Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712478-24.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.510.443,11
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
RONALDO MARCIO DO VALLE
CPF
004.***.***-91
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE
OAB/DF 19850
·
CPF
700.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
RONALDO MARCIO DO VALLE
CPF
004.***.***-91
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
28/08/2025, 13:24
Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 13:24
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2025, 13:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025, 19:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2025, 19:44
Juntada de certidão
02/07/2025, 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/06/2025, 15:51
Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 02:15
Recebidos os autos
16/06/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025, 07:53
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 12:53
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Baixa Definitiva
28/08/2025, 13:24
Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 13:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2025, 13:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025, 19:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2025, 19:44
Juntada de certidão
02/07/2025, 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/06/2025, 15:51
Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 02:15
Recebidos os autos
16/06/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025, 07:53
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 12:53
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 14:00
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2025, 13:59
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/06/2025, 13:59
Juntada de Petição de agravo
03/06/2025, 13:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 02:17
Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025, 15:54
Recebidos os autos
09/05/2025, 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025, 15:54
Recebidos os autos
09/05/2025, 15:54
Recurso Especial não admitido
09/05/2025, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2025, 08:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025, 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025, 18:46
Recebidos os autos
08/05/2025, 18:46
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 16:41
Juntada de certidão
28/04/2025, 16:40
Juntada de certidão
28/04/2025, 16:40
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/04/2025, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025, 14:59
Recebidos os autos
28/04/2025, 14:59
Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025, 13:52
Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025, 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025, 17:22
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 17:33
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2025, 17:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025, 16:51
Recebidos os autos
30/01/2025, 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/11/2024, 14:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 14:44
Recebidos os autos
16/10/2024, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 16:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/10/2024, 14:54
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2024, 12:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:19
Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 14:26
Conhecido o recurso de RONALDO MARCIO DO VALLE - CPF: 004.176.961-91 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024, 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024, 12:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Expedição de Intimação de Pauta.
28/08/2024, 15:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024, 14:47
Recebidos os autos
17/07/2024, 13:03
Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:20
Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:20
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
27/06/2024, 14:54
Juntada de certidão
26/06/2024, 18:57
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
26/06/2024, 18:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/06/2024, 18:47
Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024, 17:08
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 17:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024, 16:25
Recebidos os autos
31/05/2024, 17:25
Juntada de certidão
08/05/2024, 21:23
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
08/05/2024, 20:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/05/2024, 20:34
Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 02:16
Expedição de Intimação de Pauta.
18/04/2024, 18:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2024, 16:52
Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024, 17:03
Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2024, 12:00
Juntada de Petição de memoriais
11/03/2024, 17:27
Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:20
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 18:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024, 17:34
Deliberado em Sessão - Retirado
20/02/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024, 16:37
Recebidos os autos
22/01/2024, 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/10/2023, 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2023, 12:56
Recebidos os autos
16/10/2023, 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023, 16:58
Distribuído por sorteio
16/10/2023, 16:58
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
28/08/2025, 13:23
Despacho
•
16/06/2025, 17:07
Despacho
•
16/06/2025, 16:29
Agravo
•
03/06/2025, 13:00
Decisão
•
09/05/2025, 16:15
Decisão
•
09/05/2025, 15:54
Acórdão
•
28/03/2025, 17:13
Despacho
•
17/10/2024, 14:44
Despacho
•
16/10/2024, 16:39
Acórdão
•
19/09/2024, 17:26
Decisão
•
13/09/2023, 14:08
Sentença
•
02/08/2023, 19:32
Despacho
•
22/05/2023, 15:56
Decisão
•
27/04/2023, 11:18
Decisão
•
23/03/2023, 21:06
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão de Tribunais Superiores
•
28/08/2025, 13:23
Despacho
•
16/06/2025, 17:07
Despacho
•
16/06/2025, 16:29
Agravo
•
03/06/2025, 13:00
Decisão
•
09/05/2025, 16:15
Decisão
•
09/05/2025, 15:54
Acórdão
•
28/03/2025, 17:13
Despacho
•
17/10/2024, 14:44
Despacho
•
16/10/2024, 16:39
Acórdão
•
19/09/2024, 17:26
Decisão
•
13/09/2023, 14:08
Sentença
•
02/08/2023, 19:32
Despacho
•
22/05/2023, 15:56
Decisão
•
27/04/2023, 11:18
Decisão
•
23/03/2023, 21:06
Título de Crédito
•
22/03/2023, 21:32