Procedimento Comum Cível 0741720-28.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0741720-28.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA D E S P A C H O À luz do princípio do contraditório, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA. para que se manifeste acerca da petição de ID 77248537 e documentos que a acompanham. Após, retornem-se os autos conclusos. Brasília, 13 de outubro de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Chamo o feito à ordem e, com fulcro no art. 932, I do CPC, determino que: 1.determino o retorno dos autos ao Juízo Trabalhista na origem para responder no prazo de 30( trinta) dias as indagações da Apelada. 2-As informações são insuficientes e com base no Princípio da Cooperação que rege o CPC devem ser complementadas. 3Após vista as partes.. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 2 de julho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Manifestem-se as partes, querendo, acerca dos documentos de ID 71349355 e seguintes. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 2 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA D E S P A C H O Aguarde-se a resposta do Ofício enviado a Justiça do Trabalho. Retornando os autos, venham conclusos novamente. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 5 de maio de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA D E S P A C H O Aguarde-se a resposta do Ofício enviado a Justiça do Trabalho. Retornando os autos, venham conclusos novamente. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 5 de maio de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA D E S P A C H O Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) no bojo das contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 13 de março de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) , para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) no bojo das contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 13 de março de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:39

Petição (Contra-razões)

27/02/2025, 17:00

Publicação

11/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. AUTOR: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME REU: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 13:30:26. FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:30

Petição (Apelação)

06/02/2025, 20:36

Publicação

17/12/2024, 02:29

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. AUTOR: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME REU: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA., alegando contradição, omissão e obscuridade. Passo à análise. A embargante sustenta que a sentença teria ignorado que a habilitação como cessionário no precatório era também uma finalidade prevista no negócio. Contudo, a sentença analisou de forma contextual as disposições contratuais e concluiu que a compensação tributária foi identificada como finalidade essencial do contrato. A menção à habilitação no precatório não descaracteriza a conclusão de que a viabilidade da compensação era fundamental. Portanto, não há contradição, pois a sentença considerou de maneira coerente os termos do contrato e as garantias previstas, aplicando o entendimento de forma clara. A embargante aponta ainda que a sentença não teria esclarecido se se fundamentou na evicção ou no desfazimento do negócio. No entanto, a sentença foi precisa ao reconhecer que a situação se enquadra no instituto da evicção, gerando o direito à restituição ao estado anterior (status quo ante), conforme previsão contratual. Por fim, a embargante alega que a sentença não demonstrou a perda do bem e sua causa anterior, requisitos essenciais da evicção. Contudo, a decisão analisou a inviabilidade do crédito cedido para a finalidade contratada (compensação tributária), evidenciando que tal impossibilidade decorreu de circunstâncias preexistentes ao contrato. Os embargos de declaração opostos pela embargante não evidenciam contradição, omissão ou obscuridade na sentença. O que se verifica é inconformismo com a decisão, sendo os embargos instrumento inadequado para a rediscussão do mérito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741720-28.2023.8.07.0001. AUTOR: ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME REU: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/12/2023 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 16/10/2023 14:47 AMANDA CARVALHO PEIXOTO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

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