Execução Fiscal 0024004-70.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.670,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CASA DAS MEIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:54

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:56

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 17:31

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/06/2023, 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 19:38

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2022, 11:33

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:54

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:56

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:56

Sentença

•07/02/2026, 02:55

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legal

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Recebidos os autos

07/02/2026, 02:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 17:31

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/06/2023, 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 19:38

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:12

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:48

Determinado o arquivamento

18/11/2022, 16:48

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:48

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2022, 13:52

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:16

Juntada de certidão

30/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Recebidos os autos

17/03/2022, 00:34

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2022, 20:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:10

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024004-70.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DAS MEIAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sati

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:57

Recebidos os autos

31/10/2021, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2021, 17:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:24

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 23:58

Decisão

•29/06/2023, 13:03

Decisão

•12/06/2023, 19:38

Decisão

•18/11/2022, 16:48

Decisão

•30/07/2022, 21:16

Decisão

•17/03/2022, 00:34

Decisão

•27/01/2022, 13:59

Decisão

•31/10/2021, 17:25