Interdição/Curatela 0708170-28.2022.8.07.0017 - TJDFT

Interdição/Curatela 0708170-28.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 01:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 22:41

Documento (Certidão)

28/01/2026, 13:49

Documento (Certidão)

12/11/2025, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 14:12

Desarquivamento

27/10/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 08:56

Definitivo

26/08/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 17:59

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:16

Publicação

06/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0708170-28.2022.8.07.0017. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CPF/CNPJ: 26.989.715/0002-93 REQUERIDO: LUIZ CARLOS SANTOS CERQUEIRA - CPF/CNPJ: 707.445.761-21 O(A) Dr(a). CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, Juiz(íza) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0708170-28.2022.8.07.0017, ajuizada por REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de LUIZ CARLOS SANTOS CERQUEIRA (CPF: 707.445.761-21) por ser portador(a) de deficiência mental grave, que compromete totalmente sua capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, bem como sua capacidade laboral e de prover seu sustento, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) Nomeou-lhe curador(a): GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede no Fórum do Riacho Fundo, localizado na QS 02, Lote A, Riacho Fundo/DF, CEP 71.820-211, Tel.: (61) 3103-4794 - Whatsapp Business (mensagens de texto ou áudio) - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. RIACHO FUNDO - DF, aos 10 de junho de 2024. Eu, JACQUELINE SANTOS SOUSA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do(a) MM. Juiz(íza) de Direito CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. (documento datado e assinado eletronicamente) JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

05/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:18

Documentos

Edital

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0708170-28.2022.8.07.0017. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CPF/CNPJ: 26.989.715/0002-93 REQUERIDO: LUIZ CARLOS SANTOS CERQUEIRA - CPF/CNPJ: 707.445.761-21 O(A) Dr(a). CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, Juiz(íza) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0708170-28.2022.8.07.0017, ajuizada por REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de LUIZ CARLOS SANTOS CERQUEIRA (CPF: 707.445.761-21) por ser portador(a) de deficiência mental grave, que compromete totalmente sua capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, bem como sua capacidade laboral e de prover seu sustento, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) Nomeou-lhe curador(a): GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede no Fórum do Riacho Fundo, localizado na QS 02, Lote A, Riacho Fundo/DF, CEP 71.820-211, Tel.: (61) 3103-4794 - Whatsapp Business (mensagens de texto ou áudio) - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. RIACHO FUNDO - DF, aos 10 de junho de 2024. Eu, JACQUELINE SANTOS SOUSA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do(a) MM. Juiz(íza) de Direito CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. (documento datado e assinado eletronicamente) JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

05/08/2024, 00:00

15/07/2024, 00:00

12/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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