Embargos à Execução 0709376-23.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.018,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709376-23.2021.8.07.0014. EMBARGANTE: MARIA GORETTI LIMA EMBARGADO: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido de devolução das custas iniciais, por não se tratar de qualquer das hipóteses do art. 10 da Portaria Conjunta TJDFT n° 50/2013, redigido nos seguintes termos: "Art. 10. Será cabível a devolução de custas judiciais em caso de: I - desistência do ajuizamento da ação ou da interposição do recurso; II - pagamento indevido decorrente de erro na emissão da guia; III - pagamento em duplicidade; IV - concessão de gratuidade de justiça; V - determinação judicial ou administrativa." Ademais, o pedido de devolução deve ser feito administrativamente, como dispõe o mesmo ato regulamentar. Ausentes novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo definitivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709376-23.2021.8.07.0014. EMBARGANTE: MARIA GORETTI LIMA DECISÃO Diante do teor da sentença de ID 167272031, tem-se os presentes embargos foram julgados improcedentes. Desse modo, nos termos do artigo 85, §13, do CPC, a verba honorária deverá ser acrescida à planilha da dívida vindicada nos autos principais da execução, conforme abaixo transcrito: “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”. Com efeito, retornem os autos ao arquivo definitivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:36

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EMBARGADO)

02/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:28

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:25

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EMBARGADO)

01/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2024, 16:04

Processo Desarquivado

27/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:32

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709376-23.2021.8.07.0014. EMBARGANTE: MARIA GORETTI LIMA EMBARGADO: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido de devolução das custas iniciais, por não se tratar de qualquer das hipóteses do art. 10 da Portaria Conjunta TJDFT n° 50/2013, redigido nos seguintes termos: "Art. 10. Será cabível a devolução de custas judiciais em caso de: I - desistência do ajuizamento da ação ou da interposição do recurso; II - pagamento indevido decorrente de erro na emissão da guia; III - pagamento em duplicidade; IV - concessão de gratuidade de justiça; V - determinação judicial ou administrativa." Ademais, o pedido de devolução deve ser feito administrativamente, como dispõe o mesmo ato regulamentar. Ausentes novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo definitivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709376-23.2021.8.07.0014. EMBARGANTE: MARIA GORETTI LIMA DECISÃO Diante do teor da sentença de ID 167272031, tem-se os presentes embargos foram julgados improcedentes. Desse modo, nos termos do artigo 85, §13, do CPC, a verba honorária deverá ser acrescida à planilha da dívida vindicada nos autos principais da execução, conforme abaixo transcrito: “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”. Com efeito, retornem os autos ao arquivo definitivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:36

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EMBARGADO)

02/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:28

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:25

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EMBARGADO)

01/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2024, 16:04

Processo Desarquivado

27/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARIA GORETTI LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:35

Publicado Edital em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARIA GORETTI LIMA, contra FONTENELE E GUALBERT Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), processo n.º 0709376-23.2021.8.07.0014, movida por

14/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/09/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

11/09/2023, 15:49

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/09/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 19:25

Transitado em Julgado em 06/09/2023

08/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:31

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709376-23.2021.8.07.0014. EMBARGANTE: MARIA GORETTI LIMA EMBARGADO: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos opostos por MARIA GORETTI LIMA à execução que lhe move FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANÇA – EIRELI,

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

02/08/2023, 09:39

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 20:52

Recebidos os autos

01/08/2023, 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

01/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

31/07/2023, 20:12

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:59

Recebidos os autos

23/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2023, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

12/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/08/2022, 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2022, 16:50

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:19

Declarada incompetência

25/05/2022, 00:52

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas

10/03/2022, 12:51

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 16:18

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:59

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

20/01/2022, 19:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GORETTI LIMA - CPF: 698.681.901-34 (EMBARGANTE).

20/01/2022, 19:05

Recebidos os autos

20/01/2022, 19:05

Distribuído por dependência

23/12/2021, 20:21

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 13:36

Decisão

•02/02/2024, 13:36

Decisão

•01/02/2024, 14:25

Decisão

•01/02/2024, 14:25

Sentença

•10/08/2023, 10:41

Sentença

•01/08/2023, 20:52

Despacho

•31/07/2023, 19:36

Despacho

•23/05/2023, 09:59

Decisão

•11/05/2023, 14:49

Despacho

•12/09/2022, 15:33

Decisão

•26/05/2022, 14:19

Decisão

•25/05/2022, 00:52

Documento de Comprovação

•14/02/2022, 16:18

Decisão

•24/01/2022, 15:45

Decisão

•20/01/2022, 19:05