Cumprimento de sentença 0730956-11.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.105,43

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:41

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:51

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:10

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

17/05/2024, 16:58

Processo Desarquivado

17/05/2024, 16:58

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:45

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

08/05/2024, 17:32

Processo Desarquivado

08/05/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:53

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:41

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:51

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:10

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

17/05/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:10

Decisão

•28/04/2024, 12:50

Processo Desarquivado

17/05/2024, 16:58

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:45

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

08/05/2024, 17:32

Processo Desarquivado

08/05/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730956-11.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO As partes celebraram acordo (Id. 194359252), nos seguintes termos: A parte executada pagará o valor total de R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais) para parte exequente, em 05 (cinco) parcelas fixas, iguais e sucessivas de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) cada, com vencimento semanal, sendo a primeira para 12/04/2024. Os depósitos serão realizados diretamente na conta bancária da exequente, qual seja: conta corrente nº 00075568981-4, Agência nº 4166, Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id. 194359252), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o prosseguimento da execução, caso o acordo não seja cumprido. Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária da exequente. Em caso de inconsistência do sistema, fica autorizado depósito judicial, convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora. Oportunamente, junte-se o formulário de conferência devidamente preenchido, dê-se baixa e arquivem-se, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT. Desnecessária a intimação, na forma do art. 41, da L. 9.099/95. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2024, 12:50

Decisão ou Despacho de Homologação

28/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

25/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:55

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0730956-11.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO presencial para o dia 22/05/2024 16:00, na sala 58, térreo, Fórum de Ceilândia. Intimem-se as partes. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se ainda a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

15/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:15

Deferido o pedido de POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 010.957.561-09 (EXEQUENTE).

18/03/2024, 22:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

13/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 05:09

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730956-11.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Dê-se vista às partes da decisão proferida na Turma Recursal, que não conheceu do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e condenou a recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), a fim de que se manifestem e requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

20/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730956-11.2022.8.07.0003. RECORRENTE: IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO A sentença foi disponibilizada no DJe em 22 de junho de 2023 (ID 54354978), sendo publicada no dia útil subsequente, 23 de junho de 2023. O sistema registrou ciência em 23 de junho de 2023, assim o prazo de 10 (dez) dias do recurso teve início em 26 de junho de 2023 e terminou em 7 de julho de 2023. Foi certificado o trânsito em julgado conforme ID 165771231. Intempestivo, portanto, o recurso interposto em 31 de outubro de 2023 (ID 176860018). A alegação de nulidade de citação deve ser dirigida ao juízo de origem por meio de impugnação. Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 21:04

Recebidos os autos

07/12/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

04/12/2023, 19:27

Decorrido prazo de IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:46

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730956-11.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Com o advento do novo Código de Processo Civil, não há mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015). Os pressupostos recursais serão analisados pelo órgão ad quem, conforme precedentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF. Assim, tendo em vista que a recorrida já apresentou as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. Antes, porém, dê-se ciência à parte requerida da certidão e diligência SISBAJUD parcialmente frutífera (Id. 176867308 e 176867312). I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:47

Outras decisões

17/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

13/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 07:49

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

19/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 10:20

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730956-11.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Considerando a inércia da parte executada no cumprimento voluntário da sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do "quantum" devido, com a incidência da Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

29/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:30

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0730956-11.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, o feito foi convertido para cumprimento de sentença, bem como foi realizada alteração no cadastramento das partes para "exequente" e "executa Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 07/07/2023

18/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de IHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 03:08

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:26

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

12/06/2023, 02:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

06/03/2023, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

16/02/2023, 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 15:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/02/2023, 02:32

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/12/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:32

Publicado Certidão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:23

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

01/12/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 15:15

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/11/2022, 14:59

Recebidos os autos

28/10/2022, 20:21

Determinada a emenda à inicial

28/10/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

28/10/2022, 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/10/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 10:19

Decisão

•28/04/2024, 12:50

Decisão

•22/03/2024, 11:50

Decisão

•18/03/2024, 22:05

Petição

•08/03/2024, 05:09

Despacho

•27/02/2024, 19:16

Despacho

•21/02/2024, 09:10

Decisão

•15/12/2023, 09:54

Despacho

•07/12/2023, 21:04

Decisão

•17/11/2023, 11:47

Decisão

•17/11/2023, 11:47

Despacho

•14/10/2023, 10:04

Despacho

•14/10/2023, 10:04

Petição

•11/07/2023, 16:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/05/2024, 18:10

Decisão

•28/04/2024, 12:50

Decisão

•28/04/2024, 12:50

Decisão

•22/03/2024, 11:50

Decisão

•18/03/2024, 22:05

Petição

•08/03/2024, 05:09

Despacho

•27/02/2024, 19:16

Despacho

•21/02/2024, 09:10

Decisão

•15/12/2023, 09:54

Despacho

•07/12/2023, 21:04

Decisão

•17/11/2023, 11:47

Decisão

•17/11/2023, 11:47

Despacho

•14/10/2023, 10:04

Despacho

•14/10/2023, 10:04

Petição

•11/07/2023, 16:34

Sentença

•20/06/2023, 14:29

Sentença

•15/06/2023, 13:06

Sentença

•12/06/2023, 02:05

Decisão

•01/12/2022, 14:53

Decisão

•28/10/2022, 20:21