Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707629-26.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707629-26.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 19:09

Trânsito em julgado

09/02/2026, 19:08

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707629-26.2021.8.07.0018. Requerente: MARIA DAS DORES NASCIMENTO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita com o pagamento do precatório (ID 256569253), portanto, impõe-se a extinção do feito. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

14/11/2025, 00:00

Recebimento

12/11/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 16:05

Desarquivamento

12/11/2025, 16:05

Provisório

12/11/2025, 16:05

Desarquivamento

12/11/2025, 04:50

Documento (Ofício)

11/11/2025, 19:53

Provisório

17/09/2025, 19:26

Documento (Certidão)

17/09/2025, 19:25

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707629-26.2021.8.07.0018. Requerente: MARIA DAS DORES NASCIMENTO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 229404555, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 5.634,24 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para pagamento do valor devido. Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta e sequestro. Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD, para cumprimento. Em caso de resposta positiva, determino a transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155, além da intimação do réu, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido eventualmente o prazo do réu e não havendo impugnação, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado para conta indicada no ID 237953281. E, por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 231238685. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707629-26.2021.8.07.0018. Requerente: MARIA DAS DORES NASCIMENTO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em que pese a situação informada pela autora no ID 213762474, cumpra-se ressaltar que nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal, como a contadoria, e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam prontas para tamanha demanda. Ressalto ainda que em outros processos, a contadoria judicial informa que, atualmente, possui uma demanda de 1504 processos para cálculo de débito, muitos com divergências nos cálculos das partes e ainda sem homologação do valor, diversos cálculos complexos que exigem tempo para análise e elaboração das planilhas, e ainda os de sindicato com inúmeros autores, alguns ainda pendentes desde outubro/2022 e um quadro de apenas três servidores, responsáveis pelos cálculos dos processos do 1º e 2º CJU e pela Vara do Meio Ambiente. Ao cartório, solicite à contadoria que informe a atual situação deste processo, informando em qual posição encontra-se na fila e a expectativa de quando os cálculos serão realizados. Informando, dê-se vista à autora. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707629-26.2021.8.07.0018. Requerente: MARIA DAS DORES NASCIMENTO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MARIA DAS DORES NASCIMENTO FERRIERA e outro, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que há excesso de execução em razão da aplicação de forma equivocada da Taxa Selic (ID 196699922). Foram anexados documentos. Os autores se manifestaram sobre a impugnação no ID 197105828 e ID 199857881. É o relatório. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no qual o réu afirma que há excesso de execução em razão da aplicação de forma equivocada da Taxa Selic. Os autores concordaram expressamente com o réu (ID 199857881). Diante da concordância dos autores, deve ser reconhecido o excesso de execução, razão pela qual a impugnação ao cumprimento de sentença merece acolhida. Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, do Código de Processo Civil que estabelece os percentuais sobre o proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução, mas como se trata de demanda simples, a verba será fixada no percentual mínimo. Em face das considerações alinhadas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer o excesso de execução e fixar o seu valor total em R$ 91.321,12 (noventa e um mil, trezentos e vinte e um reais e doze centavos). Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, observada a gratuidade de justiça previamente concedida. Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeçam-se requisitórios pertinentes. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707629-26.2021.8.07.0018. Requerente: MARIA DAS DORES NASCIMENTO FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 165388193, modificado pelo ID 189345321, pelo valor indicado na planilha de ID 191404135. Retifique-se o valor da causa. Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se Jorcileide Ferreira de Melo, no polo ativo. Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal. Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Jorcileide Ferreira de Melo. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

11/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Provisório

Documento (Certidão)

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