Petição Cível 0735560-05.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Petição Cível 0735560-05.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735560-05.2024.8.07.0016. AUTOR: EDILVAN PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À patrona do autor, para observar o estágio atual do processo e se abster de causar trabalho desnecessário a este Juízo. Arquivem-se, independentemente de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735560-05.2024.8.07.0016. AUTOR: EDILVAN PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À patrona do autor, para observar o estágio atual do processo e se abster de causar trabalho desnecessário a este Juízo. Arquivem-se, independentemente de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 203721923) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735560-05.2024.8.07.0016. AUTOR: EDILVAN PEREIRA LIMA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA EDILVAN PEREIRA LIMA ingressou com ação em face de BANCO PAN S.A, ambos qualificados nos autos. Intimada a emendar a inicial, para recolher as custas judiciais, nos termos da decisão de ID 195246519, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado a adequação da petição inicial, a parte autora não atendeu ao chamado deste Juízo. Com efeito, o autor pretende a revisão do contrato e, na forma do artigo 330 do Código de Processo Civil, cabe a ele discriminar as obrigações contratuais que pretende converter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Ocorre que, a toda evidência, não basta para cumprir tal previsão normativa, a mera indicação de um valor aleatório, sem qualquer indicação de como chegou a ele. É obrigação da parte expor os fundamentos jurídicos de sua pretensão, os quais demandam o esclarecimento da forma de cálculo utilizada. Os pedidos formulados pelo autor são, portanto, genéricos e destituídos de fundamentos jurídicos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade. O autor adquiriu bem superfluo, obrigando-se ao pagamento de 60 parcelas mensais de aproximadamente R$ 900,00, valor que supera o valor máximo das custas do TJDFT. O comprometimento financeira realizado pelo autor demonstra sua capacidade financeira. Ademais, não se vislumbra no ordenamento jurídico causa de isenção de pagamento de tributos em virtude de outros débitos espontaneamente contraídos. Custas finais pela parte autora. Sem honorários, pois não houve a citação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735560-05.2024.8.07.0016. AUTOR: EDILVAN PEREIRA LIMA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - Informar como chegou ao valor mensal de R$ 537,10 que reputa devido, e apresentar o respectivo demonstrativo de cálculo. Afinal, o autor requereu que a parte ré exiba o contrato, afirmando não possui-lo, de modo que não há informação de como chegou ao valor incontroverso. Caso possua cópia do contrato, deverá juntá-lo de imediato. - Comprovar a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, podendo apresentar CTPS, holerites, extratos bancários, faturas do cartão. Datado e assinado eletronicamente. CAMILA THOMAS Juíza de Direito Substituta

07/05/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

30/04/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 15:05

Recebimento

29/04/2024, 11:32

Mero expediente

29/04/2024, 11:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2024, 11:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2024, 11:27

Distribuição (sorteio)

27/04/2024, 11:27

Documentos

•27/06/2025, 00:00