Cumprimento de sentença 0727238-75.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727238-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/06/2026, 13:16

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:19

Documento (Certidão)

28/05/2026, 18:58

Publicação

21/05/2026, 02:17

Recebimento

20/05/2026, 19:18

Outras Decisões

20/05/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 14:47

Retificação de Classe Processual

20/05/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727238-75.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA, RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto pela exequente e regularmente deferido através a Decisão de ID 265902166. Anote-se, inclusive a retificação do pólo ativo. A parte requerida, em ID 272479453, solicitou a liberação, em seu favor, do valor de R$ 45.234,71 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), bloqueado por meio do sistema SISBAJUD, em ID 269836298. Isso porque, em razão da natureza jurídica da Terracap, o valor devido deve ser pago através de precatório/RPV, questão já devidamente apreciada e reconhecida pela Decisão de ID 272202128. O mesmo decisório acima indicado determinou a não realização de medidas constritivas em face da empresa devedora, além de ter determinado a expedição de requisitório de pagamento em favor do exequente. Assim, fica o executado intimado para informar conta de sua titularidade parra que seja expedida determinação para transferência da quantia em questão. Vindo aos autos a informação solicitada, expeça-se o competente ofício de transferência. Em sequencia, compulsando os autos, verifica-se que a Certidão de ID 275342240 determinou à requerida que comprovasse, nos autos e no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais relativas à fase de conhecimento, o que não foi realizado até o momento. Neste ponto, intime-se a parte para que cumpra a determinação no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Por último, considerando o pleito acostado pela exequente em ID 275970841 em que manifesta anuência com ao valor encontrado pela Contadoria através dos Cálculos de ID 275166976, bem como a ausência de interesse de manifestação acostada pela devedora em ID 275553232, ratifico a determinação de ID 272202128 e, nos termos do Art. 910, §1º do CPC, expeça-se RPV no valor indicado em ID 275166977, em favor do exequente, observando-se o Art. 100 da Constituição Federal. Intimem-se. À Secretaria: 1. Proceda à retificação do cadastro processual para que passe a constar Cumprimento de Sentença, devendo observar todas as alterações necessárias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:14

Recebimento

15/05/2026, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 20:45

Outras Decisões

15/05/2026, 20:45

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727238-75.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA, RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto pela exequente e regularmente deferido através a Decisão de ID 265902166. Anote-se, inclusive a retificação do pólo ativo. A parte requerida, em ID 272479453, solicitou a liberação, em seu favor, do valor de R$ 45.234,71 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), bloqueado por meio do sistema SISBAJUD, em ID 269836298. Isso porque, em razão da natureza jurídica da Terracap, o valor devido deve ser pago através de precatório/RPV, questão já devidamente apreciada e reconhecida pela Decisão de ID 272202128. O mesmo decisório acima indicado determinou a não realização de medidas constritivas em face da empresa devedora, além de ter determinado a expedição de requisitório de pagamento em favor do exequente. Assim, fica o executado intimado para informar conta de sua titularidade parra que seja expedida determinação para transferência da quantia em questão. Vindo aos autos a informação solicitada, expeça-se o competente ofício de transferência. Em sequencia, compulsando os autos, verifica-se que a Certidão de ID 275342240 determinou à requerida que comprovasse, nos autos e no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais relativas à fase de conhecimento, o que não foi realizado até o momento. Neste ponto, intime-se a parte para que cumpra a determinação no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Por último, considerando o pleito acostado pela exequente em ID 275970841 em que manifesta anuência com ao valor encontrado pela Contadoria através dos Cálculos de ID 275166976, bem como a ausência de interesse de manifestação acostada pela devedora em ID 275553232, ratifico a determinação de ID 272202128 e, nos termos do Art. 910, §1º do CPC, expeça-se RPV no valor indicado em ID 275166977, em favor do exequente, observando-se o Art. 100 da Constituição Federal. Intimem-se. À Secretaria: 1. Proceda à retificação do cadastro processual para que passe a constar Cumprimento de Sentença, devendo observar todas as alterações necessárias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727238-75.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA, RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de impugnação à penhora (ID 269726056) apresentada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP. Em suas razões, a executada sustenta a inviabilidade de realização de Sisbajud em seu desfavor, sob o argumento de que, na qualidade de empresa pública prestadora de serviço público essencial e não concorrencial, submete-se ao regime constitucional de precatórios, nos moldes do art. 100 da Constituição Federal. Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou resposta sob o ID 271948943. Arguiu a ocorrência de preclusão quanto ao rito do art. 523 do CPC, alegando que a devedora teria se manifestado anteriormente sem oposição (ID 268049860). No mérito, defende que a TERRACAP possui personalidade jurídica de direito privado, exerce atividades de investimento e lucro, inclusive com política de distribuição de dividendos, o que afastaria os privilégios da Fazenda Pública. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, quanto à alegação de preclusão suscitada pelo credor, entendo que a definição do regime de execução, por envolver normas de ordem pública e prerrogativas de índole constitucional, não se sujeita aos efeitos da preclusão temporal no que tange à adequação do rito, podendo ser reconhecida a qualquer tempo enquanto não satisfeito o débito. No mérito, a insurgência da TERRACAP merece acolhimento. Não obstante a natureza de empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente no julgamento das ADPFs 387/PI e 949/DF, é no sentido de que as entidades da Administração Indireta que prestam serviços públicos essenciais em regime de exclusividade e sem intuito primordial de lucro atraem a aplicação do art. 100 da Constituição Federal, neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERRACAP. EMPRESA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. I - O cumprimento de sentença proposto contra a Terracap submete-se ao regime de precatórios, art. 100 da CF, conforme entendimento do STF no julgamento das ADPFs 387/PI e 949/DF, ressalvada eventual modulação de efeitos. II - Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 07182312820248070000 1883613, Relator.: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 19/06/2024, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 09/07/2024) Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada (ID 269726056) para que não seja realizada quaisquer medidas constritivas em desfavor da executada. À Secretaria: Diante disso, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 535, §3º, do CPC, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o art. 100 da Constituição Federal. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727238-75.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA, RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO A sentença de IDs 218809990 e 219677593 julgou procedentes os embargos nos termos a seguir: "(...) com relação à embargante Rita Maria Francisco Pereira Lira, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC, devendo o feito prosseguir apenas com relação à embargante Parole. (...) julgo procedentes os presentes embargos à execução n.º 0736409-90.2022.8.07.0001 para, reconhecendo a inexigibilidade do título executado, declarar nula a execução. Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios aos patronos da embargante Parole, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (...)" O Acórdão de ID 265408353 proveu parcialmente o apelo da embargante Rita Maria Francisco Pereira Lira, nos seguintes termos: "(...)anular a sentença e, uma vez reconhecida a regularidade da representação processual, acolher os embargos à execução, quanto à inexigibilidade do título executivo extrajudicial, mantendo-se a sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, quanto aos demais pedidos. Em consequência, os honorários advocatícios fixados na sentença de 10% contra a Terracap deverão ser pagos a ambas as embargantes, na proporção de 5% para cada, os quais majoro para 12% do valor da causa. Em razão da sucumbência recursal, a recorrente PAROLE – INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTÍCIAS LTDA arcará com honorários advocatícios em favor da Terracap, que fixo em 2% do valor causa, em face dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (...)"grifou-se Diante do acima detalhado, porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1. Intime-se a parte devedora/embargada Parole - Instituto RitaMaria Pereira de Notícias Ltda. a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença e acórdão de IDs 218809990, 219677593 e 264549812, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc. I, do CPC). 1.2. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1. Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3. Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc. II, do CPC. 1.4. Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5. Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7. Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC. Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2. Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1. Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 47ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 10/12/2025 A 18/12/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0727062-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JESSICA BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARA FIGUEIREDO ROCHA - DF68109-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0711873-63.2023.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737712-45.2022.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERNESTO SANTANA PRADO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702748-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALYNE MARTINS DE JESUS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0724033-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA MARIA BASTOS MORETTE Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734001-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Polo Passivo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0736057-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ISRAEL AUGUSTO PINHEIRO PENTEADO ISRAEL AUGUSTO PINHEIRO PENTEADO 00906941121 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705191-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENATO BARBOSA FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MORATELLI - SC46128-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0717108-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SIMONE RODRIGUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO PARTICIPAR,ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DANIELA KELY DE OLIVEIRA ELIZELMA AGUIAR QUEIROZ RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A Terceiros interessados Processo 0735395-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0725010-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MELRIENE MASCARENHAS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A Terceiros interessados Processo 0712894-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. D. S. L. S. R. D. N. L. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo R. D. N. L. R. D. S. L. S. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704400-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo TIAGO SILVANO SOUZA FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiros interessados Processo 0740089-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEXANDRO DA ANUNCIACAO REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANHAMONA SILVA DE BRITO - BA19671 Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0741699-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA CARLA BATISTA DE ARAUJO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ADAELTON DA SILVA - DF45826-A Polo Passivo GCSM PLANEJADOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0742641-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo A. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Terceiros interessados Processo 0707795-64.2025.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JEIMES EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720454-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAMELLA TATIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA TEIXEIRA BILIO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Processo 0710990-70.2024.8.07.0010 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Y. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739425-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA IZABEL ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738933-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo FRANCISCO EDIMAR CAMPELO MONTE ANA CLAUDIA FEITOSA DE ARAUJO CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA FEITOSA DE ARAUJO CAMPELO - DF58459-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A Processo 0740969-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DIEGO RAMON DE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE - SP130337-A Terceiros interessados Processo 0733199-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THONY HENRIQUE MENDES COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0737340-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GILNEY VITOR DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SOARES DE FREITAS - DF74654 Polo Passivo JORGE LEITE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Processo 0706339-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723986-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMANUEL IVAN MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo NILTON DOS SANTOS SILVA BENIVALDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARIOSVALDO EPIFANIO DE MELO GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA Processo 0734954-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DELCI DE ABREU ANDRADE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DELCI DE ABREU ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0748760-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700889-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIO AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Ativo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo VICTORIA THAYNA DUTRA CHIARELLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702007-44.2025.8.07.9000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725220-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LILIAN BATISTA SIQUEIRA DE SOUSA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo FAZENDA PUBLICA DO GDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724477-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ALISSON GABRIEL SOUSA GARCIA MARIA DO SOCORRO SERTAO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727716-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FELIPE GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727868-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725593-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEIDE APARECIDA DE LIMA MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0727856-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0728472-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINTIA FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 BRUNA ALVES LEITE - DF67449 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0722939-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo ANTONIA RAYANE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0701547-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo Railton de Sousa Ferreira Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ELENILSON DOS SANTOS BARROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711294-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MDF PORTAL DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0741051-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0752568-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CDF - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA MARCELO FERREIRA DE SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0709617-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0702729-78.2025.8.07.9000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ALEXANDRE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Polo Passivo CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados Processo 0716008-27.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ILSON ARAUJO DE LAVOR Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A TALYSON MENESES DE ALMEIDA - DF64963-A Polo Passivo JAILTON COSTA DOS REIS LIDIANE ALENCAR SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0713929-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINEYVON SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0709636-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo MILTON TEODORO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiros interessados Processo 0709696-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NOEMIA HIROKO INOUYE Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo NOEMIA HIROKO INOUYE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0739472-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONIDAS BONIFACIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0736287-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO PACINI DE OFTALMOLOGIA SS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo EDUARDA PASCOVITCH PRUDENTE YOSHIHARU MATSUDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BENTO RIBEIRO - DF52459-A Terceiros interessados Processo 0734379-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DULCE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo REGINALDO ALVES DE ASSIS ANDRE MACHADO DE ASSIS CLEIDE MARCIA LAURINDA MACHADO MARLENE MARIA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A Terceiros interessados SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG Processo 0740838-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VITORIA BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LUCIENE PONTES DA GRACA JONILSON DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LARISSA KAREN MAGULAS PENHA - PI17777-A Terceiros interessados Processo 0742628-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0734414-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo EDUARDO DA SILVA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735279-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MARIA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo JOANA DARTE RODRIGUES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO MARTINS MAGALHAES - GO46360-A Terceiros interessados Processo 0746167-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0715313-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA MOREIRA SAMPAIO NETTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927-A PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS - RJ143848-A Terceiros interessados Processo 0725371-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEUSINO LUSTOSA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo EVILAZIO VIANA SANTOS - DF11108-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Processo 0743395-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIDIANE TOMAZ SANTANA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiros interessados Processo 0743149-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS BASTOS SALES PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0737170-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIOLETA MORATO ALVARES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703468-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709410-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. S. B. M. D. S. B. A. S. D. S. B. R. D. S. B. A. D. S. B. G. P. D. S. B. J. B. D. A. M. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Terceiros interessados Processo 0751469-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HEROIDES JOSE MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ENEUSA MEIRELES FENELON Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MEIRELES FENELON - DF53238-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708278-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DIEGO TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo RAFAEL SOMBRIO DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A Terceiros interessados Processo 0726810-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RP ACUSTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo LUCIANO ANTUNES MARIOSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Processo 0743813-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo T. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Terceiros interessados Processo 0736833-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo T. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A Polo Passivo R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702731-48.2025.8.07.9000 Número de ordem 69 Classe judicial PETIÇÃO CÍVEL (241) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA PENHA TELES BENIGNO Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Terceiros interessados Processo 0741696-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. C. D. A. S. G. C. D. A. S. G. C. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SILVA CRISPIM - DF49523-A Polo Passivo J. H. D. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718392-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. M. P. L. V. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A Polo Passivo J. D. R. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO - RJ135316 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738821-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FLORIDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703956-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS - SP475999 ARTESIO SAMPAIO DIAS JUNIOR - SP280259 Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0710238-64.2025.8.07.0010 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0724764-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO MOURA PRIMO ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0707319-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS CRISTIANE APARECIDA MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU - ES18041 Polo Passivo LUIS GUSTAVO FRANCISCO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS - DF57918-A Terceiros interessados Processo 0703855-22.2020.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo CONDOMÍNIO BOA SORTE LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR BIANOR DE QUEIROZ FONSECA DALMIR ALVES DA CUNHA ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A DANIEL CAVALCANTE SILVA - PB10821-S JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Eventuais terceiros interessados Processo 0703342-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES - MARMORARIA LEAL - ME MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo CONSTRUTORA ACINCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA FERRAZ SANCHES - DF39405-A Terceiros interessados Processo 0722461-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. P. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Terceiros interessados Processo 0707441-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. D. A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A Polo Passivo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E Terceiros interessados Processo 0703402-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RL MARTINS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704369-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISANGELA CRISTINA NICOLINI RODRIGUES ANDREI JOSE RODRIGUES MARIA HELENA NICOLINI RODRIGUES GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ELISANGELA CRISTINA NICOLINI RODRIGUES ANDREI JOSE RODRIGUES MARIA HELENA NICOLINI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Processo 0743630-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo SHEYLA GOMES PORTELA FERRUGEM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732856-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUCAS VINICIUS MENDES DA SILVA PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo BANCO PAN S.A AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702798-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A Polo Passivo CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712458-09.2023.8.07.0009 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo WJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ALBERTO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700458-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Terceiros interessados Processo 0731959-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GOMES & BRAYER ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo THAIS ADELAIDE CORTADA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739260-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME MARCUS BIAGE DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiros interessados Processo 0732476-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JURACI BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743492-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE MARIA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709563-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WEBES RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0720111-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLOVIS ALVES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 HELLEN PEREIRA COTRIM MAGALHAES SILVA - GO63878 Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Terceiros interessados Processo 0736758-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORVALINA JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0742949-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. TIAGO RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA GRAZIELLY RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAREDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA WAGNER DUCCINI - SP258875-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A Terceiros interessados Processo 0744347-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo GISLENE SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA KAROLINE SILVA SERAFIM - DF74952-A Terceiros interessados Processo 0732819-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEDVAM SERAFIM SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A Polo Passivo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0740649-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DA ROSA MARILETE DA BOIT DA ROSA GIAN DA BOIT DA ROSA JOSIVAN DA BOIT DA ROSA EZEQUIEL DA BOIT DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756845-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0740890-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZELMA MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703824-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIOGO CAMPOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo ODEVAIR CLARISMINO BORGES COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GIANCARLO MACHADO GOMES - DF16006-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0743254-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LEONAM FERNANDES DE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741266-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO EMILIO MITRE CARTAXO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0746291-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CATIA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Polo Passivo CATIA DOS SANTOS RIBEIRO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0727769-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo CARLOS AMERICO AGUIAR MONFORTE Advogado(s) - Polo Passivo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0701086-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES MORADA DOS FORTES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ROSANGELA TEREZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Processo 0748709-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700676-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES 04569152570 Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A Terceiros interessados Processo 0731235-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0744053-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SABRINA VARGAS RAMALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Polo Passivo CIELO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704332-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAYANE MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA ASSOCIACAO ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BRASILIA - ASSPUB BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDABRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0739879-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Terceiros interessados Processo 0733622-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728744-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo GABRIELLE RODRIGUES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Terceiros interessados Processo 0742174-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARY BELGRANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0744164-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDERSON LACERDA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0745834-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. A. D. S. S. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Polo Passivo M. D. A. S. J. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Terceiros interessados Processo 0744669-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiros interessados Processo 0702481-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIVINO ROSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702681-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIONE BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA - DF77486 Polo Passivo CESAR MARQUES PAULINO RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743351-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo B. G. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743849-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JESSICA RODRIGUES DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados Processo 0743992-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE DI FIORE PIOVANI - SP167079 Terceiros interessados Processo 0810468-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Polo Passivo MB COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0735701-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERLANIA VERAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716325-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701205-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA MONICA GAMA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Polo Passivo CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA MONICA GAMA MONTEIRO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0705369-44.2023.8.07.0005 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FATIMA RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo UILMA MONTEIRO DA SILVA ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738186-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0727238-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0720187-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A MANOEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo MANOEL DA SILVA SANTOS SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S ALLANA GRASIELLE BATISTA COSTA RAMOS - DF78514 VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0714972-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL CEZAR GONCALVES FILHO CHYRLE FREITAS PASSOS E ANJOS CICERA IRENY DA CUNHA PORTO CLARA NIDIA FONSECA FERREIRA CINIRA MARIA NOBREGA HENRIQUES CLARICE VIEGAS CLEA PIRES DOS SANTOS CLELIA MARTINS DOS PASSOS CLEUZA LUIZA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721748-66.2023.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo SILVANIA BIZERRA NOGUEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A WILSON CARLOS PEREIRA COSTA - DF55987 Terceiros interessados Processo 0702657-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A MATEUS ANTONIO PEREIRA SANTOS - BA77192 Polo Passivo R. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ABADIO FERREIRA DA SILVA - DF26888-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702461-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELIANA DA FONSECA MELO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706225-62.2024.8.07.0008 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo GILDENICE DE SOUSA MELO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701393-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 JIVACO VIEIRA COIMBRA - GO48816 Polo Passivo WILLIAN SANTANA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Terceiros interessados Processo 0727688-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAPHAEL CARLOS DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715137-79.2023.8.07.0009 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DRIELLY MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF63777-A Terceiros interessados DELEGADO CHEFE DA 26ª DELEGACIA DE POLÍCIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710027-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814 BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721840-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721845-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717877-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADILSON BRAS PESSIM BORGES ERIDA MENDES DE MORAIS IRIS PESSIM BORGES TADEU FERREIRA BARBOSA GABRIELA SIMAO BORGES EURIPEDES BORGES VIEIRA IRIS BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Processo 0757735-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAURA SANDRA SOARES DE ANDRADE CORREA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A Polo Passivo HELCIO CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CHAVES MORAU - SP357111-A Terceiros interessados Processo 0723979-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME IRACI MATES DE SOUSA VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS FAGNER MATES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725755-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FOTON INFORMATICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados PABLO COELHO FERREIRA Processo 0701868-26.2021.8.07.0014 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEILA MARA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A RAFAEL SILVA ROSSI - DF55118-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo BANCO BMG SA ALFA SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Terceiros interessados Processo 0725157-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo LUCIANA SOUZA FREITAS DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0725467-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. H. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo R. L. A. D. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados Processo 0727134-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FRANCINETE MACIEL DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A Terceiros interessados Processo 0717917-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALUIZIO DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710251-56.2022.8.07.0014 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALZINA RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ADHRYANS WYLLY DIAS - DF64378 Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Passivo LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Terceiros interessados Processo 0727736-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA FONTES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0715537-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RODRIGO OTAVIO DANTAS DE SOUSA ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO - DF72776-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A Terceiros interessados Processo 0714299-48.2023.8.07.0006 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE MOREIRA PINHEIRO MARCELO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A ELVIS MOTA VIANA - DF62711-A MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A Polo Passivo MARCELO FARIAS FERREIRA JOSE MOREIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A ELVIS MOTA VIANA - DF62711-A Terceiros interessados Processo 0714274-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0730646-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA HELIO ANTONIO DE MORAIS SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS KELLEY CRISTINA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731007-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FILLIPE PESSANHA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0731149-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R.T.P. COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA RAPHAEL TALLES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731344-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. D. V. F. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0731972-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0732250-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A AWP HEALTH & LIFE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0732470-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALDEIR ROCHA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0702379-31.2024.8.07.0010 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ELISEU DANTAS ROCHA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TAVARES DE SOUSA - DF75878 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Processo 0720443-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo M. L. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0712671-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCIO SILVA COSTA VALDEMIR SILVA COSTA ZELIA SILVA COSTA CLAUDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS REIS SANTOS Maria Olidia Silva Costa VALDOMIRO SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A GABRIELLE SOUSA MARQUES - TO11.679 Polo Passivo URBANO SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734723-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702080-23.2025.8.07.0009 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702266-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME MANOEL ROCHA RAMOS LAIANI DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713711-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAGMA VIEIRA DAVID Advogado(s) - Polo Ativo FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL Brasília - DF, 19 de novembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REDUÇÃO SUPERVENIENTE DO POTENCIAL CONSTRUTIVO. FATO DO PRÍNCIPE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações e recurso adesivo interpostos contra sentença proferida nos embargos à execução, que: (i) extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto a uma das embargantes, por ausência de representação processual (art. 485, IV, CPC); (ii) extinguiu o processo quanto ao pedido de rescisão contratual e devolução de valores (art. 485, VI, CPC); e (iii) acolheu os embargos para reconhecer a inexigibilidade do título executivo extrajudicial, declarando nula a execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a ausência de representação processual inicial de uma das embargantes impõe a extinção do processo sem resolução de mérito; (ii) estabelecer se o título executivo extrajudicial é exigível diante da superveniente alteração legal do potencial construtivo do imóvel; (iii) determinar se o pedido de rescisão contratual, restituição de valores e aplicação de multa contratual podem ser conhecidos nos embargos à execução; e (iv) verificar a possibilidade de reconhecimento de prescrição arguida em sede recursal por parte revel. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A extinção do processo por ausência de representação processual viola o princípio da primazia do julgamento de mérito, quando a parte não é intimada previamente para regularização, conforme determina o art. 76 do CPC. A representação foi posteriormente regularizada, convalidando todas as manifestações anteriores, razão pela qual a sentença deve ser anulada, aplicando-se a teoria da causa madura. 4. O título executivo extrajudicial é considerado inexigível quando fatos supervenientes — como a declaração de inconstitucionalidade de norma e a promulgação de novas leis — alteram substancialmente o objeto do contrato, impedindo totalmente cumprimento da obrigação principal pactuada. 5. A alteração normativa que reduziu o potencial construtivo e restringiu a destinação do imóvel caracteriza fato do príncipe, aplicável ainda que o ato tenha emanado de pessoa jurídica distinta da que celebrou o contrato. A administração pública tem o dever de lealdade e informação, especialmente em contratos administrativos. 6. A rescisão contratual e a restituição de valores pagos não podem ser apreciadas em sede de embargos à execução, por extrapolarem os limites do art. 917 do CPC, devendo ser veiculadas em ação própria. 7. A alegação de prescrição pelo revel não configura inovação recursal, tratando-se de matéria de ordem pública, que pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição, desde que não tenha sido objeto de pronunciamento judicial anterior. 8. É impróprio falar em prescrição da pretensão de rescisão do contrato levantada pela Terracap. Na hipótese, o que se dá é corrosão do suporte fático do direito formativo decorrente da prescrição da pretensão da ação de cobrança. Desse modo, caso consumada a prescrição da pretensão de cobrança, extingue-se, como corolário lógico, o direito formativo de rescisão. Na hipótese vertente, não houve o escoamento do prazo da pretensão de cobrança, não havendo que se falar em prescrição. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelações conhecidas e desprovidas. Recurso adesivo conhecido e parcialmente provido, para anular a sentença quanto à extinção sem resolução de mérito e reconhecer a inexigibilidade do título executivo, mantendo-se a extinção sem julgamento do mérito quanto aos pedidos de rescisão do contrato e suas consequências jurídicas. Tese de julgamento: 1. A ausência de representação processual inicial não impede o prosseguimento do processo se for posteriormente regularizada, nos termos do art. 76 do CPC. 2. A superveniência de normas que reduzem o potencial construtivo e alteram a destinação de imóvel adquirido em licitação pública tornam inexigível o título executivo extrajudicial, por configurar fato do príncipe ou hipótese de teoria da imprevisão. 3. O reconhecimento da inexigibilidade do título executivo não autoriza o exame de pedidos de rescisão contratual e devolução de valores pagos nos embargos à execução, devendo ser formulados em ação própria. 4. A alegação de prescrição por parte revel é admissível em sede recursal, por tratar-se de matéria de ordem pública, desde que não tenha sido objeto de pronunciamento anterior. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, caput; CPC, arts. 76, 485, IV e VI, 783, 917, 1.013, §3º, I; CC, art. 478; Lei nº 13.303/2016, art. 68. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1848104/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJe 11.05.2021; STJ, REsp 1.765.641/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, DJe 18.06.2024.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 30/04/2025 A 09/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0743018-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA JULIA DA PAZ MADALENA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA JULIA DA PAZ MADALENA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0722819-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. C. Q. Advogado(s) - Polo Ativo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Polo Passivo M. C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo JULLIA MARIA NEIVA CABRAL - DF64331-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A Terceiros interessados Processo 0723162-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDGARD ISAAC PANIAGO LUDMILA GUERRA PANIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709257-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Polo Passivo E. F. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS Processo 0730687-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IMPERIAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Polo Passivo ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713633-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MINAS GOIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSE JOAO CORDEIRO ROSILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707453-39.2024.8.07.0019 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. T. P. D. S. V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742084-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Polo Passivo FREDERICO FLAVIO MAGALHAES TEREZA CRISTINA LIMA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR ORTIZ JAYME - GO35980 Terceiros interessados Processo 0703621-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ANTONIO PERDOMO SUAREZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Terceiros interessados Processo 0716682-19.2020.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0771217-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. H. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES - MG162379 Polo Passivo L. P. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701282-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo J. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704899-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROGERIO CRYSTHIAN RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA ELZA BENICIO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A Terceiros interessados Processo 0705262-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo V. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo C. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705528-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CRISTIANI FEMINELLA REGIS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0705806-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JANI ALVES URANI Advogado(s) - Polo Ativo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Polo Passivo VANDA ALVES URANI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706747-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LIGIA MARIA GUIDO BATISACO LIRIO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0708090-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE HUMBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709221-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo V. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747822-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736594-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GERSON DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON DIAS DE LIMA - DF0327100A HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0752394-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIANA CARDOSO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados Processo 0707991-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados CHRISTIANO LUIZ MARINHO BARBALHO Processo 0729305-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-A ISMAEL DA SILVA EVANGELISTA - DF68751-A Polo Passivo FERNANDO GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Terceiros interessados Processo 0718928-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIRAMI DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo BENTO ANTONIO NAVES Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR DAMAZIO VALENTIM - DF60282-A Terceiros interessados Processo 0700559-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. D. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701688-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0701091-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo OTICA SAN MARCOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701386-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo P. B. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo TAMIRES DA SILVA VIANA ORSI - DF73583 Terceiros interessados Processo 0701509-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA SAMARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738046-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo PRONEURO CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROFISIOLOGIA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Terceiros interessados Processo 0760091-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. P. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA - GO33199-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702471-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703475-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo BRUNA LORENA COSTA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Terceiros interessados Processo 0703674-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDREA ARREDONDO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO - GO27940-A Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A Terceiros interessados Processo 0704290-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A Polo Passivo BRUNA LORENA COSTA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0704448-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEONARDO RAMOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo KETHLENE VANZELER DAWIDOVICZ - GO41406-A Polo Passivo MARCIA CRUZ MAFRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS CARVALHO - DF1598-A MARCELO BORGES MOURA - DF62254-A Terceiros interessados LAILA RAMOS ANTUNES FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES Processo 0704911-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo THAIS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Processo 0705358-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GR PAMP LANCHONETE LTDA - ME MARIA CANDIDA CALDAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0705793-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo QUITERIA GEYLA FERREIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705980-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY TOWER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo IVAN VALADARES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705997-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo LUIZ FELLIPE SILVA DE CARVALHO KARINE BEZERRA ABREU LIMA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0706254-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RENATA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0719739-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0729543-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo CASA DE VIDRO COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA NRK COMERCIO E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752215-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MILTON PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752691-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. H. C. L. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo TAINA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS - ES31555 Polo Passivo M. H. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA DA SILVA CARVALHO - DF69316 JOAO GABRIEL AIRES RODRIGUES - DF78313 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702446-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAYANE FONTENELE GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0705364-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. H. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo G. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712185-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELVIS DE OLIVEIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0704439-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0706303-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARLOS AUGUSTO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A Polo Passivo ADALVANIRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0708497-51.2023.8.07.0012 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MAURI DE SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708709-59.2024.8.07.0005 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0709011-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANA LUIZA ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA Processo 0737217-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716212-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CLEIDSON CARVALHO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701699-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. F. R. C. C. R. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. Advogado(s) - Polo Passivo THALITA COSTA NEVES - DF40760-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704456-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOSE DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850 Terceiros interessados Processo 0705208-40.2023.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. R. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA DE SOUSA - SP503252 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA Processo 0705334-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JAIR BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715234-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEBORA DE ARAUJO RABELLO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704035-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo KETLEY CAROLINE RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A Terceiros interessados Processo 0708599-73.2023.8.07.0012 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736880-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo EDERVAN JOSE RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754107-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARINA DA SILVA CUNHA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705261-03.2018.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANDRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A Polo Passivo DANIEL RODRIGO VESELY RANDAL JULIANO MANSUR MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A SANDRO ARAUJO - DF12194-A Terceiros interessados MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME Processo 0729378-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LIVIA ANNE MATIAS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Processo 0723300-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIS FERNANDO DE PAIVA LAMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0701117-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ISABEL RODRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737060-30.2019.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOSE SOBREIRA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Terceiros interessados Processo 0712335-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NILTON BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A Polo Passivo José Inácio da Silva Maria Elizabete da Silva EDILSON DA SILVA Maria Elizete da Silva Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711607-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RUTH CESARITA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0727495-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IVONE MARQUES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709576-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo L. S. D. A. C. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados Processo 0750735-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A Polo Passivo TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA - MG188496 Terceiros interessados Processo 0706099-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARTE COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo LAB ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0705902-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO ROSA NEVES JOAO FRANCISCO ROSA NEVES 11346370125 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713775-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. V. D. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo A. H. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713116-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS FERREIRA PORTILHO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF45673 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707923-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo JACI LOPES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720015-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Polo Passivo PHC CAVALCANTE - INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706383-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A CREMILDA MELO DE OLIVEIRA - DF72545 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS DA CHACARA 59 CONJUNTO I E CHACARA 60 CONJUNTO I DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0706446-63.2024.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo HORACIO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714633-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo EMILAINE COMERCIO DE CARNES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701585-98.2024.8.07.0013 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714360-76.2023.8.07.0015 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0765732-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. E. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo M. E. P. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706248-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTINA ZAKAREWICZ SIMON Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo FRANCISCO THOMPSON FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Terceiros interessados Processo 0705374-08.2024.8.07.0013 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo T. L. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. S. N. F. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA EDUARDA NUNES BEZERRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702036-82.2022.8.07.0017 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo S. S. S. W. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750623-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MATEUS ALVES E LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA FERREIRA ALMEIDA - DF62771 Terceiros interessados Processo 0761944-10.2021.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo VALDERICE NOBREGA DA SILVA - RN2746-A JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A Polo Passivo BANCO PAN S.A F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS EDUARDO DA SILVA MIRANDA JOSE LUAN DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ANDERSON AFONSO ACCIOLY LINS AMORIM - PE29326-A CARMEN REJANE BRAZ NUNES ACCIOLY AMORIM - PE27510-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A Terceiros interessados Processo 0749951-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOAO CARLOS FONTINELI PRADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0704972-74.2022.8.07.0019 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RAIMUNDO COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Terceiros interessados Processo 0711365-23.2023.8.07.0005 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728553-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A Polo Passivo INSTITUTO ACAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GABRIELA AZEVEDO LIMA HELDER LUCIO REGO Processo 0724410-49.2023.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CASSIA MARIA CALDAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA - DF63101-A MILENE FLORENCIO DE SOUZA - DF66392-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO BMG SA PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403 LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0729929-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEVANDRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Polo Passivo BARBARA SILVA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Terceiros interessados Processo 0704157-42.2024.8.07.0008 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AIP CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUSA LIMA - DF53484-A Polo Passivo INSTITUTO BENEFICENTE FAMILY CLUB Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0711036-11.2019.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDECI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0734705-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo DS LOPES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743147-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo CAMILA ALVES BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711444-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702218-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo A. P. S. D. C. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003375-60.2016.8.07.0007 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCI LOURDES SOARES ARAGAO MENDES LUCIENE SOARES ARAGAO FREITAS CREUSA SOARES ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A ROGERIO DIMAS DE PAIVA - DF31060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716963-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO(A) DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722980-16.2023.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A FABIO INTASQUI - SP350953-A JACQUELINE DE GODOY FERRANTE - SP441572 Polo Passivo JAMILA FLOR FREITAS WILLIAM DA SILVA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A Terceiros interessados Processo 0702906-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA PEREIRA GONCALVES VILARINS NATALIA ALMEIDA BEZERRA BEATRIZ LEAO YAMADA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA LUBIA ALVES EMILIANO - DF59585 Terceiros interessados Processo 0706389-39.2024.8.07.0004 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEXANDRE CAVALCA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo MARIZETE NORBERTO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A Terceiros interessados Processo 0707131-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751547-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCIO RAULINO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. NU PAGAMENTOS S.A. HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BMG SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEBANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA WILSON BELCHIOR - CE17314-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0704337-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NILTON DE SENA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A Terceiros interessados Processo 0705713-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUANA ARCHANJO LEMOS - CPF: 033.162.161-46 Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Terceiros interessados Processo 0728328-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A Polo Passivo ALEX DE OLIVEIRA NUNES JANIA CORREA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713747-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GICELIA MICHALTCHUK - RS91676 Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712290-21.2020.8.07.0006 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CREUZA CLARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Terceiros interessados Processo 0709447-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA PERPETUO DE ALMEIDA CLIFFORD Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703278-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN FERREIRA DA CUNHA - DF55786-A CLAUDIO SILVA LIMA ALVES - DF55816-A Terceiros interessados Processo 0734091-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722795-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MARIA FONSECA ABREU BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JOSE MARIA FONSECA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados MARCOS CAVALHEIRO DOS SANTOS Processo 0704553-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIONITA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715270-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0700939-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELZA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Polo Passivo CARLOS EDUARDO MADEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705345-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUMBERTO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707935-84.2024.8.07.0019 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo PRISCILLA PAMELA DE OLIVEIRA TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703815-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA REGINA ALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0707117-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KATIA FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0704082-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo TP TREINAMENTO ONLINE LTDA THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA EDY CRISTINA BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739514-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESQ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700314-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo Y. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702672-71.2024.8.07.0019 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA LIANNA GABRIELY ARAUJO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA LIANNA GABRIELY ARAUJO NASCIMENTO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA Processo 0736517-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANNA CAROLINA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704564-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANA TYARA CAMPOS DERTONIO - SE4990 EDSON LUIZ CAMPOS MELO - SE5644 Terceiros interessados Processo 0704720-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0722702-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BEILDE JESUS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO PAULINO DA SILVA LUZIA SILVA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Terceiros interessados Processo 0719090-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo SHIRLEY DE ANDRADE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Terceiros interessados Processo 0710761-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO - RJ134778 Polo Passivo JOYCE DA SILVA CELESTINO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO NABY GEBRIM NETTO Processo 0706646-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINARA SILVA DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707202-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESPÓLIO DE MARTINS SIMAO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - NJUD GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Cartório de Registro de Imóveis, 1ª Ofício de Notas, Pessoa Jurídica, Títulos e Documentos, Protesto e Registro Civil do Município de Mimoso de Goiás - GO Instituto de Identificação Polícia Civil do Distrito Federal MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUZIANIA CARTORIO DO REGISTRO CIVIL Processo 0703080-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANILDO SALES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751708-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. H. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A Polo Passivo R. L. A. D. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710708-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MONICA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Polo Passivo ANA LUIZY CORREA MONTEIRO CERVEJARIA MONTERO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729798-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICELE PEREIRA FEIJO LARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0752794-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIANO SEGURA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744204-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE OLIMPIO PIRES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701436-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCIELI LIMA DE ARAUJO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0713235-09.2023.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA - DF5366-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0716992-30.2022.8.07.0009 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ANTONIO ILTON FERREIRA MOTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703978-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo JIHAD MUHAMAD ALI - DF50807-A Polo Passivo M. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706669-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A Polo Passivo JOSE KLEBER FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707907-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0750722-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0700732-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706395-52.2024.8.07.0002 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TEOBALDA FREIRE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740516-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - DF73963-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702644-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LAURINEA ARAUJO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704923-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JACKSON LUIZ MENDES GONCALVES MARIA APARECIDA MENDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo PAULO PEDRO GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706663-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLAUS MARCUS PARANAYBA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727238-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0701039-37.2024.8.07.0015 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0715936-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0721490-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HILDA DE CASTRO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0717620-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703942-04.2022.8.07.0019 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDES - DF52650-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo FABIANA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados Processo 0732197-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Polo Passivo G. L. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164 Terceiros interessados Processo 0742933-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo SARA VIEIRA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados Processo 0751315-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIANGELA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702482-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo C. N. V. -. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo A. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731709-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo ALDA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0710274-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARACI FERREIRA INACIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo JOSE INACIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284 MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344 Terceiros interessados ANA CECILIA SILVA DE SOUZA Processo 0729252-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQN 410 Advogado(s) - Polo Passivo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0701153-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo L. S. D. A. C. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0746424-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA JOSE EDUARDO PITOMBO Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748548-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILMA PACHECO PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714604-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE MAIA COSTA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. JOSE MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Terceiros interessados Processo 0702617-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Polo Passivo ALESSANDRA BOURET DA SILVA BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721695-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELA SOARES FERRAZ DA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo MARIA SOARES FERRAZ DA MAIA MARCOS SOARES FERRAZ DA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAURO SOARES FERRAZ DA MAIA Processo 0049638-42.2014.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo JOSE VILAMAR CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708436-87.2018.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo DILMA SILVA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A Terceiros interessados Processo 0705374-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714745-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRF S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRF S.A. JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714270-16.2023.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEIXO NETO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0700200-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E A LAZARO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA - SP253665-A Terceiros interessados Processo 0717296-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0706159-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711361-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ILDIMAR DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874 RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539 Terceiros interessados Processo 0701248-79.2023.8.07.0002 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADILSON CLARET DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A Terceiros interessados Processo 0709059-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAULO SZIMON MARCANTE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0705224-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo SEVERINO FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708611-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLAUDIO CHAVES DA ROCHA ROBERTA CAMPOS CHAVES DA ROCHA GINO CHAVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A SERGIO ZVEITER - RJ36501-A Terceiros interessados Processo 0709007-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo IRACEMA VAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718107-58.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE CLAUDIONOR FURTADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A Polo Passivo CLAUDIONOR FURTADO DE OLIVEIRA COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Passivo ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Terceiros interessados Processo 0719980-82.2021.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDILEIDE DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0716310-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GUILHERME EDUARDO QUINTAS Advogado(s) - Polo Ativo JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA - DF12907-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722171-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ADILSON ORSANO DA SILVA JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707868-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo M. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730507-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150 Polo Passivo C. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709662-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CESAR JATOBA - PR61719 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705932-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Terceiros interessados Processo 0715875-49.2023.8.07.0015 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MASSA FALIDA DE FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734390-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0734414-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GORETH DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Terceiros interessados Processo 0713166-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ROMILDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo ROMILDA SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0708786-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALTUIR DOMINGOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A ANA LUYZA CAIRES DE SOUZA - DF71162 CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736832-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA MARIOTTO E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230-A Polo Passivo WENIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SWELLEN YANO DA SILVA - PR40824 Terceiros interessados Processo 0737954-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEIDE APARECIDA DE LIMA MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA SILEIDE GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0738059-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO TORQUATO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0706356-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. S. L. W. G. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo W. G. A. B. G. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707493-06.2019.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A Terceiros interessados Processo 0738835-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDEMAR FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0724605-83.2022.8.07.0015 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738 JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A Terceiros interessados Processo 0712647-66.2023.8.07.0015 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A MARIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF71936 RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738 JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A Terceiros interessados Processo 0747632-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ENNIO FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo RICARDO ARON TERRA FERNANDES BIRMANN Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Terceiros interessados Processo 0739960-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS LEANDRO SOUZA RABELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740162-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MONIQUE MACHADO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711315-65.2021.8.07.0005 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DENIS MASSARU SUGUIURA JORGE SUGUIURA LUCIA MASSAE SUGUIURA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA - DF54127-A EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Polo Passivo CECILIA MITSIE KASEGAVA SUGUIURA CRISTIANO HIROSHI SUGUIURA CLAUDIO TOSHIAKI SUGUIURA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A Terceiros interessados Processo 0707782-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EUTALIA COELHO DE SOUZA MARIA ROMILDA UCHOA NOLETO MARIA BEATRIZ MOTA ANA MARIA MOREIRA APARECIDA HELENA BARCELOS FERREIRA MARCIA LACERDA TENORIO DOS REIS WALDEREZ DE FATIMA CASSANHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0741054-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA MARIA DE LOURDES CARVALHO TACHOTTE PAULA MARTINS DA SILVA DANIEL MARTINS DA SILVA PALOMA MARTINS DA SILVA MANOEL PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A SALETE DA SILVA ARAGAO - DF36319-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO - DF64040-A Terceiros interessados Processo 0708609-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRA ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222 Terceiros interessados Processo 0739309-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo RUDSON DE SOUSA LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741804-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741906-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARIA MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742365-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SALVADORA LACERDA MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712433-11.2023.8.07.0004 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO PEREZ RODRIGUEZ Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A Polo Passivo GEORGE GOMES SANTOS DO CARMO LUCIMAR GOMES DO CARMO WALDECYR SANTOS DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A Terceiros interessados Processo 0743059-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743696-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEONEL ROSSETTI CALVANO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A Polo Passivo JEFFER PAULO DE CASTRO VEADO STIGERT PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. MSK OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A Terceiros interessados Processo 0742817-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Terceiros interessados Processo 0708588-54.2022.8.07.0020 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CATARINO LUCCA ROOSWELT DOS SANTOS WESLEY UBIRATAN FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A Polo Passivo WESLEY UBIRATAN FERNANDES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS CATARINO LUCCA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Terceiros interessados Processo 0707047-94.2023.8.07.0005 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo GERALDO GONCALVES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Terceiros interessados Processo 0703942-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RALIL NASSIF SALOMAO INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938 MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME RALIL NASSIF SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938 Terceiros interessados Processo 0745597-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746327-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0707317-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Processo 0721647-12.2022.8.07.0020 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A BETIZA LOPES BARBOSA - MG128938 LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Terceiros interessados Processo 0737290-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROBSON SILVA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CRISTINA MARQUES SILVA - DF50320-A Polo Passivo GISELI MIGON FERNANDES DE CAMPOS RAFAEL ALENCASTRO MOLL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A Terceiros interessados Processo 0700474-94.2024.8.07.0008 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo COCAL CEREAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE - MG169188-A Terceiros interessados Processo 0706860-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ANDRESSA LIMA DUARTE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA BENTO MOTA - DF53757-A Terceiros interessados Processo 0752201-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo LUIZA HELENA BULHAO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749398-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO YUKIO NAKASHIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727243-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DORA LUCIA MASTELARO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0752995-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo CELSO LUIZ MORETTI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINNE ELIAS MATOS - DF74023 Terceiros interessados Processo 0706243-57.2022.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Polo Passivo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Processo 0752945-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. R. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717868-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANDRA CRISTINA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA CRISTINA GOMES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752646-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 10 de abril de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargantes: Parole – Instituto Ritamaria Pereira de Notícias Ltda e Rita Maria Francisco Pereira Lira Embargada: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap Sentença Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Processo n.º 0727238-75.2023.8.07.0001 Embargos à Execução Trata-se de embargos à execução n.º 0736409-90.2022.8.07.0001 que fora ajuizada em 26/09/2022 pela ora embargada Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap contra as ora embargantes Parole – Instituto Ritamaria Pereira de Notícias Ltda e Rita Maria Francisco Pereira Lira, e ainda contra Otávio Lira Filho, pelo valor de R$ 655.232,90 que seria decorrente do inadimplemento da escritura pública de compra e venda do imóvel descrito como Lote n.º 500 da Quadra 03 do Setor Leste Industrial no Gama/DF. Em sua defesa as embargantes afirmam que constou do edital de licitação para venda do lote o potencial construtivo de três vezes sua área, bem como sua destinação para uso coletivo atendendo residência, comércio e indústria (Edital de Licitação n.º 11/2007). Afirmam terem adquirido o lote visando construir prédio de apartamentos residenciais. Informam que em 22/04/2008 foi lavrada escritura pública de compra e venda, tendo pago o sinal de R$ 22.500,00 e assumido a obrigação de pagar o restante do preço em 240 prestações, bem como edificar no imóvel em até 70 meses (22/02/2014). Salientam não ter havido cláusula de alienação fiduciária, o que possibilitava a venda do imóvel pelo adquirente. Afirmam que para viabilizar a construção firmaram pacto com a empresa Construções ACNT Ltda, que adquiriu a propriedade do lote. Informam que em 2012, quando se preparavam para iniciar a construção em 2012, foram surpreendidas com a informação de que não poderiam mais realizá-la nos termos do edital, em razão de um processo judicial. Informam que com a publicação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo a partir de 22/04/2022 o potencial construtivo previsto diminuiu de três para 2,48 vezes o tamanho do lote, de modo que quando da venda seria possível se construir 4.500m2, mas atualmente somente se pode construir 3.720m2, acarretando um prejuízo de 780m2, que corresponde a uma diminuição de 17% da área que pode ser construída. Ademais, asseveram que houve alteração do PDOT, impossibilitando a construção no local de residências unifamiliares (Lei 935), permitindo apenas o uso para fins industrial, comércio, prestação de serviços e institucional, diferente do que constava do edital de licitação. Acrescentam que não houve valorização do imóvel, pois se somado o valor já pago com o valor da dívida seria possível comprar dois terrenos. Informam que o valor de mercado no local seria de R$ 1.000,00 por m2. Entendem que deve ocorrer a rescisão do contrato com a devolução das parcelas pagas. Defendem que a parte exequente não comprovou haver cumprido suas obrigações no contrato bilateral firmado. Ao fim, como pedido de mérito, postulam: (i) o reconhecimento da aplicabilidade inversa das cláusulas de rescisão do contrato e multa, aplicando-as à embargada; (ii) a procedência dos embargos para o reconhecimento da inépcia do feito executivo pela ausência de liquidez e certeza do título e (iii) a rescisão do contrato e a condenação da embargada à restituição das quantias pagas, inclusive impostos, aplicando-se as multas previstas na escritura. Os presentes embargos foram recebidos, mas não lhes foram atribuídos efeitos suspensivos (ID163825431). Na petição de ID165401440 a parte ré postulou a suspensão do feito por estarem as partes em negociação para composição extrajudicial o que, com a concordância da parte autora, foi deferido (ID166354580). O pedido de prorrogação da suspensão foi renovado a pedido na decisão de IDID176104760, na decisão de ID184220251 e na decisão de ID190664584. Na petição de ID199515997 a parte autora informa a ocorrência de penhora de valores nos autos da execução, defende os fundamentos para o desbloqueio das quantias constritas, postulando o julgamento dos embargos, a liberação da quantia bloqueada, o acolhimento do bem ofertado à penhora, o chamamento à execução da empresa Construções ACNT Ltda e o reconhecimento da impenhorabilidade de quantias inferiores a 40 salários mínimos. Na decisão de ID 200249549 se intimou a embargante a apresentar nos autos da execução os pedidos de liberação da penhora e acolhimento do bem ofertado em garantia e intimou-se a parte ré a apresentar sua defesa, tendo transcorrido in albis o prazo respectivo (ID 203754011). Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 203834878), a parte autora postulou a decretação da revelia, entendendo não haver a necessidade da produção de provas testemunhais. Asseveram que as embargantes são parte ilegítima para responder à execução porque o imóvel já não é de propriedade da empresa executada. Alternativamente postulam a oitiva das testemunhas (i) Julio Cesar de Azevedo Reis, Diretor de Comercialização da Terracap que teria aprovado a realização de acordo com a parte autora, (ii) Pablo Malheiros da Cunha Frota, advogado signatário do primeiro parecer que viabilizava o acordo, (iii) Sérgio Henrique da Silva e (iv) Carlos Alberto Pietschmann. Postulam ainda a juntada do documento de ID205130575. A parte ré não postulou a produção de qualquer prova (ID205782116). Realizada audiência de conciliação, resultou infrutífera pela ausência da parte ré (ID211001239). No ID210996978 foi apresentada procuração da embargante Rita Maria outorgando poderes a patronos diversos daqueles que firmaram a petição inicial. Diante da notícia do falecimento do executado Otávio Lira Filho, na decisão preclusa de ID212525287 se determinou que se trasladasse a certidão de óbito de ID163754458 para os autos da execução, retornando aqueles autos conclusos para apreciação do pleito de extinção do feito com relação ao mesmo. Ainda na mesma decisão saneadora foi reconhecida a revelia, tendo-se declarado que a presunção de veracidade das alegações autorais seria apreciada à luz da prova dos autos. Foram fixados os pontos controvertidos e indeferido o pleito de oitiva de testemunhas. Determinou-se ainda que as autoras esclarecessem sobre a representação processual do pólo ativo, pois embora ajuizado em litisconsórcio, o feito contava com representação de procuradores diversos. Determinou-se ainda que as autoras esclarecessem se houve ajuizamento de ação de rescisão do contrato havido entre as partes. Na petição de ID213824824 a autora Rita afirmou que estava sem representação processual, embora seja autora, uma vez que o mandato que acompanhou a inicial é exclusivo da empresa Parole. Esclareceu que não houve propositura de ação de rescisão do contrato. Já a embargante Parole, no ID 215372924, esclareceu que o feito foi ajuizado em litisconsórcio, mas a autora Rita teria constituído novo patrono, que passou a defender seus interesses. Assevera que o pedido de rescisão foi formulado neste feito. Com a petição de ID216038956 a parte ré apresentou os documentos de ID216038959 e seguintes, dos quais se deu vista à parte autora, que se manifestou no ID217340479 e no ID217374300. É o relatório. Decido. Analisados os autos, observo que de fato a procuração outorgada aos patronos que ajuizaram o feito foi firmada apenas por Parole – Instituto Ritamaria Pereira de Notícias Ltda, muito embora a signatária tenha sido a embargante Rita Maria, na condição o sócia administradora (ID163752131) e ainda que os embargos tenham sido intentados em litisconsórcio ativo entre Parole e Rita Maria, conforme consta da petição inicial. A embargante Rita não dispunha de representação processual nos autos até a juntada da procuração de ID210996980, outorgada em 12/09/2024 a um outro patrono. Ora, o presente feito foi ajuizado em 29/06/2023 e a embargante Rita não apresentada capacidade postulatória à época. Veja-se que não se tratava de mera irregularidade na representação processual, pois posteriormente a autora veio a constituir outro patrono diverso daqueles que ajuizaram o feito e que continuam a defender a embargante Parole. Desta forma, vê-se que com relação à embargante Rita, há vício insanável, pois carecia de representação processual quando do ajuizamento do feito. Desta forma, com relação à embargante Rita Maria Francisco Pereira Lira, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC, devendo o feito prosseguir apenas com relação à embargante Parole. Quanto aos pedidos de reconhecimento da aplicabilidade inversa das cláusulas de rescisão do contrato e multa, de rescisão do contrato e de condenação da embargada à restituição das quantias pagas, inclusive impostos, aplicando-se as multas previstas na escritura, vale o registro que de acordo com o disposto no art. 914 do CPC: “O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos” (g.n.) Vê-se, portanto, que os embargos consistem no meio de defesa à execução, realizado em autos apartados por opção legislativa com a finalidade de dar celeridade à tramitação das execuções de título extrajudiciais. Considerando a finalidade dos embargos, de opor-se à execução, vê-se que são incabíveis os pedidos descritos acima no bojo dos embargos, pois são autônomos e não têm a finalidade de defesa, mas de ataque. De outra parte, observa-se que de acordo com o art. 25-A, inc. II, da Lei n.º 11.697/2008, compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais “o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos de terceiro, das cautelares, dos processos incidentes e dos incidentes processuais relacionados às execuções extrajudiciais”. Os pedidos de declaração da inversão de cláusulas contratuais, de rescisão do contrato por culpa da embargada e de condenação da embargada à restituição de quantias pagas, impostos e multa, embora em tese cumuláveis com o de embargos à execução, porque todos tramitam sob o rito do procedimento comum, não podem ser processado neste Juízo, pois não se trata de embargos do devedor, de terceiro, pedido cautelar, processo incidente ou incidente processual relacionado à execução, tratam-se de pedidos autônomos que precisam tramitar sob o rito comum perante o Juízo Cível competente, sendo este Juízo absolutamente incompetente em razão da matéria. Assim, tenho que é inadequada a via eleita quanto aos pleitos em questão, razão pela qual, neste aspecto, a parte embargante é carente do interesse de agir, devendo pedido ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, quanto aos pleitos de declaração da inversão de cláusulas contratuais, de rescisão do contrato por culpa da embargada e de condenação da embargada à restituição de quantias pagas, impostos e multa, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC, devendo os presentes embargos prosseguir apenas quanto ao pleito de reconhecimento da inépcia do feito executivo pela ausência de liquidez e certeza do título. No mais, as partes são legítimas e há interesse de agir. Estão presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo. Indefiro o chamamento ao processo formulado pela parte embargante à adquirente sucessiva do imóvel, Construções ACNT Ltda. O pedido se funda no fato de o imóvel ter sido vendido pela embargante à terceira indicada, concluindo a parte embargante que ela seria responsável pelo pagamento do débito. Sem razão. Não se trata de quaisquer das hipóteses do art. 130 do CPC (fiança ou dívida solidária). Muito embora o contrato havido entre as partes tenha sido firmado sem alienação fiduciária, possibilitando a venda do imóvel a terceiro, vê-se que foi a embargante quem firmou o contrato de compra e venda junto à embargada e perante ela se comprometeu a pagar o preço ajustado, devendo ela, a embargante Parole, responder perante a vendedora originária. Vê-se, ademais, que de acordo com a escritura pública de compra e venda, cláusula IX, a alienação a terceiro somente poderia ocorrer após a quitação do saldo devedor junto à vendedora (ID163752142, pág. 3). Assim, eventual ajuste entre a embargante e terceiro, ao arrepio da previsão contratual, não tem o condão de eximir sua responsabilidade perante a vendedora do imóvel, razão pela qual seu pleito de chamamento ao processo deve ser indeferido. Em outro giro, não vislumbro a necessidade de produção de qualquer outra prova, razão pela qual passo ao julgamento antecipado do pedido (art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil). Vê-se que o título que fundamenta a execução é a Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano, firmada entre as partes em 22/04/2008, quanto ao Lote n.º 500, da Quadra 3, do Setor Leste Industrial no Gama/DF, com área de 1.500m2, de matrícula n.º 22.370 perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. A venda foi realizada conforme o Edital de Licitação Pública n.º 11/2007, cujas cláusulas integraram a escritura, tudo conforme se observa no ID 163752142. O Edital n.º 11/2007 foi juntado no ID 163752141, no qual constaram três lotes a serem vendidos no Gama, todos setor Leste Industrial com a seguinte destinação (pág. 8): “Permitido uso coletivo, atendendo residência, comércio e indústria (vide PDL/Plano Diretor Local e/ou consultar Administração Gama para atividades permitidas)”. Os três lotes apresentavam cada qual área de 1.500m2 e área de construção de 4.500m2 (mesmo ID, pág. 8). De fato, à época da publicação do edital n.º 11/2007, vigia a redação do art. 65 de Lei Complementar Distrital n.º 728/2006, que estabelecia: “Art. 65. O potencial construtivo das quadras QI 2 a QI 7 do Setor Leste terá coeficiente de aproveitamento 3,0 (três). § 1º O proprietário do lote poderá requerer o aumento do coeficiente de aproveitamento para até 6,0 (seis), mediante a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV”. Vê-se, assim, que o Edital de Licitação refletia a legislação o vigente à época, ao prever a área de construção de cada lote em 4.500m2, correspondente a três vezes a área do lote. Ocorre que foi declarado inconstitucional o art. 65 da LC Distrital n.º 728/2006, conforme se observa no acórdão juntado no ID 163752144, lavrado em 10/07/2012. Vale rememorar que na Escritura de Compra e Venda firmada em 22/04/2008 constava a obrigação de construir em até 70 meses, ou seja, até 22/02/2014. Assim, durante o período facultado pela alienante para a construção, houve o reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que permitia a construção de até 4.500m2 no lote adquirido. Posteriormente, em 21/12/2017, foi promulgada a Lei Complementar Distrital n.º 935/2017 (ID 163754448), que fixou em 2,48 o coeficiente de aproveitamento do lote adquirido pela embargante (Lote n.º 500 da QI 3), restringindo o uso do lote ao industrial, comercial, prestação de serviços e institucional, impossibilitando o uso residencial conforme se houvera previsto no edital. O Edital de Licitação n.º 11/2017 integra a Escritura Pública de Compra e Venda firmada entre as partes. Vê-se que o uso e a destinação do bem alienado foi modificado pelo Poder Público após a contratação, ainda durante o período facultado ao adquirente para cumprir sua obrigação de construir no imóvel. Ora, tendo constado do edital que a área de construção do imóvel poderia chegar a 4.500m2 e com uso residencial permitido, o fato de o Poder Público impedir a metragem de construção total ofertada, bem como a utilização residencial demonstra o inadimplemento pela vendedora, a embargada Terracap, de sua obrigação de entregar o imóvel ao adquirente nas condições em que ofertado, devendo o imóvel se manter nessas condições durante todo o período concedido para que o adquirente cumprisse sua obrigação de construir. Mas ao contrário, antes do término do prazo de 70 meses para efetivar a construção, sobreveio a declaração de inconstitucionalidade do art. 65 do DL Distrital n.º 728/2006, que possibilitava a construção de até 4.500m2 no imóvel, limite que posteriormente foi fixado no coeficiente de 2,48 pelo DL Distrital n.º 935/2017, resultando na possibilidade de construir apenas até 3.720 m2 no mesmo imóvel e ainda vedando o uso residencial. Por tais motivos, entendo que deve prosperar a tese de defesa, no que tange à exceção do contrato não cumprido, o que impede a parte embargada de exigir o adimplemento da obrigação de pagar da parte adquirente, nos termos do art. 476 do Código Civil, razão pela qual concluo ser inexigível o título executado. Por todos os motivos expostos, julgo procedentes os presentes embargos à execução n.º 0736409-90.2022.8.07.0001 para, reconhecendo a inexigibilidade do título executado, declarar nula a execução. Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios aos patronos da embargante Parole, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, isto com fundamento no art. 85, §§2º e 6º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto. À Secretaria: 1. Publique-se. Intimem-se. 2. Transitada em julgado, traslade-se para os autos da execução cópia da presente sentença, eventual decisão de embargos de declaração, acórdãos e da certidão de trânsito, retornando aqueles autos conclusos para sua extinção. 3. Após, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727238-75.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA, RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução n.º 0736409-90.2022.8.07.0001 que fora ajuizada em 26/09/2022 pela ora embargada Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap contra as ora embargantes Parole – Instituto Ritamaria Pereira de Notícias Ltda e Rita Maria Francisco Pereira Lira, e ainda contra Otávio Lira Filho, pelo valor de R$ 655.232,90 que seria decorrente do inadimplemento da escritura pública de compra e venda do imóvel descrito como Lote n.º 500 da Quadra 03 do Setor Leste Industrial no Gama/DF. Em sua defesa as embargantes inicialmente noticiam o falecimento do executado Otávio Lira em 13/12/2022, o que já constaria dos autos da execução. Na seqüência, informam haver acordo em negociação entre as partes e indicam a penhora o próprio imóvel que foi objeto da escritura de compra e venda. Prosseguem afirmando que constou do edital de licitação para venda do lote o potencial construtivo de três vezes a área do lote, bem como sua destinação para uso coletivo atendendo residência, comércio e indústria (Edital de Licitação n.º 11/2007). Afirmam terem adquirido o lote visando construir prédio de apartamentos residenciais. Informam que em 22/04/2008 foi lavrada escritura pública de compra e venda, tendo pago o sinal de R$ 22.500,00 e assumido a obrigação de pagar o restante do preço em 240 prestações, bem como edificar no imóvel em até 70 meses (até 2013). Salientam não ter havido cláusula de alienação fiduciária, o que possibilitava a venda do imóvel a terceiros. Afirmam que para viabilizar a construção firmaram pacto com a empresa Construções ACNT Ltda, que adquiriu a propriedade do lote. Informam que em 2012, quando se preparavam para iniciar a construção em 2012, foram surpreendidas com a informação de que não poderiam mais realizá-la nos termos do edital, em razão de um processo judicial. Informam que com a publicação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo a partir de 22/04/2022 o potencial construtivo previsto diminuiu de três para 2,48 vezes o tamanho do lote, de modo que quando da venda seria possível se construir 4.500m2, mas atualmente somente se pode construir 3.720m2, acarretando um prejuízo de 780m2, em um prejuízo de 17%. Ademais, houve alteração do PDOT, impossibilitando a construção no local de residências unifamiliares (Lei 935), permitindo apenas o uso para fins industrial, comércio, prestação de serviços e institucional, diferente do que constava do edital de licitação. Acrescentam que não houve valorização do terreno, pois se somado o valor já pago com o valor da dívida seria possível comprar dois terrenos. Informa que o valor de mercado no local seria de R$ 1.000,00 por m2. Entende que deve ocorrer a rescisão do contrato com a devolução das parcelas pagas. Defende que a parte exequente não comprovou haver cumprido suas obrigações no contrato bilateral firmado. Os presentes embargos foram recebidos, mas não lhes foram atribuídos efeitos suspensivos (ID163825431). Na petição de ID165401440 a parte ré postulou a suspensão do feito por estarem as partes em negociação para composição extrajudicial o que, com a concordância da parte autora, foi deferido (ID166354580). O pedido de prorrogação da suspensão foi renovado a pedido na decisão de IDID176104760), na decisão de ID184220251 e na decisão de ID190664584. Na petição de ID199515997 a parte autora informa a ocorrência de penhora de valores nos autos da execução, defende os fundamentos para o desbloqueio das quantias constritas, postulando o julgamento dos embargos, a liberação da quantia bloqueada, o acolhimento do bem ofertado à penhora, o chamamento à execução da empresa Construções ACNT Ltda e o reconhecimento da impenhorabilidade de quantias inferiores a 40 salários mínimos. Na decisão de ID 200249549 se intimou a embargante a apresentar nos autos da execução a petição os pedidos de liberação da penhora e acolhimento do bem ofertado em garantia e intimou-se a parte ré a apresentar sua defesa, tendo transcorrido in albis o prazo respectivo (ID 203754011). Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 203834878), a parte autora postulou a decretação da revelia e entende não haver a necessidade da produção de provas testemunhais. Entende que as embargantes são parte ilegítima para responder à execução porque o imóvel já não é de propriedade da empresa executada. Alternativamente postula a oitiva das testemunhas (i) Julio Cesar de Azevedo Reis, Diretor de Comercialização da Terracap que teria aprovado a realização de acordo com a parte autora, (ii) Pablo Malheiros da Cunha Frota, advogado signatário do primeiro parecer que viabilizava o acordo, (iii) Sérgio Henrique da Silva e (iv) Carlos Alberto Pietschmann. Postula ainda a juntada do documento de ID205130575. A parte ré não postulou a produção de qualquer prova (ID205782116). Realizada audiência de conciliação, resultou infrutífera pela ausência da parte ré (ID211001239). No ID210996978 foi apresentada nova procuração da embargante Rita Maria outorgando poderes a novos patronos É o relatório. Decido. Reconheço a revelia na forma do art. 344 do CPC, pois a embargada, devidamente intimada, não apresentou qualquer defesa. A presunção de veracidade das alegações autorais será apreciada à luz das provas dos autos, especialmente do disposto no art. 345 do CPC. Fixo como pontos controvertidos: a) Se exequente/embargada cumpriu a contraprestação a que se obrigou no contrato que fundamenta a execução e no edital de licitação que deu origem ao contrato em questão. b) Se eventual descumprimento da contraprestação pela embargada resulta na inexigibilidade da obrigação de pagar a que se obrigou a parte embargante/executada, mesmo diante do fato de já haver a parte autora transmitido a terceiro o imóvel que lhe foi alienado. Indefiro a oitiva das testemunhas arrolada pela parte ré, pois a oitiva das pessoas arroladas em nada pode contribuir para elucidação dos pontos controvertidos. Ficam as autoras instadas a esclarecer sobre a representação do pólo ativo, pois o feito foi ajuizado em litisconsórcio ativo e no momento conta com representação processual por procuradores diversos. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, esclareçam se houve ajuizamento de ação de rescisão do contrato havido entre as partes. À Secretaria: 1. Publique-se. Intimem-se. 2. Traslade-se para os autos da execução, a certidão de óbito de ID 163754458 do executado Otávio Lira Filho, retornando aqueles autos conclusos para apreciação do pleito de extinção com relação ao executado em questão. 3. Preclusa, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727238-75.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA, RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 13/09/2024 13:00h, para realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_13h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727238-75.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA, RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de pedido do autor (ID 199515997) para desbloqueio das penhoras realizadas nos autos da execução e sua imediata liberação. Requer também que seja julgado procedente os embargos e o acolhimento do bem ofertado à penhora. Por fim, pleiteia o chamamento ao processo da empresa Construções ACNT. Pois bem. Inicialmente esclareço que os embargos são, "distribuídos por dependência, autuados em apartado" (art. 917 e §1º, do CPC). Isso significa que, apesar de se tratar da mesma relação jurídica os feitos caminham em apartado. Por essa razão, os pedidos de liberação da penhora e acolhimento do bem ofertado deverão ser deduzidos na execução. Acaso acolhido o bem ofertado, será reanalisada nestes autos a questão da concessão de efeito suspensivo. Aqui serão analisados os pedidos deduzidos na inicial de ID 163752131. Prosseguindo, constatou-se que não foi atribuído efeito suspensivo aos presentes embargos (ID 163825431). Intimado para apresentar defesa, a parte embargada pleiteou suspensão do feito em razão de possível composição extrajudicial (ID 165512252 - 17/7/2023). Tendo em vista a concordância do autor (ID 166205268) o processo foi suspenso por 60 dias (ID 166354580). Pleiteado mais uma vez, ante a concordância do autor, o feito foi novamente suspenso outras três vezes (ID 176009481 - 23/10/2023, ID 184220251 - 23/1/2024, ID 190664584 - 20/3/2024). Assim, fica a parte embargada intimada apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso não apresentada defesa, o feito prosseguirá a sua revelia. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

18/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Recebimento

Outras Decisões

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(31)