Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709780-57.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709780-57.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 13:39

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:38

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:17

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:22

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:33

Documento

25/06/2025, 17:33

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:33

Documento

25/06/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:45

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709780-57.2024.8.07.0018. Requerente: MAGDA SOARES LESSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 230072558 e ID 230072561), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 238428414 e ID 239572561), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 239572561, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 4.897,39 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250200226 (ID 238428414), em favor de MAGDA SOARES LESSA - CPF: 339.726.991-15 • PIX/CPF: 339.726.991-15 e 2 - R$ 489,74 (quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250200226 (ID 238428414), em favor de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA - CNPJ: 53.313.430/0001-20 • PIX/ CNPJ: 53.313.430/0001-20. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

24/06/2025, 00:00

Recebimento

18/06/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2025, 17:22

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709780-57.2024.8.07.0018. Requerente: MAGDA SOARES LESSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 230072558 e ID 230072561), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 238428414 e ID 239572561), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 239572561, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 4.897,39 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250200226 (ID 238428414), em favor de MAGDA SOARES LESSA - CPF: 339.726.991-15 • PIX/CPF: 339.726.991-15 e 2 - R$ 489,74 (quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250200226 (ID 238428414), em favor de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA - CNPJ: 53.313.430/0001-20 • PIX/ CNPJ: 53.313.430/0001-20. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709780-57.2024.8.07.0018. Requerente: MAGDA SOARES LESSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa que não tem como apresentar o laudo pericial completo, homologado pelo juízo do cumprimento de sentença coletiva, nos autos dos embargos à execução coletiva de nº 0063796-44.2010.8.07.0001, e requer apreciação de como proceder. Em análise dos autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 198965363, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 198965358. Observa-se que, nas execuções individuais decorrentes da ação coletiva nº n° 0000805-28.1993.8.07.0001, quando apresentada a planilha com base no valor individualizado por credor (planilha de ID 198965358), o réu não apresenta impugnação, como no caso destes autos, no qual o réu concordou de forma expressa, conforme teor de ID 200693294. Diante disso, apesar da ausência dos dados solicitados pela contadoria judicial (ID 213220650), vale ressaltar que atualmente em outros cumprimentos da mesma ação coletiva, independentemente do laudo complementar, a contadoria tem apresentado planilha na forma da Portaria GC 23/2019 e da Portaria GPR 7/2019, ambas deste Tribunal de Justiça-TJDFT. Em razão disso, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apresentar planilha atualizada do valor de ID 198965358, na forma da Portaria GC 23/2019 e da Portaria GPR 7/2019, ambas deste Tribunal de Justiça-TJDFT. Apresenta planilha, intimem-se as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem oposição, expeçam-se requisições, como determinado na decisão de ID 199065860. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709780-57.2024.8.07.0018. Requerente: MAGDA SOARES LESSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desassociam-se os autos associados a estes. A petição de ID 213960829 não atende as solicitações requeridas pela contadoria no ID 213220650, pois, para expedição dos requisitórios, se faz necessário cumprir a Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal. Quanto aos honorários requeridos, esses já foram fixados pela decisão de ID 199065860. Portanto, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar as informações e da maneira requerida pela contadoria judicial no ID 213220650. Apresentada as informações, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal. Em seguida, expeçam-se os requisitórios determinados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709780-57.2024.8.07.0018. Requerente: MAGDA SOARES LESSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) defiro à autora a gratuidade de justiça requerida. Registre-se. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 198965363, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 198965358. Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO, no polo ativo. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ). Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão. Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferida a reserva do percentual nele constante. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Junho de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

12/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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