Execução de Título Extrajudicial 0708434-12.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708434-12.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2025, 20:01

Trânsito em julgado

14/05/2025, 20:29

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:44

Publicação

25/04/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708434-12.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: ADELSON CARVALHO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em face de ADELSON CARVALHO DOS SANTOS. Conforme relatado na decisão ID 216618270, nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, deve haver sucessão pelo espólio ou seus sucessores, observado o art. 313, §§ 1º e 2º do citado diploma normativo, que, por sua vez, determina a suspensão do processo e a instauração de procedimento de habilitação (art. 689 do CPC). Contudo, o art. 75, VII, do CPC, determina que o espólio será representado em juízo pelo inventariante. Assim, apesar de intimada a regularizar o polo ativo, a exequente não regularizou a representação processual com o ingresso do espólio, caso não tenha havido ainda a partilha dos bens, ou a habilitação dos sucessores, caso já tenha ocorrido a partilha. Assim, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso VI c/c 313 I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, tendo em vista a ausência de citação. Sentença registrada eletronicamente, Publique-se. Intime-se. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Recebimento

22/04/2025, 15:20

Ausência das condições da ação

22/04/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 14:37

Documento (Certidão)

27/03/2025, 14:36

Publicação

21/11/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708434-12.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: ADELSON CARVALHO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao Sistema Bajkjus não há valores retidos nos autos, conforme print abaixo. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Novembro de 2024 17:16:19. EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 17:17

Recebimento

14/11/2024, 17:29

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708434-12.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: ADELSON CARVALHO DOS SANTOS DECISÃO Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Há notícia nos autos do falecimento do executado ADELSON CARVALHO DOS SANTOS (ID 215875620). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o autor para que junte a certidão do óbito do executado. Na oportunidade, deverá promover a sucessão do polo passivo, no qual deverá constar: A) o espólio, representado pelo administrador provisório, se ainda não houve abertura do inventário; B) o espólio, representado pela inventariante, enquanto pendente o processo de inventário; C) os herdeiros, caso já encerrado o inventário e realizada a partilha. Neste mesmo sentido, apresento o seguinte acórdão do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ÓBITO DO EXECUTADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS. PROCEDIMENTO ESPECIAL PRÓPRIO. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. I. Em se tratando de ação de cunho patrimonial, a substituição deve ser feita prioritariamente pelo espólio da parte que veio a falecer, independentemente da abertura de inventário, tendo em vista que essa figura jurídica, surgida com a abertura da sucessão, precede ao inventário e à partilha de bens. II. Na ação de execução, a substituição do executado por seus herdeiros somente se legitima após a partilha. III. Ainda que se pudesse consentir na substituição do executado falecido por seus herdeiros, inexorável a obediência ao procedimento talhado nos artigos 1.055 a 1.062 do Código de Processo Civil. IV. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.777277, 20140020002116AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/03/2014, Publicado no DJE: 10/04/2014. Pág.: 190) Com fulcro no art. 313, §§ 1º, inciso I e 2º, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 60 dias, sob pena de extinção. À Secretaria para certificar se há valores ainda disponíveis em conta judicial vinculada aos presentes autos. Após, intime-se a parte exequente para ciência. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto

07/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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