Embargos à Execução 0745943-58.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0745943-58.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 17:40

Remessa (em diligência)

30/08/2024, 17:39

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

30/08/2024, 17:33

Desarquivamento

30/08/2024, 17:31

Definitivo

22/08/2024, 12:41

Desarquivamento

22/08/2024, 04:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:51

Definitivo

02/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:18

Documento (Certidão)

30/07/2024, 16:57

Trânsito em julgado

30/07/2024, 16:56

Publicação

30/07/2024, 02:19

Publicação

30/07/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745943-58.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA EMBARGADO: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Sentença Noticiam as partes que se compuseram no que se refere ao objeto do processo, razão pela qual requerem a extinção do processo. Posto isso, resolvo o mérito e extingo estes embargos, bem como a execução (feito principal), na forma do art. 924, inciso III e 925, ambos do CPC. Sem recolhimento de custas remanescentes (CPC 90, §3º). Honorários advocatícios conforme acordo. Desconstituo a penhora realizados no feito executivo. Cópia desta decisão ao processo de execução (nº 0737000-52.2022.8.07.0001). À falta de interesse recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745943-58.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA EMBARGADO: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/07/2024 16:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_20_16h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 10 de junho de 2024 15:08:01. ALLAN SANTOS SALGADO Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745943-58.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA EMBARGADO: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Decisão Os embargados aduzem nulidade da citação ao argumento de que não foi observada a intimação exclusiva a determinados patronos, conforme pedido na execução. Realmente, a publicação da decisão de recebimento da inicial não foi publicada aos advogados indicados no feito principal (https://pesquisadje.tjdft.jus.br/buscador?q=0745943-58.2022.8.07.0001)), o que era de rigor, conforme jurisprudência assente do egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg no RHC n. 163.811/MG, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 29/6/2022). Assim, é factível a reabertura do prazo para a defesa. Noutro pórtico, da análise da documentação apresentada pela parte embargante, verifica-se que há questão prejudicial externa que interfere no processamento da execução, uma vez que o processo criminal está em tramitação na 2ª Vara Criminal de Brasília (processo nº 0721904-60.2023.8.07.0001) investiga conduta criminosa que ensejou a emissão do título que secunda a execução. Nesse contexto, o prosseguimento da execução, com a prática de medidas constritivas, poderá acarretar prejuízo à embargante, uma vez que há discussão acerca da validade do título. Como cediço, o § 1º do art. 919 do CPC estabelece três requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, quais sejam: (i) requerimento do embargante; (ii) garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução suficiente; (iii) presença dos pressupostos para a concessão da tutela provisória. Na espécie, em que pese a ausência de garantia do Juízo, mostra-se possível, excepcionalmente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, por fundamento diverso. Isso porque o executado, nestes embargos, alegou que não firmou o negócio que secunda a execução, mas que foi vítima de crime de estelionato, já investigado pela autoridade policial, o que se afeiçoa a questão prejudicial à execução. Nesse sentido, eis o seguinte excerto da decisão que recebera a inicial (ID 160457255) Como cediço, o § 1º do art. 919 do CPC estabelece três requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, quais sejam: (i) requerimento do embargante; (ii) garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução suficiente; (iii) presença dos pressupostos para a concessão da tutela provisória. Na espécie, em que pese a ausência de garantia do Juízo, mostra-se possível, excepcionalmente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, por fundamento diverso. Isso porque o executado, nestes embargos, alegou que não firmou o negócio que secunda a execução, mas que foi vítima de crime de estelionato, já investigado pela autoridade policial, o que se afeiçoa a questão prejudicial à execução. Dessa maneira, diante da relevância da alegação do embargado, deve ser suspensa a execução, com fundamento no art. 394 do CPC, por se tratar de questão prejudicial. Posto isso, na forma do art. 313, V, alínea 'a' do CPC, aplicáveis ao caso vertente por simetria, suspendo o curso deste processo (a execução já está suspensa), pelo período de 1 (um) ano, a contar da manifestação do embargado (art. 920, I do CPC), facultando-se às partes informar, a qualquer tempo, eventual desfecho do aludido processo. Por fim, ressalto que a reabertura do prazo para defesa contar-se-á da data da publicação desta decisão e, depois do saneamento, o processo permanecerá suspenso, se até lá não houver resultado do procedimento criminal. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/12/2023, 00:00

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