Execução de Título Extrajudicial 0740726-68.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0740726-68.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 08:21

Desarquivamento

06/04/2026, 14:26

Definitivo

16/05/2025, 12:06

Documento (Certidão)

12/05/2025, 10:02

Documento

12/05/2025, 10:02

Trânsito em julgado

04/05/2025, 14:09

Documento (Certidão)

10/04/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:12

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:11

Publicação

10/03/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740726-68.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIAS DEMETRE GRINTZOS EXECUTADO: SUPERMERCADO DOS AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PEDRO ANTUNES CORDEIRO, FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. No curso do processo, foram constritos R$ 38.453,89 dos executados SUPERMERCADO DOS AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e PEDRO ANTUNES CORDEIRO e R$ 591,94 da executada FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM, em iniciativa integralmente frutífera, à luz das estimativas do próprio exequente (IDs 188818638 e 202791872). PEDRO ANTUNES CORDEIRO e FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM aviaram impugnação, na qual sustentam terem sido atingidos em seus salários e privados do mínimo existencial, muito sinteticamente (ID 202759544). Tal impugnação foi rejeitada, tendo-se ordenado a canalização da soma ao exequente após a preclusão da decisão respectiva (ID 202961881). Interpuseram-se os agravos de instrumento 0731772-31.2024.8.07.0000 e 0731291-68.2024.8.07.0000, cujos destinos foram a inadmissão (ID 207755268) e o desprovimento (IDs 224343166), ambos com trânsito em julgado. É o relatório do necessário. Decido. Com a preclusão da decisão ID 202961881, a quantia indisponibilizada - R$ 38.453,89 - foi em definitivo convertida em penhora, habilitando-se a ser entregue ao credor (art. 854, § 5º, e 905, CPC). E a execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, por ter a penhora atendido à quantificação proposta pelo próprio exequente (IDs 188818638 e 202791872). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Oficie-se para transferência bancária à mesma conta receptora dos recursos antecedentes (ID 219239986). Baixem-se as restrições de veículos (RENAJUD). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2025, 00:00

Recebimento

06/03/2025, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 18:54

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740726-68.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIAS DEMETRE GRINTZOS EXECUTADO: SUPERMERCADO DOS AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PEDRO ANTUNES CORDEIRO, FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. No curso do processo, foram constritos R$ 38.453,89 dos executados SUPERMERCADO DOS AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e PEDRO ANTUNES CORDEIRO e R$ 591,94 da executada FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM, em iniciativa integralmente frutífera, à luz das estimativas do próprio exequente (IDs 188818638 e 202791872). PEDRO ANTUNES CORDEIRO e FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM aviaram impugnação, na qual sustentam terem sido atingidos em seus salários e privados do mínimo existencial, muito sinteticamente (ID 202759544). Tal impugnação foi rejeitada, tendo-se ordenado a canalização da soma ao exequente após a preclusão da decisão respectiva (ID 202961881). Interpuseram-se os agravos de instrumento 0731772-31.2024.8.07.0000 e 0731291-68.2024.8.07.0000, cujos destinos foram a inadmissão (ID 207755268) e o desprovimento (IDs 224343166), ambos com trânsito em julgado. É o relatório do necessário. Decido. Com a preclusão da decisão ID 202961881, a quantia indisponibilizada - R$ 38.453,89 - foi em definitivo convertida em penhora, habilitando-se a ser entregue ao credor (art. 854, § 5º, e 905, CPC). E a execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, por ter a penhora atendido à quantificação proposta pelo próprio exequente (IDs 188818638 e 202791872). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Oficie-se para transferência bancária à mesma conta receptora dos recursos antecedentes (ID 219239986). Baixem-se as restrições de veículos (RENAJUD). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740726-68.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIAS DEMETRE GRINTZOS EXECUTADO: SUPERMERCADO DOS AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PEDRO ANTUNES CORDEIRO, FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM Decisão Constritos R$ 38.453,89 dos executados SUPERMERCADO DOS AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PEDRO ANTUNES CORDEIRO e R$ 591,94 da executada FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM, em iniciativa integralmente frutífera, à luz das estimativas do próprio exequente (IDs 188818638 e 202791872), PEDRO ANTUNES CORDEIRO e FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM aviaram impugnação, na qual sustentam terem sido atingidos em seus salários e privados do mínimo existencial, muito sinteticamente (ID 202759544). Em resposta, o exequente articula que PEDRO ANTUNES CORDEIRO possui remuneração líquida mensal de R$ 20.054,75, segundo dados de portal da transparência, não sendo crível a privação do mínimo existencial. Sucintamente relatados, decido. Na hipótese de indisponibilização eletrônica de ativos financeiros, compete ao executado comprovar que as quantias são impenhoráveis, a teor do art. 854, § 3º, CPC. No caso vertente, os impugnantes não se desincumbiram de tal ônus, pois se resumiram a afirmar, muito vaga e tenuamente, a natureza salarial da verba e sua impenhorabilidade, sem nenhuma comprovação a respeito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SISBAJUD. CONTA CORRENTE. VERBA SALARIAL. PROVA. I - A penhora de dinheiro, em conta corrente, está em consonância com o disposto nos arts. 835 e 854 do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. II - O devedor não cumpriu com o ônus de demonstrar que a quantia bloqueada na sua conta corrente é impenhorável, conforme determina o art. 854, §3º, inc. I, do CPC. Mantida a r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora. III - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1868656, 07518810320238070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2024, publicado no DJE: 12/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Aliás, o bilhete de pagamento encartado no ID 202763347 foi deliberadamente tarjado, de modo a ocultar informações relevantes quanto aos rendimentos estampados. Posto isso, à falta de comprovação quanto à impenhorabilidade da verba - ônus legalmente atribuído ao exequente -, desacolho a impugnação ID 202759544. Preclusa a presente decisão e independentemente de nova conclusão, libere-se ao exequente a soma quantificada por ele como remanescente da dívida (R$ 38.453,89, com seus acréscimos, IDs 188818638 e 202791872), mediante transferência eletrônica para conta de sua própria titularidade (ID 175441280). Tendo em vista que os impugnantes são fiadores do débito locatício e se responsabilizaram solidariamente por ele (ID 108939179, cláusula décima segunda), a liberação ao credor, determinada acima, deve ser feita a partir do montante apreendido das contas de PEDRO ANTUNES CORDEIRO, por ter sido a penhora integralmente frutífera. O saldo sobressalente deverá ser restituído aos correspondentes executados. Após, conclusos para extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2024, 00:00

13/06/2024, 00:00

12/06/2024, 00:00

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740726-68.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIAS DEMETRE GRINTZOS EXECUTADO: SUPERMERCADO DOS AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PEDRO ANTUNES CORDEIRO, FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM Decisão 1. Constrito dinheiro dos executados (ID 127830237), a Decisão ID 135764870 acolheu em parte a impugnação para determinar a liberação de valores em prol do exequente (R$ 308,25; R$ 4.930,72; R$ 29,48; e R$ 1.811,21) e a restituição de R$ 11.235,95 ao executado PEDRO ANTUNES CORDEIRO. O exequente agravou de instrumento com objetivo de manter a penhora dos R$ 11.235,95. A pretensão restou provida, na forma do acórdão retro. Posto isso, as quantias bloqueadas (ID 127830237), com seus acréscimos legas, estão aptas a serem deferidas ao exequente, a quem faculto a indicação de conta bancária para recebimento via transferência eletrônica, desde que de titularidade própria ou de procurador munido de expressos e especiais poderes para receber e dar quitação. Prazo: 05 dias. Fica autorizada a expedição de alvará. 2. Na petição ID 158929183, requer o exequente a ida do veículo penhorado e avaliado (IDs 154471426 e 154471429) a leilão judicial. O automóvel foi oferecido pela própria titular (ID 128788026), teve o gravame da alienação fiduciária baixado (ID 128791903) e foi avaliado em R$ 59.037,00 por oficial de justiça (ID 154471429). Anota-se, ainda, que os embargos à execução correlatos - nº 0709861-28.2022.8.07.0001 - foram rechaçados em primeiro grau e estão em prazo para contrarrazões do embargado/exequente. Posto isso, em primeiro lugar, após o levantamento da verba deferido no tópico antecedente, anexe o exequente planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, naturalmente com abatimento do quanto levantado. Havendo saldo a receber, autorizo a realização do leilão judicial. Tendo o veículo ficado em mãos da executada após penhorado e avaliado (ID 154471427), expeça-se mandado para recolhimento ao depósito público (art. 840, II, CPC). A seguir, remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Leilões Judiciais - NULEJ para que designe as datas para a realização do leilão eletrônico do veículo de placa PAW1265. Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação. E, em segundo leilão, o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. O pagamento deverá ser à vista, inclusive da comissão do leiloeiro, ora fixada em 5% do valor da venda. Ademais, o arrematante receberá o veículo no estado em que se encontrar (sem direito a evicção), bem como deverá pagar todos os débitos que sobre o bem pesar para fins de o transferir para o seu nome, inclusive multas e tributos. Fica desde logo deferida a realização de nova avaliação, se necessário. Publique-se. Brasília/DF, 28 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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