Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0748827-44.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0748827-44.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 12:51

Trânsito em julgado

14/08/2024, 12:50

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:36

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:21

Publicação

23/07/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748827-44.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ARTUR DA ROCHA MOREIRA NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Em razão do pedido formulado pela parte autora, sob o ID n° 201568612, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE. Custas e honorários descabidos. Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:03

Recebimento

18/07/2024, 19:00

Ausência das condições da ação

18/07/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748827-44.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ARTUR DA ROCHA MOREIRA NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO À Secretaria para checklist. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, visto que a procuração juntada no id. 199599068 está desatualizada e foi outorgada para outro tipo de ação. Ademais, deverá o autor esclarecer o motivo pelo qual não fez a prova de vida, visto que ele próprio afirma ser de conhecimento que é obrigação anual. Sem prejuízo, para uma melhor definição da situação jurídica que objetiva o pedido da parte autora, entendo como necessário ouvir a parte requerida, previamente e em contraditório, quanto ao pedido de antecipação de tutela. Portanto, DIFIRO a análise do pedido. Concedo o prazo de 05 dias às partes. Intime-se com urgência. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam de imediato os autos à conclusão. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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