Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704878-66.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704878-66.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 15:59

Recebimento

28/08/2024, 15:37

Outras Decisões

28/08/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 11:07

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:19

Publicação

20/08/2024, 02:29

Remessa

19/08/2024, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704878-66.2021.8.07.0018. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia da parte Exequente, prossiga-se nos termos da decisão de ID 206187722, arquivando-se os autos. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 15:00:24. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA PEREIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO MARTINS

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704878-66.2021.8.07.0018. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia da parte Exequente, prossiga-se nos termos da decisão de ID 206187722, arquivando-se os autos. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 15:00:24. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA PEREIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO MARTINS

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:52

Recebimento

15/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:28

Arquivamento

15/08/2024, 15:28

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704878-66.2021.8.07.0018. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, ao que consta do contido no Id 98420131, quando da propositura da presente demanda já havia sido lavrada Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pela credora Maria Pereira Martins. De tal modo, a legitimidade para postular em Juízo o recebimento do crédito em questão já não era atribuída ao Espólio, mas aos próprios herdeiros, na proporção do quinhão direcionado a cada um por ocasião da partilha. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA PEREIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO MARTINS intime-se a parte exequente para que regularize o polo ativo, para que dele passem a figurar unicamente os herdeiros deixados por Maria Pereira Martins, regularizando a representação processual dos herdeiros e informando expressamente qual a proporção do crédito a ser adimplido a cada um daqueles, em conformidade com a Escritura de Inventário e Partilha. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumprida a determinação acima, considerando-se que o Distrito Federal apresentou os documentos solicitados (Ids 197599461 e 197599462) pelo Auxiliar do Juízo, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do valor devido a cada herdeiro. Sobrevindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios de pagamento. Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 14:10:25. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704878-66.2021.8.07.0018. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal alega que o índice a ser aplicado ao caso seria a Taxa SELIC, entretanto, a matéria já está preclusa, por força da Decisão ID 108059842, não havendo modificação no âmbito recursal quanto ao índice de correção monetária e juros. Dessa forma, deve-se observar "que o índice de correção monetária será aquele aplicado a tributos federais e os juros, por todo o período, será de 0,5%, a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento." Nota-se que o Acórdão ID 163904757 delimitou o período objeto dos autos, fixando termo final em outubro de 1993. Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que apresentem Planilha de Cálculo do valor atualizado, observando os índices mencionados e a delimitação temporal fixada em grau recursal. Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no montante de 10% da diferença entre o valor executado e o valor efetivamente devido, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC. Juntada a Planilha de Cálculos, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento. Em relação à RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses. Após o término do prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA PEREIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO MARTINS intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente. Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 14:21:05. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

28/08/2023, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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