Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA DESPACHO ID 252619444 Ao impugnado para ciência e eventual manifestação. Prazo: 5 dias. Após, tornem imediatamente conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/03/2026, 00:00
Recebimento
28/02/2026, 06:43
Mero expediente
28/02/2026, 06:43
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 17:06
Documento (Certidão)
08/10/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA DESPACHO À Secretaria para que junte a resposta da consulta SISBAJUD de ID 238500572. Feito, ao devedor para que apresente extrato mensal da conta bancária em que se deu o bloqueio exatamente do período de 3 meses antes até a data do bloqueio. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão. Vindos os extratos ou decorrido o prazo, tornem imediatamente conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA DESPACHO À Secretaria para que junte a resposta da consulta SISBAJUD de ID 238500572. Feito, ao devedor para que apresente extrato mensal da conta bancária em que se deu o bloqueio exatamente do período de 3 meses antes até a data do bloqueio. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão. Vindos os extratos ou decorrido o prazo, tornem imediatamente conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/10/2025, 00:00
Recebimento
06/10/2025, 15:33
Mero expediente
06/10/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 15:29
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 23:57
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 239502391, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. De ordem, encaminho os autos para aguardar o cumprimento da decisão de ID 238500570. Gama/DF, 13 de junho de 2025 18:02:58. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 18:13
Recebimento
05/06/2025, 19:07
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA DESPACHO Petição ID 233342599. Primeiramente, esclareço que todos os pedidos de pesquisas aos sistemas devem vir acompanhados da respectiva planilha de cálculos. Sendo assim, venha aos autos cálculos atualizados do valor exequendo. A planilha mais recente foi juntada há mais de um ano. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional ou retorno ao arquivo provisório. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 14:46
Recebimento
14/05/2025, 19:30
Mero expediente
14/05/2025, 19:30
Documento (Ofício)
07/05/2025, 15:33
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:36
Publicação
14/04/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Procedi à consulta de informações cadastrais e de cópias de declarações da parte executada junto a Receita Federal, via INFOJUD. No entanto, a pesquisa foi infrutífera. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, informando bens passíveis de penhora pertencentes ao patrimônio do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Gama/DF, 9 de abril de 2025 21:03:42. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Juíza de Direito
11/04/2025, 00:00
Recebimento
09/04/2025, 21:03
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:33
Recebimento
17/02/2025, 09:39
Outras Decisões
17/02/2025, 09:39
Documento (Ofício)
11/11/2024, 13:02
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 20:44
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 10:31
Publicação
01/10/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o benefício da justiça gratuita ao executado, visto que o múnus da curadoria especial não confere automaticamente o benefício para o seu assistido, devendo a alegação de hipossuficiência ser comprovada. Ao passo, observo que a curadoria especial ventila matéria de excesso de execução e que requer dilação probatória. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Isto porque, excesso de execução e matérias que existe a via própria para se discutir, não pode ser objeto de controle ex officio no juízo de admissibilidade da petição inicial da execução. Excesso de execução constitui matéria própria de embargos à execução, nos termos do artigo 917, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;” Preclusa a presente decisão, intime-se o credor para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
30/09/2024, 00:00
Recebimento
27/09/2024, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 00:19
Gratuidade da Justiça
27/09/2024, 00:19
Conclusão (para julgamento)
14/08/2024, 09:48
Recebimento
13/08/2024, 16:54
Outras Decisões
13/08/2024, 16:54
Decurso de Prazo
20/07/2024, 19:33
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:35
Conclusão (para decisão)
05/07/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 21:04
Publicação
14/06/2024, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 199178241. Gama/DF, 10 de junho de 2024 16:58:06. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 18:21
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:32
Publicação
01/04/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024, 02:55
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA Objeto: Citação de RENAN DOMINGOS SILVA - CPF/CNPJ: 032.524.161-90, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido. OBJETO: CITAÇÃO do(s) réu(s), para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 4.792,47 (quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), referente ao principal atualizado, mais juros, custas e honorários fixados, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponíveis ou penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 827, §1º). Nos termos do Art. 916 - No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Transcorrido o prazo para Embargos será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 25 de março de 2024 12:50:46. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 16:11
Recebimento
22/03/2024, 13:49
Outras Decisões
22/03/2024, 13:49
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2024, 20:23
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/03/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 04:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/01/2024, 15:26
Recebimento
11/01/2024, 15:18
Mero expediente
11/01/2024, 15:18
Conclusão (para decisão)
10/01/2024, 17:06
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 11:36
Publicação
13/12/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação quanto à determinação de ID 178920993. De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Os autos aguardarão por 30 (trinta) dias. Permanecendo silente,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR". Gama/DF, 7 de dezembro de 2023 17:21:20. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
12/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 17:21
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:09
Publicação
24/11/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708223-14.2023.8.07.0004.
EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
EXECUTADO: RENAN DOMINGOS SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução dos Avisos de Recebimento de ID 178441853 e 173500629, residindo o destinatário em outro estado. Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto ao interesse na realização da diligência por carta precatória. O não atendimento da determinação no prazo de 5 (cinco) dias úteis será entendido como desistência da diligência, devendo, a parte AUTORA, no mesmo prazo, dar andamento ao feito. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 10:21:15. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 10:23
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 08:13
Documento (Certidão)
03/11/2023, 19:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2023, 19:23
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/11/2023, 15:44
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/10/2023, 18:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/10/2023, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 12:40
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2023, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 14:36
Documento (Certidão)
05/10/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
01/10/2023, 01:52
Petição (Petição (outras))
30/09/2023, 01:53
Petição (Petição (outras))
30/09/2023, 01:53
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 02:41
Petição (Petição (outras))
24/09/2023, 02:17
Recebimento
19/09/2023, 16:02
Mero expediente
19/09/2023, 16:02
Conclusão (para decisão)
15/09/2023, 17:54
Documento (Certidão)
15/09/2023, 17:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2023, 16:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2023, 16:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2023, 16:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2023, 16:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2023, 16:55
Documento (Certidão)
29/08/2023, 14:05
Documento (Certidão)
25/08/2023, 14:46
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/08/2023, 07:28
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 01:58
Decurso de Prazo
20/07/2023, 01:13
Publicação
12/07/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023, 01:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))