Execução de Título Extrajudicial 0737263-21.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.364,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 06:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Todas as movimentações(159)

Arquivado Provisoramente

16/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 06:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:32

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:28

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/10/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 21:35

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)

09/10/2024, 21:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2024, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

27/09/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 21:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2024, 21:26

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)

27/09/2024, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:43

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/09/2024, 12:24

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)

09/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:44

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

07/08/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 20:33

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)

07/08/2024, 20:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:12

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

19/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

05/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR P. DE SOUSA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:50

Publicado Edital em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0737263-21.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR P. DE SOUSA - ME Objeto: Citação de JOSE DE RIBAMAR P. DE SOUSA - ME - CPF/CNPJ: 20.175.025/0001-33. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 3.364,96 (três mil e trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 14:47:56. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2024, 15:46

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

21/03/2024, 19:01

Recebidos os autos

21/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:36

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:12

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

04/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:09

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:10

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737263-21.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR P. DE SOUSA - ME Despacho O documento do ID 170046844, embora não firmado pelo executado, tampouco tem valor oficial, indica que a parte é microempreendedor individual e que requereu a extinção da empresa. Como cediço, o patrimônio da empresa individual confunde-se com o da pessoa que a instituiu. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel. Min. Nancy Andrighi). Assim, para fins de deliberação quanto à possibilidade de avanço sobre o patrimônio da pessoa instituidora da pessoa jurídica, deverá o exequente juntar prova da natureza societária, a exemplo de certidão simplificada. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:10

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737263-21.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR P. DE SOUSA - ME Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo de 15 dias para que a exequente junte cópia dos atos constitutivos (e alterações, se houver) da sociedade empresária R

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:16

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

09/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:23

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:44

Outras decisões

02/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2022, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 21:14

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:38

Juntada de certidão

20/07/2022, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

26/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:08

Juntada de certidão

19/05/2022, 19:07

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 11:17

Recebidos os autos

03/11/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:43

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 20:43

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 17:16

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 10:32

Decisão

•03/02/2025, 10:32

Decisão

•09/10/2024, 21:35

Decisão

•09/10/2024, 21:35

Decisão

•27/09/2024, 21:26

Decisão

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