Agravo em Recurso Especial 0706510-59.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 11254·CPF·Representa: Réu

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Réu

DAVI MORAES DA SILVA

OAB/DF 55900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/12/2025, 14:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 14:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 14:40

-

•10/12/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 14:40

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•10/12/2025, 14:40

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•10/12/2025, 14:39

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•10/12/2025, 14:39

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•10/12/2025, 14:39

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•10/12/2025, 14:39