Embargos de Declaração Cível 0723083-92.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0723083-92.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INOCORRENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a seu recurso de apelação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. III. Razões de decidir 3. O art. 1.022 do Código de Processo Civil prevê que cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 4. A adoção de tese diversa daquela que as partes entendem aplicável não configura vício, mas uma decorrência lógica da atribuição do Poder Judiciário. 5. Os fundamentos jurídicos foram suficientemente debatidos no julgamento do recurso, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão. 6. Para fins de prequestionamento, o art. 1.025 do CPC considera incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos sejam admitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade IV. Dispositivo e tese 7. Embargos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: " O inconformismo do embargante volta-se contra tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, os aclaratórios não se prestam à revisão do mérito da decisão." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025.

24/06/2026, 00:00

Não-Provimento

22/06/2026, 14:19

Mérito

19/06/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (11/06/2026 ATÉ 19/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 19 de junho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0742001-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo ANTONIO JOSE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. C&A MODAS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AC&A MODAS S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707301-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. R. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo M. Y. F. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709385-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARLENE OLIVEIRA BACHESCHI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715902-28.2024.8.07.0005 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752927-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12900) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ANA MARIA GUIMARAES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA GUIMARAES GONCALVES - DF18548-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710310-59.2022.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA ZENOR MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A Polo Passivo MARIA ANGELA MARTINS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701674-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERLUIZ JOSE FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744381-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA CONCEICAO BISPO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636 RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708130-46.2022.8.07.0017 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. P. S. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo F. M. D. S. L. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704819-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NAZARIO FONCECA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706994-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANTONIO MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708746-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703221-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Veículos (10492) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DANIEL SOARES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A Polo Passivo MAURINO JOSE COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724624-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo VALMIR HILARIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DARA DE OLIVEIRA FERNANDES SILVESTRE - DF65325-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717324-39.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo L. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CARDOSO FEROLLA DA SILVA - DF25358-A Polo Passivo D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743779-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo WILSON GONCALVES COELHO IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo JOAO DA SILVA DIAS FILHO JOAO DIAS FILHO AUTOMOVEIS JOAO VITOR FARIAS DO NASCIMENTO RAFAEL MIRANDA GOMES GIOVANNA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SUELLEN FRANCISCO PAULINO - SP470709 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701837-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo BEATRIZ LITIG DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIS DA SILVA - DF11616-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709900-13.2022.8.07.0005 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo N. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Polo Passivo D. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE BRANDAO ARAUJO - DF49599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705045-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CLEUMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700152-12.2026.8.07.0006 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo CARLA PAOLA DE OLIVEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710268-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA OLIMPIA FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo LINEU OLIMPIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO WASHINGTON GONCALVES - GO74323 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703336-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ADRIANO RIBEIRO - DF67401-A NILZA MARIA ADRIANO - DF10938-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0033863-50.2015.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736941-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo HOME CENTER MARANATA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705036-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo WERQUESON DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702577-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MAGNO RAFAEL NEGREIROS GALDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703207-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ANTONIO CUNHA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700558-49.2025.8.07.0012 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo PABLO HENRIQUE PEREIRA 02364481104 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712828-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WILSON OLIVEIRA ARRUDA FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Polo Passivo FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA WILSON OLIVEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707208-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706360-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA TAYNARA FABIANA PEREIRA GOMES HELLEN MAYARA PEREIRA GOMES WELLINGTON DE JESUS GOMES SHIRLEI MARIA GOMES MATEUS DE PAULA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739281-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo DARVENISA ROBERTO DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742606-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VANESSA FRANCISCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA ALVES PEREIRA - DF76741 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705772-06.2025.8.07.0017 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ISABELLA CAVALCANTI RIZZO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705475-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo DULCIMAR JOSE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715096-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo A. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706767-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Superendividamento (15048) Polo Ativo SIMONE LACERDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANNE ABELIN BARROS - SC48561 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CSF S/A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AITAÚ UNIBANCO S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733533-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE FERREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Polo Passivo ZARA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE ATAIDE COSTA - DF2211-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704464-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RODRIGO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO MOSENA - RS72174 BRUNA LACERDA CARDOSO - RS103321 EMANUELLA GARBIN - RS93694 Polo Passivo GREEN SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA CARLOS AUGUSTO LIMA SOARES SILVYA POLYANNA ARAUJO DA SILVA MUSE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ANTILOPE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA S. P. A. DA SILVA LTDA ORANGE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA 112 COMERCIO DE CALCADOS LTDA WHITE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707591-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo REJANE MARTINS MOLINA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo JANAINA PIMENTA BARBOSA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707673-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ERINEIDE SILVA GONCALO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734675-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ROGERIO BACELAR PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Polo Passivo VALTER PEREIRA DE MELO CATIA CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752811-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO BALQUINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715901-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOLFO CARNEIRO ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707934-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BERNADETE CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700006-47.2026.8.07.0013 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Internação compulsória (12508) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709922-32.2022.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LIOR OLIVEIRA DA COSTA MARIA LOPES DA PAIXAO MARIA LAURA DA CUNHA FREIRE MARIA LEIDE ROCHA MARIA LENI DOS SANTOS MARIA LENI GASPAR MARIA LENI RABELO CAMPOS MARIA LENICE DA SILVA AVELAR MARIA LETICE MONTEZUMA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703527-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELSA NAKAMURA Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA DE OLIVEIRA BUONAFINA - DF9441-A Polo Passivo HELIO RAFAEL LEMOS RAFAEL DE PAULA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702155-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AWP HEALTH LIFE SA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Polo Passivo EVA MARIA RODRIGUEZ MESUBA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA HELENA GARIBALDI DA SILVA - MG64206 BIANCA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - MG223069 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702613-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo SELMO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703690-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CAPRICHO IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RABELO MARIANO - DF81841 GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A Polo Passivo HELY WALTER COUTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709820-51.2024.8.07.0014 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo JOSEFINA ABDON ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708534-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HELENA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EURLEIA MARIA CORREA DO NASCIMENTO AGAPITO - DF65069 Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709926-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NEIDE AUGUSTO DOS REIS BRUM JORGE LUIZ FERREIRA BRUM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Polo Passivo FERNANDO DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARION LIMA - DF80479 MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708214-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo DELFINA FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo JACIELMA LEAL DE SOUSA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707491-64.2018.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo TITO LOPES ZEDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo FRANCISCO GOMES SANTOS CLEUSA MARIA XAVIER SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0005318-87.2017.8.07.0004 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo ELSON DE SOUZA LUCIA XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700035-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LAURA DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756375-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GABRIELA ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO ANTONIO RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703978-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ILMA VALINA DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTINA VEICULOS LTDA ERIKA BARBARA REIS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728931-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JESUS GERALDO MOROSINO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A CARLA REZENDE DE FREITAS - DF28595-A FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707548-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISLENE ALVES FERREIRA DE SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704026-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Polo Passivo TANIA MARIA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados BANCO BMG SA ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE BANCO DAYCOVAL S.A. FABIO INTASQUI BANCO PAN S.A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS BANCO PINE S/A EDUARDO CHALFIN ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL DIEGO MARTIGNONI CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A NATHALIA SILVA FREITAS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754428-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo JIUMAR SOARES DOS SANTOS THALITA KARININI NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR MORAES GOMES - DF80777 Polo Passivo LINDOMAR MACHADO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746017-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710012-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (7697) Polo Ativo GERALDO BALQUINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040 LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704661-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Edital (10388) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo BRASILIA GESSO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO PALOMBA - SP334470-A NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES - DF47999-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717335-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANI PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749077-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JOAO CARLOS ROSALES VALTER Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CESAR LASS - PR84780 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749885-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NORMA NASSUELI CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo ANERCI UMBELINA DA FONSECA LIMA AMANDA EMILE DA FONSECA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707743-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo OTAVIO MARTINS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo ELDINA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707491-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo R. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JANAISE CAMPOS MARQUES DE GOIS - PE41764 Polo Passivo T. R. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701722-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GESSICA CUNHA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756492-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BARBARA RODRIGUES VILARINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723463-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Sucumbência (8874) Honorários Advocatícios (10655) Custas (10658) Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo KAIO JOSE FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER SOUZA CABRAL - GO71879 MARIA CLARA SOUZA ROCHA PACHECO CABRAL - GO47005 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703025-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705423-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo H. P. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DO ROSARIO LIMA - DF64678-A Polo Passivo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A Terceiros interessados SIMON RAEL SANTOS OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0773273-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo F. N. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADNA RHAFAELLA MOURA DE CERQUEIRA - AL14190 Polo Passivo C. D. A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SILVA - PE51671 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727117-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo L. F. P. D. M. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Polo Passivo T. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MANU OLIVEIRA DE MEDEIROS BENTO OLIVEIRA DE MEDEIROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756324-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739589-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. F. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741788-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA JOSE BARROS ZANETTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711893-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANDREA LIGIA RODRIGUES DA CONCEICAO UBIRAJARA DOS SANTOS SILVEIRA MARIA DO AMPARO RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS DELFORGE - DF65638-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720915-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BEATRIZ MENEZES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A DANIEL COUTINHO FOURAUX - RJ187297-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703625-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALTER ESTRELA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702074-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JUVENAL JUSTINO DE OLINDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A Polo Passivo JUVENAL JUSTINO DE OLINDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719339-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739792-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701804-69.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NOVO HOSPITAL DO ELETRODOMESTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0038864-05.2014.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo F. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE CUNHA ORTIGA - DF6424-A Polo Passivo T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0002790-89.2017.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA - RJ121837-A Polo Passivo ANA PAULA LIMA DE ARAUJO FERNANDES HOSPITAL SANTA HELENA S/A JOSE FERREIRA GOMES NETO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A JOICE ALVES DE SOUZA - DF83953 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719900-60.2017.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A Polo Passivo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI FABERT DELLAS ROBIAS JUNIOR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702742-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo IOLITA SILVA CLAUSSEN ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743833-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA ANDRESSA DE JESUS GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713342-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Polo Passivo ABREU MEDICOS ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052509-91.2014.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELOIR COGLIATTI RICARDO DE BARROS VIEIRA FLAVIO JOSE COURI MARISA NUNES AMARAL CORDOBA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755774-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743869-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SUELI JERONIMO DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo FERNANDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR FERNANDA ZILMA DE FARIA SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A ENEILA TORRES XAVIER - DF69846-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736504-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo SELMA RESENDE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702188-55.2025.8.07.0008 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Polo Passivo RODRIGO BEZERRA FERNANDES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720803-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BETHANIA MARIA RAMALHO BRASILEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754676-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EVALDO LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0018030-60.2013.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Interdito Proibitório (13462) Polo Ativo SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA MIRANDA DE ROURE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA MONTEIRO DE PAULA - DF27843-A Terceiros interessados SAMUEL COSTA GONTIJO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705446-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo CAPODANNO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EDUARDO BOUGLEUX COUTO Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701156-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ANA LIDIA DE ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755170-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo B. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A Polo Passivo K. E. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719756-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA - DF61415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745915-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO SALDANHA ROCHA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER BRUNO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740077-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOSE LUIZ VIEIRA PAIXAO CORTES Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749991-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729428-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705477-80.2022.8.07.0014 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo RODRIGO ARAUJO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL ARAUJO RIOS TAMARA ARAUJO RIOS ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702874-34.2022.8.07.0014 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAYRTON LEMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELA SLONGO - DF26313-A GILSON CARLOS GOMES DA SILVA - DF49756-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0789314-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436 ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706 MARCO ANTONIO COELHO LARA - MA5429-A Polo Passivo E. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA - DF7579-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados ELIGUEIRA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701164-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo W. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo A. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700921-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo EDSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756500-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ANNE CATHERINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENEE NAZARE PINTO MORAIS - DF65205-A Polo Passivo ALEXANDRE PERON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752520-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo BRUNO SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755037-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo B M SILVA CONSTRUCOES LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA FABIANO GUIMARAES FARAH Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAPRARA - RS60105 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754441-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CL ARRUDA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA LAUDINEY MARTINS ARRUDA MARIA NAZARE DA ROCHA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703517-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PEREIRA BARBOSA - MG106966-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703246-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703171-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo TATIANA LIMA BEUST Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FERREIRA DA SILVA - ES5389-A Polo Passivo MARCIO LIMA BEUST Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A ROMILDO ROCHA E SILVA NETO - DF54544-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704365-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo BARBIERY CARLA TEIXEIRA PEREIRA DE BRITO 04470472131 Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CARLA TEIXEIRA PEREIRA DE BRITO - DF53301-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733949-67.2021.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo DARCY LOURENCO DA SILVA ISABEL BEZERRA LOURENCO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703409-60.2022.8.07.0014 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ALZENIRA PEREIRA DA CRUZ FILHA BRUNO CRUZ XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737378-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo M. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo L. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0772856-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14924) Polo Ativo E. L. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo M. D. G. C. V. P. V. L. G. D. M. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729964-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CRISTINA DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479-A MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A Polo Passivo FLD SOLUCOES INTEGRATIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701436-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIVINO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo GONCALA GOMES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723083-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO ROMULO MAROCCOLO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739933-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo HIZZA CAROLLINE RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739539-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CAMILA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737848-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CLAUDIO ARAUJO CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738098-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BETANIA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO SUPERMERCADO GABRIELA LTDA ROSAMARIA GONCALVES LOPES WELLINGTON LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731018-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo C & R MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA - DF63886-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728564-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CYNTHIA REGINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709890-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722270-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA ORENIVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748362-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS LIDIANE COLOUNA DE OLIVEIRA - DF39449-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A MIRELLA DUAILIBE DOMINGUES - DF74965 Polo Passivo TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737980-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Marca (4680) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A EDUARDO CARNEIRO VASQUES - SP209702 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS EDUARDO CARNEIRO VASQUES - SP209702 CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751049-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727032-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURYCELIA MARTINS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702218-96.2025.8.07.0006 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FERNANDO MIRANDA SA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609 CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714094-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701125-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. D. S. B. D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Polo Passivo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701802-96.2023.8.07.0007 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RODRIGO DE SOUZA FERREIRA ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA WELLINGTON BERNARDINO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA WELLINGTON BERNARDINO DA SILVA AGUIAR RODRIGO DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703581-85.2025.8.07.0017 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO MONTES VERDES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo TRSJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705001-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S DANIEL NUNES DE SOUZA - SP503342 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705145-97.2023.8.07.0008 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PEDRO RICARDO DE ARAUJO DE SOUZA KATIELLEN WINY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo VILSON AUXILIADOR DA SILVA REJANE APARECIDA DE LIMA DOUGLAS FARIAS LOBACH JANNA DA MOTA BARROS LOBACH Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708956-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A Polo Passivo FERREIRA AUTOCAR MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0039330-54.2008.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ERICA YUKO YAMASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARIA STAMILE GONCALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO - DF09356 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705631-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LUCIDALVA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO CAVALCANTE DOS SANTOS TANIA PAULA DE JESUS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706923-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo W. K. D. O. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719192-69.2025.8.07.0020 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo L. G. T. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Polo Passivo R. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736287-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MARCIANA ALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO - DF56226-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701621-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BENITEZ JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A TATIANA DE OLIVEIRA NAVARRO BARRETO - DF54358 Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRARI BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CELSO MARCON - DF25309-A Terceiros interessados BENITEZ JOSE DA SILVA TATIANA DE OLIVEIRA NAVARRO BARRETO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702110-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo RENATO DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704793-03.2023.8.07.0021 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. F. D. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO LEAL FERNANDES - PI15465 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706098-58.2023.8.07.0009 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GATA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME VERA LUCIA SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710183-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Polo Passivo LEANDRO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710517-53.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compromisso (9606) Polo Ativo MARIA PAULA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Polo Passivo APEX INCORPORADORA 07 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712017-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Polo Passivo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713930-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo PAULA DE KASSIA SOUZA OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713865-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713992-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREA DARLANE OLIVER SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo RODRIGO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718433-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo REGIVAN NASCIMENTO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0720494-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOSE LUIZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo JOSE LUIZ FERREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0722657-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723175-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE FISIOPRIME - CLINICA DE REABILITACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728466-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. F. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. O. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706197-22.2018.8.07.0003 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ALINE RIBEIRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE D INGIULLO GONCALVES - SP527540 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724274-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Debêntures (4971) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA BRB - MAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA BRB - LIQUIDEZ CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708051-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESARIO SINVAL DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707474-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLY BELTRAME FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712248-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIO BERTOLDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE BRITO FREIRE - DF82190 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707074-78.2026.8.07.0003 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo G. D. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A Polo Passivo V. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744065-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707129-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DIRCE ANA DE SOUZA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0815396-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Arrematação (13067) Polo Ativo RICARDO FIGUEIREDO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA KAUER PRATO - RS134582 THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO - MG122232 Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE JESUS MARIA LIVONETE OLIVEIRA RONAN FIGUEIREDO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725067-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. A. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS - DF69280-A CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A Polo Passivo A. N. C. M. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A ANA CRISTINA SOARES RODRIGUES - GO74824 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709522-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo AUTO MECANICA COSTA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO BANDEIRA - DF28929 Polo Passivo THAIS HELENA MADUREIRA RONALDO TERENCIANO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712687-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Aquisição (10447) Liminar (9196) Moradia (11846) Polo Ativo JOELINA MARIA LEITE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A Polo Passivo EURICO DE ASSIS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704223-72.2026.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0738690-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CELIA LUIZA ALVES ANDREOLI MARGARIDA SCHNEIDER MARIA DO CARMO E SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716008-21.2023.8.07.0006 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ESPÓLIO DE JAYDER FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados PATRICIA DE ANDRADE LIMA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716075-15.2025.8.07.0006 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo J. S. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA MEDINA TEIXEIRA TSALDARIS - SC50652 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700886-66.2022.8.07.0017 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RAIMUNDA ALVES RODRIGUES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG SA RAIMUNDA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713742-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo PATRICIA AUGUSTA PIO MATTOS DA COSTA RITAMELIA MATTOS DA COSTA MARTHA CHRISTINA AUGUSTA PIO MATTOS DA COSTA CARDOSO LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712492-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Competência Territorial (13101) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712938-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo RAILANDLE DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709372-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WIRANDY NUNES DE LUCENA LUZMARIA SANTOS BARBOSA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711718-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Competência (8829) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NELSON CEA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709142-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo MIGUEL ANGEL MALUF SOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706965-50.2025.8.07.0019 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo JURACY RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725506-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo NATHALIA REGINA FERRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ALVES NUNES - DF68525 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708123-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCO AURELIO MOTTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO JARDIM DA SILVA - DF27021 Polo Passivo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708140-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115) Polo Ativo MARCOS MARINHO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707771-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SAMUEL SUAID Advogado(s) - Polo Passivo DAVI REIS MOTT - DF71791 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714187-70.2023.8.07.0009 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELIANE CRISTINA OLIVEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo BRUNO SALOMAO MENDES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0009401-63.2014.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo W & G CHOPERIA LTDA FRANCISCO WILSON DO VALE BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711269-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo JOAQUIM FIRMINO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA SIMONE AIRES PEREIRA - GO27403 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714656-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SANDES OLIVEIRA ESPINDOLA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAISA GOMES DE OLIVEIRA - GO72674 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. SANDES OLIVEIRA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A MAISA GOMES DE OLIVEIRA - GO72674 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708271-69.2025.8.07.0014 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIA LOUREIRO MONNERAT ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719771-68.2025.8.07.0003 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDNA CELMA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713428-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA - DF45245-A Polo Passivo G. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0752262-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706544-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ALBERGO JUVENCIO DINIZ AUTO MAXIMA LTDA - ME JOAO GUILHERME RODRIGUES LEMES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714613-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo FILIPE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763444-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto OUTROS (12901) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MIRIAM MARTINS BARBOSA EDUARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0761128-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SEBASTIAO GABRIEL VASCO LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702937-59.2026.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo RAFAEL DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ALVES DA SILVA - DF87708 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707950-34.2025.8.07.0014 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Material (10439) Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14169) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729601-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ISAQUE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700796-14.2019.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717276-38.2017.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ALZIRA CRISTINA DA CRUZ & CIA LTDA ALZIRA CRISTINA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0749137-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724811-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DO BRASIL 21 Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo VALDEMIR DE JESUS TRONCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712565-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JONEVAL CORREA SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709949-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo CLUBE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701848-84.2025.8.07.0017 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CRISOSTOMO REIS Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MR CAR LTDA RYAN LUCAS ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708544-48.2025.8.07.0014 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo FERNANDO BODART CAOU Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705617-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EJS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ERASMO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717814-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JAEDNA PAULA DE OLIVEIRA JAEDSON PAULO DE OLIVEIRA JAIR PAULO DE OLIVEIRA JEAN PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JAIR PAULO DE OLIVEIRA JAEDNA PAULA DE OLIVEIRA JEAN PAULO DE OLIVEIRA JAEDSON PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0009462-77.2012.8.07.0005 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios Formais da Sentença (9026) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ILMA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710362-88.2023.8.07.0019 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo PEDRO RICARDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715894-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA ALVES DE SOUZA MITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ALVES DE SOUZA MITO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710810-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712296-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LUCAS INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707113-06.2025.8.07.0005 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ODETE MARIA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712117-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ANGELA ESPOSO DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711010-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GERALDO TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713077-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713373-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711177-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DAYSE GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENILDES MOREIRA VOIGT DENILSON GOMES MOREIRA DENISE GOMES MOREIRA MARIA JOSE GOMES MOREIRA DE MELO MARY LUCIA GOMES MOREIRA DIRCE GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA - DF60586 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712831-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M&M PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711986-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DAYSE CRISTINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702728-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo C. L. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF82125-E Polo Passivo J. J. M. D. O. A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARIA INES CARDOSO DA SILVA - SP96042 DANIELE LAURA SENE SOUZA - SP465183 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0767702-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo EDNA MARIA DAS GRACAS LOULY Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705937-22.2026.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DILSON DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713540-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANTONINHO STAFEN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708621-69.2025.8.07.0010 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ESPÓLIO DE EDIVALDO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413 Polo Passivo JOSE LUIZ PENNA SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724527-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MILENA FERREIRA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA MILENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701667-92.2025.8.07.0014 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCISCO ESTEVES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO MAKADMO PAULINO LIMA - DF72615-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714303-17.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FATIMA MARECO DE OLIVEIRA DE SOUSA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FATIMA MARECO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702043-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SONIA MARIA ARANHA GOES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714189-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS ARTIFON Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758004-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A Polo Passivo ANTONIO REINALDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A TAMARA NEVES DA SILVA - DF55880-A REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0022635-15.2014.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Bancários (7752) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUCIA N P E OLIVEIRA EVENTOS - ME ANA LUCIA NASCIMENTO PIMENTEL E OLIVEIRA ESTEVAO CAPUTO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO - DF49261-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730013-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOAQUIM DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0000319-83.2016.8.07.0018 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711254-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo NATALIA NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767 Polo Passivo LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 ANA LUIZA FERREIRA CORDEIRO - PE60055 LYSIA LOPES FARIAS - PE50759 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709402-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710880-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE BIRNFELD DE ARRUDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA - DF20981-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710639-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo C. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo NEY MARCIO DE OLIVEIRA - DF22704-A Polo Passivo D. S. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709451-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO CARTOES S.A. JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA DM CARTOES PL S.A NU PAGAMENTOS S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILBANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A KELI ALESSANDRA NUNES ARAUJO - DF35266-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721420-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RODRIGO SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LOPES DANNEBROCK AGUEDO - SP430210 Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731524-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo FABIANE AGUIAR DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0749843-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TEC MAIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711790-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Liminar (9196) Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716615-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG - SC41495 RENAN CANELLAS DE VARGAS - SC41494 Polo Passivo PROGERE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709913-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo ANDERSON PENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A Polo Passivo CONDOMINIO IPE-ROXO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PORTELA DA SILVA - DF58337-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710705-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI SUANE CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710182-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo QUALITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo GLEISSON OLIVEIRA LIMA 53.468.535 GLEISSON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712456-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711952-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BRUNA JOIAS E RELOGIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709471-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo ALINE RIBEIRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA - CE28618 RENAN LIMA ARAUJO FERREIRA - CE38401 KARINNE LIMA DA SILVA - CE29891 Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0009997-81.2013.8.07.0001 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROMERO ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROMERO ALVES LEMOS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A ANA PAULA DAVILA DE SOUZA RAMALHO Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739017-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. B. P. A. H. B. P. A. I. B. P. A. D. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. B. P. L. B. P. A. H. B. P. A. I. B. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707954-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo L. D. S. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROBERTO DOS SANTOS COSTA - DF67841 GLEYZE ARAUJO LEMOS E SILVA - DF65469-A Polo Passivo E. D. J. A. D. O. E. D. M. F. D. C. F. E. D. E. D. O. E. D. A. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714995-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CASTRO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E DECKS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A Polo Passivo 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700607-58.2023.8.07.0013 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo C. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717525-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HERBERT VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo WELISSON SOARES MENEZES AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0759802-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755712-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Brasília - DF, 20 de maio de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Expedição de documento

20/05/2026, 18:13

Para julgamento de mérito

20/05/2026, 16:54

Recebimento

04/05/2026, 19:44

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 12:39

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (04/02/2026) ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL Ata da 01ª Sessão Ordinária Teleresencial, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. A sessão foi aberta às 13h35 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA E FLÁVIO FERNANDO. Presente, ainda, a Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça em substituição ao Procurador de Justiça. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 19, AGI 0704667-45.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que deferiu os pedidos de desconsideração de personalidade jurídica da executada e de reconhecimento da sucessão empresarial da agravante; PJe 32, AGI 0738722-22.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça; Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais: 13 - 0707315-58.2022.8.07.0014 Decisão:CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CONHECER DO RECUSO DA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 30 - 0724956-64.2023.8.07.0001 Decisão:EM SEDE DE REJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.041 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTER O ACÓRDÃO, UNÂNIME 17 - 0713130-89.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS. NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, UNÂNIME 27 - 0723083-92.2024.8.07.0001 Decisão:CONHECER EM PARTE A APELAÇÃO DE MARIANA RIBEIRO MAROCLO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, UNÂNIME 25 - 0708574-44.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, UNÂNIME 20 - 0731575-42.2025.8.07.0000 19- 0704667-45.2025.8.07.0000 36- 0704472-61.2024.8.07.0011 Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 22 - 0734760-88.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E DARPARCIALPROVIMENTO, UNÂNIME 12- 0708419-74.2025.8.07.0016 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 40 - 0751736-07.2024.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELA E. SEGUNDA VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 10 - 0789371-74.2024.8.07.0016 14- 0741270-20.2025.8.07.0000 24 - 0742316-44.2025.8.07.0000 28 - 0726479-46.2025.8.07.0000 29- 0703072-88.2024.8.07.0018 39- 0713021-61.2022.8.07.0001 41 - 0052509-91.2014.8.07.0018 42- 0713507-51.2024.8.07.0009 45- 0700630-15.2025.8.07.0019 Decisão:CONHECER ENEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 34- 0716829-40.2023.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS E NEGANDO-LHES PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 32 - 0738722-22.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 11- 0703462-75.2025.8.07.0001 Decisão:REJEITAR AS PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME 33- 0772856-95.2023.8.07.0016 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DAS REQUERIDAS, JULGAR PREJUDICADO O APELO ADESIVO DA AUTORA, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 38 - 0728564-07.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER EM PARTE O RECURSO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE O RECURSO DO AUTOR E, EM RAZÃO DOS EFEITOS DEVOLUTIVO E TRANSLATIVO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA CONDENAR O RÉU MÁRIO MARCOS MOTAR A PAGAR AO AUTOR O VALODE r$ 78.000,00, NA LIDE SECUNDÁRIA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A LITISDENUNCIADA A RESSARCIR O DENUNCIANTE, EM REGRESSO, OS VALORES DESEMBOLSADOS EM FAVOR DO ATOR DA AÇÃO PRINCIPAL, UNÂNIME 21- 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 43- 0716563-59.2024.8.07.0020 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME ADIADOS 4 - 0716582-93.2022.8.07.0001 5 - 0715882-20.2022.8.07.0001 RETIRADOS DE PAUTA 6 - 0720032-42.2025.8.07.0000 23 - 0735554-14.2022.8.07.0001 35- 0716948-98.2023.8.07.0001 37- 0701641-82.2025.8.07.0018 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 01 - 0765041-18.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO RÉU E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO. CONHECER DA APELAÇÃO-ADESIVA DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 02 - 0710432-96.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 03 - 0720928-19.2024.8.07.0001 Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE APELANTE O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM 08 - 0704057-98.2021.8.07.0006 26 - 0700986-59.2024.8.07.0014 44 - 0743488-12.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 09 - 0710358-61.2021.8.07.0006 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS. CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, UNÂNIME 15 - 0746513-73.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 16 - 0712387-76.2024.8.07.0007 Decisão: CONHECER DE AMBAS AS APELAÇÕES CÍVEIS DAS RÉS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E DAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 18 - 0721978-57.2023.8.07.0020 Decisão: APÓS, O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 21 - 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 15h23. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível. Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Terceira Turma Cível

Publicação

06/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 1501

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (11/06/2026 ATÉ 19/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 19 de junho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0742001-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo ANTONIO JOSE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. C&A MODAS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AC&A MODAS S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL BERNARDO BUOSI - SP227541-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707301-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. R. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo M. Y. F. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709385-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARLENE OLIVEIRA BACHESCHI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715902-28.2024.8.07.0005 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752927-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12900) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ANA MARIA GUIMARAES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA GUIMARAES GONCALVES - DF18548-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710310-59.2022.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA ZENOR MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A Polo Passivo MARIA ANGELA MARTINS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701674-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERLUIZ JOSE FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744381-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA CONCEICAO BISPO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636 RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708130-46.2022.8.07.0017 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. P. S. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo F. M. D. S. L. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704819-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NAZARIO FONCECA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706994-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANTONIO MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708746-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703221-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Veículos (10492) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DANIEL SOARES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A Polo Passivo MAURINO JOSE COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724624-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo VALMIR HILARIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DARA DE OLIVEIRA FERNANDES SILVESTRE - DF65325-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717324-39.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo L. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CARDOSO FEROLLA DA SILVA - DF25358-A Polo Passivo D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743779-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo WILSON GONCALVES COELHO IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo JOAO DA SILVA DIAS FILHO JOAO DIAS FILHO AUTOMOVEIS JOAO VITOR FARIAS DO NASCIMENTO RAFAEL MIRANDA GOMES GIOVANNA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SUELLEN FRANCISCO PAULINO - SP470709 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701837-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo BEATRIZ LITIG DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIS DA SILVA - DF11616-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709900-13.2022.8.07.0005 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo N. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Polo Passivo D. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE BRANDAO ARAUJO - DF49599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705045-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CLEUMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700152-12.2026.8.07.0006 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo CARLA PAOLA DE OLIVEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710268-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA OLIMPIA FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo LINEU OLIMPIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO WASHINGTON GONCALVES - GO74323 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703336-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ADRIANO RIBEIRO - DF67401-A NILZA MARIA ADRIANO - DF10938-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0033863-50.2015.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736941-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo HOME CENTER MARANATA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705036-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo WERQUESON DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702577-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MAGNO RAFAEL NEGREIROS GALDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703207-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ANTONIO CUNHA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700558-49.2025.8.07.0012 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo PABLO HENRIQUE PEREIRA 02364481104 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712828-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WILSON OLIVEIRA ARRUDA FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Polo Passivo FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA WILSON OLIVEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707208-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706360-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA TAYNARA FABIANA PEREIRA GOMES HELLEN MAYARA PEREIRA GOMES WELLINGTON DE JESUS GOMES SHIRLEI MARIA GOMES MATEUS DE PAULA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739281-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo DARVENISA ROBERTO DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742606-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VANESSA FRANCISCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA ALVES PEREIRA - DF76741 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705772-06.2025.8.07.0017 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ISABELLA CAVALCANTI RIZZO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705475-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo DULCIMAR JOSE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715096-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo A. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706767-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Superendividamento (15048) Polo Ativo SIMONE LACERDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANNE ABELIN BARROS - SC48561 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CSF S/A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AITAÚ UNIBANCO S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733533-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE FERREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Polo Passivo ZARA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE ATAIDE COSTA - DF2211-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704464-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RODRIGO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO MOSENA - RS72174 BRUNA LACERDA CARDOSO - RS103321 EMANUELLA GARBIN - RS93694 Polo Passivo GREEN SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA CARLOS AUGUSTO LIMA SOARES SILVYA POLYANNA ARAUJO DA SILVA MUSE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ANTILOPE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA S. P. A. DA SILVA LTDA ORANGE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA 112 COMERCIO DE CALCADOS LTDA WHITE SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707591-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo REJANE MARTINS MOLINA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo JANAINA PIMENTA BARBOSA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707673-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ERINEIDE SILVA GONCALO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734675-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ROGERIO BACELAR PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Polo Passivo VALTER PEREIRA DE MELO CATIA CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752811-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO BALQUINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715901-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOLFO CARNEIRO ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707934-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BERNADETE CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700006-47.2026.8.07.0013 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Internação compulsória (12508) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709922-32.2022.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LIOR OLIVEIRA DA COSTA MARIA LOPES DA PAIXAO MARIA LAURA DA CUNHA FREIRE MARIA LEIDE ROCHA MARIA LENI DOS SANTOS MARIA LENI GASPAR MARIA LENI RABELO CAMPOS MARIA LENICE DA SILVA AVELAR MARIA LETICE MONTEZUMA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703527-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELSA NAKAMURA Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA DE OLIVEIRA BUONAFINA - DF9441-A Polo Passivo HELIO RAFAEL LEMOS RAFAEL DE PAULA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702155-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AWP HEALTH LIFE SA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Polo Passivo EVA MARIA RODRIGUEZ MESUBA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA HELENA GARIBALDI DA SILVA - MG64206 BIANCA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - MG223069 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702613-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo SELMO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703690-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CAPRICHO IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RABELO MARIANO - DF81841 GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A Polo Passivo HELY WALTER COUTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709820-51.2024.8.07.0014 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo JOSEFINA ABDON ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708534-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HELENA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EURLEIA MARIA CORREA DO NASCIMENTO AGAPITO - DF65069 Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709926-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NEIDE AUGUSTO DOS REIS BRUM JORGE LUIZ FERREIRA BRUM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Polo Passivo FERNANDO DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARION LIMA - DF80479 MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708214-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo DELFINA FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo JACIELMA LEAL DE SOUSA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707491-64.2018.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo TITO LOPES ZEDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo FRANCISCO GOMES SANTOS CLEUSA MARIA XAVIER SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0005318-87.2017.8.07.0004 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo ELSON DE SOUZA LUCIA XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700035-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LAURA DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756375-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GABRIELA ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO ANTONIO RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703978-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ILMA VALINA DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTINA VEICULOS LTDA ERIKA BARBARA REIS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728931-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JESUS GERALDO MOROSINO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A CARLA REZENDE DE FREITAS - DF28595-A FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707548-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISLENE ALVES FERREIRA DE SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704026-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Polo Passivo TANIA MARIA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados BANCO BMG SA ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE BANCO DAYCOVAL S.A. FABIO INTASQUI BANCO PAN S.A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS BANCO PINE S/A EDUARDO CHALFIN ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL DIEGO MARTIGNONI CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A NATHALIA SILVA FREITAS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754428-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo JIUMAR SOARES DOS SANTOS THALITA KARININI NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR MORAES GOMES - DF80777 Polo Passivo LINDOMAR MACHADO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746017-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710012-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (7697) Polo Ativo GERALDO BALQUINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040 LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704661-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Edital (10388) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo BRASILIA GESSO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO PALOMBA - SP334470-A NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES - DF47999-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717335-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANI PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749077-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JOAO CARLOS ROSALES VALTER Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CESAR LASS - PR84780 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749885-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NORMA NASSUELI CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo ANERCI UMBELINA DA FONSECA LIMA AMANDA EMILE DA FONSECA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707743-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo OTAVIO MARTINS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo ELDINA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707491-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo R. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JANAISE CAMPOS MARQUES DE GOIS - PE41764 Polo Passivo T. R. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701722-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GESSICA CUNHA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756492-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BARBARA RODRIGUES VILARINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723463-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Sucumbência (8874) Honorários Advocatícios (10655) Custas (10658) Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo KAIO JOSE FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER SOUZA CABRAL - GO71879 MARIA CLARA SOUZA ROCHA PACHECO CABRAL - GO47005 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703025-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705423-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo H. P. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DO ROSARIO LIMA - DF64678-A Polo Passivo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A Terceiros interessados SIMON RAEL SANTOS OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0773273-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo F. N. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADNA RHAFAELLA MOURA DE CERQUEIRA - AL14190 Polo Passivo C. D. A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SILVA - PE51671 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727117-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo L. F. P. D. M. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Polo Passivo T. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MANU OLIVEIRA DE MEDEIROS BENTO OLIVEIRA DE MEDEIROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756324-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739589-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. F. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741788-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA JOSE BARROS ZANETTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711893-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANDREA LIGIA RODRIGUES DA CONCEICAO UBIRAJARA DOS SANTOS SILVEIRA MARIA DO AMPARO RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS DELFORGE - DF65638-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720915-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BEATRIZ MENEZES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A DANIEL COUTINHO FOURAUX - RJ187297-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703625-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALTER ESTRELA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702074-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JUVENAL JUSTINO DE OLINDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A Polo Passivo JUVENAL JUSTINO DE OLINDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719339-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739792-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701804-69.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NOVO HOSPITAL DO ELETRODOMESTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0038864-05.2014.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo F. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE CUNHA ORTIGA - DF6424-A Polo Passivo T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0002790-89.2017.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA - RJ121837-A Polo Passivo ANA PAULA LIMA DE ARAUJO FERNANDES HOSPITAL SANTA HELENA S/A JOSE FERREIRA GOMES NETO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A JOICE ALVES DE SOUZA - DF83953 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719900-60.2017.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A Polo Passivo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI FABERT DELLAS ROBIAS JUNIOR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702742-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo IOLITA SILVA CLAUSSEN ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743833-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA ANDRESSA DE JESUS GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713342-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Polo Passivo ABREU MEDICOS ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052509-91.2014.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELOIR COGLIATTI RICARDO DE BARROS VIEIRA FLAVIO JOSE COURI MARISA NUNES AMARAL CORDOBA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755774-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743869-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SUELI JERONIMO DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo FERNANDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR FERNANDA ZILMA DE FARIA SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A ENEILA TORRES XAVIER - DF69846-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736504-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo SELMA RESENDE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702188-55.2025.8.07.0008 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Polo Passivo RODRIGO BEZERRA FERNANDES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720803-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BETHANIA MARIA RAMALHO BRASILEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754676-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EVALDO LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0018030-60.2013.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Interdito Proibitório (13462) Polo Ativo SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA MIRANDA DE ROURE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA MONTEIRO DE PAULA - DF27843-A Terceiros interessados SAMUEL COSTA GONTIJO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705446-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo CAPODANNO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EDUARDO BOUGLEUX COUTO Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701156-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ANA LIDIA DE ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755170-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo B. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A Polo Passivo K. E. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719756-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA - DF61415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745915-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO SALDANHA ROCHA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER BRUNO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740077-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOSE LUIZ VIEIRA PAIXAO CORTES Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749991-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729428-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705477-80.2022.8.07.0014 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo RODRIGO ARAUJO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL ARAUJO RIOS TAMARA ARAUJO RIOS ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702874-34.2022.8.07.0014 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAYRTON LEMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELA SLONGO - DF26313-A GILSON CARLOS GOMES DA SILVA - DF49756-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0789314-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436 ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706 MARCO ANTONIO COELHO LARA - MA5429-A Polo Passivo E. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA - DF7579-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados ELIGUEIRA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701164-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo W. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo A. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700921-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo EDSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756500-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ANNE CATHERINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENEE NAZARE PINTO MORAIS - DF65205-A Polo Passivo ALEXANDRE PERON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752520-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo LETICIA BIJUTERIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo BRUNO SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755037-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo B M SILVA CONSTRUCOES LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA FABIANO GUIMARAES FARAH Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAPRARA - RS60105 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754441-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CL ARRUDA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA LAUDINEY MARTINS ARRUDA MARIA NAZARE DA ROCHA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703517-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PEREIRA BARBOSA - MG106966-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703246-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703171-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo TATIANA LIMA BEUST Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FERREIRA DA SILVA - ES5389-A Polo Passivo MARCIO LIMA BEUST Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A ROMILDO ROCHA E SILVA NETO - DF54544-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704365-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo BARBIERY CARLA TEIXEIRA PEREIRA DE BRITO 04470472131 Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CARLA TEIXEIRA PEREIRA DE BRITO - DF53301-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733949-67.2021.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo DARCY LOURENCO DA SILVA ISABEL BEZERRA LOURENCO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703409-60.2022.8.07.0014 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ALZENIRA PEREIRA DA CRUZ FILHA BRUNO CRUZ XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737378-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo M. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo L. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0772856-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14924) Polo Ativo E. L. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo M. D. G. C. V. P. V. L. G. D. M. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729964-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CRISTINA DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479-A MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A Polo Passivo FLD SOLUCOES INTEGRATIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701436-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIVINO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo GONCALA GOMES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723083-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO ROMULO MAROCCOLO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739933-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo HIZZA CAROLLINE RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739539-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CAMILA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737848-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CLAUDIO ARAUJO CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738098-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BETANIA DE OLIVEIRA LOPES CANCADO SUPERMERCADO GABRIELA LTDA ROSAMARIA GONCALVES LOPES WELLINGTON LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731018-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo C & R MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA - DF63886-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728564-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CYNTHIA REGINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709890-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722270-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA ORENIVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748362-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS LIDIANE COLOUNA DE OLIVEIRA - DF39449-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A MIRELLA DUAILIBE DOMINGUES - DF74965 Polo Passivo TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737980-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Marca (4680) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A EDUARDO CARNEIRO VASQUES - SP209702 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS EDUARDO CARNEIRO VASQUES - SP209702 CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751049-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727032-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURYCELIA MARTINS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702218-96.2025.8.07.0006 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FERNANDO MIRANDA SA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609 CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714094-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701125-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. D. S. B. D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Polo Passivo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701802-96.2023.8.07.0007 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RODRIGO DE SOUZA FERREIRA ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA WELLINGTON BERNARDINO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA WELLINGTON BERNARDINO DA SILVA AGUIAR RODRIGO DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703581-85.2025.8.07.0017 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO MONTES VERDES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo TRSJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705001-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S DANIEL NUNES DE SOUZA - SP503342 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705145-97.2023.8.07.0008 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PEDRO RICARDO DE ARAUJO DE SOUZA KATIELLEN WINY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo VILSON AUXILIADOR DA SILVA REJANE APARECIDA DE LIMA DOUGLAS FARIAS LOBACH JANNA DA MOTA BARROS LOBACH Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708956-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A Polo Passivo FERREIRA AUTOCAR MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0039330-54.2008.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ERICA YUKO YAMASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARIA STAMILE GONCALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO - DF09356 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705631-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LUCIDALVA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO CAVALCANTE DOS SANTOS TANIA PAULA DE JESUS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706923-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo W. K. D. O. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719192-69.2025.8.07.0020 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo L. G. T. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Polo Passivo R. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736287-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MARCIANA ALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO - DF56226-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701621-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BENITEZ JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A TATIANA DE OLIVEIRA NAVARRO BARRETO - DF54358 Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRARI BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CELSO MARCON - DF25309-A Terceiros interessados BENITEZ JOSE DA SILVA TATIANA DE OLIVEIRA NAVARRO BARRETO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702110-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo RENATO DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704793-03.2023.8.07.0021 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. F. D. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO LEAL FERNANDES - PI15465 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706098-58.2023.8.07.0009 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GATA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME VERA LUCIA SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710183-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Polo Passivo LEANDRO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710517-53.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compromisso (9606) Polo Ativo MARIA PAULA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Polo Passivo APEX INCORPORADORA 07 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712017-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Polo Passivo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713930-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo PAULA DE KASSIA SOUZA OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713865-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713992-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREA DARLANE OLIVER SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo RODRIGO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718433-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo REGIVAN NASCIMENTO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0720494-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOSE LUIZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo JOSE LUIZ FERREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0722657-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723175-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE FISIOPRIME - CLINICA DE REABILITACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728466-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. F. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. O. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706197-22.2018.8.07.0003 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ALINE RIBEIRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE D INGIULLO GONCALVES - SP527540 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724274-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Debêntures (4971) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA BRB - MAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA BRB - LIQUIDEZ CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708051-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESARIO SINVAL DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707474-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLY BELTRAME FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712248-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIO BERTOLDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE BRITO FREIRE - DF82190 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707074-78.2026.8.07.0003 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo G. D. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A Polo Passivo V. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744065-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707129-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DIRCE ANA DE SOUZA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0815396-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Arrematação (13067) Polo Ativo RICARDO FIGUEIREDO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA KAUER PRATO - RS134582 THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO - MG122232 Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE JESUS MARIA LIVONETE OLIVEIRA RONAN FIGUEIREDO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725067-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. A. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS - DF69280-A CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A Polo Passivo A. N. C. M. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A ANA CRISTINA SOARES RODRIGUES - GO74824 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709522-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo AUTO MECANICA COSTA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO BANDEIRA - DF28929 Polo Passivo THAIS HELENA MADUREIRA RONALDO TERENCIANO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712687-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Aquisição (10447) Liminar (9196) Moradia (11846) Polo Ativo JOELINA MARIA LEITE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A Polo Passivo EURICO DE ASSIS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704223-72.2026.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0738690-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CELIA LUIZA ALVES ANDREOLI MARGARIDA SCHNEIDER MARIA DO CARMO E SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716008-21.2023.8.07.0006 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ESPÓLIO DE JAYDER FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados PATRICIA DE ANDRADE LIMA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716075-15.2025.8.07.0006 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo J. S. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA MEDINA TEIXEIRA TSALDARIS - SC50652 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700886-66.2022.8.07.0017 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RAIMUNDA ALVES RODRIGUES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG SA RAIMUNDA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713742-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo PATRICIA AUGUSTA PIO MATTOS DA COSTA RITAMELIA MATTOS DA COSTA MARTHA CHRISTINA AUGUSTA PIO MATTOS DA COSTA CARDOSO LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712492-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Competência Territorial (13101) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712938-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo RAILANDLE DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709372-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WIRANDY NUNES DE LUCENA LUZMARIA SANTOS BARBOSA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711718-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Competência (8829) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NELSON CEA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709142-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo MIGUEL ANGEL MALUF SOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706965-50.2025.8.07.0019 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo JURACY RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725506-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo NATHALIA REGINA FERRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ALVES NUNES - DF68525 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708123-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCO AURELIO MOTTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO JARDIM DA SILVA - DF27021 Polo Passivo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708140-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115) Polo Ativo MARCOS MARINHO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707771-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SAMUEL SUAID Advogado(s) - Polo Passivo DAVI REIS MOTT - DF71791 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714187-70.2023.8.07.0009 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELIANE CRISTINA OLIVEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo BRUNO SALOMAO MENDES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0009401-63.2014.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo W & G CHOPERIA LTDA FRANCISCO WILSON DO VALE BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711269-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo JOAQUIM FIRMINO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA SIMONE AIRES PEREIRA - GO27403 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714656-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SANDES OLIVEIRA ESPINDOLA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAISA GOMES DE OLIVEIRA - GO72674 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. SANDES OLIVEIRA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A MAISA GOMES DE OLIVEIRA - GO72674 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708271-69.2025.8.07.0014 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIA LOUREIRO MONNERAT ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719771-68.2025.8.07.0003 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDNA CELMA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713428-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA - DF45245-A Polo Passivo G. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0752262-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706544-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ALBERGO JUVENCIO DINIZ AUTO MAXIMA LTDA - ME JOAO GUILHERME RODRIGUES LEMES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714613-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo FILIPE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763444-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto OUTROS (12901) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MIRIAM MARTINS BARBOSA EDUARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0761128-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SEBASTIAO GABRIEL VASCO LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702937-59.2026.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo RAFAEL DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ALVES DA SILVA - DF87708 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707950-34.2025.8.07.0014 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Material (10439) Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14169) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729601-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ISAQUE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700796-14.2019.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717276-38.2017.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ALZIRA CRISTINA DA CRUZ & CIA LTDA ALZIRA CRISTINA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0749137-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724811-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DO BRASIL 21 Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo VALDEMIR DE JESUS TRONCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712565-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JONEVAL CORREA SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709949-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo CLUBE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701848-84.2025.8.07.0017 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CRISOSTOMO REIS Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MR CAR LTDA RYAN LUCAS ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708544-48.2025.8.07.0014 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo FERNANDO BODART CAOU Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705617-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EJS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ERASMO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717814-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JAEDNA PAULA DE OLIVEIRA JAEDSON PAULO DE OLIVEIRA JAIR PAULO DE OLIVEIRA JEAN PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JAIR PAULO DE OLIVEIRA JAEDNA PAULA DE OLIVEIRA JEAN PAULO DE OLIVEIRA JAEDSON PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0009462-77.2012.8.07.0005 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios Formais da Sentença (9026) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ILMA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710362-88.2023.8.07.0019 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo PEDRO RICARDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715894-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA ALVES DE SOUZA MITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ALVES DE SOUZA MITO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710810-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712296-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LUCAS INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707113-06.2025.8.07.0005 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ODETE MARIA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712117-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ANGELA ESPOSO DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711010-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GERALDO TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713077-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713373-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711177-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DAYSE GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENILDES MOREIRA VOIGT DENILSON GOMES MOREIRA DENISE GOMES MOREIRA MARIA JOSE GOMES MOREIRA DE MELO MARY LUCIA GOMES MOREIRA DIRCE GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA - DF60586 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712831-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M&M PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711986-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DAYSE CRISTINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702728-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo C. L. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF82125-E Polo Passivo J. J. M. D. O. A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARIA INES CARDOSO DA SILVA - SP96042 DANIELE LAURA SENE SOUZA - SP465183 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0767702-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo EDNA MARIA DAS GRACAS LOULY Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705937-22.2026.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DILSON DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713540-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANTONINHO STAFEN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708621-69.2025.8.07.0010 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ESPÓLIO DE EDIVALDO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413 Polo Passivo JOSE LUIZ PENNA SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724527-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MILENA FERREIRA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA MILENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701667-92.2025.8.07.0014 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCISCO ESTEVES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO MAKADMO PAULINO LIMA - DF72615-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714303-17.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FATIMA MARECO DE OLIVEIRA DE SOUSA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FATIMA MARECO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702043-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SONIA MARIA ARANHA GOES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714189-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS ARTIFON Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758004-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A Polo Passivo ANTONIO REINALDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A TAMARA NEVES DA SILVA - DF55880-A REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0022635-15.2014.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Bancários (7752) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUCIA N P E OLIVEIRA EVENTOS - ME ANA LUCIA NASCIMENTO PIMENTEL E OLIVEIRA ESTEVAO CAPUTO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO - DF49261-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730013-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOAQUIM DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0000319-83.2016.8.07.0018 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711254-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo NATALIA NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767 Polo Passivo LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 ANA LUIZA FERREIRA CORDEIRO - PE60055 LYSIA LOPES FARIAS - PE50759 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709402-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710880-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE BIRNFELD DE ARRUDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA - DF20981-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710639-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo C. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo NEY MARCIO DE OLIVEIRA - DF22704-A Polo Passivo D. S. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709451-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO CARTOES S.A. JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA DM CARTOES PL S.A NU PAGAMENTOS S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILBANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A KELI ALESSANDRA NUNES ARAUJO - DF35266-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721420-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RODRIGO SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LOPES DANNEBROCK AGUEDO - SP430210 Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731524-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo FABIANE AGUIAR DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0749843-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TEC MAIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711790-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Liminar (9196) Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716615-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG - SC41495 RENAN CANELLAS DE VARGAS - SC41494 Polo Passivo PROGERE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709913-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo ANDERSON PENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A Polo Passivo CONDOMINIO IPE-ROXO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PORTELA DA SILVA - DF58337-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710705-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI SUANE CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710182-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo QUALITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo GLEISSON OLIVEIRA LIMA 53.468.535 GLEISSON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712456-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711952-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BRUNA JOIAS E RELOGIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709471-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo ALINE RIBEIRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA - CE28618 RENAN LIMA ARAUJO FERREIRA - CE38401 KARINNE LIMA DA SILVA - CE29891 Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0009997-81.2013.8.07.0001 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROMERO ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROMERO ALVES LEMOS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A ANA PAULA DAVILA DE SOUZA RAMALHO Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739017-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. B. P. A. H. B. P. A. I. B. P. A. D. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. B. P. L. B. P. A. H. B. P. A. I. B. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707954-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo L. D. S. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROBERTO DOS SANTOS COSTA - DF67841 GLEYZE ARAUJO LEMOS E SILVA - DF65469-A Polo Passivo E. D. J. A. D. O. E. D. M. F. D. C. F. E. D. E. D. O. E. D. A. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714995-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CASTRO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E DECKS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A Polo Passivo 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700607-58.2023.8.07.0013 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo C. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717525-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HERBERT VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo WELISSON SOARES MENEZES AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0759802-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755712-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Brasília - DF, 20 de maio de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (04/02/2026) ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL Ata da 01ª Sessão Ordinária Teleresencial, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. A sessão foi aberta às 13h35 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA E FLÁVIO FERNANDO. Presente, ainda, a Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça em substituição ao Procurador de Justiça. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 19, AGI 0704667-45.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que deferiu os pedidos de desconsideração de personalidade jurídica da executada e de reconhecimento da sucessão empresarial da agravante; PJe 32, AGI 0738722-22.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça; Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais: 13 - 0707315-58.2022.8.07.0014 Decisão:CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CONHECER DO RECUSO DA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 30 - 0724956-64.2023.8.07.0001 Decisão:EM SEDE DE REJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.041 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTER O ACÓRDÃO, UNÂNIME 17 - 0713130-89.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS. NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, UNÂNIME 27 - 0723083-92.2024.8.07.0001 Decisão:CONHECER EM PARTE A APELAÇÃO DE MARIANA RIBEIRO MAROCLO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, UNÂNIME 25 - 0708574-44.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, UNÂNIME 20 - 0731575-42.2025.8.07.0000 19- 0704667-45.2025.8.07.0000 36- 0704472-61.2024.8.07.0011 Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 22 - 0734760-88.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E DARPARCIALPROVIMENTO, UNÂNIME 12- 0708419-74.2025.8.07.0016 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 40 - 0751736-07.2024.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELA E. SEGUNDA VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 10 - 0789371-74.2024.8.07.0016 14- 0741270-20.2025.8.07.0000 24 - 0742316-44.2025.8.07.0000 28 - 0726479-46.2025.8.07.0000 29- 0703072-88.2024.8.07.0018 39- 0713021-61.2022.8.07.0001 41 - 0052509-91.2014.8.07.0018 42- 0713507-51.2024.8.07.0009 45- 0700630-15.2025.8.07.0019 Decisão:CONHECER ENEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 34- 0716829-40.2023.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS E NEGANDO-LHES PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 32 - 0738722-22.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 11- 0703462-75.2025.8.07.0001 Decisão:REJEITAR AS PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME 33- 0772856-95.2023.8.07.0016 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DAS REQUERIDAS, JULGAR PREJUDICADO O APELO ADESIVO DA AUTORA, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 38 - 0728564-07.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER EM PARTE O RECURSO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE O RECURSO DO AUTOR E, EM RAZÃO DOS EFEITOS DEVOLUTIVO E TRANSLATIVO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA CONDENAR O RÉU MÁRIO MARCOS MOTAR A PAGAR AO AUTOR O VALODE r$ 78.000,00, NA LIDE SECUNDÁRIA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A LITISDENUNCIADA A RESSARCIR O DENUNCIANTE, EM REGRESSO, OS VALORES DESEMBOLSADOS EM FAVOR DO ATOR DA AÇÃO PRINCIPAL, UNÂNIME 21- 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 43- 0716563-59.2024.8.07.0020 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME ADIADOS 4 - 0716582-93.2022.8.07.0001 5 - 0715882-20.2022.8.07.0001 RETIRADOS DE PAUTA 6 - 0720032-42.2025.8.07.0000 23 - 0735554-14.2022.8.07.0001 35- 0716948-98.2023.8.07.0001 37- 0701641-82.2025.8.07.0018 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 01 - 0765041-18.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO RÉU E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO. CONHECER DA APELAÇÃO-ADESIVA DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 02 - 0710432-96.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 03 - 0720928-19.2024.8.07.0001 Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE APELANTE O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM 08 - 0704057-98.2021.8.07.0006 26 - 0700986-59.2024.8.07.0014 44 - 0743488-12.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 09 - 0710358-61.2021.8.07.0006 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS. CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, UNÂNIME 15 - 0746513-73.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 16 - 0712387-76.2024.8.07.0007 Decisão: CONHECER DE AMBAS AS APELAÇÕES CÍVEIS DAS RÉS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E DAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 18 - 0721978-57.2023.8.07.0020 Decisão: APÓS, O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 21 - 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 15h23. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível. Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Terceira Turma Cível

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PRECLUSÃO DA DECISÃO QUE DEFERE A ALIENAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE QUALIFICADA. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta e apelação adesiva interpostas em face à sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de alienação de bem imóvel. II. Interesse recursal 2. Em âmbito recursal, o interesse de agir está atrelado à sucumbência. Vale dizer, está ligado à utilidade e à necessidade da prestação jurisdicional, além da adequação do recurso interposto, que deve ser apto a reverter a sucumbência sofrida pela parte. In casu, a reforma da sentença não seria útil à apelante, porque não foi prejudicada pelo julgamento de procedência do pedido. Alegação de falta de interesse acolhida. Apelação conhecida em parte. III. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em verificar se haveria perda do objeto da pretensão de alienação judicial no caso em que os coproprietários pretendem negociar o imóvel pela via particular. IV. Razões de decidir 4. A sentença julgou procedente o pedido e elegeu a forma de alienação judicial, sem retirar das partes a possibilidade de vender o bem pelas vias particulares. Não há qualquer comportamento contraditório por parte dos autores em procederem conforme autorizado pela sentença. O procedimento dos autos é de natureza especial, cujo papel judicial é apenas de auxiliar as partes na administração de seus interesses. 5. Nos procedimentos de jurisdição voluntária não existente litigiosidade, ou seja, pretensão resistida, o que afasta a fixação de honorários sucumbenciais. E mesmo quando a jurisprudência reconhece a possibilidade de arbitramento de honorários, tem-se com pressuposto uma litigiosidade qualificada e não mero argumentos sobre as condições da ação, quando já manifestado favorável ao pedido principal. V. Dispositivo e tese 6. Apelação parcialmente conhecida e desprovida. Recurso adesivo conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "A possibilidade de alienação judicial de bem imóvel não fica afastada pela pretensão das partes em proceder à venda pelas vias particulares, principalmente quando essa opção é expressamente prevista pela sentença e se tratando de jurisdição voluntária. Não é cabível a condenação em honorários de sucumbência se não houver resistência propriamente dita à pretensão inicial. As partes não discordaram sobre o pedido de alienação da coisa comum e assim colocarem fim ao condomínio sobre a coisa indivisível."

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (05/02/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (05/02/2026), para julgamento dos processos eventualmente adiados da 01ª Sessão Ordinária Telepresencial, dos apresentados em mesa que independem de publicação. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual:https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Brasília - DF, 05 de dezembro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (04/02/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 04 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 01ªSESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (04/02/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0765041-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. N. C. S. G. N. C. J. F. N. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo S. G. N. C. J. F. N. N. C. M. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720032-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719532-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704057-98.2021.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GERALDA ALVES BARBOSA MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO VICTOR ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA - DF27868-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710358-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789371-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVYANNE PAIVA LIMA - DF4375300A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703462-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Polo Passivo ECO VISAO PARTICIPACOES E COLETA DE RESIDUOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708419-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo EMPLAVI GESTAO IMOBILIARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GARIERI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707315-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746513-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELENIR TEREZINHA DAROIT Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo CAROLINA FREIRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712387-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713130-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo J. C. D. O. C. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. J. C. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721978-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo JOAO PAULO ABRANTES FONSECA INVEST PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704667-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - DF63500-A DERCIO FERREIRA GUIMARAES - GO1671 VICENTE PAULO DE CASTRO - GO3085 BRUNO PIRES GUIMARAES - GO24293 EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731575-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISUL COMERCIO DE ALIMENTOS SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702055-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734760-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735554-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742316-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo TYAGO LUIZ DOS SANTOS PAULA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708574-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. I. O. D. C. S. G. A. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. G. A. O. D. C. P. I. O. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700986-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723083-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO ROMULO MAROCCOLO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726479-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724956-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710568-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GENOR PIZZATTO Advogado(s) - Polo Ativo DENER DOMBROSKI - SC62473 Polo Passivo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738722-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0772856-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Polo Ativo M. H. C. V. L. G. D. M. D. G. C. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo E. L. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716829-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados HEVERTON JOSE MAMEDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716948-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo REGIS GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704472-61.2024.8.07.0011 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDUARDO PINTO MORGADO ABREU MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo ANTONIO PINTO MORGADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701641-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728564-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA APARECIDO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CYNTHIA REGINA DA SILVA MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713021-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAFAELA CALADO E SILVA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALELIA MACEDO - RN8259-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751736-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo PEDRO BERGAMASCHI VAL MARIANA LOPES FERRAZ VAL Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052509-91.2014.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO RICARDO DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES - DF83516 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELOIR COGLIATTI RICARDO DE BARROS VIEIRA FLAVIO JOSE COURI MARISA NUNES AMARAL CORDOBA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713507-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANTANA CARNEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716563-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JULIANA RENATA PLASCINSKI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743488-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. T. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS - MT6084/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700630-15.2025.8.07.0019 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 5 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (19/11/2025 A 01/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 01 de dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0707036-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723144-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THELMA ROSANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727262-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A Polo Passivo HARALD KUDIESS GUNILA KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON JOAO SCHAIKOSKI - PR15414 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708233-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737823-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIO LAZZARINI MERLINO FERNANDO FERNANDES ASSAF SANCHES ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA CMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR INACHVILI JUNIOR - SP286398 RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo CLAUDIA PATRICIO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA WIVIANNE ALICE SANTOS MIRANDA ROBERTO VIRGILIO MIRANDA VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDA MARCELO FERNANDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200 PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749111-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 Terceiros interessados MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA JULIANA RIBEIRO LAMBERTINI Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726156-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712127-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARCELO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704770-63.2023.8.07.0019 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VALERIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712547-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (6070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOACIR HORACIO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712688-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Correção Monetária (10685) Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (12405) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA JOSE MARIA VAZ PIMENTEL ROMUALDO HERCULES BEGNAMI VANDER RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF41573-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701504-81.2017.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCEPT AEROPORTO SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701057-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0761499-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo N. L. G. C. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759 VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944 BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718097-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713582-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR - DF1303-A FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717085-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo T. J. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo T. B. M. F. T. B. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados THALITA BARROS PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713028-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717031-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo W. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A Polo Passivo M. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718472-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MANUELA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Polo Passivo LUIZ MACHADO DE MELO MARIA BETANIA DO AMARAL E MELO JULIANO MACHADO AMARAL MELO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MACHADO AMARAL MELO - MG116473-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721032-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DE ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705616-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707630-07.2022.8.07.0008 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ESPÓLIO DE EVERALDO RODRIGUES DA SILVA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722794-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540 CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS - RJ161844 HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA - DF63136-A LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES - SP443611 FRANCIELLY TESSARO - PR59616-A ISABELA ABREU DOS SANTOS - SP344769 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736999-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BARRIGE DENI SAID Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo K J BEZERRA & CIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SANTOS PELATTI - AC3450 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710398-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANGELA DA CUNHA BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0010364-93.2013.8.07.0005 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO JOSE EDMILSON DOS SANTOS NATON FLEURI DE JESUS JOSE FLEURI DE JESUS VALDIVINO BERNARDES RABELO MARILENE DIAS DE ARAUJO ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO REGINALDO SILVA ERNESTO PAULO DOS SANTOS GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS ALBERTO FREIRES ARAUJO FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS ROSALINO MOREIRA DA SILVA SEVERINA PEREIRA ANDRADE ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR - PI19616 GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761 MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762 Polo Passivo JAEL ANTONIO DA SILVA JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA MAURO COSTA BARBOSA OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO JOSE BATISTA DE ALMEIDA CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO SEVERINA PEREIRA ANDRADE VALDIVINO BERNARDES RABELO FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS LAERTE BEZERRA DA COSTA FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL MARIA HELENA SANTOS DA SILVA ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS REGINALDO SILVA ERNESTO PAULO DOS SANTOS ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO ALBERTO FREIRES ARAUJO MARILENE DIAS DE ARAUJO NATON FLEURI DE JESUS KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES ROSALINO MOREIRA DA SILVA CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES JOSE EDMILSON DOS SANTOS CARLOS MATEUS DOS SANTOS JOSE FLEURI DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR - PI19616 GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761 MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762 JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL HELDER DE ARAUJO BARROS OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Custus vulnerabilis CELESTE BARBOSA PINHEIRO JOAO DARCS FERNANDES COSTA AYLLA DE JESUS RORIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719600-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANTONIO DE PADUA PITOMBEIRA OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704667-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - DF63500-A DERCIO FERREIRA GUIMARAES - GO1671 VICENTE PAULO DE CASTRO - GO3085 BRUNO PIRES GUIMARAES - GO24293 EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705061-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JOSE ARNALDO DINIZ DENICE MACHADO DINIZ LAZARO MACHADO DINIZ ROMEU MACHADO DINIZ ARNOLDO MACHADO DINIZ WESLEY RAMON MAGALHAES DINIZ TANIA MARIA DINIZ ANA MARIA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELAYNE CHRISTINE CASTRO DA SILVA - AC2324-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700439-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER IMOBILIARIA VILLE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751959-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo NILCE APARECIDA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732875-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A TED CARRIJO COSTA - DF23671-A Polo Passivo WELINGTON MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA - SP260904-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717719-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720537-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO LEANDRO HENRIQUE CARNEIRO CORREA ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo BRASILIA COBRANCAS E CADASTRO LTDA - ME IVO ANTONIO CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728970-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526 Polo Passivo ZIG TECNOLOGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO RAIMUNDINI GONCALVES - SP254818 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708280-41.2019.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FRANCISCO RICARDO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737116-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo F. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 SOFIA MATOS NEVES - DF80000 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A Polo Passivo P. L. (. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717811-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708893-80.2022.8.07.0006 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA TRIGG TECNOLOGIA LTDA BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LOJAS RIACHUELO SA HAVAN S.A. NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A ITAU UNIBANCO S.A. DMCARD SECURITIZADORA S A BANCO BTG PACTUAL S.A. RODNEY LAWSON MARQUES ZICA Advogado(s) - Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SAITAÚ UNIBANCO S/A PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT10430-A JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - PR08664-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DIOGO LEITE DA SILVA - DF1631-A MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703024-78.2023.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo VALDIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo DIEGO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731027-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE DINEZIO LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo NEIDE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723083-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO ROMULO MAROCCOLO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701635-70.2023.8.07.0010 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ADEMIR MALAVAZI HERMES GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497 Polo Passivo HERMES GONCALVES FERREIRA ADEMIR MALAVAZI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497 CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737442-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Administração (10464) Assembléia (10466) Polo Ativo MARIA ALICE ROCHA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727458-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732101-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA GUIA LOPES DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704099-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO TOMASIA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO - DF19683 KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Polo Passivo TOMASIA FERNANDES DE OLIVEIRA ELINEI DA CAMARA BARBOSA IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO - DF19683 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723870-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ROBERIO LUIZ MERCES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700297-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743862-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RIVA AI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIE VON URBAN COSCARELLI ANTONINI - MG164570 LUCAS SALLES MOREIRA ROCHA - MG148539 Polo Passivo WILMA RIBEIRO DE MOURA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ANA DE MOURA JORGE - DF70559 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735459-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. S. M. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO TEODORO RIBEIRO DA SILVA - DF24619 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714994-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alteração da Ordem de Produção (13614) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743177-21.2021.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo GUSTAVO DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo GIL VICENTE DE MELO GAMA GIL GAMA WALMIRA DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Terceiros interessados GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722233-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO PETTINATI PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722140-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DIAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728527-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo IRACI DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752900-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A PAULO CESAR SILVA - DF49863-A RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728859-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Provas (8990) Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712090-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717141-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prescrição e Decadência (5632) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734639-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734463-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713186-45.2021.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A Polo Passivo APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA MARIANA GUEDES LIMA JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO RAIMUNDO DA COSTA - DF39495-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A Terceiros interessados DANIELI VERÔNICA LONGO BENEDETTI GIULIO LONGO BENEDETT Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731956-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo PEDRO EDUARDO CARDOSO DE AGUIAR BRITO ANA CRISTINA SOARES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715281-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712545-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728760-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710805-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707384-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARLETE SALES BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO - GO57984-A Polo Passivo WELDER DANTAS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0071266-50.2011.8.07.0015 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO HERMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713962-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705551-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726479-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739223-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A JAQUELINE ANDRADE GOMES - DF83009 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738269-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0729142-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ALAN RODRIGUES DA SILVA ROGERIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A RONEY FLAVIO RODRIGUES BERNARDES - DF9087-A ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737984-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752) Polo Ativo JANETE APARECIDA RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A Polo Passivo SERASA S.A. CONSUMIDOR POSITIVO LTDA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA - SP233698-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738141-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738470-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LEONARDO PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738808-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739516-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA REBECA DA COSTA ALVES - DF79227 MARCOS ANTONIO RABELO DE SOUSA RODRIGUES - DF83403 Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA WYLAMI LEMOS PINHEIRO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743756-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A FERNANDA BARROS SANTOS NEVES - DF31314-A Polo Passivo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734179-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo ADERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735099-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo CAROLINA BARRETO ALCOFORADO PESSEK Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE N S CONSOLADORA Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE N S CONSOLADORA - ESCOLA ANJO DA GUARDA PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735494-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SILVIA SANTANA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736308-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RAFAEL MARTINS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO - GO69865 Polo Passivo CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737149-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem Público (13364) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DANUSA MONTEIRO ZACARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738114-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CLECIO ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739086-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739233-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MASTER TECH IMPORTS LTDA NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS JOAO ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738366-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739235-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo KYL TRANSPORTES E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738976-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. L. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702701-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RODRIGO FLAVIO SA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo HUBERT PETER THEODOOR JACOBS Advogado(s) - Polo Passivo ELANE MARIA SILVA - SP147244-A EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703980-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo P. D. S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709793-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MIRIAN SANTOS CORTES JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706016-15.2023.8.07.0013 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo V. L. D. L. S. C. M. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo C. M. O. L. V. L. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 28 de outubro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO, em face de despacho que determinou a comprovação dos requisitos da hipossuficiência econômica e para o gozo da isenção das despesas processuais. A apelação foi interposta em face à sentença que julgou procedente o pedido inicial e formulado nos autos de ação de alienação de imóvel. Ofertadas as contrarrazões e interposto recurso adesivo, os autos vieram a esta 3ª Turma Cível, quando foram distribuídos à Eminente Desembargadora Fátima Rafael. A Relatora proferiu despacho para que MARIANA comprovasse sua hipossuficiência e para obter os benefícios da gratuidade de justiça (ID. 68420068). MARIANA opôs embargos de declaração. Alegou que o despacho foi omisso, porque em processo anterior, a 3ª Turma Cível deferiu a benesse à embargante (ID. 68880812). Contrarrazões no ID. 67217518. MARIANA alegou também a suspeição da Eminente Relatora, quando relatou os fatos que entendia comprometer sua isenção no julgamento da apelação (ID. 68880941). Em despacho, a i. Desembargadora frisou que as alegações “não se confirmam”, mas em seguida disse: “por motivo de foro íntimo, firmo suspeição” (ID. 69344022). Distribuídos os autos a esta Relatoria, MARIANA foi intimada acerca do cabimento dos embargos de declaração e eventual perda do objeto da exceção de suspeição, quando defendeu a regularidade das peças processuais (ID. 70434217). É o relatório. Decido. Os aclaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão. Na questão em análise, o ato judicial ora impugnado não tem qualquer conteúdo decisório, uma vez que não houve deferimento ou indeferimento da pretensão deduzida, mas apenas oportunizou à parte comprovar sua hipossuficiência. Importante salientar que o pedido de gratuidade de justiça já havia sido feito na primeira instância e, ao ser intimada para juntar documentos comprobatórios, MARIANA usou do mesmo expediente, isto é, opôs embargos declaratórios, os quais foram desprovidos pelo magistrado, quem em seguida indeferiu a gratuidade. Contra aquela decisão não foi interposto qualquer recurso, de modo que operou-se sua preclusão. Interposto o apelo, a parte vem novamente requerer a concessão de gratuidade justiça, porém era seu ônus demonstrar a alteração da sua condição sócio-econômica, uma vez que a presunção até então vigente é desfavorável, porque já foi reconhecido que não faz jus à benesse processual. Mas formulado o pedido de gratuidade de justiça em segundo grau, a recorrente limitou-se novamente a opor os aclaratórios contra o despacho e sem juntar qualquer documento novo que comprovasse a mudança de sua realidade ou condição financeira. O fato é que o despacho não provocou qualquer prejuízo à parte, que viria apenas no caso de eventual indeferimento da gratuidade, que poderia ser impugnado por meio do recurso próprio. O art. 1.001, do CPC, prevê que despachos são irrecorríveis, razão pela qual não assiste razão à embargante. Nesse sentido, este TJDFT: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DESPACHO. DESPROVIMENTO. Contra despacho, sem carga decisória, não cabe qualquer recurso, seja embargos de declaração, seja agravo interno (artigos 932, III, e 1.001 do CPC2015). Agravo interno desprovido. (Acórdão n.964855, 20150020297142EXE, Relator: MARIO MACHADO CONSELHO ESPECIAL, Data de Julgamento: 06/09/2016, Publicado no DJE: 13/09/2016. Pág.: 24/25). Portanto, além não se mostrar cabível qualquer recurso contra ato judicial desprovido de cunho decisório ou capaz de causar lesão ao direito das partes, não se evidencia qualquer vício no ato judicial, na esteira do art. 1.022 do CPC. Pelo contrário, a lei processual determina que o Juiz oportunize à parte que comprove sua hipossuficiência econômica antes de decidir. Não há falar em nulidade dos atos proferidos pela relatora originária, porque não houve decisão do Tribunal decretando sua suspeição, como prevê o art. 145, §7º, do CPC. Ademais, S.Exa. não proferiu qualquer decisão, mas mero despacho ordinatório, ato incapaz de atingir direitos subjetivos. Redistribuídos os autos em razão da decisão de ID. 69344022, também restou prejudicada a exceção de suspeição. Por fim, vê-se que, intimada para comprovar os requisitos da gratuidade de justiça, a parte não o fez, preferiu opor embargos de declaração, embora estivessem ausentes os pressupostos legais. Destaca-se que a concessão da gratuidade em outro feito não vincula as decisões proferidas nestes autos, principalmente diante da ausência dos documentos. Além da independência dos processos, a condição econômica da parte deve ser analisada no momento da formulação do pedido, ou seja, considerando sua realidade financeira atual e consentânea com os fatos e elementos de convencimento existentes no processo. Do mesmo modo, o eventual indeferimento da benesse não representaria qualquer contradição, uma vez que essa deve ser interna e não comparada com outra ação judicial. Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, e do art. 87, inciso III, do Regimento Interno do TJDFT, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intime-se a apelante MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO para juntar preparo, em cinco dias, conforme o art. 99, §7º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. Julgo prejudicada a exceção de suspeição. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723083-92.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO, ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO, ROMULO MAROCCOLO FILHO REQUERIDO: MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Cuida-se de ação de alienação de bem imóvel, proposta por ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO, ROMULO MAROCCOLO FILHO e MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO em desfavor de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO, partes devidamente qualificadas. Os autores relatam que, juntamente da ré, são proprietários do imóvel localizado nos Lotes 5 e 6, Quadra 302, SCL/Sul, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula 114.654. Aduzem que a ré provoca embaraços para a regular fruição do bem, contribuindo para sua deterioração. Requerem, assim, a alienação judicial do aludido imóvel. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 199532505 a 199545930. Guia de custas e comprovante de recolhimento nos IDs 199542307 e 199545930. Emenda à petição inicial no ID 199733568. Citada, a ré apresentou contestação no ID 204368251. Defende a ré que: a) faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça; b) não se opõe à alienação do bem, mas de forma particular e com base no preço de mercado; c) a alienação postulada estava condicionada à autorização do juízo processante do inventário. Requer, ao final, a isenção dos ônus sucumbenciais. Réplica no ID 204437965. A decisão de ID 204914375 intimou a ré a fazer prova de sua hipossuficiência financeira e intimou as partes a especificar provas. Os autores pleitearam o julgamento antecipado da lide (ID 205715240). A ré opôs embargos de declaração dessa decisão, os quais foram rejeitados pela decisão de ID 207049504, que igualmente indeferiu o pleito de gratuidade de justiça. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A jurisdição voluntária tem como escopo a integração da vontade dos interessados pelo Poder Judiciário, responsável por torná-la apta a produzir determinada situação jurídica. Tal proceder se aperfeiçoa após a fiscalização dos requisitos legais para a obtenção do resultado almejado. Com efeito, a alienação de coisa comum está prevista no artigo 725, IV, do CPC. Ainda que verificada resistência das partes interessadas quanto ao modo de alienação do bem, não se afasta esse regramento legal, conforme se verifica do artigo 730 do CPC, o qual impõe a alienação judicial da coisa comum: Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903. (Grifou-se). Em igual sentido é o artigo 1.322 do Código Civil: Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. (Grifou-se). A jurisprudência deste E. TDJFT, a seu turno, perfilha entendimento no sentido de que, não havendo consenso sobre a divisão da coisa comum, a solução imposta é a da alienação judicial. Confira-se: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. BEM COMUM. INDIVISIBILIDADE. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE UM DOS CONDÔMINOS. HASTA PÚBLICA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ADJUDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. BENFEITORIAS. ABATIMENTO. FALTA DE PROVAS. 1. Nenhuma nulidade será declarada sem que haja prejuízo efetivamente demonstrado, em homenagem à máxima pás de nullité sans grief. 2. Não havendo consenso quanto à extinção de condomínio sobre bem indivisível, a solução que se impõe é a alienação judicial em hasta pública, repartindo-se o apurado entre os condôminos. 3. Recurso desprovido. (Acórdão n.1124566, 20160810052425APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/09/2018, Publicado no DJE: 21/09/2018. Pág.: 432/434) No caso em apreço, as partes interessadas concordam com a avaliação do imóvel, havendo resistência tão somente quanto à forma de sua alienação, a qual, não obstante, será por leilão judicial, nos termos acima expostos. Considerando que houve, em verdade, jurisdição voluntária (artigo 725, IV, do CPC), a despeito do processamento da lide pelo procedimento comum, reputo afastada a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, sendo impositivo o rateio das despesas processuais correspondentes (artigo 88 do CPC) – (Acórdão 1660210, 00351245020158070001, Relator: Luís Gustavo B. de Oliveira, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2023, publicado no DJE: 17/2/2023). DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a alienação judicial do imóvel localizado nos Lotes 5 e 6, Quadra 302, SCL/Sul, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula 114.654, com base na avaliação de ID 199733572. O detalhamento e as providências necessárias à alienação judicial do imóvel serão adotados após o trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo de sua alienação por iniciativa particular, caso haja acordo entre as partes interessadas, mediante prévia manifestação deste Juízo. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, sendo as custas e despesas do processo objeto de rateio (artigo 88 do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723083-92.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO, ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO, ROMULO MAROCCOLO FILHO REQUERIDO: MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte autora opôs embargos de declaração no ID 204367256, em face da decisão de saneamento de ID 204914375, alegando contradição e omissão na r. decisão, sob o fundamento de que ao mesmo tempo em que reconhece que a Embargante concordou com a alienação do bem imóvel, que é o único objeto desta ação, a decisão embargada, de modo contraditório, estabeleceu como ponto controvertido determinar se a parte requerida causou embaraços à locação do imóvel. 2. Aduz que a decisão embargada reconhece que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência deve ser “validamente “ afastada, pois inclusive fundamenta tal assertiva no parágrafo 3º do artigo 357 do Código de Processo Civil( item 13.1), mas, em contradição, no item 13.2, intima Embargante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, sem no entanto apontar elementos válidos para o afastamento da presunção de veracidade. 3. Alega que o juízo se omitiu quanto à apreciação do fato de que a Embargante já é beneficiária da gratuidade de justiça, por força de decisão recente mas já transitada em julgado, proferida em feito com identidade de partes processuais e no qual se deu a comprovação da insuficiência de recursos. 4. Afirma que o juízo se omitiu na apreciação do fato de que a Embargante não requereu provas a produzir, pelo motivo simples de que não apresentou contestação nesta ação de alienação de bem imóvel, pois não se opôs ao único objeto desta, que é determinar a venda do imóvel, portanto, não existe pedido controvertido que justifique dilação probatória nesta ação. 5. Alega, ainda, que o juízo se omitiu quanto à fundamentação legal para a incidência da norma que cita, bem como quanto à fundamentação para o afastamento da incidência do artigo 354, caput, do mesmo CAPÍTULO X do Código de Processo Civil, e, consequentemente, omitiu-se quanto à fundamentação para a não incidência do artigo 487, inciso III, do mesmo diploma legal. 6. Intimada, a parte ré apresentou contrarrazões ao recurso (ID 206441089). 7. É o breve relato. DECIDO. 8. Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 9. Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da decisão. 10. Inicialmente, passo a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerida. Conforme ressaltado no item 13.1 da decisão embargada, a presunção de hipossuficiência é relativa, podendo ser afastada, na forma do que dispõe o art. 99, §3º do CPC. 11. Ademais, o fato de ter sido beneficiária da gratuidade de justiça em outro feito, não afasta a necessidade de comprovação de hipossuficiência para deferimento nos presentes autos, tendo em vista que a justiça gratuita limita-se aos atos de um mesmo processo e não alcança outras ações próprias e autônomas ajuizadas (AgInt nos EDcl no AREsp 1554379/SP Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 18/02/2020). 12. Desse modo, tendo em vista que a parte requerida não acostou aos autos os documentos solicitados, a fim de se verificar sua hipossuficiência, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça por ela formulado. 13. No mais, o relatório da decisão de saneamento não possui caráter decisório, sendo apenas um breve resumo dos fatos narrados pelas partes e os acontecimentos do processo, de forma que não houve afirmação de que a autora não se opôs a demanda, mas apenas a transcrição do que esta disse em sua peça de defesa. 14. Ressalte-se, ainda, que há litígio nos autos, tendo em vista que os requerentes aduzem que a requerida criou embaraços para o desfazimento do condomínio, criando obstáculos para a venda do bem, o que a requerida refuta em suas alegações. Assim, a não de oposição à venda não significa ausência de resistência ao pedido, inclusive havendo divergência quanto à forma de alienação do imóvel, razão pela qual foi oportunizada as partes a apresentação de requerimento de provas. 15. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los. 16. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723083-92.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO, ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO, ROMULO MAROCCOLO FILHO REQUERIDO: MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Trata-se de Ação de Alienação de Bem Imóvel proposta por MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO, ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO e ROMULO MAROCCOLO FILHO em face de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO. 2. Narra a exordial que o imóvel localizado nos lotes 5 e 6, da Quadra 302, do SCL/Sul, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 114.654, é bem indiviso e de propriedade das partes, em partes iguais. 3. Informam que, muito embora em condomínio, as despesas relativas à manutenção e tributos incidentes sobre o bem vêm sendo suportadas apenas pelos autores e a ré vem criando embaraços inclusive para sua locação, encontrando-se o imóvel desocupado e em situação de deterioração. 4. Acrescentam que se trata de imóvel comercial e valorizado, sendo desejo dos autores sua alienação, haja vista a injustificada recusa da ré em arcar com a sua respectiva cota parte para sua manutenção e obstáculos à sua alienação. 5. Aduz, ainda que, a ré alegou no Inventário 0006994-79.2017.8.07.0001 que tal bem se sujeitaria à colação, o que rendeu manifestação do MPDFT, seguida de decisão judicial o dispensando de ser trazido à colação. Informa, ainda que, hipoteticamente, pudesse ser trazido à colação, a sua alienação não estaria impedida, ficando, neste caso, o produto de sua venda sujeito a decisão do juízo do Inventário. 6. Afirma que avaliações particulares apontam valor de mercado em torno de R$ 3.000.000,00. 7. Apresentada Contestação (ID n.º 204368251), na qual informa que o imóvel possui quatro proprietários e instituído por condomínio pro indiviso pela doação realizada pelos genitores comuns às partes. 8. Aduz que, desde o falecimento do doador, o imóvel esteve colacionado e arrolado nos autos do Inventário nº 0006994-79.2017.8.07.0001, razão pela qual necessitava de liberação judicial do Juízo das Sucessões para ser alienado. 9. Alega que apenas poucas semanas após o indeferimento do pedido de venda judicial do imóvel formulado pelos autores nos autos do Inventário e que desobrigou da colação o referido imóvel, que os autores ajuizaram a presente ação. 10. Informa que o óbice à alienação do imóvel decorreu da própria Lei e do Juízo das Sucessões, e não pela requerida. Informa que não procede a alegação de que a requerida foi a responsável por deixar o imóvel vazio, sem ser alugado, pois os autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0719767-81.2018.8.07.0001, movida pela requerida justamente para lograr alugar o imóvel, ante a recusa dos autores, comprova o contrário. 11. A requerida aduz não se opor à alienação do imóvel, pelo valor constante na inicial, desde que ocorra de forma particular e não privada, tendo em vista a não resistência da parte requerida quanto à venda. 10. Apresentada Réplica sob o ID n.º 204437965, na qual o autor impugna o pedido de gratuidade de justiça da ré; aduz que a ré a todo tempo tentou arrastar o imóvel ao Inventário, criando incidentes e recursos, não resistindo à alienação do bem, a fim de evitar sucumbência no presente feito. 11. Vieram os autos conclusos. Decido 12. De início, passo a apreciar questões processuais pendentes. 13. Da preliminar de Impugnação à Gratuidade de Justiça 13.1. Ressalte-se que a presunção de hipossuficiência a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo. 13.2. Dessa forma, intimo a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. 14. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 15. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 16. Defiro o ônus de produção de provas na forma estática, nos termos do art. 373, caput, do CPC. 17. Fixo como pontos controvertidos: a Alienação judicial do referido bem; a existência de embaraços por parte da requerida quanto a locação e alienação do referido imóvel. 18. Vindo a manifestação da ré, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido da gratuidade. 19. Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 20. Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 21. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7

24/07/2024, 00:00

13/06/2024, 00:00

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