Execução de Título Extrajudicial 0722773-86.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722773-86.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

12/08/2025, 13:07

Publicação

17/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722773-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: FOOD SAMAMBAIA LTDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0727426-03.2025.8.07.0000. Brasília/DF, Quinta-feira, 10 de Julho de 2025, às 19:14:03. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2025, 00:00

Recebimento

14/07/2025, 13:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:42

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722773-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: FOOD SAMAMBAIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 238086079 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 236928275. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

12/06/2025, 00:00

Recebimento

10/06/2025, 15:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 12:49

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 20:35

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 00:00

—

Documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

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