Procedimento Comum Cível 0723031-96.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723031-96.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 15:41

Remessa

26/07/2024, 15:32

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 13:39

Trânsito em julgado

26/07/2024, 13:38

Publicação

26/07/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723031-96.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON REQUERIDO: REGUS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O autor formula pedido de desistência da ação proposta (ID 205177237). Verifica-se, no caso, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a apresentação de contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora (art. 90 do CPC). Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para o desistente, após a publicação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 14:18:38. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05

25/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 15:37

Desistência

24/07/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:05

Publicação

22/07/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 03:38

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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