Procedimento Comum Cível 0708121-07.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708121-07.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-07.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SERGIO RIBEIRO LEITE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a entrega do laudo pericial (ID 244217222) e manifestação das partes (IDs 245614145 e 247875553), foi intimado o perito para apresentar esclarecimentos, conforme ID 250545944. Já liberados os honorários periciais em favor do perito. (ID 254058066) Prestados os esclarecimentos conforme ID 262481139. Manifestou-se novamente a ré acerca do laudo pericial, conforme ID 266174804. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para se manifestar acerca do ID 266174804. Após, intimem-se as parte para ciência. Por fim, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 19 de junho de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:46

Recebimento

19/06/2026, 18:42

Outras Decisões

19/06/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 18:34

Documento (Certidão)

01/06/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 23:02

Publicação

19/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-07.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SERGIO RIBEIRO LEITE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para manifestar-se quanto à petição de ID 266174803. Prazo de 10 (dez) dias. Águas Claras, DF, 13 de março de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:07

Recebimento

13/03/2026, 19:44

Outras Decisões

13/03/2026, 19:44

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-07.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SERGIO RIBEIRO LEITE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por SÉRGIO RIBEIRO LEITE em desfavor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALADIUM. Alega que, em 27/11/2018, o requerente detectou infiltração no forro da sacada de seu apartamento, tendo entrado em contato com a administração do condomínio em 11/12/2018. Algum tempo depois, surgiu outro ponto de vazamento no apartamento, que foi comunicado ao síndico em 09/03/2019; porém nada foi feito mesmo com a piora da situação. Informa que a goteira só aparecia em período chuvoso e que outros apartamentos estariam em situação semelhante. Por esse motivo, o síndico pautou para 2020 a contratação de empresa para a manutenção e restauração da fachada (ID 194034819). Alega, porém, que a empresa contratada não resolveu os problemas e ainda danificou mais a fachada. A situação continuou em 2021. Alega que, em 2021, mais uma vez, o trabalho foi feito de forma parcial e que, além de o serviço não ter sido concluído, não foi eficaz. Assim sendo, o problema perdurou. A nova administração do condomínio contratou a empresa LAUTEC, a qual realizou trabalho de vistoria na área, tendo concluído que a causa da infiltração seria o ralo da unidade 1802-B, cobertura acima do requerente, não tendo sido descartada a possibilidade de infiltração de outras. Afirma que o proprietário do imóvel de cima tomou todas as providências para prevenir a infiltração, tendo sido juntado laudo que indica que as infiltrações são decorrentes da fachada (ID 194034822). Requer, ao final, a reparação de todos os problemas relacionados à infiltração, bem como a condenação da requerida ao pagamento de uma reparação por danos morais, no importe de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais). Em contestação de ID 198854020, a ré atribui a responsabilidade à unidade 1802-B, cobertura acima do requerente. Sustenta ainda que cabe ao proprietário realizar a manutenção e a conservação de sua unidade. Alega a ausência de danos morais e materiais diante da ausência de nexo de causalidade entre as alegadas omissões do condomínio e os danos na unidade do autor. Em réplica de ID 203075035, a parte autora juntou parecer técnico e ratificou os termos da inicial. Em especificação de provas, a parte ré requereu a produção de prova oral e pericial (ID 205434244) e acostou aos autos esclarecimentos ao laudo. A parte autora também requereu a produção de prova oral e pericial (ID 205440420). É o relato necessário. DECIDO. Da prova oral INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que o objeto da lide pode ser comprovado por prova documental e pericial Da prova pericial No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, considerando a necessidade de avaliação das avarias no apartamento do autor e a necessidade de identificar a origem da infiltração, DEFIRO a produção da prova pericial solicitada pelas partes nas manifestações contidas nos IDs 205434244 e 205440420. Nomeio a Sra. Lúcia Rodrigues Barbosa, perita engenheira civil (edificações), e-mail [email protected], CPF 610.846.971-49, devidamente cadastrado(a) na Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como perito(a) do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide. Bem como esclarecer qual a origem da infiltração no apartamento do autor, quais as medidas que podem ser tomadas para solucionar o problema e eventuais valores necessários para os reparos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta. Havendo concordância, deverão ser intimadas as partes para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos. Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (grafotécnica), cadastrados na Corregedoria do Eg. TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação. Em adição, intime-se a parte ré para ciência do documento juntado no ID 208508205. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-07.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SERGIO RIBEIRO LEITE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (IID 194033538 e 194033540). Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

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