Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706510-59.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

Autor

HEITOR LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

Autor

HEITOR LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

(IHBDF)

Terceiro

HOSPITAL DE BASE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Réu

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de HEITOR LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de HEITOR LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de HEITOR LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:45

Despacho

•25/11/2025, 16:43

28/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de HEITOR LOPES DE OLIVEIRA PASSOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 17:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:26

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de agravo

06/10/2025, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:36

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:27

Recurso Especial não admitido

10/09/2025, 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 13:31

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:36

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/07/2025, 16:05

Recebidos os autos

16/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2025, 17:14

Publicado Ementa em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:29

Conhecido o recurso de H. L. D. O. P. - CPF: 108.121.521-66 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 23:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025, 11:25

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 15:35

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/10/2024, 09:14

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:14

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/10/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 10:07

Agravo

•06/10/2025, 22:11

Decisão

•11/09/2025, 07:36

Decisão

•10/09/2025, 15:27

Manifestação do MPDFT

•09/07/2025, 17:14

Acórdão

•23/06/2025, 10:48

Sentença

•12/08/2024, 07:41

Despacho

•21/06/2024, 13:08

Despacho

•26/04/2024, 17:57

Decisão

•17/01/2024, 18:16

Despacho

•11/12/2023, 14:49

Despacho

•03/11/2023, 15:53

Decisão

•18/10/2023, 14:53

Decisão

•06/09/2023, 10:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/11/2025, 11:45

Despacho

•25/11/2025, 16:43

Agravo

•06/10/2025, 22:11

Decisão

•11/09/2025, 07:36

Decisão

•10/09/2025, 15:27

Manifestação do MPDFT

•09/07/2025, 17:14

Acórdão

•23/06/2025, 10:48

Sentença

•12/08/2024, 07:41

Despacho

•21/06/2024, 13:08

Despacho

•26/04/2024, 17:57

Decisão

•17/01/2024, 18:16

Despacho

•11/12/2023, 14:49

Despacho

•03/11/2023, 15:53

Decisão

•18/10/2023, 14:53

Decisão

•06/09/2023, 10:17

Decisão

•06/06/2023, 15:20