Cumprimento de sentença 0025201-63.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025201-63.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:41

Publicação

14/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025201-63.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ALDA COSTA DE ARRUDA EXECUTADO: ERS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DESPACHO Diante da informação de ID 265294258, confiro o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, para que a parte exequente comprove, documentalmente, o resultado da medida deprecada. Pontuo que cabe à parte interessada diligenciar, pessoalmente, a fim de acompanhar e assegurar o cumprimento do ato deprecado (art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo concedido, certifique-se e tornem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 00:00

Recebimento

11/02/2026, 18:41

Mero expediente

11/02/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:58

Publicação

05/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025201-63.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ALDA COSTA DE ARRUDA EXECUTADO: ERS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, Dr.ª ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, à exequente para se manifestar sobre o cumprimento da carta precatória de ID 203999218, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2026 20:43:11. WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 20:43

Publicação

21/10/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:48

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025201-63.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ALDA COSTA DE ARRUDA EXECUTADO: ERS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vem aos autos a parte exequente, por meio da petição de ID 197068479, reiterada ao ID 198861119, pugnar pela determinação de retorno da carta precatória de avaliação de imóvel, que restou devolvida sem cumprimento, para nova diligência, sob a alegação de que a frustração se deu por culpa do oficial de justiça designado, o qual teria cumprido a ordem sem auxílio da parte credora, em que pese tenha sido solicitada a participação. De início, cumpre destacar que por força da decisão de ID 154312706, foi expedida carta precatória (ID 159112646), para avaliação do imóvel registrado sob o nº 4.917 no Tabelionato e Ofício de Registro de Rio Quente, Comarca de Caldas Novas/GO. Entretanto, depreende-se da carta precatória devolvida, coligida em ID 198292303, que a diligência implementada pelo juízo deprecado teria retornado sem cumprimento, conforme certidão de ID 198292303 – p. 17, lavrada por oficial de justiça. Ademais, verifica-se que a parte exequente formulou, perante o juízo deprecado, requerimento voltado à expedição de novo mandado de avaliação, pedido que restou negado pelo juízo da 3º Vara Cível da Comarca de Caldas Novas (ID 198292303 – p. 38). Nesse sentido, pontuo que a deliberação acerca da execução das medidas deprecadas é de competência exclusiva do juízo deprecado, o que abrange, inclusive, o encerramento da precatória, de modo que se mostra inviável a determinação de retorno da carta precatória, na forma pleiteado pela exequente. Assim, indeferido o pedido formulado pela credora. Nesse sentido, colha-se o entendimento já manifestado por esta Corte de Justiça: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. RESTRIÇÃO NO SISTEMA RENAJUD I - A carta precatória de avaliação foi devolvida, sem o devido cumprimento, porquanto o bem não fora encontrado, e a pessoa que se encontrava no local diz não saber a localização precisa do paradeiro do veículo Assim sendo, o indeferimento da renovação da diligência era medida que realmente impunha. II - A citação com hora certa tem lugar quando, "por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar" (CPC, art. 252). No caso em apreço, o Oficial de Justiça apenas certificou que o bem não foi encontrado, sequer fazendo menção a qualquer indício de ocultação do devedor. III - A restrição no Sistema Renajud já foi inserida, o que esvazia o requerimento em tal sentido. IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 996302, 20160020439469AGI, Relator(a): JOSÉ DIVINO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/2/2017, publicado no DJE: 21/2/2017. Pág.: 846/895) Qualquer questionamento relacionado à diligência implementada, deverá ser apresentado pela parte interessada ao próprio juízo deprecado, o que já teria sido levado a efeito pela parte credora. Dessa forma, assinalo o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte exequente possa informar se possui interesse na expedição de nova carta precatória de avaliação do imóvel, devendo, em caso positivo, comprovar o recolhimento das custas, perante o juízo deprecado, sob pena de desconstituição da medida constritiva. Escoado o prazo retro, certifiquem e tornem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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