Execução Fiscal 0014745-17.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.470,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:38

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2025, 19:47

Recebidos os autos

14/12/2025, 19:47

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:46

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2025, 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 10:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:52

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:38

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2025, 19:47

Recebidos os autos

14/12/2025, 19:47

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:46

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2025, 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 10:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de SERRALHERIA BENE LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:14

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014745-17.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERRALHERIA BENE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora de imóvel. É o breve relato. Decido. Tendo em vista que o imóvel encontra-se em nome de terceiro, INDEFIRO o pedido. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização de bens passíveis de penhora, ou seja, 17.08.2023 (ID 168023870), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:08

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

15/04/2024, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:50

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014745-17.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERRALHERIA BENE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sa

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 18:14

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:42

Recebidos os autos

06/07/2022, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2022, 12:09

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014745-17.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERRALHERIA BENE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Comparecendo espontaneamente ao feito, a ré apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, a nulidade da CDA e exces

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2022, 22:30

Recebidos os autos

19/01/2022, 22:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:21

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 12:13

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 19:46

Sentença

•14/12/2025, 19:46

Sentença

•14/12/2025, 19:46

Despacho

•30/08/2024, 16:55

Decisão

•02/05/2024, 13:08

Decisão

•15/04/2024, 15:01

Decisão

•08/08/2023, 16:53

Decisão

•19/07/2023, 18:14

Despacho

•14/07/2022, 13:59

Despacho

•06/07/2022, 09:42

Decisão

•27/01/2022, 12:35

Decisão

•19/01/2022, 22:30