligência Diligência 22050817241870400000114864414 123931236 Diligência Diligência 22050817242246900000114864415 124063359 Certidão Certidão 22050920480769700000114981417 124078682 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051002353424200000114996573 124452642 Ata Ata 22051215072924600000115334678 124456048 0703945-93.2021.8.07.0018 Ata 22051215072936400000115334684 124456071 PROC. N. 0703945-93.2021.8.07.0018 (instrução e julgamento)-20220511_144641-Gravação de Reunião_001 Gravação de audiência 22051215072947200000115337905 124456087 PROC. N. 0703945-93.2021.8.07.0018 (instrução e julgamento)-20220511_144641-Gravação de Reunião_002 Gravação de audiência 22051215073339000000115337921 124467047 Despacho Despacho 22051216014356800000115346521 124452642 Ata Ata 22051215072924600000115334678 124684969 Cota; Manifestação do MPDFT 22051416413762600000115544370 124708108 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051600421436900000115565228 124750500 Diligência Diligência 22051613074885400000115604593 125142012 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051908212342000000115958795 126677505 Certidão Certidão 22060207394124700000117342046 126711686 Certidão Certidão 22060213385331200000117373536 126711686 Certidão Certidão 22060213385331200000117373536 126989158 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060607035317700000117623049 128936187 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22062315441413500000119377342 129282681 Petição Petição 22062715051647500000119694796 129378754 Certidão Certidão 22062808542968600000119779515 129378754 Certidão Certidão 22062808542968600000119779515 129740019 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22063013594291800000120106590 130707678 Petição Petição 22070820100743300000120972642 130707679 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 22070820100757000000120972643 130773113 Certidão Certidão 22071110383145400000121035937 130773113 Certidão Certidão 22071110383145400000121035937 132993244 Alegações finais Alegações Finais 22080318183900000000123042979 133019317 Certidão Certidão 22080510262094300000123068450 133019317 Certidão Certidão 22080510262094300000123068450 133064795 Cota; Manifestação do MPDFT 22080519310387400000123110878 134303040 Sentença Sentença 22081921470050900000124215574 134303040 Sentença Sentença 22081921470050900000124215574 134390832 Favorável; Manifestação do MPDFT 22082214383222400000124296107 134603010 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082400405495400000124483800 140310381 Certidão Certidão 22101918213567200000129606402 193200569 Certidão Certidão 22102308515300000000176660900 193200570 Certidão Certidão 22102308520100000000176660901 193200571 Certidão Certidão 22102308520100000000176660902 193200572 Certidão Certidão 22102507371400000000176660903 193200573 Manifestação em Segundo Grau; Manifestação do MPDFT 22102507375500000000176660904 193200574 Certidão Certidão 22102511270800000000176660905 193200575 Certidão Certidão 22102511271800000000176660906 193200576 Certidão de julgamento Certidão 23051216345300000000176660907 193200578 Ementa Ementa 23051612323800000000176660909 193200579 Relatório Relatório 23051612323900000000176660910 193200580 Voto do Magistrado Voto 23051612323900000000176660911 193200577 Acórdão Acórdão 23051612324000000000176660908 193200581 Certidão Certidão 23051711165500000000176660912 193200582 Favorável; Manifestação do MPDFT 23051711200200000000176660913 193200583 Certidão Certidão 23051715144200000000176660914 193200584 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23051800090500000000176660915 193200585 Certidão Certidão 23052507555600000000176660916 193200586 Certidão Certidão 23052507555800000000176660917 193200587 Recurso Especial Recurso Especial 23060800135600000000176660918 193200588 Certidão Certidão 23060912584000000000176660919 193200589 Petições diversas Petição 23070520210600000000176660920 193200590 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 23070520210600000000176660921 193200591 Resposta de Ofício Outros Documentos 23070520210600000000176660922 193200592 Certidão Certidão 23070612544200000000176660923 193200593 Certidão Certidão 23071318003200000000176660924 193200594 Certidão Certidão 23071410112400000000176660925 193200595 Certidão Certidão 23071410114400000000176660926 193200596 Certidão Certidão 23072100155600000000176660927 193200597 Certidão Certidão 23072100155700000000176660928 193200598 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23083015595400000000176660929 193200599 Certidão Certidão 23083110260200000000176660930 193200600 Certidão Certidão 23083110261700000000176660931 193200601 Decisão Decisão 23090323382800000000176660932 193200602 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23091902175800000000176660933 193200603 Certidão Certidão 23092221412300000000176660934 193200604 Agravo Agravo 23092615125200000000176660935 193200605 Certidão Certidão 23092714365400000000176660936 193200606 Certidão Certidão 23100910594600000000176660937 193200607 Certidão Certidão 23101804222600000000176660938 193200608 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23112013185500000000176660939 193200609 Certidão Certidão 23112015452800000000176660940 193200610 Certidão Certidão 23112015455000000000176660941 193200611 Despacho Despacho 23120312583900000000176660942 193200612 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23120702173100000000176660943 193200613 Certidão Certidão 23121908000900000000176660944 193200614 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 24041310362000000000176660945 193200615 Certidão Certidão 24041310365700000000176660946 193290155 Certidão Certidão 24041514335141800000176739984 193290155 Certidão Certidão 24041514335141800000176739984 193570584 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041702535189100000176989575 194430014 Petições diversas Petição 24042407241000000000177753944 194430015 Resposta de Ofício Outros Documentos 24042407241000000000177753945 194430016 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 24042407241000000000177753946 194682923 Petição Petição 24042516272173800000177977603 195060647 Decisão Decisão 24042918235402500000178311261 195060647 Decisão Decisão 24042918235402500000178311261 195294476 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050203234956400000178517967 196704385 Certidão Certidão 24051416145588900000179768514 196706221 Decisão Decisão 24051417593754500000179768979 196768952 Certidão Certidão 24051500475850900000179822518 198403374 Petição Petição 24052818134065500000181276748 198403384 Cumprimento de Sentença Petição 24052818134227200000181276758 198403386 Relatório - Cálculo dos Atrasados Documento de Comprovação 24052818134338200000181276760 198403387 Remuneracao do Servidor Documento de Comprovação 24052818134382800000181276761 199081553 Decisão Decisão 24060614480160900000181882259 199081553 Decisão Decisão 24060614480160900000181882259 200076864 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061314575936800000182775838 202841374 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24070315054670000000185275238 202841378 Emendar a Inicial Emenda à Inicial 24070315054729100000185275242 202841380 Cálculo Documento de Comprovação 24070315054799100000185275244 202841381 GuiaInicial0101938323 Documento de Comprovação 24070315054868000000185275245 202841382 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24070315054936200000185275246

08/07/2024, 00:00

12/06/2024, 00:00

01/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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