Código de movimento inválido na origem 0702201-68.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCódigo de movimento inválido na origem

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 141.935,15

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARCELO DA COSTA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2020, 16:45

Transitado em Julgado em 18/06/2020

25/06/2020, 16:44

Juntada de certidão

18/06/2020, 19:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/11/2019, 14:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2019, 09:44

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/10/2019, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

25/10/2019, 15:23

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2019, 11:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Esdras Neves - (em grau de recurso)

19/09/2019, 16:11

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/08/2019, 04:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/08/2019, 16:42

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:42

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

25/06/2020, 16:45

Transitado em Julgado em 18/06/2020

25/06/2020, 16:44

Juntada de certidão

18/06/2020, 19:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/11/2019, 14:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

Documentos

Certidão

•18/06/2020, 19:54

Despacho

•03/04/2019, 15:18

11/11/2019, 09:44

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/10/2019, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

25/10/2019, 15:23

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2019, 11:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Esdras Neves - (em grau de recurso)

19/09/2019, 16:11

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/08/2019, 04:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/08/2019, 16:42

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/08/2019, 05:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

13/08/2019, 15:39

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Esdras Neves - (em grau de recurso)

12/08/2019, 17:19

Juntada de certidão

09/08/2019, 17:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/07/2019, 15:50

Juntada de certidão

18/07/2019, 15:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/07/2019, 16:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/07/2019, 06:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

16/07/2019, 16:45

Juntada de certidão

16/07/2019, 16:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Esdras Neves - (em grau de recurso)

31/05/2019, 17:49

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

15/05/2019, 09:55

Juntada de certidão

15/05/2019, 09:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

06/05/2019, 14:11

Juntada de certidão

06/05/2019, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 03:10

Juntada de certidão

03/04/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/04/2019, 15:18

Recebidos os autos

03/04/2019, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

03/04/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/04/2019, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2019, 17:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/04/2019, 15:21

Juntada de certidão

02/04/2019, 15:20

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:35

Juntada de certidão

11/03/2019, 13:55

Publicado Certidão em 11/03/2019.

11/03/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:16

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713)

07/03/2019, 08:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/02/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição

28/02/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 07:11

Juntada de certidão

18/01/2019, 07:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

09/01/2019, 13:36

Recurso Extraordinário não admitido

09/01/2019, 13:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/01/2019, 13:36

Recebidos os autos

09/01/2019, 13:36

Recurso Especial não admitido

09/01/2019, 13:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2018, 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2018, 13:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2018, 13:07

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SOUZA - CPF: 962.364.341-15 (APELADO) em 14/12/2018.

17/12/2018, 07:42

Juntada de certidão

17/12/2018, 07:42

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SOUZA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 02:20

Publicado Certidão em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:20

Juntada de certidão

22/11/2018, 10:29

Juntada de certidão

19/11/2018, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

19/11/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 00:59

Juntada de Petição de Petição

19/11/2018, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SOUZA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 13:41

Publicado Ementa em 28/09/2018.

01/10/2018, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:43

Recebidos os autos

26/09/2018, 12:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/09/2018, 13:41

Deliberado em Sessão - julgado

20/09/2018, 13:00

Incluído em pauta para 19/09/2018 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

10/09/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:38

Recebidos os autos

04/09/2018, 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/09/2018, 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/09/2018, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/08/2018, 16:34

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:34

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:23

Recebidos os autos

30/08/2018, 15:57

Declarada incompetência

30/08/2018, 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos

30/08/2018, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

24/08/2018, 17:15

Juntada de certidão

24/08/2018, 16:40

Recebidos os autos

23/08/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 15:58

Despacho

•03/04/2019, 15:18

Decisão

•18/01/2019, 07:11

Decisão

•09/01/2019, 13:36

Acórdão

•21/09/2018, 14:41

Decisão

•30/08/2018, 15:56

Sentença

•12/07/2018, 19:50

Sentença

•12/07/2018, 19:29

Decisão

•07/06/2018, 14:14

Decisão

•06/06/2018, 19:14

Despacho

•24/05/2018, 16:38

Despacho

•24/05/2018, 16:36

Decisão

•12/04/2018, 20:20

Decisão

•12/04/2018, 18:22

Todos os documentos(20)

Certidão

•18/06/2020, 19:54

Despacho

•03/04/2019, 15:18

Despacho

•03/04/2019, 15:18

Decisão

•18/01/2019, 07:11

Decisão

•09/01/2019, 13:36

Acórdão

•21/09/2018, 14:41

Decisão

•30/08/2018, 15:56

Sentença

•12/07/2018, 19:50

Sentença

•12/07/2018, 19:29

Decisão

•07/06/2018, 14:14

Decisão

•06/06/2018, 19:14

Despacho

•24/05/2018, 16:38

Despacho

•24/05/2018, 16:36

Decisão

•12/04/2018, 20:20

Decisão

•12/04/2018, 18:22

Decisão

•02/04/2018, 19:34

Decisão

•26/03/2018, 13:58

Decisão

•14/03/2018, 07:57

Decisão

•13/03/2018, 20:21

Decisão

•13/03/2018, 15:07