Execução de Título Extrajudicial 0026973-23.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0026973-23.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026973-23.2000.8.07.0001. EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA Decisão Interlocutória Retire-se o sigilo do documento de ID 275364901 (art. 189, do CPC). PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLOVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS EDUARDO GUEDES COUTINHO GOMES DA SILVA Indefiro, por ora, o pedido de realização de pesquisas por meio de sistemas atípicos ou de expedição de ofícios. A adoção de diligências dessa natureza somente se mostra cabível quando demonstrada, pela parte requerente, a existência de indícios mínimos da presença de bens que possam ser objeto de constrição, o que não se verifica no caso em exame. A autorização irrestrita para consultas em sistemas de investigação patrimonial, sem qualquer substrato probatório, revela-se medida desproporcional e em desacordo com os princípios da razoabilidade e da economia processual. Diante disso, indefiro o requerimento de diligência. Retornem-se para o arquivo provisório (ID 209525165). Prazo de prescrição: 02/09/2030. * documento datado e assinado eletronicamente

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 14:57

Desarquivamento

11/05/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:21

Provisório

17/04/2026, 08:58

Desarquivamento

17/04/2026, 04:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:09

Provisório

16/06/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:26

Publicação

16/06/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026973-23.2000.8.07.0001. EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA Decisão Interlocutória Ante a inércia da parte exequente em se manifestar nos termos da decisão precedente de ID 235827963, homologo os cálculos apresentados pelo executado conforme planilha de ID 230646433 e fixo como valor do débito em execução a quantia de R$ 656.886,53. Anote-se. Retornem os autos à suspensão por ausência de bens penhoráveis, conforme decisão de ID 209525165. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLOVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA COUTINHO CANELLAS

13/06/2025, 00:00

Recebimento

12/06/2025, 15:41

Execução frustrada

12/06/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026973-23.2000.8.07.0001. EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLOVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA Indefiro a busca de bens in loco no imóveis ID 188608867. Não há provas de que o requerido esteja residindo nos imóveis indicados. Ademais, os imóveis estão a venda e sem endereço completo, o que torna a medida de penhora temerária. Para tanto, será necessário trazer a certidão de ônus dos imóveis para demonstração da propriedade e prova de que o executado reside nos imóveis. Na forma do art. 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos de eventual crédito a ser recebido pelo requerido GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA, CPF: 145.234.181-87, nos processos: (1) 0015766-81.2015.8.07.0007, em curso na 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF e (2) 0701486-50.2023.8.07.0018, em curso na 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, até o montante do valor executado de R$ 3.506.943,31. Concedo a presente decisão força de ofício. Encaminhem-se ao juízo competente. Tendo em vista ser a penhora no rosto dos autos uma mera expectativa do recebimento parcial do débito, a execução encontra-se frustrada para a localização de bens com liquidez imediata. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão. Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC). Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito. Arquivem-se os autos provisoriamente. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026973-23.2000.8.07.0001. EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLOVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por ESPÓLIO DE CLOVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA contra GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA. Este juízo penhorou R$ 300,00 mensais do salário do executado até a satisfação do débito de R$ 3.506.943,31 (três milhões e quinhentos e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), sem juros e correção monetária, conforme ID 49316621. A parte autora requereu que seja oficiado ao Banco do Brasil solicitando o extrato da conta do ESPÓLIO DE CLOVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA para verificação do valor total depositado pela penhora salarial. É o suficiente relatório. Decido. A intenção da penhora salarial de ID 49316621 seria o pagamento da dívida pelo processo de amortização linear, retirando os juros e a correção monetária incidente na dívida pelo tempo de pagamento, para tentativa de quitação em prazo razoável, evitando a perpetuação do sistema Price. Contudo, mesmo no sistema linear, torna-se impossível o pagamento da dívida. Explico. Retirando, por hipótese, todos os juros da dívida de forma a tornar a dívida linear, o prazo para pagamento integral da dívida seria de R$ 3.506.943,31 / R$ 300,00 = 11.689,8 meses, ou seja, aproximadamente 974 anos, quase um século. Nesse sentido, conclui-se que a penhora do salário do executado não logrará alcançar a satisfação integral do débito, tornando a dívida insuscetível de pagamento tão somente com essa medida constritiva. Forte nessa argumentação, REVOGO a decisão ID 49316621, para desconstituir a penhora sobre o salário do executado. Oficie-se imediatamente ao órgão pagador do executado solicitando a desconstituição da penhora ID 49316621. Indefiro o pedido de ofício ao Banco do Brasil para verificar os valores depositados na conta do credor, haja vista ser diligência simples a ser cumprida pela inventariante do espólio, seja diretamente no banco ou no processo de inventário. O feito arrasta-se a mais de 24 (vinte e quatro) anos sem penhora efetiva. Nesse sentido, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, prevista no artigo 921, § 4º e § 5º do CPC. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/06/2024, 00:00

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