Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710087-11.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

FRANCIMEIRE LIMA DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB/DF 57278

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:34

Decurso de Prazo

18/06/2024, 05:09

Publicação

14/06/2024, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710087-11.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCIMEIRE LIMA DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo. No dia 18/04/20024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 18:35

Recebimento

07/06/2024, 17:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 15:30

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 14:43

Distribuição (sorteio)

07/06/2024, 09:50

Documentos

•12/06/2024, 00:00