Execução de Título Extrajudicial 0722770-34.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722770-34.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 16:05

Remessa

20/08/2024, 14:34

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 11:09

Trânsito em julgado

20/08/2024, 11:09

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:25

Publicação

17/07/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722770-34.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: KARINA NEIVA BLANCO NUNES EXECUTADO: LOURIVALDO ALMEIDA ROCHA SENTENÇA Não consta dos autos haver embargos pendentes de julgamento. Homologo o pedido de desistência da parte autora, para que produza os seus regulares efeitos e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente neste ato. Publique-se. Intimem-se. Custas finais, se houver, pela parte autora (art. 90 do CPC). Ante ausência de interesse recursal, com a publicação da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2024, 00:00

Recebimento

13/07/2024, 11:03

Desistência

13/07/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:26

Publicação

21/06/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722770-34.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: KARINA NEIVA BLANCO NUNES EXECUTADO: LOURIVALDO ALMEIDA ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de honorários advocatícios contratuais. A cláusula 3, segunda parte do contrato de ID e ID 199404130, prevê que será pago à exequente, para cada ação, R$ 12.000,00, somados a 20% do valor da causa “a serem pagos quando o contratante receber os seus bens que estão em litígio nas referidas ações”. Intimada a parte autora a comprovar a contraprestação prevista no contrato, qual seja: (comprovar o recebimento pelo executado dos bens em litígio das referidas ações, afirmou ao ID 200057609, que o processo principal, o qual relaciona os referidos bens, é a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, n° 5172276-38.2020.9.09.0126, da comarca de Pirenópolis/GO e que apenas parte dos bens foram relacionados, em razão da inexistência de alguns e que, antes da sentença proferida naqueles autos, as partes venderam os bens. Nos termos do art. 783 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, incumbindo ao exequente instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo do débito atualizado, a prova de que se verificou a contraprestação dos serviços que lhe corresponde ou que lhe assegure o cumprimento. A liquidez e exigibilidade do título não resta claramente demonstrada, haja vista que não comprovado o recebimento pelo contratante dos bens que estão em litígio nas ações, conforme previsão contratual. Ante o exposto, fica a parte autora intimada a convolar o feito em ação de conhecimento, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722770-34.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: KARINA NEIVA BLANCO NUNES EXECUTADO: LOURIVALDO ALMEIDA ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de honorários advocatícios contratuais. A cláusula 3, segunda parte do contrato de ID e ID 199404130, prevê que será pago à exequente, para cada ação, R$ 12.000,00, somados a 20% do valor da causa “a serem pagos quando o contratante receber os seus bens que estão em litígio nas referidas ações”. Intimada a parte autora a comprovar a contraprestação prevista no contrato, qual seja: (comprovar o recebimento pelo executado dos bens em litígio das referidas ações, afirmou ao ID 200057609, que o processo principal, o qual relaciona os referidos bens, é a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, n° 5172276-38.2020.9.09.0126, da comarca de Pirenópolis/GO e que apenas parte dos bens foram relacionados, em razão da inexistência de alguns e que, antes da sentença proferida naqueles autos, as partes venderam os bens. Nos termos do art. 783 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, incumbindo ao exequente instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo do débito atualizado, a prova de que se verificou a contraprestação dos serviços que lhe corresponde ou que lhe assegure o cumprimento. A liquidez e exigibilidade do título não resta claramente demonstrada, haja vista que não comprovado o recebimento pelo contratante dos bens que estão em litígio nas ações, conforme previsão contratual. Ante o exposto, fica a parte autora intimada a convolar o feito em ação de conhecimento, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/06/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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